ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO - FOCP
Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Jardinópolis, a
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, para o biênio de
2023-2024, reunida na forma regimental para os fins previstos na alínea “a” do inciso I do
artigo 68 do Regimento Interno, constatou que esteve presente os Vereadores: Presidente:
LEANDRO MORETTI SERRANO, Relator: EDSON ROGÉRIO VIZÚ e Membro:
SAMUEL FARAH, sendo este último convidado pelo(s) integrante(s) da comissão para
secretariar os trabalhos, o que aceitou de pronto. Em seguida, os membros da comissão,
analisaram os seguintes projetos:
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1) Projeto de Lei nº 001/2023 – EXECUTIVO
Tendo em vista que na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023, foi aprovado
requerimento verbal da presente comissão para que o Executivo Municipal encaminhe
manifestação dos Secretários de Finanças e Orçamento; Esporte e Lazer; e, Cultura e Turismo,
a respeito da movimentação nas peças orçamentárias (lei nº 4925/22 – LOA, lei nº 4765/21 –
PPA e Lei nº 4871/22 – LDO), necessário que se aguarde os esclarecimentos da
municipalidade para posterior emissão de parecer.
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2) Projeto de Lei nº 002/2023 – EXECUTIVO
Tendo em vista que na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023, foi aprovado
requerimento verbal da presente comissãom para que o Executivo Municipal encaminhe
manifestação dos Secretários de Finanças e Orçamento; Esporte e Lazer; e, Cultura e Turismo,
a respeito da movimentação nas peças orçamentárias (lei nº 4925/22 – LOA, lei nº 4765/21 –
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PPA e Lei nº 4871/22 – LDO), necessário que se aguarde os esclarecimentos da
municipalidade para posterior emissão de parecer.
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CONCLUSÃO: Assim, os membros da comissão, por unanimidade, entendem serem
necessárias as informações que serão prestadas pelo Executivo local, no prazo de 30 (trinta)
dias, conforme § 2º do artigo 82 do Regimento Interno, para emissão de parecer. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a presente reunião da comissão. Eu (Vereador SAMUEL FARAH)
lavrei a presente ata, a qual foi aprovada por todos os presentes.
Presidente: LEANDRO MORETTI SERRANO
Relator: EDSON ROBERTO VIZU
Membro: SAMUEL FARAH
(ASSINATURAS ELETRÔNICAS)
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Ata FOCP - PL 001-23 Exe e PL 002-23 Exe.pdf
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Leandro Moretti Serrano
CPF: 215.786.148-30
Assinou em 17 fev 2023 às 12:12:59
Edson Rogério Vizu
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