materia nº 53/2023

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
proceda às medidas necessárias a fim de realizar 
a limpeza geral na área de propriedade da 
Prefeitura localizada nos fundos de residências 
da Avenida Carlos Osvaldo Rosa Lima.
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 53/2023
À Presidência:
 O Vereador infra-assinado vem à presença desse 
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Durante visita de fiscalização no Bairro Niagara II e a pedido dos moradores do entorno do 
local alvo dessa ação, identifiquei uma área de propriedade da Prefeitura Municipal que, dadas as péssimas 
condições de manutenção, conforme fotografias anexas, tem causado uma série de transtornos, incluindo a 
aparição de insetos indesejados e outras pragas urbanas, sendo o mais grave a aparição de aranhas e 
escorpiões, que trazem mais do que incômodo, um risco à vida e à saúde desses munícipes. 
Trata-se do terreno ao fundo das residências de numerais 136, 128, 112, 106, 76, 68, 54 e 46 
da Avenida Carlos Oswaldo Rosa Lima que, dadas as condições acima relatadas, tornam-se insustentáveis 
as condições a que estão sendo submetidas as pessoas que por ali residem e que, muito embora já tenham 
recorrido a reclamações em ouvidoria e outros canais menos formais, sequer foram atendidos e sob uma 
“chuva” de desculpas seguem sem solução. 
É cediço que o município tem passado por período crítico com a iminência de uma epidemia 
de dengue e mais, com o índice larvário quatro vezes maior do que o tolerado. Portanto, é inadmissível que 
a própria Prefeitura, que é a responsável por cobrar conduta dos moradores, negligencie sua própria, 
deixando que esse local ofereça grande oferta de criadouros. 
É de conhecimento da Administração que este Edil, em outra oportunidade, e já desgastado 
pelo número de tentativas sem sucesso de mover a máquina pública no sentido de dar cumprimento à
legislação vigente no que tange à questão abordada neste documento, precisou em processo, recorrer ao 
Tribunal de Contas do Estado para apontar tal descumprimento da Lei nº 4256/2015 e, no entanto, observo 
que pouco foi movimentado sobre a questão, o que me faz não somente alertar, mas novamente pedir/indicar 
encarecidamente providências quanto à questão aqui levantada, antes que tal conduta ocasione problemas 
de ordem maior a essa população, pagadora de impostos, cumpridora de seus deveres e portanto, digna de 
seus direitos.
 
 Sala das Sessões, 6 de março de 2023.
 (assinatura eletrônica)
Leandro Moretti Serrano
Vereador
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