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EMENTA: Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações
inerentes à pasta do Meio Ambiente e
Agricultura deste município.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 25/2023
À Presidência:
O Vereador e a Vereadora infra-assinados vêm à presença
desse Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Para fins de fiscalização e munidos da representatividade conferida pelo voto a estes Edis,
requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações inerentes à pasta do Meio
Ambiente e Agricultura deste município e, para tal, formulamos os questionamentos abaixo em forma de
perguntas para melhor organização:
1- Quais são as responsabilidades da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura com a cidade no
atual governo municipal?
2- Quais responsabilidades assume a pasta à frente do bem-estar animal?
3- Sobre o contrato com a empresa de captura de animais de grande porte, requeremos cópia do
contrato, possíveis reequilíbrios e aditamentos, cópia de todos os autos de captura com o devido
histórico de cada animal capturado demonstrando o destino de cada um, se houve recolhimento de
multa e onde foram depositados esses valores.
4- Qual a previsão de abertura do Parque Lucas Rassi? Descreva por que o local ficou fechado durante
os anos de 2021 e 2022 e quais foram as ações tomadas enquanto o local esteve fechado para o
público.
5- Qual a previsão de abertura do Parque Piassa? Descreva por que o local ficou fechado durante os
anos de 2021 e 2022 e quais foram as ações tomadas enquanto o local esteve fechado para o público.
6- Quantos veículos estão à disposição da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura? (Leves e
pesados).
7- Com relação ao contrato de atendimento com a Clínica Casarão, requeremos cópia do contrato,
cópia de todos os prontuários de atendimento a animais constando os procedimentos adotados.
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8- Atualmente, qual o quadro de funcionários à disposição da SEAMA? Onde estão lotados tais
funcionários, com seus devidos cargos?
9- A SEAMA na atual administração encontra amparo para colocar em prática seus projetos? Se
não, onde estão as dificuldades?
Sala das Sessões, 6 de março de 2023.
(assinatura eletrônica)
Leandro Moretti Serrano
Vereador
(assinatura eletrônica)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
.
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Assinaturas
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
CPF: 288.926.578-10
Assinou em 01 mar 2023 às 10:20:47
Leandro Moretti Serrano
CPF: 215.786.148-30
Assinou em 28 fev 2023 às 14:36:45
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