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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Projeto de Lei nº 001/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o
projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, para apreciar o projeto acima mencionado
de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, protocolado na Casa Legislativa no dia
12/01/2023 e encaminhado para parecer.
A matéria foi apresentada da seguinte forma:
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O projeto visa instituir no município o uso do colar de girassol, nos moldes constantes do projeto,
conforme apontado na justificativa que acompanha a matéria, estando em consonância com a Lei
Federal nº 13.146/2015.
O Deputado Federal David Soares (DEM-SP) é o autor do projeto de lei nº 1501/2021, que trata
da mesma matéria em âmbito nacional, em tramite na Câmara dos Deputados.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 001/2023, do Legislativo, está apto para
ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 07 de fevereiro de 2023.
(Assinaturas - Eletrônica)
Relator ad hoc: MATEUS SIGNORINI
Presidente: MARLI RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO Membro: DALVA SIQUEIRA
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Parecer SASMA - PL 01-23 - Leg.pdf
Documento número #15de6766-d8ee-441d-ae5f-7917bf554504
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Assinaturas
Marli Pegoraro
CPF: 247.761.648-09
Assinou em 08 fev 2023 às 09:26:36
Mateus Signorini
CPF: 175.514.838-02
Assinou em 08 fev 2023 às 07:47:41
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
CPF: 288.926.578-10
Assinou em 09 fev 2023 às 11:44:13
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