| Tipo | Ato de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | Ato da mesa para viagem dos vereadores CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, RICARDO FROJONI, EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO, até São Paulo - Capital, com objetivo de tratar de assuntos de interesse do município, inclusive apresentação de demandas visando conseguir recursos financeiros e possíveis benefícios para Jardinópolis e Jurucê. |
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JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 25 de junho de 2025 Ano XL | Edição nº 1662 | Página 11 de 18 Município de Jardinópolis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ATO DA MESA Nº 21/2025 ** DE 23 DE JUNHO DE 2025 ** “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DOS VEREADORES(AS) CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, RICARDO FROJONI, EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO, ATÉ SÃO PAULO – CAPITAL NO(S) DIA(S) 25 E 26 DE JUNHO DE 2025, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS”. A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências; CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado de 23/06/2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, atendendo a solicitação dos vereadores(as) CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, RICARDO FROJONI, EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO, para viagem até São Paulo – Capital no(s) dia(s) 25 e 26 de junho de 2025, para tratar de assuntos de interesse do município de Jardinópolis, conforme segue: Vereadora CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA – cumprimento agente nos dias 25 e 26 de junho de 2025 junto aos gabinetes dos Deputados Estaduais Ten. Coimbra, Paulo Mansur (Assembleia Legislativa) e Deputada Federal Rosana Valle (Escritório da Deputada em São Paulo); RICARDO FROJONI - cumprimento de agenda com os Deputados Estaduais Lucas Bove e Dirceu Dalben (Assembleia Legislativa), nos dias 25 e 26 de junho de 2026; EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO - cumprimento de agenda com os Deputados Estaduais Delegada Graciela e André do Prado (Assembleia Legislativa), no dia 25 de junho de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às despesas da viagem – pagamento combustível, pedágio, estacionamento, hospedagem, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, dos vereadores referidos e do motorista do veículo, bem como para fazer face ao pagamento de passagens de ônibus, taxi e/ou transporte por aplicativo dos vereadores Edson Rogério Vizu e Fernanda Beatriz Alves Macedo que retornarão para Jardinópolis um dia antes dos demais edis, ou seja, no dia 25, de ônibus de São Paulo até Ribeirão Preto e de taxi ou transporte por aplicativo de Ribeirão Preto até Jardinópolis. CONSIDERANDO por fim o pedido de autorização e disponibilização de um dos veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem Pág 1 de 3 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/UM8cxOfpLX2WVLG8iYEkipwr9yTRFODV | Assinado digitalmente por Assinadoc® PODER LEGISLATIVO Atos Legislativos Atos de Mesa JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 25 de junho de 2025 Ano XL | Edição nº 1662 | Página 12 de 18 Município de Jardinópolis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. referida, bem como a solicitação de um motorista da municipalidade para condução dele, e, ainda, autorização para que os vereadores que são devidamente habilitados possam conduzir o veículo caso não haja motorista disponível. RESOLVE: ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento para fazer face às despesas de viagem dos Vereadores(as) CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, RICARDO FROJONI, EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO, até São Paulo – Capital no(s) dia(s) 25 e 26 de junho de 2025, para tratar de assuntos de interesse do município, ocasião em que a vereadora CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA cumprirá agenda nos dias 25 e 26 de junho de 2025 junto aos gabinetes dos Deputados Estaduais Ten. Coimbra, Paulo Mansur (Assembleia Legislativa) e Deputada Federal Rosana Valle (Escritório da Deputada em São Paulo); vereador RICARDO FROJONI cumprirá agenda com os Deputados Estaduais Lucas Bove e Dirceu Dalben (Assembleia Legislativa), nos dias 25 e 26 de junho de 2026; e os vereadores EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO cumprirão agenda com os Deputados Estaduais Delegada Graciela e André do Prado (Assembleia Legislativa), no dia 25 de junho de 2026. Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste artigo, para fazer face às despesas de viagem dos vereadores, autorizo o Departamento Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada um dos vereadores, para fazer face aos gastos/despesas com pagamento combustível, pedágio, estacionamento, hospedagem, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, dos vereadores referidos e do motorista do veículo, bem como para fazer face ao pagamento de passagens de ônibus, taxi e/ou transporte por aplicativo dos vereadores Edson Rogério Vizu e Fernanda Beatriz Alves Macedo que retornarão para Jardinópolis um dia antes dos demais edis, ou seja, no dia 25, de ônibus de São Paulo até Ribeirão Preto e de taxi ou transporte por aplicativo de Ribeirão Preto até Jardinópolis, devendo o adiantamento ser feito em nome do Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa - MATEUS DELFANTE GALANTI. Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida pelo(s) Vereador(es) à (ao) responsável pelo adiantamento, logo após o retorno, o(a) qual por sua vez prestará contas à Diretora Contábil e Financeira da Câmara. ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es), serão de responsabilidade do(s) apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal. ARTIGO 3º: Fica também autorizado o uso de um dos veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem referida, bem como a solicitação de um motorista da municipalidade para condução dele, e, ainda, autorizada a condução do automóvel pelos vereadores que são devidamente habilitados caso não haja motorista disponível. Pág 2 de 3 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/UM8cxOfpLX2WVLG8iYEkipwr9yTRFODV | Assinado digitalmente por Assinadoc® JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 25 de junho de 2025 Ano XL | Edição nº 1662 | Página 13 de 18 Município de Jardinópolis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ARTIGO 4º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA - Presidente - - Vice-Presidente – REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, 23 de junho de 2025 (art. 106 da CM). DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA - 1º Secretário - - 2º Secretário – Pág 3 de 3 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/UM8cxOfpLX2WVLG8iYEkipwr9yTRFODV | Assinado digitalmente por Assinadoc® Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 25 de junho de 2025 Ano XL | Edição nº 1662 | Página 14 de 18 Município de Jardinópolis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES COMPONENTES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. MATEUS DELFANTE GALANTI, Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento para viagem até São Paulo/SP, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a solicitação dos vereadores CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, RICARDO FROJONI, EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO, com objetivo de tratar de assuntos de interesse do município, inclusive apresentação de demandas visando conseguir recursos financeiros e possíveis benefícios para Jardinópolis e Jurucê, conforme segue: • Vereador CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA – cumprimento agente nos dias 25 e 26 de junho de 2025 junto aos gabinetes dos Deputados Estaduais Ten. Coimbra, Paulo Mansur (Assembleia Legislativa) e Deputada Federal Rosana Valle (Escritório da Deputada em São Paulo); • RICARDO FROJONI - cumprimento de agenda com os Deputados Estaduais Lucas Bove e Dirceu Dalben (Assembleia Legislativa), nos dias 25 e 26 de junho de 2026; • EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO - cumprimento de agenda com os Deputados Estaduais Delegada Graciela e André do Prado (Assembleia Legislativa), no dia 25 de junho de 2026; O adiantamento ora solicitado é necessário para fazer face ao pagamento combustível, pedágio, estacionamento, hospedagem, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, dos vereadores referidos e do motorista do veículo, bem como para fazer face ao pagamento de passagens de ônibus, taxi e/ou transporte por aplicativo dos vereadores Edson Rogério Vizu e Fernanda Beatriz Alves Macedo que retornarão para Jardinópolis um dia antes dos demais edis, ou seja, no dia 25, de ônibus de São Paulo até Ribeirão Preto e de taxi ou transporte por aplicativo de Ribeirão Preto até Jardinópolis. Pág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/DCqxKSqNBJXGkv4Wi6SfLdiGVDZxXvgs | Assinado digitalmente por Assinadoc® JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 25 de junho de 2025 Ano XL | Edição nº 1662 | Página 15 de 18 Município de Jardinópolis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Requeiro por fim a autorização e disponibilização de um dos veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem referida, bem como a solicitação de um motorista da municipalidade para condução dele, e, ainda, autorização para que os vereadores devidamente habilitados possam conduzir o veículo caso não haja motorista disponível. Termos em que, P. Deferimento. Jardinópolis, 23 de junho de 2025. Mateus Delfante Galanti Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa Pág 2 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/DCqxKSqNBJXGkv4Wi6SfLdiGVDZxXvgs | Assinado digitalmente por Assinadoc® Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 25 de junho de 2025 Ano XL | Edição nº 1662 | Página 16 de 18 Município de Jardinópolis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Ilustríssimo Senhor Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP. CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, RICARDO FROJONI, EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO, vereadores junto a Câmara Municipal de Jardinópolis/SP – legislatura 2025/2028, vem respeitosamente solicitar que Vossa Senhoria requeira junto à Mesa Diretora da Casa, adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para viagem até São Paulo - Capital, com objetivo de tratar de assuntos de interesse do município, inclusive apresentação de demandas visando conseguir recursos financeiros e possíveis benefícios para Jardinópolis e Jurucê, conforme segue: • Vereador CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA – cumprimento agente nos dias 25 e 26 de junho de 2025 junto aos gabinetes dos Deputados Estaduais Ten. Coimbra, Paulo Mansur (Assembleia Legislativa) e Deputada Federal Rosana Valle (Escritório da Deputada em São Paulo); • RICARDO FROJONI - cumprimento de agenda com os Deputados Estaduais Lucas Bove e Dirceu Dalben (Assembleia Legislativa), nos dias 25 e 26 de junho de 2026; • EDSON ROGÉRIO VIZU e FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO - cumprimento de agenda com os Deputados Estaduais Delegada Graciela e André do Prado (Assembleia Legislativa), no dia 25 de junho de 2026; O adiantamento ora solicitado é necessário para fazer face ao pagamento combustível, pedágio, estacionamento, hospedagem, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, dos vereadores e do motorista do veículo, bem como para fazer face ao pagamento de passagens de ônibus, taxi e/ou transporte por aplicativo dos vereadores Edson Rogério Vizu e Fernanda Beatriz Alves Macedo que retornarão para Jardinópolis um dia antes dos demais edis, ou seja, no dia 25, de ônibus de São Paulo até Ribeirão Preto e de taxi ou transporte por aplicativo de Ribeirão Preto até Jardinópolis. Pág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/nmVLqEUYSKTIYvBfEsIDDVcDhKJHJJsb | Assinado digitalmente por Assinadoc® JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 25 de junho de 2025 Ano XL | Edição nº 1662 | Página 17 de 18 Município de Jardinópolis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Requeremos por fim a autorização e disponibilização de um dos veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem referida, bem como a solicitação de um motorista da municipalidade para condução do mesmo, e, ainda, autorização para que os vereadores signatários que são devidamente habilitados possam conduzir o veículo caso não haja motorista disponível. Jardinópolis, 23 de junho de 2025. CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP RICARDO FROJONI Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP EDSON ROGÉRIO VIZU Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Pág 2 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/nmVLqEUYSKTIYvBfEsIDDVcDhKJHJJsb | Assinado digitalmente por Assinadoc® Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)