| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5136 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" |
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L E I Nº 5136/2025 =De 12 de agosto de 2025= “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, FAZ SABER: que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 10.000,00=(dez mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s): 02 – EXECUTIVO 12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2.060 – Realização de Cursos no Centro Social de Qualificação do Trabalhador 522 3.3.90.39.00.08.0510 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -------------- R$ 10.000,00 TOTAL ------------ R$ 10.000,00 ARTIGO 2º. Os créditos constantes do artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária: 02 – EXECUTIVO 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMBIENTE 18.541.0026.2.076 – Atenção Animal 652 3.3.90.39.00.08.0110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica --------------- R$ 10.000,00 TOTAL ------------ R$ 10.000,00 ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059, de 02 de julho de 2024 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 12 de agosto de 2025. ANTONIO CARLOS DEGAN Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 12 DE AGOSTO DE 2025. MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal TERRA DA MANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br ALTERAÇÃO X JARDINÓPOLIS PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.15 OBJETIVO: JUSTIFICATIVA: Unidade Índice Índice de Medida Recente Futuro unidade 0 1 quantidade de participantes 400 800 eventos realizados 3 4 Tonelada 60 400 Número de empresas participantes 0 20 percentual 0 100 percentual 0 80 quantidade de atendimentos / acompanhamentos 150 800 percentual 10 100 eventos realizados 0 8 Unidade 0 4 ações/ano 16 72 Preservação do Meio Ambiente Evento Semana do Meio Ambiente Aumentar e incentivar as empresas a adotar práticas sustentáveis (logística reversa) e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios (ODS 12.6) Reduzir a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso, através da manutenção de Parcerias (ODS 12.5) Conscientização ambiental e animal através de palestras e eventos (participantes) (ODS. 12.8) Elaboração do Plano de Arborização Urbana INDICADORES METAS Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Meio Ambiente Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do município. Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente, através de ações e conscientização da população. ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Manter a frota municipal dentro dos padrões da Escala Ringelmann (Fumaça Preta) para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (ODS 13.2.2) Destinação adequada de resíduos massa verde (compostagem) Atenção a animais (cães, gatos e animais de grande porte) errantes, comunitário, vitimizados e também pertencentes a pessoas de baixa renda, cadastrados no CADÚNICO Identificação dos animais atendidos no centro de Referência Aninal Promover feiras de adoção Realizar parcerias com cuidadores de animais Combate a prática de queimadas através de conscientização e fiscalização Página 1 TERRA DA MANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br INDICADORES 2022 2023 2024 2025 Elaboração do Plano de Arborização Urbana 0 1 0 0 Conscientização ambiental e animal através de palestras e eventos (participantes) (ODS. 12.8) 200 200 200 200 Evento Semana do Meio Ambiente 1 1 1 1 Reduzir a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso, através da manutenção de Parcerias (ODS 12.5) 100 100 100 100 Aumentar e incentivar as empresas a adotar práticas sustentáveis (logística reversa) e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios (ODS 12.6) 5 5 5 5 Manter a frota municipal dentro dos padrões da Escala Ringelmann (Fumaça Preta) para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (ODS 13.2.2) 90 95 98 100 Destinação adequada de resíduos massa verde (compostagem) 50 60 70 80 Atenção a animais (cães, gatos e animais de grande porte) errantes, comunitário, vitimizados e também pertencentes a pessoas de baixa renda, cadastrados no CADÚNICO 200 200 200 200 Identificação dos animais atendidos no centro de Referência Aninal 100 100 100 100 Promover feiras de adoção 2 2 2 2 Realizar parcerias com cuidadores de animais 1 1 1 1 Combate a prática de queimadas através de conscientização e fiscalização 18 18 18 18 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Alterado pelo Projeto de Lei nº 032-2025 15.424.593,36 Página 2 TERRA DA MANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br ALTERAÇÃO X JARDINÓPOLIS PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.12 OBJETIVO: JUSTIFICATIVA: Unidade Índice Índice de Medida Recente Futuro Unidade 1 2 Unidade 1.301 1.040 Unidade 2.192 1.753 Unidade 2.400 2.600 INDICADORES 2022 2023 2024 2025 Implantação da 2ª unidade do Centro de Referência da Assistência Social 0,00 1,00 0,00 0,00 Diminuir a proporção da população vivendo abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade, condição perante o trabalho e localização geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025 (ODS – 1 E 2) 50 65 70 76 Diminuir as famílias (crianças, idosos, pessoas com deficiência) em vulnerabilidade que vivem com renda de até ½ salário mínimo no cadastro único do município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2) 50 119 120 150 METAS Implantação da 2ª unidade do Centro de Referência da Assistência Social INDICADORES Diminuir a proporção da população vivendo abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade, condição perante o trabalho e localização geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025 (ODS – 1 E 2) Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e extrema pobreza. Pessoas capacitadas no Centro Social de Qualificação do Trabalhador Diminuir as famílias (crianças, idosos, pessoas com deficiência) em vulnerabilidade que vivem com renda de até ½ salário mínimo no cadastro único do município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2) Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos, criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a promoção, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população em situação de vulnerabilidade de risco pessoa e social. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Jardinópolis em ação Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS Página 3 TERRA DA MANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br Pessoas capacitadas no Centro Social de Qualificação do Trabalhador 600 640 660 700 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES 15.184.575,09 Alterado pelo Projeto de Lei nº 032-2025 Página 4 TERRA DA MANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br X Nº 02.15 Nº 18 Nº 541 Nº 0026 ATIVIDADE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076 406.000,00 548.000,00 100 100 400 2025 META POR EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 2025 505.440,71 100 2024 CÓDIGO DA FUNÇÃO PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO AÇÕES ATENÇÃO ANIMAL Produto: Animais atendidos AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PROGRAMA 100 CÓDIGO DO PROGRAMA 483.000,00 Alterado pelo Projeto de Lei nº 032-2025 2023 2024 QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA META PPA 2022 2023 FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL unidade SUBFUNÇÃO ALTERAÇÃO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS UNIDADE EXECUTORA 2022 SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE META FISICA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.942.440,71 400 Página 1 TERRA DA MANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br X Nº 02.12 Nº 08 Nº 244 Nº 0022 ATIVIDADE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO AÇÕES UNIDADE EXECUTORA 120.000,00 2025 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 35 183.173,00 Alterado pelo Projeto de Lei nº 032-2025 MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS 2023 R$ 642.173,00 32 CUSTO FINANCEIRO TOTAL SUBFUNÇÃO META POR EXERCÍCIO Produto: Cursos realizados 104.000,00 130 META FISICA QUANTIDADE TOTAL 30 CÓDIGO DO PROGRAMA UNIDADE DE MEDIDA 2024 unidade ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E JARDINÓPOLIS EM AÇÃO 130 CÓDIGO DA UNIDADE 2024 CÓDIGO DA FUNÇÃO ALTERAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMA JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 235.000,00 2022 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2022 33 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Realização de cursos no Centro Social de Qualificação do Trabalhador AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 2025 META PPA Página 2 TERRA DA MANGA ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ALTERAÇÃO X JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15 OBJETIVO: JUSTIFICATIVA: Unidade Índice Índice de Medida Recente Futuro unidade - - quantidade de participantes 100 200 eventos realizados 1 1 Tonelada 60 100 Número de empresas participantes - 5 percentual - 100 percentual - 80 quantidade de atendimentos / acompanhamentos 150 200 percentual 10 100 eventos realizados - 2 Unidade - 1 ações/ano 16 18 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.861.940,71 Alterado pelo Projeto de Lei nº 032-2025 Conscientização ambiental e animal através de palestras e eventos (participantes) Evento Semana do Meio Ambiente www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do município. Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932 Elaboração do Plano de Arborização Urbana Preservação do Meio Ambiente Abast. e Meio Ambiente PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES Manter a frota municipal dentro dos padrões da Escala Ringelmann (Fumaça Preta) para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (ODS 13.2.2) Destinação adequada de resíduos massa verde (compostagem) Atenção a animais (cães, gatos e animais de grande porte) errantes, comunitário, vitimizados e também pertencentes a pessoas de baixa renda, cadastrados no CADÚNICO Identificação dos animais atendidos no centro de Referência Aninal Promover feiras de adoção Realizar parcerias com cuidadores de animais Combate a prática de queimadas através de conscientização e fiscalização METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES Secretaria Municipal de Agricultura Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente, através de ações e conscientização da população. Reduzir a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso, através da manutenção de Parcerias (ODS 12.5) Aumentar e incentivar as empresas a adotar práticas sustentáveis (logística reversa) e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios (ODS 12.6) ESTADO DE SÃO PAULO Página 1 LDO-Anexo-V TERRA DA MANGA ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ALTERAÇÃO X JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Social -FMAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12 OBJETIVO: JUSTIFICATIVA: Unidade Índice Índice de Medida Recente Futuro Unidade 1 0 Unidade 1.301 76 Unidade 2.192 150 Unidade 600 700 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.308.450,65 INDICADORES Diminuir as famílias (crianças, idosos, pessoas com deficiência) em vulnerabilidade que vivem com renda de até ½ salário mínimo no cadastro único do município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2) Jardinópolis em ação Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos, criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a promoção, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população em situação de vulnerabilidade de risco pessoa e social. Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e extrema pobreza. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Alterado pelo Projeto de Lei nº 032-2025 Implantação da 2ª unidade do Centro de Referência da Assistência Social JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES Pessoas capacitadas no Centro Social de Qualificação do Trabalhador www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932 Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Fundo Municipal da Assistência PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Diminuir a proporção da população vivendo abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade, condição perante o trabalho e localização geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025 (ODS – 1 E 2) Página 2 LDO-Anexo-V X EXERCÍCIO: 2025 UNIDADE EXECUTORA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15 FUNÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026 ATIVIDADE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076 Alterado pelo Projeto de Lei nº 032-2025 Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932 www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS UNIDADE DE MEDIDA 100 unidade CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 505.440,71 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ALTERAÇÃO ATENÇÃO ANIMAL Produto: Animais atendidos META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO GESTÃO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL X EXERCÍCIO: 2025 UNIDADE EXECUTORA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12 FUNÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08 SUBFUNÇÃO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022 ATIVIDADE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060 www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E 35 ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932 JARDINÓPOLIS EM AÇÃO AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ALTERAÇÃO TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS Produto: Cursos realizados META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO unidade CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 235.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES Alterado pelo Projeto de Lei nº 032-2025 Realização de cursos no Centro Social de Qualificação do Trabalhador Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE DE MEDIDA