norma nº 12/2024

JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 Ano XXXIX | Edição nº 1528 | Página 5 de 10
Município de Jardinópolis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ATO DA MESA Nº 12/2024 
** DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 ** 
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CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESID NCIA, DO SETOR DE 
SUPORTES E DE ADMINISTRA«ÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM 
DO VEREADOR JOSE EDUARDO GOMES J⁄NIOR ʹ FOFO, AT… A CIDADE DE RIBEIRÃO 
PRETO/SP, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DE REUNIÃO 
NO 3º BATALHÃO DE POLÕCIA MILITAR ʹ 3º BPM/I, PARA TRATAR DE ASSUNTOS 
RELACIONADOS ¿ SEGURAN«A P⁄BLICA EM NOSSO MUNICÕPIO, JUNTAMENTE COM O 
VEREADOR GUSTAVO SAB£ E COM A VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA SANTOS..
 A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc; 
 CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do 
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências; 
 CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado 
de 26 de novembro de 2024, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da 
Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante 
Galanti, para deslocamento/viagem do vereador JOSE EDUARDO GOMES JUNIOR - 
FOFO (legislatura 2021/2024) até a cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 27 de novembro de 2024, 
juntamente com os vereadores Gustavo Sabá e Dalva Cristina Siqueira Santos, para participar de uma 
reunião agendada com o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior ± 3BPM/I, 
localizado em Ribeirão Preto/SP, para tratar de assuntos afetos à segurança pública em nosso 
município. 
 CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às 
despesas com combustível e outras que se fizerem necessárias no momento. 
 RESOLVE: 
 ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das despesas de viagem 
± para pagamento de combustível e outras despesas que se fizerem necessárias no momento, 
necessárias ao deslocamento do vereador JOSE EDUARDO GOMES JUNIOR - FOFO
(legislatura 2021/2024) até a cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 27 de novembro de 2024, 
juntamente com os vereadores Gustavo Sabá e Dalva Cristina Siqueira Santos, para participar de uma 
reunião agendada com o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior ± 3BPM/I, 
localizado em Ribeirão Preto/SP, para tratar de assuntos afetos à segurança pública em nosso 
município. 
 Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste 
artigo, para fazer face às despesas de viagem do vereador, autorizo o Departamento 
Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 100,00 (cem reais), para 
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PODER LEGISLATIVO
Atos Legislativos
Atos de Mesa
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pagamento de combustível e outras despesas que se fizerem necessários no momento, 
devendo o adiantamento ser feito em nome do Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da 
Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa - MATEUS DELFANTE
GALANTI.
 Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida pelos 
Vereador, logo após o retorno. 
 Parágrafo Terceiro: Fica autorizado ainda a condução do veículo 
oficial da Câmara pelo vereador. 
 ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de 
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es)/servidor(es)/funcionário(s), serão de 
responsabilidade do(s) apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal. 
 ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 (assinatura eletrônica) (assinatura eletrônica) 
LUIZ FERNANDO RIUL LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
 - Presidente - - Vice-Presidente ± 
 REGISTRADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 26 de novembro 
de 2024. 
 
 (assinatura eletrônica) (assinatura eletrônica) 
ROGÉRIO LIMA CONGA MATEUS SIGNORINI 
 - 1º Secretário - - 2º Secretário - 
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(assinatura eletrônica) 
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
publicação, revogadas as dispo
 (assinatura eletrônica)
ardinópolis-SP, em 26 de nove
 (assinatura eletrônica) 
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Data: 26/11/2024 13:09:45 | Hash: #WruUIoCJiqcjAJhL4GyCeFYVRGQKG095
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Jardinópolis, Estado de São Paulo. 
 MATEUS DELFANTE GALANTI, Chefe Geral de 
Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, 
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento de despesas de viagem 
no importe de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face às despesas com pagamento de combustível e 
outras que se fizerem necessárias no momento, do vereador JOSE EDUARDO GOMES JUNIOR 
- FOFO, vereador desta Casa de Leis (legislatura 2021/2024, para deslocamento até a cidade de 
Ribeirão Preto/SP, no dia 27 de novembro de 2024, juntamente com os vereadores Gustavo Sabá e 
Dalva Cristina Siqueira Santos, para participar de uma reunião agendada com o comandante do 3º 
Batalhão de Polícia Militar do Interior ± 3BPM/I, localizado em Ribeirão Preto/SP, para tratar de 
assuntos afetos à segurança pública em nosso município. 
 Requeiro ainda a disponibilização do veículo oficial da Câmara, que 
será conduzido pelo Vereador. 
 Termos em que, 
 P. Deferimento. 
 Jardinópolis, 26 de novembro de 2024. 
 (assinado eletronicamente) 
 Mateus Delfante Galanti 
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa
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 (assinado eletronicamente) 
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR MATEUS DELFANTE GALANTI, CHEFE GERAL DE 
DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE 
ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
 JOSE EDUARDO GOMES JÚNIOR, vereador (legislatura 
2021/2024), vem respeitosamente solicitar que Vossa Senhoria requeira junto à Mesa Diretora da 
Casa, adiantamento de viagem no importe de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face às despesas com 
pagamento de combustível e outras que se fizerem necessárias no momento, para deslocamento até 
a cidade de Ribeirão Preto -SP, no dia 27 de novembro de 2024, para que o signatário possa 
participar, juntamente com os vereadores Gustavo Sabá e Dalva Cristina Siqueira Santos, de uma 
reunião agendada com o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior ± 3BPM/I, 
localizado em Ribeirão Preto/SP, para tratar de assuntos afetos à segurança pública em nosso 
município. 
 Requeiro ainda a disponibilização do veículo oficial da Câmara, que 
será conduzido por mim. 
 Jardinópolis, 26 de novembro de 2024. 
 (assinado eletronicamente) 
Jose Eduardo Gomes Júnior (Fofo) 
Vereador ± Presidente Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
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