sessao nº 24

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go AZ Câmara Municipal de Jardinópolis
pena
Ata Eletrônica da 24º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 19:50 ;
Encerramento: 25/09/2023 - 20:36
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Correspondências: 1) Recebida - CE Nº 001/2023 - Correio Eletrônico - Assunto:
Carta de agradecimento da Associação dos Profissionais dos Correios-ADCAP.; 2) Recebida
- DD Nº 003/2023 - Documento Diverso - Assunto: Carta de agradecimento do
Santuário Sr. Bom Jesus da Lapa.;
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 336/2023 e Nº 337/2028,
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos
vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP datada de 11/09/23; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 171/2023 Pregão Eletrônico 76/2023 Objeto: Registro de preços
objetivando a aquisição de materiais escolares, que serão distribuídos para uso dos alunos
da rede pública municipal de ensino. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP datada de 12/09/23; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 178/2023 Pregão Eletrônico 80/2023 Objeto: Registro de preços
objetivando a aquisição de papel higiênico e desinfetante; ao Processo 153/2023 Pregão
Eletrônico 69/2023 Objeto: Registro para aquisição de transformador trifásico a óleo
Padrão CPFL para poste e material elétrico; e ao Processo 175/2023 Credenciamento
004/2023 Objeto: Credenciamento de leiloeiros oficiais para preparação, organização e
condução de leilão público destinado à alienação de bens móveis e imóveis inservíveis da
Prefeitura de Jardinópolis, Estado de São Paulo. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário do Edital de Convocação (referente ao Ofício nº 346/2023 da Prefeitura
Municipal) para a realização de uma audiência pública, a ser realizada dia 27/09/23 às
18:00 horas, em que o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023.
OBS.: O Projeto de Resolução do Legislativo Nº 012/2023 será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro
dias, que se inicia no dia 26/09/23. Já os Projetos de Lei Nº 059/2023 e Nº 063/2023 do
Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023 serão encaminhados para as
referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que o Projeto
de Lei Nº 059/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 063/2023 do Executivo també
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, /o
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volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 38 de 2023,
Dispensa da Leitura das Correspondências e expedinte com ciência ao Plenário (correio
eletrônico e documento diverso). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº
17 de 2023, Atas: Ordinária 232; e, Extraordinárias 262, 27º e 282, Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 23 de 2023,
ATA DA 232º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 26 de 2023, ATA DA 26º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
11 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Ata Extraordinária nº 27 de 2023, ATA DA 27º
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Ata
Extraordinária nº 28 de 2023, ATA DA 28º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
22 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim /;
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3.
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Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - Dispensa da leitura de projeto nº 5 de 2023,
PLs 59/23-Exe e 63/23-Exe, PRes 12/23-Leg e PDL 003/23-Leg. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de
2023, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º; INCISOS 1 E II DO ARTIGO 2º;
ACRESCE O INCISO III NO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4408/17, COM SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MEDICOS VINCULADOS AO
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE”, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023, “ALTERA EXCEPCIONALMENTE,
OS DIAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: Mesa Diretora, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2023, "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6994, DE 27 DE
JUNHO DE 2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6208/2020,
QUE 'DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS PELOS
SERVIDORES PUBLICO, CELETISTAS, ESTATUTÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO PARA
ENTREGA DE ATESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: (regime de urgência e
pedido de sessão extraordinária) Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº
19 de 2023, Requerimentos nºs 130 a 141 e Indicações (escritas) 262 a 267. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 13 - Requerimento nº 130 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
complementares referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Autor:
Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Requerimento nº 132 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia da íntegra do Processo Licitatório 115/2023 - Pregão Eletrônico 51/2023, bem como
do contrato firmado e de toda a documentação do processo licitatório. Autor: Caiç
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimeni 5
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nº 133 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Projeto de Lei n.º 48/2023, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Social de
Solidariedade de Jardinópolis-SP e dá outras providências”. Autor: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 134 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
cargo de auxiliar de enfermagem. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 135 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao cumprimento da Lei n.º
4989/2023, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas
unidades públicas e privadas de saúde situadas no município de Jardinópolis, sobre adoção
de nascituro”. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 18 - Requerimento nº 136 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações referentes às cirurgias eletivas de nosso município. Autor:
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Requerimento nº 137 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a Casa dos Conselhos Municipais. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Requerimento nº 138 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre os Conselhos
Municipais, em referência à Lei Municipal da Transparência no portal da Prefeitura.
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Requerimento nº 139 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre as regularizações fundiárias no bairro Vila Marchió, em nosso
município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 22 - Requerimento nº 140 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito Municipal
informações sobre os custos, gestão e operação da manutenção da frota municipal.
Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Requerimento nº
141 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o ônibus escolar de
placa DKI-0127. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 24 - Indicação escrita nº 262 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que analise
a possibilidade de demolição da casa/imóvel que pertencia à antiga Usina Jardest,
localizada entre as Ruas Domingos Lico, Antônio Elias Said e José Bessa, próxima do
Pronto Atendimento Municipal. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação escrita nº 263 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que implante uma turma de vôlei para mulheres adultas no Centro
Esportivo Newton Reis sob a supervisão e orientação de profissional habilitado. Autor:
Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação
escrita nº 264 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja viabilizado um bebedouro
para a quadra de esportes “José Amauri Pegoraro”. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 265 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a manutenção no banheiro feminino da
quadra de esportes “José Amauri Pegoraro”. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação escrita nº 266 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que faça um MUTIRÃO NA SAÚDE de cirurgias eletivas e
seletivas. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 29 - Indicação escrita nº 267 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que amplie as
ações de testagem de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) no município, incluindo
a realização de mutirões, atendimentos noturnos em áreas de movimento, ações no Pronto
Atendimento e outras medidas para promoção da saúde pública. Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Dispensa de Intervalo
Regimental nº 20 de 2023, 24º Sessão Ordinária - realizada em 25/09/23. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado;
Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogéri
Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souzi
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Moretti Serrano / PODE - Observação: Entregou a
Moção de Aplausos e Reconhecimento Nº 59/2023, de sua autoria, ao chefe da equipe do
Horto Municipal Sr. RUTIMBERG BOFF,
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
64 de 2023, Comissões Permanentes (JR, FOCP e ECE) - PL 14/23-Leg. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 14 de 2023, Parecer Favorável - PL 014/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 14 de 2023, Parecer favorável - PL 14/23-
Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE
E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Parecer
Educação Cultura e Esporte - PL - Leg nº 14 de 2023, Parecer favorável - PL 14/23-
Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogéri
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14
de 2023, "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A 'FESTA EM
LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DA LAPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Absten ões:
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/1 0/2023
02/10/2023
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0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim
; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; 6 - Dispensa da
leitura de pareceres/vot em bloco nº 65 de 2023, Comissões Permanentes (JR, FOCP,
SASMA e ECE) - PELO 001/23-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; 7 - Parecer Justiça e Redação - Eme Lei Orgânica - Leg nº 1 de 2023,
Parecer Favorável - PELO 001/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan
- Em à Lei Org - Leg nº 1 de 2023, Parecer Favorável - PELO 001/23-Leg. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Parecer
Saúde Assis. Social e Meio Amb - PLOr- Leg nº 1 de 2023, Parecer favorável - PELO
001/23-Leg. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 -
Parecer Educação Cultura e Esporte - PELOrgã « Leg nº 1 de 2023, Parecer
Favorável - PELO 001/23-Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateu
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 - Projeto
Emenda à Lei Orgânica - Leg nº 1 de 2023, “ACRESCENTA OS ARTIGOS 36-4 E 36
NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” - Obs.: (1º turno de votação)
APROVADO EM 1º TURNO. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Cleber Tomaz [de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/10/2023
02/10/2023
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(Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
12 - Requerimento verbal - Plenário nº 39 de 2023, Dispensa de leitura, discussão e
votação em bloco dos Requerimentos de Regime de Urgência (59 e 63) - ref. PLs 59/23-
Exe e 63/23-Exe. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
13 - Requerimento de Regime de Urgência nº 59 de 2023, Ofício nº 338/2023 -
Executivo - PL 59/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Requerimento de Regime de Urgência nº 63
de 2023, Ofício nº 347/23 - Executivo - PL 63/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 15 -
Requerimento verbal - Plenário nº 41 de 2023, Retirada de Pauta do Requerimento de
Regime de Urgência nº 145/2023, referente ao PDL 003-23-Leg. Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; 16 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 145 de 2023, Pedido constante da Justificativa - PDL, 003/23-Leg. - Obs.:
RETIRADO DE PAUTA. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 17 - Requerimento verbal - Plenário nº 40 de 2023, Dispensa de
leitura e votação em bloco dos requerimentos nºs 130 a 141. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Viza -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/1 0/2023
02/10/2023 CP Página 7
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Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 18 - Requerimento nº 130 de 2023, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações complementares referentes
à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 19 - Requerimento nº 132 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia da íntegra do Processo Licitatório
115/2023 - Pregão Eletrônico 51/2023, bem como do contrato firmado e de toda a
documentação do processo licitatório. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 20 - Requerimento nº 133 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao Projeto de Lei n.º 48/2023, que
“Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Jardinópolis-SP e dá outras
providências”. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 21 -
Requerimento nº 134 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao cargo de auxiliar de enfermagem. Autor: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 22 - Requerimento nº 135 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
cumprimento da Lei n.º 4989/2023, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de
placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município de
Jardinópolis, sobre adoção de nascituro”. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 23 - Requerimento nº 136 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes às cirurgias eletiva
de nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 1
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de So
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Viz
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-máíl; cngjardrcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/10/2023
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02/10/2023
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Sra
TFaRA DA Manda
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 24 - Requerimento nº 137 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações sobre a Casa dos Conselhos Municipais, Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 25 - Requerimento nº 138 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre os Conselhos
Municipais, em referência à Lei Municipal da Transparência no portal da Prefeitura.
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 26 -
Requerimento nº 139 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre as regularizações fundiárias no bairro Vila Marchió, em nosso
município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 27 -
Requerimento nº 140 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito Municipal informações
sobre os custos, gestão e operação da manutenção da frota municipal. Autores: Caio
Eduardo Jardim Antônio, José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 28 - Requerimento nº 141 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o ônibus escolar de placa
DKI-0127. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando A
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim /
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) dr im https:// bv
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: emjardcamarajardinopolis.sp) gov.br 02/10/2023
! Ro
02/10/2023 1 / Página 9
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TERRA DA MANGA
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termós dg Artigo 118 do
Regimento Interno.
Riul/(Xotô)
dente
Câmara Municipal de Jafdinópolis=SP
/
Luiz Fernand
by
Câmara Municipal de Jardinópelio=SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/10/2023
02/10/2023 Página 10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/09/2023 - 19:25
Encerramento: 25/09/2023 - 
Correspondências
(Recebida) CE Nº 001/2023 - Correio Eletrônico
Data: 19/09/2023
Assunto: Carta de agradecimento da Associação dos Profissionais dos Correios-ADCAP. 
(Recebida) DD Nº 003/2023 - Documento Diverso
Data: 20/09/2023
Assunto: Carta de agradecimento do Santuário Sr. Bom Jesus da Lapa. 
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 336/2023 e Nº 337/2023, da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos
originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 11/09/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 171/2023 Pregão Eletrônico 76/2023 Objeto: Registro de
preços objetivando a aquisição de materiais escolares, que serão distribuídos para uso dos
alunos da rede pública municipal de ensino. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/09/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 178/2023 Pregão Eletrônico 80/2023 Objeto: Registro de
preços objetivando a aquisição de papel higiênico e desinfetante; ao Processo 153/2023
Pregão Eletrônico 69/2023 Objeto: Registro para aquisição de transformador trifásico a óleo
Padrão CPFL para poste e material elétrico; e ao Processo 175/2023 Credenciamento
004/2023 Objeto: Credenciamento de leiloeiros oficiais para preparação, organização e
condução de leilão público destinado à alienação de bens móveis e imóveis inservíveis da
Prefeitura de Jardinópolis, Estado de São Paulo. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Edital de Convocação (referente ao Ofício nº 346/2023 da
Prefeitura Municipal) para a realização de uma audiência pública, a ser realizada dia
27/09/23 às 18:00 horas, em que o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 2º
quadrimestre de 2023.
OBS.: O Projeto de Resolução do Legislativo Nº 012/2023 será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/09/2023
Página 1
dias, que se inicia no dia 26/09/23. Já os Projetos de Lei Nº 059/2023 e Nº 063/2023 do
Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023 serão encaminhados para as
referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que o Projeto
de Lei Nº 059/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 063/2023 do Executivo também
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº
23 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 11
DE SETEMBRO DE 2023. 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
Discussão e Votação
3 - Ata Extraordinária
nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023. 
Discussão e Votação
4 - Ata Extraordinária
nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023. 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º; INCISOS I E II DO
ARTIGO 2º; ACRESCE O INCISO III NO ARTIGO 4º, DA LEI
MUNICIPAL N.º 4408/17, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES,
QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO￾MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS
AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ABRE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE', NA
FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de
Resolução nº 12 de
2023
Processo: -
Autores: Mesa
Diretora, PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ALTERA EXCEPCIONALMENTE, OS DIAS DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Ciência ao Plenário
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6994, DE 27 DE JUNHO DE
2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º
6208/2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE
DEVERÃO SER ADOTADOS PELOS SERVIDORES PUBLICO,
CELETISTAS, ESTATUTÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO PARA
ENTREGA DE ATESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
9 - Requerimento nº
130 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
complementares referentes à revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico. 
Não informada
10 - Requerimento nº
132 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia da
íntegra do Processo Licitatório 115/2023 - Pregão Eletrônico 51/2023,
bem como do contrato firmado e de toda a documentação do processo
licitatório. 
Não informada
11 - Requerimento nº
133 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Projeto de Lei n.º 48/2023, que “Dispõe sobre a criação
do Fundo Social de Solidariedade de Jardinópolis-SP e dá outras
providências”. 
Não informada
12 - Requerimento nº
134 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao cargo de auxiliar de enfermagem. Não informada
13 - Requerimento nº
135 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao cumprimento da Lei n.º 4989/2023, que “Dispõe sobre
obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades
públicas e privadas de saúde situadas no município de Jardinópolis,
sobre adoção de nascituro”. 
Não informada
14 - Requerimento nº
136 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes às cirurgias eletivas de nosso município. Não informada
15 - Requerimento nº
137 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a Casa dos Conselhos Municipais. Não informada
16 - Requerimento nº
138 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre os Conselhos Municipais, em referência à Lei Municipal da
Transparência no portal da Prefeitura. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº
139 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre as regularizações fundiárias no bairro Vila Marchió, em nosso
município. 
Não informada
18 - Requerimento nº
140 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, José Eduardo
Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) 
Requerem ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre os custos,
gestão e operação da manutenção da frota municipal. Não informada
19 - Requerimento nº
141 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o ônibus
escolar de placa DKI-0127. Não informada
20 - Indicação escrita
nº 262 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que analise a possibilidade de demolição da
casa/imóvel que pertencia à antiga Usina Jardest, localizada entre as
Ruas Domingos Lico, Antônio Elias Said e José Bessa, próxima do
Pronto Atendimento Municipal. 
Não informada
21 - Indicação escrita
nº 263 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que implante uma turma de vôlei para
mulheres adultas no Centro Esportivo Newton Reis sob a supervisão e
orientação de profissional habilitado. 
Não informada
22 - Indicação escrita
nº 264 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja viabilizado um bebedouro para a
quadra de esportes “José Amauri Pegoraro”. Não informada
23 - Indicação escrita
nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a manutenção no banheiro
feminino da quadra de esportes “José Amauri Pegoraro”. Não informada
24 - Indicação escrita
nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que faça um MUTIRÃO NA SAÚDE de
cirurgias eletivas e seletivas. Não informada
25 - Indicação escrita
nº 267 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que amplie as ações de testagem de
Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) no município, incluindo a
realização de mutirões, atendimentos noturnos em áreas de
movimento, ações no Pronto Atendimento e outras medidas para
promoção da saúde pública. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Leg
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Favorável - PL 014/23-Leg. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Leg
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 14/23-Leg. Discussão e Votação
3 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer favorável - PL 14/23-Leg. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) 
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A 'FESTA
EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DA LAPA' E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Discussão e Votação
5 - Parecer Justiça e
Redação - Eme Lei
Orgânica - Leg nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Favorável - PELO 001/23-Leg. Discussão e Votação
6 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - Em à Lei
Org - Leg nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - PELO 001/23-Leg. Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
7 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PLOr- Leg nº
1 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PELO 001/23-Leg. Discussão e Votação
8 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PELOrgâ -
Leg nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer Favorável - PELO 001/23-Leg. Discussão e Votação
9 - Projeto - Emenda
à Lei Orgânica - Leg
nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Cleber
Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Leandro
Moretti Serrano, Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
“ACRESCENTA OS ARTIGOS 36-A E 36-B NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” Discussão e Votação
10 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 338/2023 - Executivo - PL 59/23-Exe. Discussão e Votação
11 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 347/23 - Executivo - PL 63/23-Exe. Discussão e Votação
12 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 145 de
2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Pedido constante da Justificativa - PDL 003/23-Leg. Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento
nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
complementares referentes à revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico. 
Não informada
14 - Requerimento
nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia da
íntegra do Processo Licitatório 115/2023 - Pregão Eletrônico 51/2023,
bem como do contrato firmado e de toda a documentação do processo
licitatório. 
Não informada
15 - Requerimento
nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Projeto de Lei n.º 48/2023, que “Dispõe sobre a criação
do Fundo Social de Solidariedade de Jardinópolis-SP e dá outras
providências”. 
Não informada
16 - Requerimento
nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao cargo de auxiliar de enfermagem. Não informada
17 - Requerimento
nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao cumprimento da Lei n.º 4989/2023, que “Dispõe sobre
obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades
públicas e privadas de saúde situadas no município de Jardinópolis,
sobre adoção de nascituro”. 
Não informada
18 - Requerimento
nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes às cirurgias eletivas de nosso município. Não informada
19 - Requerimento
nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a Casa dos Conselhos Municipais. Não informada
20 - Requerimento
nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre os Conselhos Municipais, em referência à Lei Municipal da
Transparência no portal da Prefeitura. 
Não informada
21 - Requerimento
nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre as regularizações fundiárias no bairro Vila Marchió, em nosso
município. 
Não informada
22 - Requerimento
nº 140 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, José Eduardo
Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) 
Requerem ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre os custos,
gestão e operação da manutenção da frota municipal. Não informada
23 - Requerimento
nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o ônibus
escolar de placa DKI-0127. Não informada
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