PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2023
EMENTA:
“ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA DO TERCEIRO DECÊNDIO DO MÊS DE
FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
SENHORES VEREADORES
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte:
Art. 1º A sessão ordinária que ocorrerá às 07h25 pm (post meridiem)
no dia 27 de fevereiro de 2023, compreendida na primeira segunda-feira do
terceiro decêndio do mês de fevereiro de 2023, por força da alínea “a” do parágrafo
1º do artigo 120 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 216/2014,
passará, excepcionalmente para às 07h25 pm (post meridiem) no dia 24 (sexta-feira) de
fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A exceção fica limitada para o respectivo
horário, dia, mês e ano, mencionados no caput do artigo, após a ocorrência ou
realização da referida sessão ordinária, voltar-se-á a regra contida no artigo 120 do
Regimento Interno.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 1º de fevereiro de 2023.
Luiz Fernando Riul Luiz Gustavo de Sousa
- Presidente - - Vice-Presidente –
Rogério Lima Conga Mateus Signorini
- 1º Secretário - - 2º Secretário –
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por finalidade apresentar para apreciação dos Nobres Pares do
Legislativo Municipal, a presente alteração, de forma excepcional, passar a sessão ordinária do
dia 27/02/23 para o dia 24 de fevereiro de 2023, mantendo-se o respectivo horário noturno.
No mês de fevereiro do corrente ano, teremos sessão ordinária nos dias 03, 13 e 27,
entretanto, a medida se faz necessária uma vez que, no referido mês, teremos ponto facultativo
nos dias 20 (segunda-feira - carnaval), 21 (terça-feira - carnaval) e 22 (quarta-feira - cinzas), por
força do Decreto Municipal nº 6813, de 03 de outubro de 2022, assim a semana contará apenas
com dois dias úteis, motivo pelo qual a realização no dia 24 distribuirá melhor as matérias em
tramitação e as que ainda virão, o que proporcionará maior rendimento e agilidade nas
atividades legislativas.
Contamos com o apoio dos Pares, para aprovação da presente matéria, devendo a matéria
tramitar em regime ordinário.
Jardinópolis, 1º de fevereiro de 2023.
Luiz Fernando Riul Luiz Gustavo de Sousa
- Presidente - - Vice-Presidente –
Rogério Lima Conga Mateus Signorini
- 1º Secretário - - 2º Secretário –
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Assinaturas
Luiz Fernando Riul
CPF: 074.849.168-62
Assinou em 01 fev 2023 às 12:44:09
Luiz Gustavo de Sousa
CPF: 181.168.838-10
Assinou em 01 fev 2023 às 12:39:39
Mateus Signorini
CPF: 175.514.838-02
Assinou em 01 fev 2023 às 13:16:22
Rogério Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
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