norma nº 4995/2023

TERRA DA MANGA
Lei4995-2023 – LDO2024-fls. 1
L E I N.º 4995/2023
=De 13 DE SETEMBRO de 2023=
“Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2024 e dá outras 
providências”:::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
POR LEI, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de 
Lei n.º 026/2023, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao 
exercício de 2024, as Diretrizes Gerais, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, 
na Constituição Estadual, no que couber, na Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, na Lei 
de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e na Lei Orgânica do Município, como nas 
recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo:
a) Disposições preliminares; 
b) Metas e prioridades da administração pública municipal; 
c) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; 
d) Das disposições finais. 
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2024 são aquelas 
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos 
demonstrativos abaixo indicados: 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
EXERCICIO ANTERIOR
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO 
TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DEMONSTRATIVO VI – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA 
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM E EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE 
CARATER CONTINUADO
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONTRATIVO I – RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
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CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
Seção I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: 
I. Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no 
Plano Plurianual - PPA. 
II. Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. 
III. Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma 
de bens ou serviços.
Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada 
por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, 
especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de 
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. 
Parágrafo único – No escopo de possibilitar o controle a que alude o art. 73, inciso VI, 
alínea b e inciso VII da Lei Eleitoral pelo E. TCESP, a Lei Orçamentária Anual de 2024
deverá conter específica atividade programática para abrigar os gastos de propaganda e 
publicidade oficial, considerando-se atendida esta formalidade mediante a utilização de sub￾elementos distintos, sendo um para abrigar as despesas relativas a publicações de atos 
oficiais e outro para os gastos de propaganda e publicidade oficial. 
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento –
Programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição dos Anexos II e III do 
PPA, podendo ser alterado se necessário. 
Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais 
deverão atender a estrutura orçamentária (Anexos II e III do PPA) e as determinações 
emanadas pelos setores competentes da área, podendo ser alterado se necessário. 
Art. 7º. A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à 
fixação da despesa face à Constituição Federal, a Lei 4.320/64 e à Lei de Responsabilidade 
Fiscal, atenderá ainda a um processo de planejamento permanente, contemplando a 
participação comunitária. 
§ 1º A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma 
descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela da Secretaria do Tesouro 
Nacional. 
§ 2º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, inclusive 
seus fundos e entidades da Administração direta. 
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§ 3º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, 
previdência e assistência social, se for o caso; 
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta parcial até o dia 
30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional nº. 25/2000. 
Parágrafo Único: Na proposta do Legislativo deverão constar as emendas impositivas dos 
vereadores, conforme Emenda Constitucional 86/2015, no valor total correspondente a um 
inteiro e dois décimos por cento da Receita Corrente Líquida – RCL prevista para o exercício 
de 2024.
Art. 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, 
atenção aos princípios de: 
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; 
b) Modernização na ação governamental; 
c) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na Execução orçamentária; 
d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e elemento da despesa, nos termos do art. 6º da 
Portaria Ministerial n º 163, de 04 de maio de 2.001. 
Art. 10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de 
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas 
excederem a previsão da receita para o exercício. 
§ 1º Em conformidade com a Lei Federal 4320/64, os créditos orçamentários abertos 
durante o ultimo quadrimestre poderão ser reabertos e utilizados no exercício seguinte.
§ 2º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos 
financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar 
estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF. 
§ 3º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária – financeira 
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do 
parágrafo anterior. 
Art. 11. O orçamento geral abrangerá o Poder Executivo e Legislativo e as entidades da 
Administração Direta e será elaborado de conformidade com a Portaria nº. 42, do Ministério 
do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. 
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação 
aos créditos correspondentes, os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados 
a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do artigo 29-A, 
167-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao 
Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida.
§ 1º As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o 
Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da 
RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade pública; 
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou 
equipamentos; 
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de 
continuidade. 
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d) Implantação de serviço urgente e inadiável; 
e) Substituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos transitórios, 
cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. 
§ 2º Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivo 
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, 
para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas 
pela autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem 
assim eventual revisão nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal. 
Art. 13. O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do 
equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma 
preconizada nesta lei. 
a) Para o exercício de 2024, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei a 
programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de avaliação 
dos desempenhos de programas de governo. 
b) As políticas públicas voltadas as crianças e adolescentes terão seus programas, projetos 
e ações elaborados em conjunto pela Administração pública e CMDCA.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria, assessoria e outros serviços que não possam 
ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior 
complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos 
requeridos pelo respectivo caso. 
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas 
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 
212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em 
conformidade com o disposto na EC. nº 29/2000 e a Lei Complementar 141/2012.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo 
até o dia 30 (trinta) de setembro compor-se-á de: 
a) Mensagem; 
b) Projeto de Lei Orçamentária; 
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos 
necessários. 
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo; 
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; 
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; 
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. 
Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentário à 
Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir 
para sanção. 
Seção II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 
99999999 em montante equivalente até 0,05 % (meio por cento) da receita corrente líquida 
prevista na proposta orçamentária de 2024 e se destinará a atender passivos contingentes e 
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outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a 
programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei 
Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins. 
§ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de 
ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem 
como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou 
comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no período em que 
as ocorrências se efetivaram. 
§ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos 
fiscais especificado neste artigo. 
Seção III
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição 
Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo 
autorizados a procederem a alterações de estrutura organizacional e de carreiras, estudo e 
implementação do regime previdenciário, bem como admissões ou contratações de pessoal 
a qualquer título, observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 
101/2000 . 
§ 1º. Além de observar às normas do “caput”, no exercício financeiro de 2024 as despesas 
com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas 
nos artigos 18,19, 20 e 21 da Lei Complementar nº. 101/2000. 
§ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19
combinado com artigo 20 da Lei Complementar nº. 101/2000 serão adotadas as medidas de 
que tratam os §§ 3º e 4º do art.169 e artigo 167-A da Constituição Federal. 
Seção IV
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal
Art. 21. O disposto no § 1o do art. 18 da Lei Complementar no. 101 de 2000 aplicam-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, 
para efeito do “caput”, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de 
atividades que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que 
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam 
inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do 
órgão ou entidade, ainda quando se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em 
extinção. 
Seção V
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária do 
Município
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo 
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
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a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
b) Criação e Revisão das taxas, tarifas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos 
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município; 
c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização 
do mercado imobiliário; 
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de 
tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, 
isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de 
inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação 
municipal mês a mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais. 
§ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da 
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: 
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia, ou 
referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, prestados 
aos contribuintes, ou postos à sua disposição, objetivando sua adequação aos respectivos 
custos; 
II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e 
edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, 
minimizando eventuais distorções; 
III. A expansão do número de contribuintes; 
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal. 
§ 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade 
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na 
área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, por meio da regulamentação e 
implantação de Fundos Municipais. 
Art. 25. Com o objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o 
Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou benefícios fiscais 
de natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita 
prevista na Lei Orçamentária para vigorar no exercício de 2024, não afetando as metas de 
resultados fiscais previstas. 
§ 1º Ficam preservados os benefícios fiscais introduzidos na legislação tributária do 
Município anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na 
previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2024. 
§ 2º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária 
para vigorar em 2024, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixação de 
percentuais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos 
municipais. 
§ 3º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária 
para vigorar em 2024, não afetando as metas de resultados fiscais previstas as isenções ou 
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os benefícios fiscais específicos destinados a munícipes portadores de moléstias graves de 
forma a minimizar as consequências financeiras negativas suportadas pelos enfermos.
Seção VI
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão 
orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio 
financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. 
Seção VII
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e 
no inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica
autorizado a proceder mediante Decreto à limitação de empenho das dotações 
orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à 
participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 
2024 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. 
§ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e 
legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 
§ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar 
indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no 
caput deste artigo. 
Art. 28. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de 
empenhos deverá identificar às fontes de receita comprometidas com a queda de 
arrecadação e estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma 
proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes. 
§ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações 
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a 
queda das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas 
mesmas despesas. 
§ 2º O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do 
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhada da memória de cálculo, das 
premissas e dos parâmetros justificadores do decreto. 
§ 3º A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada 
por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas 
despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município para o 
exercício de 2024. 
§ 4º Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar 
decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. 
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Seção VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e 
Privadas
Art. 29. O orçamento municipal poderá consignar recursos em favor de entidade privada 
que não possua fins lucrativos, para desenvolvimento de ações afetas às áreas de 
assistência social, saúde e educação, nas modalidades Auxílio, Contribuição e Subvenção, 
mediante edição de lei específica, atendendo-se o disposto na Lei Federal 4.320/64.
§ 1º – Excluem-se da obrigatoriedade de edição de lei específica os recursos oriundos de 
emendas impositivas parlamentares.
§ 2º - O Termo de Colaboração e o Termo de Fomento fundamentados exclusivamente na 
Lei 13.019/2014 ficam dispensados da autorização em lei específica.
Art. 30. A concessão de recursos para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, a 
título de auxílios, contribuições, independe de contraprestação direta em bens ou serviços,
na forma estabelecida na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas 
na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 25. 
Art. 31. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão ser 
precedidas da celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento da Lei 
13.019/2014, e ainda os convênios previstos no artigo 184 da Lei 14133/2021, termos de 
parceria com Organizações da Sociedade Civil de interesse público-OSCIP”s, 
fundamentados na Lei 9790/99, contratos de gestão, celebrados com organizações sociais, 
fundamentados na Lei 9637/98 os quais conterão os respectivos planos de trabalho em 
conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas. 
§ 1º - É vedada a celebração de convênio ou qualquer outro instrumento de ajuste com 
entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita 
anteriormente. 
§ 2º - As parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil para 
consecução de objetivos comuns e que não envolvam repasses de recursos financeiros 
serão formalizadas por Acordo de Cooperação, com fundamento na Lei 13019/2014.
Art. 32. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder 
Executivo consignará na LOA 2024, na medida de suas disponibilidades financeiras, 
dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais 
itens e acessórios indispensáveis. 
Art. 33. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura venha a 
subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou permissão 
que vierem a se mostrar deficitários. 
Parágrafo único - A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração pela 
empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei. 
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas Atribuídas a Outros 
Entes da Federação
Art. 34. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio 
de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que 
envolvam o interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, 
(art. 62, I – LRF). 
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Seção X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma 
Mensal de Desembolso
Art. 35. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se 
incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de 
desembolso; 
II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre relatório resumido da 
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar 
cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; 
III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não 
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no 
Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação 
de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de 
Responsabilidade na Gestão Fiscal; 
IV. O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, 
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de 
Vereadores; 
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, 
Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à 
disposição da comunidade;
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal 
será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre 
os Poderes. 
Seção XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 36. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei 
orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
I. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em 
andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obtenção de uma unidade 
completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem sua implantação por serem de 
interesse público; 
II. Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, 
efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto. 
§ 1º Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo outros 
projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e 
financeiros para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo 
específico desta Lei, que contempla a relação das obras em andamento, bem como as 
respectivas dotações orçamentárias reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano 
de 2024. 
§ 2º - O sistema de controle interno fiscalizará e demonstrará o cumprimento do parágrafo 
único do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000. 
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Seção XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 37. Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000 são 
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) para compra de materiais e contratação de serviços e R$ 100.000,00 
(cem mil reais) para obras, serviços de engenharia e manutenção automotiva, de acordo 
com o inciso I e II do artigo 75 da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021.
Seção XIII
Precatórios
Art. 38. O Poder Executivo de acordo com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal 
Federal (STF), sobre os novos procedimentos a serem adotados para planejamento da 
proposta orçamentária de 2024, obedecerá a legislação vigente.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação em 
vigor; 
II. Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares 
até o limite de 10% (dez por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para 
reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de 
recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2024; 
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2023; 
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma categoria de programação; 
d) Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e
e) Reserva de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei. 
III. Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, 
entre diferentes Programas, Atividades, Projetos ou Operações Especiais nos termos do 
inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer 
dedução do percentual autorizado no inciso II, limitado a 10% (dez por cento) da receita; 
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os 
resultados previstos;
§ 1º Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no 
inciso “II” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e 
pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta 
de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para 
tanto. 
§ 2º A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso II e III
deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada 
para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de 
utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que 
TERRA DA MANGA
Lei4995-2023 – LDO2024-fls. 11
aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício 
financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto. 
§ 3º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o 
inciso II deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da 
Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou 
total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos 
respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza 
orçamentária, a teor do disposto no art. 61, § 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é 
exclusiva do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 40. A dívida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atualizada pelo 
IGPM/FGV/SP – Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São 
Paulo, até a data de sua efetiva liquidação. 
Art. 41. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do 
exercício de 2024 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta 
orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um 
doze avos) em cada mês da proposta apresentada. 
Parágrafo único – Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os 
Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência 
para execução orçamentária de 2024 os valores atualizados das respectivas dotações 
constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em 
conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2023. 
Art. 42. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na 
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, 
compatibilizando a receita orçada com a autorizada. 
Art. 43. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da 
realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam 
detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes. 
Art. 44. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 13 de setembro de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 13 DE SETEMBRO DE 2023.
 MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
 Secretária da Prefeitura Municipal
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLAT. 0001 Proc. Legislativo 001 Atividades Legislativas 
001 Reforma e Ampliação do 
Prédio da Câmara 
002
Manutenção da 
Secretaria da Cãmara 
Municipal
09 PREV. SOCIAL 272 PREV. REG. ESTAT. 0002 Prev.Soc.Inat.Pens. 003 Inativos e Pens. 
Legislativo
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO 124 CONTROLE INTERNO 0003 Controladoria Geral 004
Ações de Controle 
Sobre Politicas 
Públicas
122 ADMINIST GERAL 0004 Administ. Geral 005 Adm.Gabin.Pref e Vice 
Prefeito
006 Divulgação de Atos 
Oficiais
007 Serviços de 
Propaganga
008 Manutenção da Frota 
do Gabinete
08 ASSIST. SOCIAL 244 ASSIST. COMUNIT. 0022 Jardinópolis em Ação 009 Fundo Soc. de 
Solidariedade
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINST. GERAL 0004 Administração Geral 010 Ouvidoria do Municipio
062 DEFESA. INT. PÚBL. 
PROC. JUDICIÁRIO 0007 Defesa Int.Públ.Proc Judiciário 011 Serviços Juridicos
012
Manutenção da Frota 
da Secr. de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
122 ADMINST. GERAL 0008 Trânsito Seguro 013
Gestão, Manutenção e 
Sinalização de Ruas e 
Avenidas
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1
01.01 - CAMARA DOS VEREADORES
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS - SENJUR
02.00 - PODER EXECUTIVO
SUBFUNÇÕES
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINST. GERAL 0004 Administração Geral 014 Ações Administrativas
015 Manutenção da Frota 
da Admin.
016 Vigilância do 
Patrimonio Público
06 SEGURANÇA 
PÚBLICA 181 POLICIAMENTO 0005 Município Seguro 017 Atividade Delegada
22 INDUSTRIA 123 ADM.FINANCEIRA 0006 Desenvolvimento Econômico, 
Inovação e Empreendedorismo 018 Desenvolvimento 
Econômico
04 ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 0004 Administração Geral 019 Ações Orçamentárias
04 ADMINISTRAÇÃO 123 ADM. FINANCEIRA 0009 Administração Financeira 020 Contrôle Financeiro e 
Contábil
09
PREVIDENCIA 
SOCIAL 271 PREVIDÊNCIA 
BÁSICA 0010 Previdencia Social a 
Segurados 021 Contribuição Formação 
Pasep
28 ENCARGOS 
ESPECIAIS 843 SERV. DA DIVIDA 
INTERNA 0000 Operações Especiais 014 Serviços da Divida 
Pública
99 RESERVA DE CONT. 999 RESERVA DE CONT. 9999 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contigência
12 EDUCAÇÃO 306 ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 0011 Recuperaeduca 022 Distribuição de 
Merenda Escolar
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO -SEMAPO
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -SEMF 
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 Recuperaeduca 023 Operacionalização do 
Ensino Fundamental
002 Constr.Ampl.Ref.Prédios 
Escolares
024 Manutenção da Frota 
da Educação
362 ENSINO MÉDIO 0011 Recuperaeduca 025 Serv. Transp. Esc. - 
Ensino Médio
364 ENSINO SUPERIOR 0011 Recuperaeduca 026 Serv. Transp. Esc. - 
Ens. Superior
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0011 Recuperaeduca 027 Serv.Atend. a Creches
003 Constr.Ampl.Ref.de 
Creches
028 Parcerias com o 
Terceiro Setor
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 Recuperaeduca 029 Serv.Atend. ao Pré 
Escolar
004 Constr.Ampl.Ref.de Pré 
Escolar
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 Recuperaeduca 030 Ensino Fundamental 
(FUNDEB)
005 Constr.Ampl.Ref.Prédios 
Escolares
031 Manutenção da Frota 
da Educação - FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0011 Recuperaeduca 032 Ensino Infantil - Creche 
(FUNDEB)
006 Constr.Ampl.Ref.de 
Creches
02.06 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
033 Ensino Infantil - Pré￾Escolar (FUNDEB)
366 EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 0011 Recuperaeduca 034 Ensino de Jovens e 
Adultos (FUNDEB)
367 EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 0011 Recuperaeduca 035 Parceiras com Terceiro 
Setor
036 Atendimento Especial 
Exclusivo (FUNDEB)
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO - SEMCT
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 Promoção Cultural 037
Eventos de Música, 
Dança, Pintura, Teatro 
e Cinema
038 Festividades no 
Município
039
Gestão Administrativa 
da Secretaria da 
Cultura
040 Fundo Municipal de 
Cultura
0013 Formação e Fomento Cultural 041 Cursos Culturais
042
Cursos e/ou Concursos 
para crianças, jovens e 
adoslecentes
0014 Acesso e Fomento à Leitura 043 Fomento à Leitura
0015 Resgate e Preservação Cultural 044 Exposição Histórica, 
Artistica e Artesanal
27
DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO 
COMUNITÁRIO 0016 Esporte e Lazer 360º 045 Gestão de Esporte e 
Lazer do Município
046
Manutenção da Frota 
da Secretaria Municipal 
de Esportes
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
10 SAÚDE 122 ADMINST. GERAL 0017 Gestão do SUS 047
Gestão Municipal do 
Sistema Único de 
Saúde
LDO: 2024
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BASICA 0018 Atenção Primária 048 Atenção Primária aos 
usuários do SUS
049 Exames Diagnósticos 
na Atenção Primária
050 Manutenção da Frota 
da Saúde
012
Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades de 
Saúde
302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
0019 Atenção Especializada 051 Pronto Atendimento 
aos usuários do SUS
052
Atendimentos 
Ambulatoriais em 
Especialidades
053
Exames e Diagnósticos 
Realizados na Atenção 
Especializada
304 VIGILANCIA 
SANITÁRIA 0020 Vigilância em Saúde/Visa e VE 054 Serviços de Vigilância 
Sanitária
305 VIGILANCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 0020 Vigilância em Saúde/Visa e VE 055
Atendimento em 
Vigilância 
Epidemiológica
0020 Vigilância em Saúde/Visa e VE 056 Ações em DST/AIDS
08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0021 Assistência Administrativa da 
SEMAS 057
Serviços 
Administrativos da 
Gestão do SEMAS
058 Manutenção da Frota 
da Assistência Social
02.10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
LDO: 2024
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 244 ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 0022 Jardinópolis em Ação 059
Atendimento/Acom￾panhamento às 
Famílias, Crianças, 
Adolescentes, Idosos e 
indivíduos em situação 
de vulnerabilidade
060
Realização de Cursos 
no Centro Social de 
Qualificação do 
Trabalhador
061
Realização de 
campanhas e eventos 
para arrecadação de 
alimentos, roupas e 
utensílios em geral, 
bem como divulgação 
dos benefícios e 
programas ofertados 
pelo município.
062
Oferta de benefícios 
eventuais (Cestas 
Básicas, fotos, 
funerais, leite, etc)
0021 Assistência Administrativa da 
SEMAS 063 Manutenção/ 
Capacitação do SUAS
0023 Proteção Social Especial 064
Atendimento/ 
Acompanhamento aos 
indivíduos em situação 
de risco 
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
065
Realização de 
campanhas para 
conscientização e 
divulgação dos 
benefícios e programas 
ofertados pelo 
município
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 243 ASSIS. CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE 0024 Gestão do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente 066
Manutenção da 
Assististência a 
Criança e ao 
Adolescente
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0025 Organização Ubana e 
Conservação de Vias Rurais 067
Gestão da Secretaria 
Municipal de Obras e 
Serviços Públicos
068 Manutenção da Frota 
da Secretaria de Obras
15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 0025 Organização Ubana e 
Conservação de Vias Rurais 014 Obras de Infra Estrutura 
Ubana
02.13 - FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOPS
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
452 SERVIÇOS URBANOS 0025 Organização Ubana e 
Conservação de Vias Rurais 069 Manutenção Cemitérios 
e Velórios Municipais
015 Ampliação e/ou Melhoria 
da Iluminação Pública
017 Construção e Reforma de 
Praças
070 Limpeza Pública
072 Conservação de 
Logradouros Públicos
17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO 
BÁSICO URBANO 0025 Organização Ubana e 
Conservação de Vias Rurais 071
Abastecimento de 
Agua, Coleta, 
Tratamento e 
Destinação Final do 
Esgoto Sanitário
18 GESTÃO 
AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0026 Preservação do Meio Ambiente 073 Gestão Ambiental no 
Município
074
Manutenção da Frota 
da Secretaria Municipal 
do Meio Ambiente
075
Coleta, Triagem e 
Destinação dos 
Resíduos Recicláveis
076 Atenção Animal
077
Lazer e Educação 
Ambiental "Parque 
Ecológico Lucas Rassi"
20 AGRICULTURA 606 EXTENSÃO RURAL 0027 Agricultura Sustentável e 
Abastecimento 078 Fomento da Agricultura 
e Abastecimento
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0004 Administração Geral 079
Serviços de 
Administração do 
Distrito
02.17 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
02.16 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCÊ - ADJUR
02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEAMA
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
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ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 241 ASSISTÊNCIA AO 
IDOSO 0022 Jardinópolis em Ação 080 Manutenção do Fundo 
Municipal do Idoso
MUNICÍPIO: 2024
%RCL Valor Valor %RCL Valor Valor %RCL
(a / RCL) Corrente Constante (a / RCL) Corrente Constante (a / RCL)
x 100 (b) x 100 ( c) x 100
Receita Total 250.068 240.035 100,03 265.068 244.647 100,03 280.972 249.352 100,02
Receitas Primárias (I) 241.225 231.546 96,49 257.642 237.793 97,22 273.101 242.366 97,22
Despesa Total 250.068 240.035 100,03 265.068 244.647 100,03 280.972 249.352 100,02
Despesas Primárias (II) 245.327 235.484 98,13 260.075 240.039 98,14 275.680 244.655 98,14
Resultado Primário (III) = (I-II) -4.102 -3.937 -1,64 -2.433 -2.246 -0,92 -2.579 -2.289 -0,92
Dívida Pública Consolidada 20.000 19.198 8,00 22.000 20.305 8,30 24.200 21.477 8,62
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00 0 0,0000% 0,00 0 0,0000% 0,00
Resultado Nominal 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Despesas Geradas por PPP (IV) 0 0 0 0 0 0
Impacto so Saldo das PPP (VI) =(IV-V)
2024 2025 2026
 250.000 265.000 280.904
(LRF, art. 4º, § 1)
2026
Parâmetros
Receta Corrente Líquida - RCL
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Demonstrativo I - METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO Valor 
Corrente 
(a)
Valor 
Constante
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO:
 ANEXO DE METAS FISCAIS
2024 2025
 Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS 
 E PROVIDÊNCIAS
 (LRF, art. 4º, § 3º)
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2024
 PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
Avais e Garantias 
Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos 
Contingentes
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL
 PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
6.000.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE 
DESPESA (SALVO AS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
CONSTITUICIONAIS), 
UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Restituição de Tributos a 
Maior
Discrepância de 
Projeções:
4.000.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE 
DESPESA (SALVO AS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
CONSTITUICIONAIS), 
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA, UTILIZAÇÃO 
DE SUPERÁVIT DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 10.000.000,00 SUBTOTAL
TOTAL 10.000.000,00 TOTAL
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
4.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
JARDINÓPOLIS
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6.000.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOSS
MUNICÍPIO: 2024
Receita Total 0,007% 100,04% 0,008% 101,3% 39.431 22
Receitas Primárias (I) 0,007% 99,23% 0,008% 97,1% 31.674 18
Despesas Total 0,007% 100,04% 0,008% 94,2% 24.030 13
Despesas Primárias (II) 0,007% 97,20% 0,008% 92,5% 25.485 15
Resultado Primário (III) = (I￾II) 0,000% 2,03% 0,000% 4,6% 6.189 0
Dívida Pública Consolidada 0,000% 6,71% 0,000% 4,6% -2.084 -17
Dívida Consolidada Líquida 0,000% 0,00% 0,000% 0,0% 0 0
Resultado Nominal 0,000% 0,00% 0,000% 0,0% 0 0
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Parâmetros
PIB nominal
Receta Corrente Líquida - RCL
 Demostrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
(LRF, art. 4º, § 2, inciso I)
Metas Prevista 
em 2022(a) % (c/a) x 
100
% RCL
178.786
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO:
218.217
209.013
% PIB
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
3.631
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL
Variação
Valor (c) = 
(b-a)
Metas 
Realizadas em 
2022 (b)
199.193
178.786
0
0 0
0
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 ANEXO DE METAS FISCAIS
9.820
12.000 9.916
173.708
202.816
177.339
Nota: PIB nominal (2020) - IBGE - R$2.377.639.000,00
Previsto e Realizado - Estimados pelos índices de crescimento divulgados pelo SEADE:
 *Previsto: Relatório 04/21: 5,2%; Relatório 04/22:1,3%
 *Realizado: Relatório 02/22: 5,7%; Relatório 12/22: 2,7%
215.354
Valor Previsto 
2022
2.533.792.819
178.718
Valor Realizado 
2022
2.581.019.862
MUNICÍPIO:
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 140.200 178.786 27,52% 242.068 35,40% 250.068 3,30% 265.068 6,00% 280.972 6,00%
Receitas Primárias (I) 138.707 177.339 27,85% 233.328 31,57% 241.225 3,38% 257.642 6,81% 273.101 6,00%
Despesa Total 140.200 178.786 27,52% 242.068 35,40% 250.068 3,30% 265.068 6,00% 280.972 6,00%
Despesas Primárias (II) 137.289 173.708 26,53% 237.418 36,68% 245.327 3,33% 260.075 6,01% 275.680 6,00%
Resultado Primário (III) = (I-II) 1.418 3.631 156,06% -4.090 -212,64% -4.102 -0,29% -2.433 40,69% -2.579 -6,00%
Dívida Pública Consolidada 6.000 12.000 100,00% 12.000 0,00% 20.000 66,67% 22.000 9,09% 24.200 10,00%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 162.902 188.834 15,92% 242.068 28,19% 240.035 -0,84% 244.647 1,92% 249.352 1,92%
Receitas Primárias (I) 161.167 187.305 16,22% 233.328 24,57% 231.546 -0,76% 237.793 2,70% 242.366 1,92%
Despesa Total 162.902 188.834 15,92% 242.068 28,19% 240.035 -0,84% 244.647 1,92% 249.352 1,92%
Despesas Primárias (II) 159.520 183.470 15,01% 237.418 29,40% 235.484 -0,81% 240.039 1,93% 244.655 1,92%
Resultado Primário (III) = (I-II) 1.648 3.835 0,00% -4.090 0,00% -3.937 0,00% -2.246 0,00% -2.289 0,00%
Dívida Pública Consolidada 6.972 12.674 81,80% 12.000 -5,32% 19.198 59,98% 20.305 5,77% 21.477 5,77%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
2021* 2022* 2023** 2024** 2025** 2026**
Inflação média (%) 10,01 5,62 6,04 4,18 4 4
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(LRF, art. 4º, § 2, inciso II)
Fontes: (*) Relatórios de Mercado Focus publicado no último dia útil do ano correspondente
(**)Relatório de Mercado Focus publicado no dia: 20/04/2023
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2024
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
 Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 (LRF, art. 4º, § 2º,Inciso III)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2024
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 63.105 100 59.046 100 59.046 100
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 236.798 100 186.681 100 158.943 100
TOTAL 299.903 100 245.727 100 217.989 100
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
 OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 ( LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
MUNICÍPIO JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2024
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 5,00 0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 5,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 5,00 0,00 0,00 3
DESPESAS LIQUIDADAS 2022 2021 2020
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA 0,000 0,000 0,000
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servid. Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 0,00 5,00 0,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças
Em Mil Reais
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LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS 2024
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 Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
 RENÚNCIA DA RECEITA
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO:
 COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
TOTAL 0 0 0 200 200 200
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
TRIBUTO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
-
0
-
-
-
-
SETORES/PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIOS
2024
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JARDINÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
MODALIDADE
 Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO 2024
EVENTO
Aumento Permanente da Receita 8.000,00
( - ) Transferências Constitucionais 6.299,00
( - ) Transferências do FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 1.701,00
Redução Permanente de Despesa ( II ) -
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 1.701,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 1.701,00
 Novas DOCC 1.701,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV ) 0,00
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
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Em Mil Reais
Valor Previsto
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 29,00 29,00
Unidade 6,00 6,00
Unidade 700,00 700,00
Unidade 1.500,00 1.500,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 95,00 95,00
Metro Quadrado 4,80 4,80
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.351.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de preposições em
geral até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e valorização do quadro de servidores
ou funcionários do legislativo, procurando melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um
aprimoramento na qualidade do atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
Câmara dos Vereadores
Sessões extraordinárias realizadas
Cumprimento\Propositura
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Processo Legislativo
INDICADORES
Propositura
Atendimento ao Munícipe
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção\Reforma\Ampliação
Sessões ordinárias realizadas
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do Processo Legislativo.
Aumento Salarial
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Aumento do cartão alimentação
Correção cartão alimentação
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 2,00 2,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 96.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Pensionistas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com pensionistas do 
Legislativo.
Suportar o pagamento com pensionistas não filiados ao INSS.
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara dos Vereadores
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Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 12,50% 12,50%
percentual
15,00% 15,00%
percentual 10,00% 10,00%
percentual 12,50% 12,50%
percentual 12,50% 12,50%
percentual 12,50% 12,50%
percentual 12,50% 12,50%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 175.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o controle sobre a gestão de 
patrimônio
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Gabinete do Prefeito
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INDICADORES
Aumentar o controle das contas públicas
Aumentar o controle sobre os recursos 
humanos e sobre a gestão administrativa
Coordenação Superior
Aumentar o controle das contratações e 
execução contratual pela Adm. Pública
Melhorar e ampliar os serviços públicos, praticar os princípios da
transparência dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões
administrativas.
Acompanhamento do processo legislativo, publicação dos atos oficiais e
propaganda da administração, coordenação das politicas públicas, defesa dos
interesses do município.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Aumentar o controle sobre a gestão 
ambiental
Aumentar o controle sobre as obras e 
serviços públicos
Aumentar o controle sobre a transparência 
municipal
Página 3 LDO-Anexo-V
Página 4 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 80,00 80,00
Unidade 2,00 2,00
Unidade 1,00 0,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 17.556.000,00
Elaboração das Peças de Planejamento
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Administração Geral
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar
as licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o
almoxarifado; controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem
como, atender os munícipes junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos
serviços, bem como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da
administração pública municipal, em atenção aos princípios da Constituição
Federal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Garantir Acesso da população Junto ao 
Poder Executivo 
Serviços Administrativos
Acompanhar o Distrito de Jurucê 
Repassando as Deficiências ao Executivo 
para Providências
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Elaborar Plano de Segurança Pública
Página 5 LDO-Anexo-V
Página 6 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 8 8
unidade 365 343
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 972.000,00
INDICADORES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Município Seguro
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
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Aumentar o número de políciais militares, bem como, desenvolver ações
coordenadas, visando combater, prevenir, diminuir crimes e delitos no
Município, elevando a sensação de segurança da comunidade por meio da
presença ostensiva da PMESP e do poder público junto a população. 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Diminuição de crimes e delitos no Município
(roubo, furto e roubo e furto de veículos)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir crimes e delitos no Município, fiscalizar e coibir o comércio irregular,
bem como, proteger o patrimônio público.
Aumentar o numero de policiais atuando no
Município
Página 7 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 50 50,00
Reais 399.000 419.000,00
Unidade 6.050 7.560,00
Unidade 1.200 1.200,00
Unidade 1.125 1.125,00
percentual 100 100,00
percentual 100 100,00
percentual 20 20,00
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios
favorável à instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda,
investimentos e a criação de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar
apoio técnico, financeiro e estrutural aos empreendedores e futuros
empreendedores.
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
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Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do 
Povo
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a
atividade econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar
condições para que novas empresas invistam no Município, e, com isso
aumentar a oferta de empregos.
INDICADORES
Munícipes encaminhados ao empregador 
para entrevista
Número de Contratos Realizados
Atendimento ao munícipe na busca de 
colocação no mercado de trabalho
Munícipes recolocados no mercado de 
trabalho
Manter o atendimento a população no 
Postode Atendimento ao Trabalhador - PAT 
(Seguro desemprego, cadastro de 
desempregado, encaminhamento ao 
empregador, orientações etc.)
Manter a ocupação total da Incubadora de 
Empresas
Nível de graduação das empresas 
incubadas
Página 8 LDO-Anexo-V
Unidade 12 12,00
Unidade 20 20,00
unidade 800 800,00
unidade 1.200 1.200,00
Unidade 20 25,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 172.000,00
Prospecção de novas empresas nos 
Distritos Industriais do Município
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Quantidade de pessoas atendidas pelos 
cursos de capacitação
Número de atendimentos individuais 
realizado pela unidade do SEBRAE 
Ofertar cursos de capacitação 
empreendedora
Ofertar cursos de capacitação em 
atendimento ao mercado de trabalho 
(qualificação profissional)
Página 9 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.606.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
As unidades da administração pública são amparadas pelos serviços jurídicos
que consiste basicamente no assessoramento em assuntos de natureza
jurídica.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Defesa do Interesse Público Processo Judiciário
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Representação e defesa dos interesses do município em qualquer foro ou
juizo por delegação especifica do prefeito.
Representação e Defesa dos Interesses do 
Página 10 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 0 0
Metros 0 0
Unidade 3 3
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito para traçar metas a longa prazo em
desenvolvimento contínuo do trânsito de forma eficiente e segura e com
planejamento estratégico; Visando uma maior segurança para o transito e
atendendo consulta pública realizada onde 50,54% dos entrevistados
consideram péssima a sinalização de trânsito, há a necessidade de sinalizar
os bairros que não possuem, até o presente momento, nenhum tipo de
sinalização de solo ou vertical; Necessidade de instalação de uma ciclofaixa
que funcionará nos finais de semana proporcionando aos munícipes um
momento de lazer com toda a segurança sendo que esta medida visa atender
a consulta pública realizada por este departamento onde 41,76% dos
entrevistados consideram extremamente necessária a instalação de uma
ciclofaixa na Av. Prefeito Newton Reis.
Elaborar o Plano Diretor de Transito baseado no plano de mobilidade urbana
que será aprovado neste ano de 2021; Implantar a sinalização nos bairros que
ainda não possuem nenhum tipo de sinalização horizontal e vertical;
Instalação de Ciclofaixa na Avenida Prefeito Newton Reis; Realizar a
manutenção preventiva das sinalizações existentes.
ESTADO DE SÃO PAULO
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Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito
Trânsito Seguro
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Implantação de Ciclofaixa na Avenida 
Prefeito Newton Reis
Aumentar sinalização de Trânsito horizontal 
e vertical do município em 12 bairros ao 
longo de 4 (quatro) anos correspondendo a 
23,52%
Página 11 LDO-Anexo-V
Unidade 2 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.368.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Manutenção de Sinalização Existente de 
forma horizontal e vertical na ordem de 7 
bairros do Município ao longo dos 4 anos
Página 12 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.601.000,00
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Indice de Desempenho de Custeio
Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município,
com intuito de aumentar a receita municipal.
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
Administração Financeira
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 13 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.500.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Previdência Social a Segurados
Por força da lei, existe a necessidade de sua instituição.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Indice de Desempenho de Custeio
Página 14 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.741.000,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Operações Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Indice de Desempenho de Custeio
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
Administração e Controle da Dívida Interna, junto ao INSS, CPFL e
Precatórios Judiciais.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Controlar a amortização do principal de dívida e os juros e encargos.
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JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 15 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 0,05 0,05
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.251.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Atender a passivos contingenciais e outros riscos imprevistos, conforme
definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Reserva de Contingência
Página 16 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos de
idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil em
seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do estudante
na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação humana,
visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social
e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos,
que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir junto
aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na Educação
de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho; Fornecer
alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o bom
rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e intermunicipal
dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do
transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na
educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Página 17 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100,00 100,00 
percentual 7,57 5,07 
percentual 18,08 15,58 
percentual 27,41 22,41 
nota ideb 5,75 5,90 
nota ideb 4,65 4,80 
percentual 95,50 95,80 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 70,00 85,00 
percentual 70,00 90,00 
percentual 100,00 100,00 
Atingir a média do IDEB nos anos finais do 
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino 
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e 
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação 
de Jovens e Adultos, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem (inicição ODS 
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na 
Pré Escola, através de portifólios avaliativos 
individuais, com intuito de mensurar a 
aprendizagem e o preparo da criança para 
o Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes 
com deficiências garantindo acesso ao 
ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência, 
atendimento educacional especializado no 
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação 
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na 
indentificação de possíveis mudanças 
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais 
em perfeitas condições, proporcionando 
ambientes seguros e propícios a 
aprendizagem 
Manter os laboratórios de informática em 
condições ideais para prática educativa, 
ensino aprendizagem e iniciação digital
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em leitura (de 
acordo com escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em escrita (de 
acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiência insuficiente em matemática 
(de acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais 
do Ensino Fundamental (5º ano)
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Página 18 LDO-Anexo-V
percentual 100,00 100,00 
percentual 39,80 39,80 
unidade 4,00 4,00 
ações/ano 8,00 8,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 92.050.000,00
Ação articulada entre Secretarias, cursos e 
Atividades complementares no contraturno 
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Implantar e manter sistema de reforço da 
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com 
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o 
Conselho Tutelar, CMDCA para a 
comunidade escolar (profissionais da 
educação e família)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 19 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 30 35
percentual 15 18
unidade 3 3
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.756.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Ampliar a participação juvenil nas
atividades culturais e na descoberta de
novos talentos
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
INDICADORES
Promoção Cultural
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção
de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo;
valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da
promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
Página 20 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Formação e Fomento Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 200 200
% 18 15
Unidade 1 1
Unidade 8 8
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 78.000,00
Aumentar as pessoas atendidas pelos
cursos ofertados ao ano
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Concentrar, aprimorar, incubar e instruir ações que concentram-se na formação de agentes
culturais e artistas locais.
Instituir uma resignificação funcional para introduzir conjuntos de ações que se pretende
implementar para viabilizar estrategicamente a formação de agentes, para aprimorar o
fomento de produtos e serviços culturais e turísticos.
Diminuição do índice de evasão dos cursos
ofertados
Cursos e ou concursos exclusivos para
crianças, jovens e adolescentes
Aumento da quantidade de cursos
ofertados ao ano 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 21 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Acesso e Fomento a Leitura
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade
1500 2000
Unidade
750 750
Unidade
2 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 187.000,00
Aumento do publico atendido pela
biblioteca Municipal (atendimento/ano)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Incentivar, fomentar, difundir e intervir com ações socioculturais e educativas para a leitura e
toda área de atuação
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Facilitar o acesso do munícipe à leitura e consequentemente à cultura.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Reposição e ou aumento do acervo literário
(livros adquiridos)
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fomentar a leitura por meio da realização
de eventos literários ao ano
Página 22 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Resgate e Preservação Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 6 6
Unidade 4 4
Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 28.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Aumento de vernissage nos espaços
públicos (ao ano)
Aumentar as oportunidades para
exposições artisticas através das Feiras de
Artesanato no Município (ao ano)
Criação do Dia Rubens Lucchetti para
produção de atividades de resgate cultural
(ao ano)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Oportunizar o conhecimento de diferentes artistas e de suas respectivas obras
de arte, valorizando suas produções como legado cultural para a humanidade.
Promoção de artista local e regional alimentando a cultura e o turismo da
cidade.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Página 23 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 940 1000
unidade 263 276
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que
se encontra com baixo índice de alunos em atividades esportivas e
propiciando novas opções de lazer. A prática esportiva promove saúde física e
mental, onde o munícipe deixará o sedentarismo possibilitando maior bem￾estar e condicionamento físico. Com o inicio do esporte na vida das pessoas a
Secretaria pretende diminuir os índices de doenças causadas pelo
sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
Esporte e Lazer 360º
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas
multidisciplinares, espaços preparados e equipados, sistemas e índices de
acompanhamento da qualidade das atividades. Promover saúde física e
mental através de projeto esportivos para crianças, adolescentes, atletas de
alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos e sociedade civil. Além
claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através de
atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de
programas coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço
social, saúde e cultura. E assim ampliando conhecimento de valores sociais,
o senso crítico e o desenvolvimento de potencialidades. Incentivando a
frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos frequentadores das
atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os gêneros e
classes sociais. 
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, boxe, judo,
karatê, beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
Página 24 LDO-Anexo-V
unidade 1000 1200
Unidade 137 143
ações/ano 5 5
evento 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 550 550
Unidade 14 14
Unidade 1 1
Unidade 11 11
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 8 8
Unidade 4 4
Unidade 2 2
Unidade 1 1
Unidade 2 2
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.592.000,00
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
Realização do evento Motocross
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Aumentar e ou manter o número de
servidores públicos municipais que
participam de atividades fisicas laborais em
ambiente de trabalho
Aumentar e ou manter o número de
usuários no Centro Esportivo "Newton Reis"
para o fim de recreção, esporte e lazer
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Atender pessoas com deficiencias, através
de atividades esportivas de inclusão 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal E￾Sports
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Realização da Corrida de Rua
Realização do Festival Municipal de Pipas e
Papagaios
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Página 25 LDO-Anexo-V
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 26 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.335.000,00
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão, 
gerenciamento de contratos e convênios, 
supervisão e avaliação de resultados nas 
ações e serviços de saúde.
Gestão do SUS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Garantir politicas para educação 
permanente e educação continuada de 
saúde qualificando a assistência prestada 
aos usuarios do SUS (IV Conferência 
Municipal de Saúde)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados
visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações
e serviços de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção
especializada e na vigilância em saúde no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Regulamentar a ouvidoria da saúde 
estabelecendo diretrizes capazes de 
defender os direitos à saúde da população.
Página 27 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 41 55
percentual 100 100
número absoluto 4 4
número absoluto 3 2
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Página 28 LDO-Anexo-V
número absoluto 3000 3300
número absoluto 0 0
número absoluto 20 18
razão 0,6 0,6
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 56
percentual 0,5 0,75
percentual 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 26.780.000,00
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais 
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Página 29 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 1 1
número absoluto 3.425 3.450
número absoluto 4 3
número absoluto 150 180
número absoluto 130 140
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 1.350 1.500
número absoluto 950 1.000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA 
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
Página 30 LDO-Anexo-V
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
número absoluto 1.440 2.160
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 29.066.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de aprendizagem; 
deficit de atenção e imperatividade; 
disturbios do desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na adolescencia.
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de 
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
Página 31 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 500 600
número absoluto 1 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 0,9 0,9
percentual 1 1
Manter o numero de casos novos de AIDS 
em menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças 
de notificação compulsória imediata - DNCI 
encerrados em até 60 dias após a 
notificação
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar o número de ações para eliminar, 
diminuir ou prevenir riscos à saúde 
(avaliação físico funcional, avaliação 
documental com emissão de 
pareceres,inspeções sanitárias, 
atendimento de notificações e denúncias 
)(ODS 3.9)
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir o número de casos de sífilis 
congênita em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Vigilância em Saúde / Visa e VE
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
Manter a proporção de cura de casos 
novos de hanseníase diagnosticados nos 
anos das coortes (ODS 3.3)
Criação do novo codigo sanitário do 
Municipio de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água 
para consumo humano coletadas (dosagem 
de flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
Página 32 LDO-Anexo-V
número absoluto 71200 71300
número absoluto 2000 2000
número absoluto 6600 6800
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.157.000,00
Manter o número de castrações realizadas 
em cães e gatos 
Aumentar o número de imóveis visitados 
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o número de vacinas caninas e 
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Página 33 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 10,0% 15%
Percentual 2,0% 2,5%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.121.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição e/ou
erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Secretaria Municipal da Assistência
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da assistência
social, de modo eficiente e eficaz.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 34 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 0
Unidade 65 70
Unidade 119 120
Unidade 640 660
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.077.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Diminuir a proporção da população vivendo 
abaixo da linha de pobreza, por sexo, 
idade, condição perante o trabalho e 
localização geográfica (urbano/rural) em 
20% até 2025 (ODS – 1 E 2)
Fundo Municipal da Assistência
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Implantação da 2ª unidade do Centro de 
Referência da Assistência Social
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Pessoas capacitadas no Centro Social de 
Qualificação do Trabalhador
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as famílias (crianças, idosos, 
pessoas com deficiência) em 
vulnerabilidade que vivem com renda de 
até ½ salário mínimo no cadastro único do 
município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2)
Jardinópolis em ação
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus
vínculos, criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a
promoção, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população
em situação de vulnerabilidade de risco pessoa e social.
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias,
crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o
desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e
extrema pobreza.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Página 35 LDO-Anexo-V
Página 36 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 3 3
Unidade 3 3
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 0
Unidade 0 0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.148.000,00
Abertura da Casa de Passagem
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de 
direitos das pessoas em situação de rua 
em 25% 
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Diminuir as situações de violação de 
direitos das Pessoas com Deficiência em 
30%
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir as situações de violação de 
direitos das famílias em 10%
Diminuir as situações de violação de 
direitos das Criança e Adolescente em 10%
Diminuir as situações de violação de 
direitos das mulheres em 20%
Proteção Social Especial
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Fundo Municipal da Assistência
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de
direito, reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários,
melhorando assim, sua qualidade de vida.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo
as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando
diminuir as violações de direitos na família, prevenindo a reincidência de
violações de direitos.
Diminuir as situações de violação de 
direitos dos idosos em 25%
Página 37 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Adolescente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.13
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 60 100
unidade 2 2
Programa 2 2
unidade 0 0
Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 733.000,00
Garantir a realização de chamamentos 
públicos, para aplicação dos recursos, 
oriundos de destinações, e com prioridades 
definidas no plano de ação anual do 
CMDCA.
Atender as atribuições estabelecidas no 
artigo 136 da Lei 8.069/90, em ênfase as 
ações comunitárias
Manter o programa de capacitação 
continuada da rede protetiva
Manter o diagnóstico perene e formalizar o 
diagnóstico situacional quadrienal
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos
responsáveis pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
pretende-se, fortalecer a construção de Política Públicas, mais eficazes, para
o atendimento das vulnerabilidades identificadas neste público.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos
garantidores das Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho
Tutelar).
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Criança e do
Manter o registro de ocorrências realizadas 
pelo Conselho Tutelar em sistema próprio
INDICADORES
Página 38 LDO-Anexo-V
Página 39 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1,00 1,00
Unidade 500,00 500,00
metro quadrado 10.000,00 10.000,00
quilometros 125,00 50,00
metros 1.000,00 1.000,00
metros 600,00 600,00
percentual 100,00 100,00
km 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 34.040.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de 
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 40 LDO-Anexo-V
Página 41 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 1 -
quantidade de 
participantes 200 200
eventos realizados 1 1
Tonelada 100 100
Número de empresas 
participantes 5 5
percentual 95 98
percentual 60 70
quantidade de 
atendimentos / 
acompanhamentos
 200 200
percentual 100 100
eventos realizados 2 2
Reduzir a geração de resíduos por meio da
prevenção, redução, reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Aumentar e incentivar as empresas a
adotar práticas sustentáveis (logística
reversa) e a integrar informações de
sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
(ODS 12.6)
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a frota municipal dentro dos
padrões da Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a emissão de gases de
efeito estufa (ODS 13.2.2)
Destinação adequada de resíduos massa
verde (compostagem) 
Atenção a animais (cães, gatos e animais
de grande porte) errantes, comunitário,
vitimizados e também pertencentes a
pessoas de baixa renda, cadastrados no
CADÚNICO
Identificação dos animais atendidos no
centro de Referência Aninal
Promover feiras de adoção
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Secretaria Municipal de Agricultura
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente,
através de ações e conscientização da população.
Conscientização ambiental e animal através
de palestras e eventos (participantes) 
Evento Semana do Meio Ambiente
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Elaboração do Plano de Arborização
Urbana
Preservação do Meio Ambiente
Abast. e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Página 42 LDO-Anexo-V
Unidade 1 1
ações/ano 18 18
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.343.000,00
Realizar parcerias com cuidadores de
animais
Combate a prática de queimadas através
de conscientização e fiscalização 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 43 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
eventos realizados 2 2
Percentual 5 8
Horas máquina 
trator+implemento 200 200
Unidade 1 0
eventos realizados 12 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 188.000,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Agricultura Sustentável e Abastecimento
Necessidade de incrementar a produção agropecuária do município de forma
mais sustentável (ambiental, econômica e social) e diversificada.
Fomentar o desenvolvimento da agricultura e abastecimento do município de
forma sustentável, através de conscientização, informação, apoio na
organização de produtores e prestação de serviços de mecanização.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Capacitação do produtor rural para 
agricultura sustentável (ODS 2.4)
Aumentar o escoamento de produção 
através da Feira do Produtor Rural (ODS 
Manter o auxílio aos produtores rurais 
através do serviço de mecanização agrícola
Implantar a horta comunitária
Abast. e Meio Ambiente
Adesão dos produtores rurais a agricultura 
sustentável (ODS - 2.41)
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Agricultura
Página 44 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 700,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.481.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
PROCESSO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AÇÃO LEGISLATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.001
AÇÃO LEGISLATIVA
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
METRO QUADRADO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CÂMARA DOS VEREADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 4,80 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
AÇÃO LEGISLATIVA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
R$ 3.860.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
LEGISLATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
95%
INICIAL
CUMPRIMENTO / PROPOSITTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0002
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CAMARA DOS VEREADORES
INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
R$ 96.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
 2,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 124
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Produto: Relatórios de controle e fiscalização
CONTROLE INTERNO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
AÇÕES DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 175.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
12 UNIDADE
COORDENAÇÃO SUPERIOR
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
ADMINISTRAÇÃO DO GAB. DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
Produto: Atendimento aos munícipes
ADMINISTRAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
R$ 434.000,00
4320 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
Produto: Divulgação de atos oficiais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100 PERCENTUAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ADMINISTRAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 265.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SERVIÇOS DE PROPAGANDA
Produto: Propagandas Realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
18 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.008
INICIAL
UNIDADE DE MEDIDA
MANUTENÇÃO DA FROTA DO GABINETE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 131.000,00
Produto: Manutenção dos veículos
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
100 PERCENTUAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
GABINETE DO PREFEITO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Pessoas Beneficiadas pelo Fundo Social de Solidariedade
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
600 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 22.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
720 UNIDADE
OUVIDORIA DO MUNICIPIO
ADMINISTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Garantir Acesso da população Junto ao Poder Executivo 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 103.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.516.000,00
Percentual
SERVIÇOS JURIDICOS
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 90.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
TRÂNSITO SEGURO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Bairros Sinalizados
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.368.000,00
5,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO, MANUTENÇAO E SINALIZAÇÃO E RUAS E AVENIDAS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
era
foi acrescido o valor de 733.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINSTRAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
Percentual
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
95,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.317.000,00
8.187.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINSTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 339.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO
INICIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
ADMINSTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.195.000,00
65,00
Produto: Proteção e preservação do patrimônio público
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Percentual
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 181
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO SEGURO
ATIVIDADE DELEGADA
8,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 972.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Policiais atuando no Município por dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
Produto: Pessoas Atendidas
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INDÚSTRIA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
EMPREENDEDORISMO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
300
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
R$ 172.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 121
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
2
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 387.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
Produto: Indice de desempenho de custeio
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
1 I.D.C
R$ 3.601.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 271
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.021
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
Produto: Indice de desempenho de custeio
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREVIDÊNCIA BÁSICA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 I.D.C
UNIDADE DE MEDIDA
CONTRIBUIÇÃO FORMAÇÃO DO PASEP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.500.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 0.014
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
1 I.D.C
R$ 4.741.000,00
INICIAL
SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS ESPECIAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Produto: Indice de desempenho de custeio
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.999
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Percentual
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto: Atendimento aos normativos legais
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.251.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
0,05
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
Produto: Média de refeições servidas ao dia
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 8.535.000,00
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EDUCAÇÃO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
6763
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
INICIAL
EDUCAÇÃO
 13 METRO QUADRADO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
ENSINO FUNDAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTR., AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produtos: Alunos atendidos
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
 5.005
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 14.127.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
RECUPERAEDUCA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.466.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO
Produto: Manutenção dos veículos
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100 Percentual
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
EDUCAÇÃO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
 220 Unidade
R$ 1.246.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RECUPERAEDUCA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
SERVIÇOS DE TRANSP. ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TRANSPORTE ESCOLAR
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.918.000,00
Produto: Alunos transportados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
 560 unidade
UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
ESTADO DE SÃO PAULO
EDUCAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 6 METRO QUADRADO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE CRECHES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
1052
Produto: Alunos atendidos
EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 3.583.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
RECUPERAEDUCA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.170.000,00
Produto: Parcerias realizadas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
13
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 20.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.307.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
EDUCAÇÃO
Produto: Alunos atendidos
 993
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
6
CONSTR., AMPL. REFORMA PRÉDIOS ESCOLARES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 10.000,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
RECUPERAEDUCA
UNIDADE DE MEDIDA
METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5005 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
R$ 34.214.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos veículos
FUNDEB
EDUCAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
 100 PERCENTUAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.006
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 10.000,00
6
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
EDUCAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
R$ 17.315.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1052
FUNDEB
Produto: Alunos atendidos
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
Unidade
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 11.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
 993
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
FUNDEB
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Alunos atendidos
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
RECUPERAEDUCA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB)
R$ 909.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 115 Unidade
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 1 UNIDADE
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
RECUPERAEDUCA
Produto: Parcerias realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
 101 UNIDADE
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTO ESPECIAL EXCLUSIVO (FUNDEB)
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 185.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
EVENTOS DE MUSICA, DANÇA, PINTURA, TEATRO, CINEMA
22
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 37.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PROMOÇÃO CULTURAL
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Unidade
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
Produto: EVENTOS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
Produto: Eventos Festivos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 978.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 618.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Ações Administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
Produto: Eventos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 123.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CURSOS CULTURAIS
Produto: Cursos e oficinas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.042
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 18.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
1 UNIDADE
DIFUSÃO CULTURAL
FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CURSOS E OU CONCURSOS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLECENTES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Produto: PRODUÇÃO/EVENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
ACESSO E FOMENTO A LEITURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FOMENTO A LEITURA
Produto: LEITORES / ANO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2000 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 187.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.044
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
RESGATE E PRESERVAÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXPOSIÇÃO HISTÓRICA, ARTISTICA E ARTESANAL
Produto: Exposição Cultural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
9 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 28.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 420,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.512.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
DESPORTO E LAZER
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESPORTE E LAZER 360º
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 80.000,00
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE E LAZER 360º
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 100,00 PERCENTUAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100 PORCENTAGEM
GESTÃO DO SUS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 5.335.000,00
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 24.088.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO BÁSICA
 80 PORCENTAGEM
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 247.000 NUMERO ABSOLUTO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
EXAMES DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SAÚDE
R$ 1.336.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.050
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SAÚDE
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA
 100 PORCENTAGEM
ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Produto: Veículos da saúde com manutenção adequada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.326.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.012
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
 19 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ATENÇÃO BÁSICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
ATENÇÃO PRIMÁRIA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.812.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
NÚMERO ABSOLUTO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
125.000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.703.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 3.610 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
R$ 551.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto: Inspeções sanitárias e notificações de reações adversas a medicamentos(400),
amostras de água para consumo humano, coletadas para dosagem de flúor e cloro(108).
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 883.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NÚMERO ABSOLUTO
SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
 508 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
R$ 3.552.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 1.440 NUMERO ABSOLUTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
UNIDADE DE MEDIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
 9.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 722.000,00
AÇÕES EM DST / AIDS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NUMERO ABSOLUTO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.965.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: Serviços Administrativas
100 PERCENTUAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Serviços administrativos da Gestão do SEMAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.058
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 65.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.000 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.434.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças,
adolescentes, idosos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade.
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060
ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Cursos realizados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 195.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Realização de cursos no Centro Social de Qualificação do Trabalhador 
33
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.061
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Realização de campanhas e eventos para arrecadação de alimentos, roupas e
utensílios em geral, bem como divulgação dos benefícios e programas ofertados pelo
Município
Produto: Campanhas / eventos realizados
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.062
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 249.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2030
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Oferta de benefícios eventuais (Cestas básicas, fotos, funerais, leite etc.)
Produto: Benefícios eventuais ofertados
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Manutenção/Capacitação do SUAS
Produto: Ações administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 91.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
R$ 1.138.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco 
Produto: Atendimento/acompanhamento
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.065
Realização de campanhas para conscientização e divulgação dos 
benefícios e programas ofertados pelo Município
Produto: Campanhas
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
3 unidade
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Produto: Ocorrências
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 733.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INICIAL
unidade
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 4.041.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
100,00 Percuntual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: cumprimento das ações planejadas
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.068
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.455.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
100,00
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Recapeamento asfáltico
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
10.000
R$ 607.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
SERVIÇOS URBANOS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
R$ 421.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
URBANISMO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
PERCENTUAL
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
 100,00
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELORIOS MUNICIPAIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.015
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE DE MEDIDA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
Produto: Instalação de braço de Iluminação Pública
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 216.000,00
20,00 Unidade
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.262.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
LIMPEZA PÚBLICA
Produto: Coleta de lixo - nível de atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SERVIÇOS URBANOS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
URBANISMO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PERCENTUAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
SANEAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 14.501.000,00
SANEAMENTO BASICO URBANO
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
98,00
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E 
DESTINAÇÃO FINAL DO ESGOTO SANITÁRIO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PERCENTUAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
URBANISMO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Produto: Reforma e ou construção de praças
1,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
Unidade
R$ 216.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 6.321.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
URBANISMO
Produto: Manutenção de espaços públicos
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
81,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SERVIÇOS URBANOS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
INICIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
R$ 2.084.000,00
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
 100,00
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
GESTÃO AMBIENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.074
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 358.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos Veículos
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
100
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.075
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 288.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
toneladas
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Resíduos coletados e reaproveitados
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
100 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 473.000,00
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO ANIMAL
Produto: Animais atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.077
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 140.000,00
Unidade
INICIAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Produto: visitantes
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL "PARQUE ECOLÓGICO LUCAS RASSI"
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1100
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0027
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
R$ 188.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
50
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E ABASTECIMENTO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
EXTENSÃO RURAL
Produto: Produtor atendido
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
AGRICULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fomento da agricultura e abastecimento
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.079
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO
77,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Produto: Ações administrativas e solução dos problemas
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 384.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.080
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
2
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
INICIAL
R$ 1.167.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Parcerias realizadas
Unidade
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO