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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa Legislativa se a
municipalidade possui programas para a
capacitação de pessoas idosas para atividades
remuneradas e regulares.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 34/2023
À Presidência:
A Vereadora infra-assinada vem à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa se a municipalidade
possui programas para a capacitação de pessoas idosas para atividades remuneradas e regulares, e se a atual
administração está atendendo ao que dispõe o Inciso I, do artigo 28, do Estatuto do Idoso, Lei nº
10.741/2003, a fim de estimular a profissionalização dessas pessoas, aproveitando seus potenciais e
habilidades.
Em caso negativo, existe previsão para o atendimento à norma?
A presente solicitação se faz necessária para dar conhecimento à Edil que este subscreve,
inclusive para que se possa prestar à população os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste
requerimento.
Sala das Sessões, 6 de março de 2023.
(assinatura eletrônica)
Dalva Siqueira
Vereadora
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Req. 34-2023 - Dalva.docx
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Assinaturas
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
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