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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 003/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul, protocolado
na Casa Legislativa no dia 03/02/2023 e encaminhado para parecer.
A matéria assim foi disposta:
O projeto visa instituir no município a “Festa dos Santos
Reis”, no mês de janeiro de cada ano, será incorporada ao
calendário de festividades do Município de Jardinópolis, bem como,
em sua programação comemorativa oficial. As realizações dos
eventos poderão ocorrer na área contida no “Quarteirão Cultural e
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Gastronômico do Distrito de Jurucê, local onde a festa possui
grande força e tradição.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 003/2023,
do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 09 de fevereiro de 2023.
(ASSINATURAS ELETRÔNICAS)
Relator: EDSON ROGÉRIO VIZÚ
Presidente: LEANDRO MORETTI SERRANO Membro: SAMUEL FARAH
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Parecer FOCP - PL 003-23 - Leg.pdf
Documento número #46e401bc-b67a-4cd4-8634-35d0af26fdf4
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Assinaturas
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
Assinou em 09 fev 2023 às 08:53:41
Leandro Moretti Serrano
CPF: 215.786.148-30
Assinou em 09 fev 2023 às 09:45:05
Edson Rogério Vizu
CPF: 130.053.548-22
Assinou em 09 fev 2023 às 09:00:25
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