norma nº 8/2024

ATO DA MESA Nº 08/2024 
** DE 16 DE MAIO DE 2024 ** 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZA«ÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DO 
CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESID NCIA, DO SETOR DE 
SUPORTES E DE ADMINISTRA«ÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM 
DOS VEREADORES ROG…RIO LIMA CONGA, MATEUS SIGNORINI E DA VEREADORA MARLI 
RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO, AT… A CIDADE DE SÃO PAULO – CAPITAL, NO DIA 20 DE 
MAIO DE 2024, OPORTUNIDADE EM QUE ELES SE DIRIGIRÃO AT… O GABINETE DO DEPUTADO 
FEDERAL MAURÕCIO NEVES, LOCALIZADO NA CAPITAL PAULISTA, COM OBJETIVO DE TRATAR 
DE DEMANDAS DO NOSSO MUNICÕPIO.
 A Mesa da C‚mara Municipal de JardinÛpolis, Estado de S„o Paulo, 
no uso de suas atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por lei, etc; 
 CONSIDERANDO o disposto na ResoluÁ„o nº. 239/17, que trata do 
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providÍncias; 
 CONSIDERANDO o pedido de autorizaÁ„o de adiantamento datado de 16 
de maio de 2024, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da PresidÍncia, do Setor de 
Suportes e de AdministraÁ„o Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, para viagem dos vereadores 
ROG…RIO LIMA CONGA, MATEUS SIGNORINI e da vereadora MARLI RODRIGUES 
VIOLANTE PEGORARO atÈ a cidade de S„o Paulo – Capital, no dia 20 de maio de 2024, 
oportunidade em que eles se dirigir„o atÈ Gabinete do Deputado Federal MaurÌcio Neves, 
com objetivo de tratar de demandas do nosso municÌpio. 
 CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face ‡s 
despesas dos vereadores, da vereadora e do motorista do veÌculo (solicitado no 
requerimento) com combustÌvel, ped·gio, estacionamento, alimentaÁ„o e outras que se 
fizerem necess·rias no momento. 
 RESOLVE: 
 ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das despesas de viagem 
– para pagamento de combustÌvel, ped·gio, estacionamento, alimentaÁ„o e outras que se 
fizerem necess·rias no momento, dos vereadores ROG…RIO LIMA CONGA, MATEUS 
SIGNORINI e da vereadora MARLI RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO, assim como do 
motorista do veÌculo, os quais se deslocar„o atÈ a cidade de S„o Paulo – Capital, no dia 20 de maio 
de 2024, oportunidade em que se dirigir„o atÈ o Gabinete do Deputado Federal MaurÌcio Neves, 
com objetivo de tratar de demandas do nosso municÌpio. 
 Par·grafo Primeiro: Em decorrÍncia da autorizaÁ„o do caput deste 
artigo, para fazer face ‡s despesas de viagem dos vereadores(a) e do motorista do veÌculo,
autorizo o Departamento Cont·bil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 
1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para pagamento de combustÌvel, ped·gio, 
estacionamento, alimentaÁ„o e outras despesas que se fizerem necess·rios no momento, 
devendo o adiantamento ser feito em nome do Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da 
PresidÍncia, do Setor de Suportes e de AdministraÁ„o Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti.
 Par·grafo Segundo: A prestaÁ„o de contas dever· ser procedida pelos 
Vereadores(a) e pelo(a) servidor(a)/funcion·rio(a), logo apÛs o retorno. 
 Par·grafo Terceiro: Fica autorizada a solicitaÁ„o de motorista junto a 
Prefeitura Municipal e a conduÁ„o do veÌculo oficial da C‚mara pelo mesmo. 
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 ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de 
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es)/servidor(es)/funcion·rio(s), ser„o de 
responsabilidade do(s) apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal. 
 ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrar· em vigor na data de sua 
publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio. 
 (assinatura eletrÙnica) (assinatura eletrÙnica) 
LUIZ FERNANDO RIUL LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
 - Presidente - - Vice-Presidente - 
 REGISTRADO na Secretaria da C‚mara Municipal de JardinÛpolis-SP, em 16 maio de 
2024. 
 (assinatura eletrÙnica) (assinatura eletrÙnica) 
ROG…RIO LIMA CONGA MATEUS SIGNORINI 
 - 1º Secret·rio - - 2º Secret·rio - 
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ExcelentÌssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da C‚mara Municipal de 
JardinÛpolis, Estado de S„o Paulo. 
 MATEUS DELFANTE GALANTI, Chefe Geral de 
Departamentos, do Gabinete da PresidÍncia, do Setor de Suportes e de AdministraÁ„o Legislativa, 
vem respeitosamente ‡ presenÁa de Vossa ExcelÍncia, requerer adiantamento de despesas de viagem 
no importe de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para fazer face ‡s despesas com pagamento 
de combustÌvel, ped·gio, estacionamento, alimentaÁ„o e outras que se fizerem necess·rias no 
momento, dos vereadores ROG…RIO LIMA CONGA, MATEUS SIGNORINI E MARLI 
RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO vereadores(a) desta Casa de Leis - legislatura 
2021/2024, assim como do motorista do veÌculo, para deslocamento atÈ a cidade de S„o Paulo –
Capital, no dia 20 de maio de 2024, oportunidade em que eles se dirigir„o atÈ Gabinete do 
Deputado Federal MaurÌcio Neves, localizado na capital do Estado, com objetivo de tratar 
de demandas do nosso municÌpio. 
 Requeiro por fim a disponibilizaÁ„o do veÌculo oficial da 
C‚mara Municipal de JardinÛpolis e a solicitaÁ„o de motorista junto a Prefeitura Municipal 
para conduÁ„o do automÛvel. 
 Termos em que, 
 P. Deferimento. 
 JardinÛpolis, 16 de maio de 2024. 
 (assinado eletronicamente) 
 Mateus Delfante Galanti 
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de PresidÍncia,
do Setor de Suportes e de AdministraÁ„o Legislativa
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ILUSTRÕSSIMO SENHOR MATEUS DELFANTE GALANTI, CHEFE GERAL DE 
DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESID NCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE 
ADMINISTRA«ÃO LEGISLATIVA DA C¬MARA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS-SP. 
 ROG…RIO BELLO LIMA CONGA, MATEUS 
SIGNORINI E MARLI RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO, vereadores(a) desta 
Casa de Leis (legislatura 2021/2024), vem respeitosamente solicitar que Vossa Senhoria 
requeira junto ‡ Mesa Diretora da Casa, adiantamento de viagem no importe de R$ 1.800,00 
(um mil e oitocentos reais), para fazer face ‡s despesas com pagamento de combustÌvel, 
ped·gio, estacionamento, alimentaÁ„o e outras que se fizerem necess·rias no momento, 
destes signat·rios, assim como do motorista do veÌculo, para viagem atÈ a cidade de S„o 
Paulo - Capital, no dia 20 de maio de 2024, oportunidade em que nos dirigiremos atÈ o 
Gabinete do Deputado Federal MaurÌcio Neves, localizado na capital do Estado, com 
objetivo de tratar de demandas do nosso municÌpio. 
 Requeremos por fim a disponibilizaÁ„o do veÌculo oficial da 
C‚mara Municipal de JardinÛpolis e a solicitaÁ„o de motorista junto a Prefeitura Municipal 
para conduÁ„o do automÛvel. 
 JardinÛpolis, 15 de maio de 2024. 
 
 (assinado eletronicamente) 
ROG…RIO BELLO LIMA CONGA 
Vereador - C‚mara Municipal de JardinÛpolis/SP 
 (assinado eletronicamente) 
MATEUS SIGNORINI 
Vereador - C‚mara Municipal de JardinÛpolis/SP 
 (assinado eletronicamente) 
MARLI RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO 
Vereadora - C‚mara Municipal de JardinÛpolis/SP 
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