materia nº 61/2023

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
realize reparos, manutenção, conservação,
melhorias e construção de parquinho 
externo na EMEI Padre Gisberto Pugliesi –
PLIMEC.
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 61/2023
À Presidência:
 O Vereador infra-assinado vem à presença desse 
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Indico ao Senhor Prefeito que realize reparos, manutenção, conservação, melhorias 
e construção de parquinho externo na EMEI Padre Gisberto Pugliesi – PLIMEC.
Após ação de fiscalização realizada por este vereador, diversos problemas e 
irregularidades foram identificados na unidade escolar supracitada. Elenco abaixo os problemas 
diagnosticados e solicito a tomada de providências visando à segurança e bem-estar dos alunos e 
funcionários:
1. Salas de aula e pátio extremamente quentes, necessitando de climatização, além de janelas 
que inviabilizam a adequada circulação de ar.
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2. Banheiros sem válvula de descarga e com equipamentos em altura desproporcional para o 
tamanho de crianças de 4 a 5 ano. 
A pia dos banheiros foi colocada em altura superior ao necessário para o tamanho 
médio das crianças, criando dificuldades para seu uso adequado e seguro. 
3. Instalações elétricas e interruptores desprotegidos
A imagens acima mostram osinterruptores de uma SALA DE AULA, onde crianças 
podem facilmente ser vítimas de choque e acidentes elétricos. É URGENTE que seja feito o reparo, 
visto que o interruptor da segunda foto está a poucos centímetros do chão, praticamente na altura 
das mãos de uma criança. 
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4. Infiltrações e pintura danificada em vários pontos da escola, inclusive em salas de aula. 
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5. Instalação irregular de botijão de gás no interior da escola e não utilização do depósito 
externo.
6. Móveis danificados e enferrujados:
As fotos acima são, respectivamente, de armário da “lavanderia” da escola, 
que tem acesso direto ao refeitório, e da mesa do refeitório onde as crianças de alimentam 
diariamente. 
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7. Janelas sem cortinas adequadas nas salas de aula:
8. Falta de espaços administrativos adequados e sala de professores:
A escola não dispõe de espaço adequado para sala de professores, copa, sala de 
direção, secretaria e atendimento. 
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9. Falta de parque infantil (playground) e brinquedos na área externa:
Apesar de dispor de ampla área externa não utilizada, a EMEI não possui um parque 
infantil, playground, ou parque de areia na parte de fora da escola. Tais espaços são essenciais na 
Educação Infantil, na qual o brincar é parte fundamental do aprender e do desenvolvimento. Além 
disso, atividades ao ar livre e fora da sala de aula são parte integrante da ideia de 
desemparedamento, que implica colocar o aluno em convívio com o ambiente e suas diferentes 
dimensões para além da sala de aula. 
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10. Ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros 
Esta escola, assim como as demais unidades do município, permanece sem AVCB 
e sem a estrutura de segurança adequada e necessária contra incêndios. Tal situação configura um 
verdadeiro risco à segurança e integridade dos alunos. 
Diante dos problemas diagnosticados e informados, espera-se providências 
urgentes do Poder Executivo, na certeza do compromisso que o Poder Público deve ter com a 
educação, segurança e desenvolvimento de nossas crianças. 
Sala das Sessões, 6 de março de 2023.
Caio Jardim
Vereador
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Ind. 61-2023 - Caio.docx
Documento número #170862c4-5e4e-4b4b-837c-36c0dc715210
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Assinaturas
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 02 mar 2023 às 13:28:32
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4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número 170862c4-5e4e-4b4b-837c￾36c0dc715210. Data limite para assinatura do documento: 01 de abril de 2023 (13:25).
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02 mar 2023, 13:25:28 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
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signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
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