PROJETO DE LEI N° 003/2023
EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS A “FESTA DOS SANTOS REIS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SENHORES VEREADORES
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE:
Art. 1º Fica instituída no Município de Jardinópolis, a “FESTA DOS SANTOS
REIS”, a ser realizada anualmente durante o mês de janeiro de cada ano, como
reconhecimento da importância turística, cultural e lazer.
Art. 2º A “Festa dos Santos Reis” será incorporada ao calendário de festividades do
Município de Jardinópolis, bem como, em sua programação comemorativa oficial.
Parágrafo único. As realizações dos eventos poderão ocorrer na área contida no
“Quarteirão Cultural e Gastronômico do Distrito de Jurucê, declarado pelo Decreto
Municipal nº 6.293 de 11 de janeiro de 2021, que “declara como quarteirão cultural e
gastronômico do Distrito de Jurucê, a área que menciona e dá outras providências”.
Art. 3º Poderá a referida a festa, reunir grupos de cantadores, instrumentistas e outras
atrações, para celebração.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
LUIZ FERNANDO RIUL - XOTÔ
- Vereador Legislatura 2021-2024 -
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JUSTIFICATIVA
A “Festa dos Santos Reis”, comemorado em 06 de janeiro, tem origem na tradição
católica que lembra o dia que Jesus Cristo, recém-nascido, recebeu a visita de três Reis
Magos: Belchior, Gaspar e Baltazar, que vieram do oriente, guiados por uma estrela. O
evangelista Mateus narrou o acontecimento: Entrando na casa, viram o menino com Maria,
sua mãe. Prostrando-se, o adoraram; e, abrindo os seus tesouros, entregaram-lhe suas
ofertas: ouro, incenso e mirra. (Mt, 2,11)
A festa reúne grupos de cantadores e instrumentistas para celebrar a data, que tem
origem portuguesa e chegou ao Brasil no século XVIII. Em Portugal, a manifestação cultural
tinha a principal finalidade de divertir o povo.
Nas localidades que ainda preservam a tradição da festa, no período de 24 de
dezembro a 6 de janeiro - mas é extensiva a todo mês de janeiro - sendo que, o grupo
percorre as casas entoando versos alusivos à visita dos Reis, passando de porta em porta em
busca de oferendas, que podem variar de um prato de comida a uma simples xícara de café.
Em cada casa que é acolhido, o grupo apresenta-se cantando e tocando músicas de louvor a
Jesus e aos Santos Reis, com muita alegria.
Geralmente o grupo é liderado pelo Capitão e carrega a Bandeira com o símbolo, que
é feita com tecido e decorada com figuras que representam o menino Jesus, a bandeira é
enfeitada com fitas e flores de plástico, tecido ou papel, sempre costuradas ou presas com
alfinetes, nunca amarradas com “nós cegos”. Segundo a crença, é para não “amarrar” os
foliões ou atrapalhar a caminhada.
Pode haver outra figura muito representativa que é o palhaço, que usa roupas
coloridas, máscara e carrega uma espada ou varinha de madeira. É ele o responsável por abrir
passagem para o grupo. Os demais participantes tocam os instrumentos e fazem parte do coro
de vozes, com tons diferentes, o que torna o momento muito agradável e singular.
Com versos improvisados de agradecimento pela acolhida, os demais, cada qual na
sua voz e vez, repetem os versos cantados pelo Capitão, acompanhados pelos seus
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instrumentos. Esses instrumentos são enfeitados com fitas e tecidos coloridos. Cada cor
possui o seu próprio simbolismo. Rosa, amarelo e azul, podem representar a Virgem Maria;
branco e vermelho, o Espírito Santo.
O Distrito de Jurucê já possui tradição gastronômico rural e o local é frequentado por
um grande público durante todo o ano, com frequência constantes de turistas que procuram
o Distrito de Jurucê, para a parte cultural e para as festividades gastronômicas, o que foi
incrementado com a criação do “Quarteirão Cultural e Gastronômico do Distrito de Jurucê,
declarado pelo Decreto Municipal nº 6.293 de 11 de janeiro de 2021, que “declara como
quarteirão cultural e gastronômico do Distrito de Jurucê, a área que menciona e dá outras
providências”, bem como, a festa é uma tradição que passa de geração para geração, tendo
a família Lucrécio a frente do evento há cerca de 04 gerações.
Isto posto, contamos com o apoio de todos os Pares desta Casa de Leis para aprovação
do presente projeto.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2023.
LUIZ FERNANDO RIUL - XOTÔ
- Vereador Legislatura 2021-2024 -
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Projeto de Lei 003-23 - Leg.pdf
Documento número #236d4faa-37be-4323-a5d9-3287b6162854
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Assinaturas
Luiz Fernando Riul
CPF: 074.849.168-62
Assinou em 03 fev 2023 às 07:24:25
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03 fev 2023, 07:06:38 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número 236d4faa-37be-4323-a5d9-
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