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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 001/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, reunida na forma regimental, com base
nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria da Mesa Diretora, protocolado na Casa Legislativa no dia 02/02/2023 e
encaminhado para parecer.
O projeto preenche os requisitos da boa técnica legislativa, bem como, os da
constitucionalidade.
A matéria assim foi disposta:
O projeto visa apenas mudar a data da sessão ordinária do dia 27 para o dia 24 de
fevereiro, de forma excepcional, mantendo o horário, conforme consta na mensagem da matéria.
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Assim, a comissão entende que o projeto de resolução nº 001/2023, do Legislativo, está apto
para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 07 de fevereiro de 2023.
(Assinaturas Eletrônica)
Relator: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA – (SABÁ)
Presidente: JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR - (FOFO) Membro: SAMUEL FARAH
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Parecer JR - PRes 001-23 - Leg.pdf
Documento número #71cc85b1-86b1-4738-8461-e298afab2738
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Assinaturas
Luiz Gustavo de Sousa
CPF: 181.168.838-10
Assinou em 07 fev 2023 às 17:57:46
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
Assinou em 07 fev 2023 às 12:52:43
José Eduardo Gomes Junior
CPF: 303.962.998-06
Assinou em 08 fev 2023 às 10:20:41
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