norma nº 5114/2025

L E I N.º 5114/2025
=De 16 DE ABRIL de 2025=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: 
O SENHOR ANTÔNIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA 
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 
4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 5090 DE 
05/NOVEMBRO/2024,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 012-2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal 
nº. 5090, de 05 de novembro de 2024, crédito especial no valor de R$ 277.000,00 
(duzentos e setenta e sete mil reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0016.1.008 – Construção, Reforma e Ampliação das Dependências do 
Centro Esportivo "Newton Reis"
4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações ----------------------------------------------------- R$ 277.000,00
TOTAL ------ R$ 277.000,00
ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes 
de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, 
retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. 
do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de 
setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 –
Lei nº. 5059 de 02 de julho de 2024 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 16 de abril de 2025.
ANTONIO CARLOS DEGAN
 Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 16 DE ABRIL DE 2025.
 MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal 
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 1.068
unidade 0 289
unidade 0 1.400
Unidade 0 150
ações/ano 0 5
evento 0 4
Unidade 0 4
Unidade 2 4
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades esportivas
voltadas as crianças e adolescentes
Realização da Gincana Municipal "Canja"
INDICADORES
Aumentar e ou manter o número de usuários no
Centro Esportivo "Newton Reis" para o fim de
recreção, esporte e lazer
Aumentar e ou manter o número de servidores
públicos municipais que participam de
atividades fisicas laborais em ambiente de
trabalho
Aumentar e ou manter o número de munícipes
em atividades físicas em praças e espaços
públicos
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Janeirão"
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
METAS
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que se encontra
com baixo índice de alunos em atividades esportivas e propiciando novas opções de lazer. 
A prática esportiva promove saúde física e mental, onde o munícipe deixará o
sedentarismo possibilitando maior bem-estar e condicionamento físico. Com o inicio do
esporte na vida das pessoas a Secretaria pretende diminuir os índices de doenças
causadas pelo sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
Aumentar e ou manter o número de alunos em
práticas esportivas no contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol de campo,
basquetebol, voleibol, boxe, judo, karatê, beach
soccer, volei de praia, atletismo, tênis) 
Esporte e Lazer 360º
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas multidisciplinares,
espaços preparados e equipados, sistemas e índices de acompanhamento da qualidade
das atividades. Promover saúde física e mental através de projeto esportivos para
crianças, adolescentes, atletas de alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos
e sociedade civil. Além claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através
de atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de programas
coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço social, saúde e cultura. E
assim ampliando conhecimento de valores sociais, o senso crítico e o desenvolvimento de
potencialidades. Incentivando a frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos
frequentadores das atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os
gêneros e classes sociais. 
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Unidade 2 4
Unidade 0 2.200
Unidade 0 56
Unidade 0 4
Unidade 0 10
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 32
Unidade 0 16
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 1
Realização de Jogos Municipais de Tabuleiros
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
Realização do Festival Municipal de Pipas e
Papagaios
Realização da Corrida de Rua
Atender pessoas com deficiencias, através de
atividades esportivas de inclusão 
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Jurusal"
Realização do Campeonato Municipal E-Sports
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Realização de Gincana Esportiva da Terceira
Idade
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização do evento Motocross
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de Futebol
de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
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INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar e ou manter o
número de alunos em
práticas esportivas no
contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol
de campo, basquetebol,
voleibol, boxe, judo, karatê,
beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
800 940 1000 1068
Aumentar e ou manter o
número de munícipes em
atividades físicas em praças
e espaços públicos
250 263 276 289
Aumentar e ou manter o
número de usuários no
Centro Esportivo "Newton
Reis" para o fim de recreção,
esporte e lazer
900 1000 1200 1400
Aumentar e ou manter o
número de servidores
públicos municipais que
participam de atividades
fisicas laborais em ambiente
de trabalho
130 137 143 150
Implantar e manter ações
articuladas entre Secretarias,
propiciando atividades
esportivas voltadas as
crianças e adolescentes
5 5 5 5
Realização da Gincana
Municipal "Canja" 1 1 1 1
Realização das Olimpiadas
dos Servidores 1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal
"Janeirão"
1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal "Jurusal" 1 1 1 1
Participação de alunos no
Campeonato Municipal
Interescolar (várias
modalidades)
550 550 550 550
Participação em Ligas e
Competições Desportivas 14 14 14 14
Realização do Campeonato
Municipal E-Sports 1 1 1 1
Atender pessoas com
deficiencias, através de
atividades esportivas de
inclusão 
10 11 11 12
Realização de Jogos
Municipais de Tabuleiros 1 1 1 1
Realização de Gincana
Esportiva da Terceira Idade 1 1 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
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Realização de Passeio
Ciclistico Urbano 8 8 8 8
Realização de Passeio
Ciclistico Rural 4 4 4 4
Realização de Campeonato
Amador de Futebol de
Campo "Manga Cup"
2 2 2 2
Realização de Campeonatos
Municipais de Bocha e Malha 1 1 1 1
Realização da Corrida de
Rua 2 2 2 2
Realização do Festival
Municipal de Pipas e
Papagaios
1 1 1 1
Realização de Campeonato
Municipal de Brincadeiras de
Rua 
1 1 1 1
Realização do evento
Motocross 1 1 1 1
Realização da Copa
Municipal de Esportes
Radicais 
1 1 1 1
Implementar, criar e manter
uma equipe profissional de
Futsal no município 
0 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 012-2025
12.183.885,49
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X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.008
2023
META FISICA
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 012-2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2025
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA
0,00
2024
QUANTIDADE TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
Unidade
2022 2025
2023
UNIDADE EXECUTORA
600.000,00 0,00 277.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO 
ESPORTIVO "NEWTON REIS"
1
1
ESPORTE E LAZER 360º
1
META POR EXERCÍCIO
0
DESPORTO E LAZER
META PPA
AÇÕES
2022
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
0
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA UNIDADE
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
0
R$ 877.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA
Página 1
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 1068
unidade 0 289
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, boxe, judo,
karatê, beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas
multidisciplinares, espaços preparados e equipados, sistemas e índices de
acompanhamento da qualidade das atividades. Promover saúde física e
mental através de projeto esportivos para crianças, adolescentes, atletas de
alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos e sociedade civil. Além
claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através de
atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de
programas coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço
social, saúde e cultura. E assim ampliando conhecimento de valores sociais, o
senso crítico e o desenvolvimento de potencialidades. Incentivando a
frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos frequentadores das
atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os gêneros e
classes sociais. 
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
ESTADO DE SÃO PAULO
Esporte e Lazer 360º
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que
se encontra com baixo índice de alunos em atividades esportivas e
propiciando novas opções de lazer. A prática esportiva promove saúde física e
mental, onde o munícipe deixará o sedentarismo possibilitando maior bem￾estar e condicionamento físico. Com o inicio do esporte na vida das pessoas a
Secretaria pretende diminuir os índices de doenças causadas pelo
sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
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Página 1 LDO-Anexo-V
unidade 0 1400
Unidade 0 150
ações/ano 0 5
evento 0 1
Unidade 0 1
Unidade 2 1
Unidade 2 1
Unidade 0 550
Unidade 0 14
Unidade 0 1
Unidade 0 12
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 2
Unidade 0 1
Unidade 0 2
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.292.916,00
Realização da Corrida de Rua
Realização do Festival Municipal de Pipas e 
Papagaios
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 012-2025
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Atender pessoas com deficiencias, através
de atividades esportivas de inclusão 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal E￾Sports
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Aumentar e ou manter o número de
servidores públicos municipais que
participam de atividades fisicas laborais em
ambiente de trabalho
Aumentar e ou manter o número de
usuários no Centro Esportivo "Newton Reis"
para o fim de recreção, esporte e lazer
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
Realização do evento Motocross
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.008
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 012-2025
Produto: PISTA DE SKATE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
FALSO PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 277.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE E LAZER 360º
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO 
ESPORTIVO "NEWTON REIS"