Plei-005-2023 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 005/23
=De 09 de fevereiro de 2023=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE
ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 09/FEVEREIRO/2023
TERMINADO EM:
Plei-005-2023 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 037-2023
PROJETO Nº. 005-2023
MENSAGEM Nº. 005-2023
Jardinópolis, 09 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”.
O mencionado projeto, Nobres Edis, tem como objetivo, abrir crédito especial de R$ 295.595,34 (duzentos e noventa
e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) dando atendimento ao disposto no Artigo 25, § 3º. da
Lei nº. 14.113, de 20 de junho de 2007.
LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A
da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de
2007; e dá outras providências.
Art. 25. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos
Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações
consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no
art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 3º Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício
imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
O credito adicional requerido no projeto em pauta esta dentro do limite dos 10% previsto na Lei em epigrafe, conforme
segue:
(A) Recursos recebidos do FUNDEB em 2022 R$ 43.324.131,14
(B) Rendimentos de Aplicação Financeira em 2022 R$ 466.353,40
TOTAL DE RECURSOS R$ 43.790.484,54
(C) (-) Despesa Empenhada no exercício de 2022 R$ 43.507.751,89
SUBTOTAL R$ 282.732,65
(D) Cancelamento de Restos a Pagar em 2023 R$ 12.862,69
(E) Saldo não aplicado (0,006750219%) R$ 295.595,34
Conforme ficou demonstrado se faz necessário à abertura do referido crédito especial para ser utilizado até 30 de abril
do presente exercício, e este será utilizado da seguinte forma:
R$ 131.051,52 - aquisição de gabinetes de recarga, transporte e armazenamento de tablets para cada unidade escolar
de ensino fundamental (doc. anexo).
R$ 164.543,82 - aquisição de 43 computadores completos, dando continuidade à revitalização dos laboratórios de
informática das Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental (doc anexo).
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e votada em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, os nossos mais sinceros
protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-005-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 005-2023
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE
ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº. 005-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal, com fundamento no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal
4320/64, a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925, de 18 de novembro de 2022,
crédito especial no valor de R$ 295.595,34 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e
noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
06 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
12.361.0011.2.030 – Ensino Fundamental – (FUNDEB)
4.4.90.52.00.92.0262 – Equipamentos e Material Permanente ---------------------------------- R$ 295.595,34
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através do recurso proveniente do saldo
financeiro disponível do exercício de 2022, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. -----------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 295.595,34.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15-09-2021 e anexos V e
VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4871, de 06 de julho de 2021 e suas posteriores
alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 09 de fevereiro de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e
desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos
ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral
de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola,
através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social.
Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia,
intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas educativas
sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter
parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de alunos do
ensino médio.
RecuperaEduca
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro
pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e
Aprender a ser.
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Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
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percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
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Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo
no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
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Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alteração de acordo com o Projeto de Lei nº 005-2023
362.233.666,24
Página 5
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X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
Alteração de acordo com o Projeto de Lei nº 005-2023
ENSINO FUNDAMENTAL(FUNDEB)
4.909
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
5.005 19.832
2024
ALTERAÇÃO
2022
FUNDEB
META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
R$ 124.227.976,57
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
25.470.381,23
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
RECUPERAEDUCA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ENSINO FUNDAMENTAL
32.756.000,00
2025
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES
2023
EDUCAÇÃO
35.375.000,00
Produto: Alunos atendidos
META PPA
5.102
19.832
30.626.595,34
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2025
4.816
2022
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Página 1 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00
percentual 12,57 7,57
percentual 23,08 18,08
percentual 37,41 27,41
nota ideb 5,60 5,75
nota ideb 4,50 4,65
percentual 95,20 95,50
percentual 100,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 93,22 100,00
percentual 0,00 70,00
percentual 50,00 70,00
percentual 90,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 39,80 39,80
unidade 1,00 4,00
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino Fundamental
(iniciação ODS 4.2)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais
do Ensino Fundamental (5º ano)
INDICADORES
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
Página 2 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 87.661.722,69
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alteração de acordo com o Projeto de Lei nº 005-2023
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 3 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
R$ 30.626.595,34
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4909 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
Alteração de acordo com o Projeto de Lei nº 005-2023
FUNDEB
Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680
-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690
-2900
Oficio Especial
Assunto: Investimento valor diferido FUNDEB (Exercício 202
2
)
Jardinópolis,
0
9 de fevereiro de 202
3
Considerando a necessidade de se programar o investimento do valor de
R$ 295.595,34, diferido FUNDEB, exercício 202
2, segue representado abaixo
o planejamento:
SEGMENTO/CARACTERIZAÇÃO QUANTIDADE DESCRIÇÃO VALOR TOTAL JUSTIFICATIVA
ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIP. PERMANENTE
27 GABINETE DE RECARGA, TRANSPORTE
E ARMAZENAMENTO
- TER A
ESTRUTURA DO GABINETE FABRICADO
EM MATERIAL RESISTENTE; BANDEJAS
INTERNAS COM REFORÇOS
LONGITUDINAIS, DE MATERIAL LEVE
QUE OFEREÇAM DURABILIDADE E
RESISTÊNCIA A RISCOS E/OU
CORROSÕES E FOGO; CORPO
MATERIAL RESISTENTE, ANTICHAMAS,
METÁLICO OU NÃO METÁLICO;
REVESTIMENTO EM SUA ESTRUTURA
COM PINTURA; COMPARTIMENTO
ADEQUADO PARA ACOMODAR E FIXAR
AS FONTES DE ALIMENTAÇÃO;
SUPERFÍCIE SUPERIOR COM
REVESTIMENTO ANTIDERRAPANTE E
ANTIESTÉTICO; PORTA FRONTAL
CONTENDO ORIFÍCIOS PARA
CIRCULAÇÃO DE AR, COM SISTEMA DE
FECHADURA COM TRAVAMENTO EM,
NO MÍNIMO, UM PONTO;
POSSIBILITAR QUE TODAS AS
TOMADAS POSSAM SER PLUGADAS AO
MESMO TEMPO
INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE
PLUG; POSSUIR 04 (QUATRO)
RODÍZIOS COM NO MÍNIMO 4
POLEGADAS DE DIÂMETRO, COM
RODADO EMBORRACHADO,
SILENCIOSAS, GIRATÓRIAS, SENDO NO
MÍNIMO 02 COM SISTEMA DE
TRAVAMENTO; CONTER PUXADORES
PARA LOCOMOÇÃO; POSSUIR
CAPACIDADE PARA
ARMAZENAMENTO DE NO MÍNIMO 40
(QUARENTA) CHROMEBOOKS;
MÓDULO CONTROLADOR
TRANSITÓRIO DE TENSÃO PARA
APLICAÇÃO DE CARGAS PARCIAIS;
TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 110V ~
240V COM CHAVEAMENTO
AUTOMÁTICO (BIVOLT
AUTOMÁTICO); SISTEMA ELETRÔNICO
DE
CARGA COM MÓDULO CENTRAL
INDEPENDENTE E PRÉ
-PROGRAMADO
PARA GERENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DE
CORRENTE ELÉTRICA PARA OS
DISPOSITIVOS; SISTEMA PARA
REINICIAR A RECARGA DO PONTO DE
PARADA EM CASO DE INTERRUPÇÃO
DE ENERGIA; CONTER 40 (QUARENTA)
R$ 131.051,52 3 (TRÊS) GABINETES DE
RECARGA, TRANSPORTE E
ARMAZENAMENTO DE
TABLETS PARA CADA
UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO
FUNDAMENTAL.
Assinado por 1 pessoa: ELAINE CRISTINA RIZZUTO CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/254F-3523-9C57-2137 e informe o código 254F-3523-9C57-2137
TOMADAS INTERNAS DE ACORDO
COM O PADRÃO NBR 14136; RÉGUA
SUPERIOR (FORA DO RACK) COM NO
MÍNIMO TRÊS TOMADAS TIPO 2P+T,
PADRÃO NBR 14136 PARA USO GERAL
COM FORNECIMENTO DE ENERGIA
CONTÍNUA; CONEXÃO ELÉTRICA FEITA
ATRAVÉS DE UM ÚNICO ABO DE
ALIMENTAÇÃO COM NO MÍNIMO 3M
DE COMPRIMENTO, PLUGUE DO TIPO
2P+T CONFORME NBR14136, EM UMA
ÚNICA TOMADA COMUM NA PAREDE.
DIMENSÃO EXTERNA MÁXIMA
PRESERVANDO A MOBILIDADE DO
EQUIPAMENTO DE 700 MM DE
PROFUNDIDADE. SISTEMA DE
PROTEÇÃO EM CASO DE ELEVAÇÃO DE
TENSÃO NA REDE ELÉTRICA;
INTERRUPTOR PRINCIPAL PARA
ACIONAMENTO DO SISTEMA
ELÉTRICO; RÉGUA DE ALIMENTAÇÃO
(INTERIOR DO RACK) COM DISTÂNCIA
MÍNIMA DE 1,5 CM ENTRE AS
TOMADAS; SISTEMA DE EXAUSTÃO E
VENTILAÇÃO COM VENTILADOR E
EXAUSTOR PARA REFRIGERAÇÃO DOS
DISPOSITIVOS; SISTEMA/DISPOSITIVO
DE PROTEÇÃO CONTRACHOQUE
ELÉTRICO. DEVERÃO SER GRAVADOS
NO GABINETE OS LOGOTIPOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO
GROSSO. DEMANDA ESPECÍFICA PARA
USO DA SEDUC. UNIDADE.
ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIP. PERMAMENTE
43 COMPUTADOR COMPLETO
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES:
PROCESSADOR:
04 NÚCLEOS E 08 THREADS;
FREQUÊNCIA DE CLOCK REAL 3.6 (SEM
A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA TURBO
BOOST); MEMÓRIA CACHE DE 6 MB;
TDP DE NO MÁXIMO 65W;
LITOGRAFIA MÁXIMA DE 14NM;
VELOCIDADE DO BARRAMENTO: 8
GT/S DMI3; O GRÁFICO DEVE SER
PROVENIENTE DO PROCESSADOR;
PLACA MÃE:
COM TOTAL SUPORTE AS
CARACTERÍSTICAS ESPECIFICADAS
PARA O PROCESSADOR MEMÓRIA
RAM E DISCO RÍGIDO;
SLOTS DE EXPANSÃO:
01 SLOT PCI EXPRESS X16
02 SLOTS PCI EXPRESS X1
INTERFACE DE ARMAZENAMENTO:
04 CONECTORES SATA 06 GB/S
01 CONECTOR M.2
MEMÓRIA RAM: 04 (QUATRO) GB
(GIGABYTE), TIPO DDR4 2400 MHZ;
INTERFACES DE VÍDEO:
SAÍDA VGA;
SAÍDA HDMI;
SAÍDA DVI;
INTERFACE DE REDE:
ADAPTADOR DE REDE ON
-BOARD OU
OFF
-BOARD; CONECTOR RJ45 FÊMEA
COM LEDS INDICADORES DE
ATIVIDADE DE REDE;
INTERFACE PADRÃO ETHERNET DE
10/100/1000 MBPS, AUTOSENSE E
FULL
-DUPLEX;
UNIDADE DE ARMAZENAMENTO
SSD DE NO MÍNIMO 240GB;
INTERFACES USB DISPONÍVEIS: NO
MÍNIMO 08 (OITO) INTERFACES USB,
SENDO NO MÍNIMO 02 (DUAS) NO
R$ 164.543,82 CONTINUIDADE DA
REVITALIZAÇÃO DOS
LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
ENSINO FUNDAMENTAL.
NECESSIDADE DE TROCA DE
COMPUTADORES
DANIFICADOS E OBSOLETOS
PARA O CUMPRIMENTO DE
OBJETIVOS NO PROCESSO DE
ENSINO
-APRENDIZAGEM.
DETALHAMENTO: - 2 COMPUTADORES
COMPLETOS ESCOLA ILHA
GRANDE; - 6 COMPUTADORES
COMPLETOS ESCOLA MÁRIO
LINS; - 15 COMPUTADORES
COMPLETOS ESCOLA NAIDE; - 20 COMPUTADORES
COMPLETOS ESCOLA
MATILDE;
Assinado por 1 pessoa: ELAINE CRISTINA RIZZUTO CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/254F-3523-9C57-2137 e informe o código 254F-3523-9C57-2137
PADRÃO USB 3.0 OU SUPERIOR. NO
MÍNIMO 02 (DUAS) PORTAS USB NO
PAINEL FRONTAL;
TECLADO:
PADRÃO ABNT
-2; COM TODOS OS
CARACTERES DA LÍNGUA
PORTUGUESA, INCLUSIVE “Ç”;
CONECTOR PADRÃO USB, VEDADO O
USO DE ADAPTADOR OU CONVERSOR
DE PADRÃO; TECLADO COM OS
MESMOS PADRÕES DE CORES DO
GABINETE. NÃO HÁ NECESSIDADE SER
DO MESMO FABRICANTE DOS DEMAIS
EQUIPAMENTOS;
MOUSE:
MOUSE DE 03 BOTÕES; COM RODA
(WHEEL) PARA SCROLL; COM
TECNOLOGIA ÓPTICA (SEM ESFERA);
RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1600 DPI
CONFIGURÁVEL EM 3 ESTÁGIOS
ATRAVÉS DE BOTÃO DE RESOLUÇÃO,
CONECTOR PADRÃO USB, VEDADO O
USO DE QUALQUER ADAPTADOR OU
CONVERSOR DE PADRÃO; MOUSE
COM OS MESMOS PADRÕES DE CORES
DO GABINETE. COM MOUSE PAD
INCLUSO.
GABINETE:
PADRÃO SMALLFORMFACTOR SENDO
UTILIZÁVEL NAS POSIÇÕES VERTICAL E
HORIZONTAL.
FONTE DE ALIMENTAÇÃO: COM
SUPORTE A TODOS OS DISPOSITIVOS
PREVISTOS NO EQUIPAMENTO, COM
ENTRADA DE 127/230 (BIVOLT)
AUTOMÁTICA; POTENCIA DE NO
MÍNIMO 300W REAIS; 80 PLUS OU
SUPERIOR;
MONITOR:
TIPO: LED WIDESCREEN;
TAMANHO DA TELA: MÍNIMO 19,5”
POLEGADAS;
DEVERÁ POSSUIR CONEXÃO HDMI
OBRIGATÓRIA E DVI OU VGA COMO
OUTRA OPÇÃO DE CONEXÃO.
COM O MESMO PADRÃO DE CORES DO
GABINETE. NÃO HÁ NECESSIDADE SER
DO MESMO FABRICANTE DOS DEMAIS
EQUIPAMENTOS;
TELA PREFERENCIALMENTE DO TIPO
MATTE OU FOSCA (NÃO
OBRIGATÓRIO).
ESTABILIZADOR:
DE 300VA MONOVOLT 127V;
MÍNIMO 4 TOMADAS
CERTIFICAÇÕES PARA OS DESKTOPS
DEVERÃO SER APRESENTADOS
JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE
PREÇOS E CATÁLOGO DO
EQUIPAMENTO, SOB PENA DE
DESCLASSIFICAÇÃO, OS
CERTIFICADOS:
IEC 60.950
IEC 61.000
CISPR 22
CISPR 24
SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO
WINDOWS E OFFICE
CADA COMPUTADOR DEVERÁ SER
ENTREGUE COM UMA LICENÇA
(ORIGINAL E VÁLIDA) DO WINDOWS
10 PROFESSIONAL
– 64 BITS, COM A
RESPECTIVA ETIQUETA DE
AUTENTICIDADE AFIXADA AO
GABINETE DO EQUIPAMENTO.
Assinado por 1 pessoa: ELAINE CRISTINA RIZZUTO CRUZ
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CADA COMPUTADOR DEVERÁ SER
ENTREGUE COM UMA LICENÇA
(ORIGINAL E VÁLIDA) DO OFFICE 2019
HOME & BUSINESS (FPP, ESD OU
OPEN).
NÃO SERÁ ACEITO OFFICE 365.
ATENÇÃO: AMBAS LICENÇAS
DEVERÃO SER ORIGINAIS E VÁLIDAS.
EM CASO DE NÃO ATIVAÇÃO OU NÃO
VALIDADE AS LICENÇAS DEVERÃO SER
SUBSTITUÍDAS.
GARANTIA
36 (TRINTA E SEIS) MESES NA
MODALIDADE ON
-SITE CONTADOS A
PARTIR DO RECEBIMENTO;
TOTAL R$ 295.595,34
Atenciosamente,
______________________________
Elaine Cristina Rizzuto Cruz
Secretári
a Municipal de Educação
Ao Ilm
o. Senhor
Carlos Mori Junior
Departamento de Orçamento
Assinado por 1 pessoa: ELAINE CRISTINA RIZZUTO CRUZ
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 254F-3523-9C57-2137
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELAINE CRISTINA RIZZUTO CRUZ (CPF 076.XXX.XXX-07) em 09/02/2023 10:16:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Empenho Data Emissão
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 09/02/2023 ( Geral )
Administração Direta
Credor/Contrato de Dívida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago
Exercício de 2023
Página: 1/2
Betha Sistemas
Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Recurso: 00.02.0261 (0261) - Fundeb 70 % - Magisterio
0012602/22 29/12/2022 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO 00.02.0261 (0261) 49.960,26 0,00 49.960,26 49.960,26 0,00
0012605/22 29/12/2022 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO 00.02.0261 (0261) 3.677,17 0,00 3.677,17 3.677,17 0,00
0012606/22 29/12/2022 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO 00.02.0261 (0261) 3.651,08 0,00 3.651,08 3.651,08 0,00
0012683/22 29/12/2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 00.02.0261 (0261) 180.906,99 0,00 180.906,99 180.906,99 0,00
0012686/22 29/12/2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 00.02.0261 (0261) 7.410,83 0,00 7.410,83 7.410,83 0,00
0012687/22 29/12/2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 00.02.0261 (0261) 7.353,80 0,00 7.353,80 7.353,80 0,00
0012708/22 29/12/2022 SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO-SP 00.02.0261 (0261) 2.108,07 0,00 2.108,07 2.108,07 0,00
Total do Recurso: 255.068,20 0,00 255.068,20 255.068,20 0,00
Recurso: 00.02.0262 (0262) - Fundeb 30 %
0004721/22 20/05/2022 FLAVIO HENRIQUE CESTARI INFORMATICA 00.02.0262 (0262) 42.556,50 0,00 42.556,50 42.556,50 0,00
0007347/22 01/08/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007347/22 29/12/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007348/22 01/08/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007348/22 29/12/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007349/22 01/08/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007349/22 29/12/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007350/22 01/08/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007350/22 29/12/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007351/22 01/08/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007351/22 29/12/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007352/22 01/08/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007352/22 29/12/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007353/22 01/08/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007353/22 29/12/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007354/22 01/08/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007354/22 29/12/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007355/22 01/08/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0007355/22 29/12/2022 MICROSET TECNOLOGIA LTDA 00.02.0262 (0262) 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0008253/22 25/08/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0262 (0262) 7.358,12 609,07 6.749,05 6.749,05 0,00
0008253/22 16/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0262 (0262) 5.022,11 0,00 5.022,11 5.022,11 0,00
0008253/22 16/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0262 (0262) 2.103,66 0,00 2.103,66 2.103,66 0,00
0008253/22 16/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0262 (0262) 6.788,12 0,00 6.788,12 6.788,12 0,00
0008253/22 16/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0262 (0262) 2.579,05 0,00 2.579,05 2.579,05 0,00
0008253/22 21/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0262 (0262) 2.103,26 0,00 2.103,26 2.103,26 0,00
0008253/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0262 (0262) 2.002,39 0,00 2.002,39 2.002,39 0,00
0008253/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0262 (0262) 4.544,33 0,00 4.544,33 4.544,33 0,00
0008253/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0262 (0262) 5.433,34 0,00 5.433,34 5.433,34 0,00
0008618/22 31/08/2022 PRIMASOFT INFORMATICA LTDA. 00.02.0262 (0262) 468,91 0,00 468,91 468,91 0,00
0008966/22 13/09/2022 NOROMAK CAMINHOES E ONIBUS LTDA 00.02.0262 (0262) 937.033,34 0,00 937.033,34 937.033,34 0,00
0009264/22 23/09/2022 D. F. ASTOLPHO 00.02.0262 (0262) 66,00 0,00 66,00 66,00 0,00
0009900/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 522,12 0,00 522,12 522,12 0,00
0009901/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 549,60 0,00 549,60 549,60 0,00
0009902/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 247,32 0,00 247,32 247,32 0,00
0009903/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 27,48 0,00 27,48 27,48 0,00
0009904/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 577,08 0,00 577,08 577,08 0,00
0009906/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 329,76 0,00 329,76 329,76 0,00
0009907/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 219,84 0,00 219,84 219,84 0,00
0009908/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 192,36 0,00 192,36 192,36 0,00
0009909/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 384,72 0,00 384,72 384,72 0,00
0009916/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0262 (0262) 82,44 0,00 82,44 82,44 0,00
0010527/22 28/10/2022 MARCEL MESSIAS DOS SANTOS INFORMATICA - ME 00.02.0262 (0262) 2.965,11 2.965,11 0,00 0,00 0,00
0010527/22 29/12/2022 MARCEL MESSIAS DOS SANTOS INFORMATICA - ME 00.02.0262 (0262) 827,49 0,00 827,49 827,49 0,00
0010539/22 28/10/2022 MARCEL MESSIAS DOS SANTOS INFORMATICA - ME 00.02.0262 (0262) 3.186,00 0,00 3.186,00 3.186,00 0,00
0010539/22 29/12/2022 MARCEL MESSIAS DOS SANTOS INFORMATICA - ME 00.02.0262 (0262) 1.274,40 0,00 1.274,40 1.274,40 0,00
Total do Recurso: 1.047.444,85 3.574,18 1.043.870,67 1.043.870,67 0,00
Recurso: 00.02.0271 (0271) - FUNDEB - Valorização do Magistério - Creche
0012603/22 29/12/2022 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO 00.02.0271 (0271) 492,26 0,00 492,26 492,26 0,00
0012684/22 29/12/2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 00.02.0271 (0271) 35.349,64 0,00 35.349,64 35.349,64 0,00
Total do Recurso: 35.841,90 0,00 35.841,90 35.841,90 0,00
Recurso: 00.02.0272 (0272) - FUNDEB - Valorização do Magistério - Pré_Escolar
0002752/22 23/03/2022 CARMEN LUCIA ORIOLI ZERI 00.02.0272 (0272) 73,31 0,00 73,31 73,31 0,00
0002753/22 23/03/2022 CARMEN LUCIA ORIOLI ZERI 00.02.0272 (0272) 1.118,99 0,00 1.118,99 1.118,99 0,00
0002754/22 23/03/2022 CARMEN LUCIA ORIOLI ZERI 00.02.0272 (0272) 559,49 0,00 559,49 559,49 0,00
0002755/22 23/03/2022 CARMEN LUCIA ORIOLI ZERI 00.02.0272 (0272) 373,00 0,00 373,00 373,00 0,00
FONTE:
09/02/2023 10:39:22
Empenho Data Emissão
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 09/02/2023 ( Geral )
Administração Direta
Credor/Contrato de Dívida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago
Exercício de 2023
Página: 2/2
Betha Sistemas
Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Recurso: 00.02.0272 (0272) - FUNDEB - Valorização do Magistério - Pré_Escolar
0012604/22 29/12/2022 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO 00.02.0272 (0272) 27.347,90 0,00 27.347,90 27.347,90 0,00
0012685/22 29/12/2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 00.02.0272 (0272) 64.375,06 0,00 64.375,06 64.375,06 0,00
Total do Recurso: 93.847,75 0,00 93.847,75 93.847,75 0,00
Recurso: 00.02.0273 (0273) - FUNDEB - 40% - Creche
0000240/22 03/01/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 6.944,48 4.198,67 2.745,81 2.745,81 -0,00
0000240/22 06/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 892,04 0,00 892,04 892,04 0,00
0000240/22 06/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 564,38 0,00 564,38 564,38 0,00
0000240/22 06/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 1.047,23 0,00 1.047,23 1.047,23 0,00
0000240/22 15/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 1.439,69 0,00 1.439,69 1.439,69 0,00
0000240/22 15/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 690,43 0,00 690,43 690,43 0,00
0000240/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 526,46 0,00 526,46 526,46 0,00
0000240/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 1.828,26 0,00 1.828,26 1.828,26 0,00
0000240/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 746,21 0,00 746,21 746,21 0,00
0000240/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 824,52 0,00 824,52 824,52 0,00
0000240/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0273 (0273) 807,81 0,00 807,81 807,81 0,00
0009211/22 21/09/2022 ALGAR TELECOM S/A 00.02.0273 (0273) 2.904,00 2.904,00 0,00 0,00 0,00
0009905/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0273 (0273) 54,96 0,00 54,96 54,96 0,00
0009910/22 29/12/2022 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.02.0273 (0273) 82,44 0,00 82,44 82,44 0,00
0010405/22 26/10/2022 L NISHIYAMA EIRELI 00.02.0273 (0273) 38.609,52 0,00 0,00 0,00 38.609,52
Total do Recurso: 57.962,43 7.102,67 12.250,24 12.250,24 38.609,52
Recurso: 00.02.0274 (0274) - FUNDEB - 40% - Pré-Escolar
0000241/22 15/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0274 (0274) 356,22 0,00 356,22 356,22 0,00
0008129/22 23/08/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0274 (0274) 942,34 942,34 0,00 0,00 0,00
0008129/22 15/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0274 (0274) 41,12 0,00 41,12 41,12 0,00
0008129/22 15/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0274 (0274) 612,92 0,00 612,92 612,92 0,00
0008129/22 21/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0274 (0274) 285,41 0,00 285,41 285,41 0,00
0008129/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0274 (0274) 580,44 0,00 580,44 580,44 0,00
0008129/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0274 (0274) 831,87 0,00 831,87 831,87 0,00
0008129/22 29/12/2022 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.02.0274 (0274) 705,90 0,00 705,90 705,90 0,00
0009213/22 21/09/2022 ALGAR TELECOM S/A 00.02.0274 (0274) 1.243,50 1.243,50 0,00 0,00 0,00
0010233/22 22/12/2022 Jamil Nassif 00.02.0274 (0274) 1.998,09 0,00 1.998,09 1.998,09 0,00
Total do Recurso: 7.597,81 2.185,84 5.411,97 5.411,97 -0,00
Total Entidade: 1.497.762,94 12.862,69 1.446.290,73 1.446.290,73 38.609,52
Total Geral: 1.497.762,94 12.862,69 1.446.290,73 1.446.290,73 38.609,52
FONTE:
09/02/2023 10:39:22
14/02/2023, 13:29 Roundcube Webmail :: PROJETO DE LEI Nº 005-2023
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess9694102139/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=8311&_mbox=INBOX&_action=print&_extwin=1 1/1
PROJETO DE LEI Nº 005-2023
De Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
Para <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Cópia <marcia@jardinopolis.sp.gov.br>
Data 2023-02-13 09:54
1 - PROJETO DE LEI - 005-2023- Saldo FUNDEB-2022.pdf(~259 KB) 2 - PPA ANEXO II.pdf(~117 KB) 3 - PPA ANEXO III.pdf(~69 KB)
4 - LDO ANEXO V.pdf(~79 KB) 5 - LDO ANEXO VI.pdf(~68 KB) 6 - OFÍCIO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB_DIFERIDO.pdf(~230 KB)
7 - Relação de Restos a Pagar FUNDEB.pdf(~52 KB)
Bom dia
Encaminho anexo, o Projeto de Lei nº 005-2023 e respectivos anexos.
Por favor acusar o recebimento deste email e anexos.
Atte.