sessao nº 25

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA NA MANGA
Ata Eletrônica da 252 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 19:41 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 22:07
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de
21/09/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 183/2023
Pregão Eletrônico 84/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
captura/resgate, transporte, remoção ou traslado, guarda, alimentação, tratamento de
animais (médio e grande porte) e destinação, com fornecimento de instalações materiais,
equipamentos e mão de obra, apreendidos em vias públicas do município de Jardinópolis-
SP através da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de 20/09/23; dando
conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 184/2023 Pregão Eletrônico
85/2023 Objeto: Aquisição de conjuntos de playground de madeira, seguindo as normas
ABNT NBR 16071/12, que serão instalados na Praça Benedito Teixeira (San Domingues) e
Praça Emygdio da Silva (San Domingues), município de Jardinópolis/SP. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de 22/09/23; dando conhecimento da
abertura de licitação referente ao Processo 179/2023 Pregão Eletrônico 81/2023 Objeto:
Registro de preço para aquisição de materiais para os trabalhos do departamento e
substituição de materiais danificados. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do
Ofício Nº 13/FM - 2023 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de
dois membros do Poder Legislativo, sendo um titular e um suplente, para compor o Forum
Municipal de Educação; de acordo com o Decreto Municipal nº 5880/2019. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo): - Foram escolhidos, com concordância de todos os pares, o
Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio como titular e a Vereadora Dalva Cristina Siqueira
dos Santos como suplente, para compor o Forum Municipal de Educação. * Ciência ao
Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator Especial para
emissão de parecer, em substituição à CJR, referente ao PROJETO DE LEI Nº 057/2023 do
Executivo "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022", no prazo de quatro dias;
tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CJR; nos termos do Par. 3º do
176 do Regimento Interno: - Foi escolhido, com anuência de todos os pares, o Veregdo
Mateus Signorini como Relator Especial. OBS.: O Projeto de Resolução do Legislativo N
013/2023 será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pel
Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçament
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes di
comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 03/10/23. Ficam
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 18 de
2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e das ciências
ao plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim
; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 18 de 2023, Requerimento
verbal para dispensa da leitura das atas da 24º sessão ordinária, 29º sessão extraordinária
e 302 sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jardinópolis e votação em bloco.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 3 - Ata Ordinária
nº 24 de 2023, "ATA DA 248 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE
2023." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 29 de 2023, “ATA DA 29º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Ata
Extraordinária nº 30 de 2023, "ATA DA 302º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
28 DE SETEMBRO DE 2023." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais 7
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sirá ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Sartos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Gin ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello jLim
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Dispensa de Leitura - matéria do expedierte n
20 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente
projeto, requerimento e indicações. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Si
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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TERRA DA MANGA
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023, "DÁ NOVA REDAÇÃO NO
ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE 'AUTORIZA À
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE
COMPROMISSO OU CONTRATO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA
(CIEE), PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 142 de 2023, Requer ao Senhor Prefeitó que
envie a esta Casa de Leis informações sobre as placas de “perpétuas” e o controle de
túmulos no Cemitério Municipal. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 268 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que inicie tratativas com a Associação dos Servidores Municipais de Ribeirão
Preto, visando à celebração de convênio com a municipalidade a fim de possibilitar o
ingresso dos servidores e funcionários públicos do nosso município no clube social/clube
de campo da referida entidade. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 269 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
seja colocado ar-condicionado no Velório Municipal. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 270 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que sejam feitas melhorias na Escola “Dr. Mário Lins”,
localizada no Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 271 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que sejam feitas reformas dos banheiros públicos da antiga estação ferroviária
localizada em Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 13 - Indicação escrita nº 272 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando conseguir possível exclusão das despesas com os
profissionais do magistério e profissionais de saúde do limite de gastos com pessoal
estabelecido pela LRF e que a União faça o repasse dos valores financeiros para
pagamento da folha salarial desses servidores e funcionários públicos municipais. Autor:
Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação
escrita nº 273 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine à Secretaria de Obras
a tomada de providências em relação a reparos, limpeza e manutenção no campo de
futebol Ajax, haja vista que a reforma previamente estabelecida foi cancelada. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação
verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 17 de 2023, 1º Indicação Verbal: "...Eu faço
uma indicação verbal para que o Projeto do Rodeio seja retirado e que a Prefeitura
substitua, mandando para esta Câmara um projeto abrindo esse mesmo valor para
continuidade dos projetos; que a Prefeitura tire o rodeio e mande os projetos para cá, o
mesmo meio milhão. E eu já convido todos os vereadores aqui a se comprometer e assinar
esse pedido..." Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo |!
Gemeo), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento verbal - Plenário nº 44 de 2023, Requerimento verbal para
prorrogação do expediente por mais 30 minutos. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro,
Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cai
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo ce
Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; luiz
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// /
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Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 2 - Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; 3 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) /
MDB ; 4 - Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT - Observação: Fez uma Indicação Verbal. ;
5 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; 6 - Rogério Bello Lima Conga / PDT ; 7 - Dalva
Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 8 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá)
/ MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
68 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das comissões
permanentes de JR e FOCP e votação em bloco - ref. PRes. nº 12/2023 - leg. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PRes -
Leg nº 12 de 2023, Parecer favorável - PRes. 12/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 12 de 2023, Parecer favorável - PRes
12/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 -
Projeto de Resolução nº 12 de 2023, "ALTERA EXCEPCIONALMENTE, OS DIAS DAS
SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: Mesa Diretora, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Voto
Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateul
Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo/de
Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
- Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 5 - Requerimento verbal - Plenário nº 43 de
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 76/10/2023
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2023, Requerimento verbal ao Plenário para dispensa da leitura do requerimento nº
142/2023. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 6 - Requerimento nº
142 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre
as placas de “perpétuas” e o controle de túmulos no Cemitério Municipal. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por“&hcerrada-a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, n9s termosido Artigo 118 do
Regimento Interno.
Luiz Fem
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/10/2023 - 19:25
Encerramento: 02/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 21/09/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 183/2023 Pregão Eletrônico 84/2023 Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de captura/resgate, transporte, remoção ou traslado,
guarda, alimentação, tratamento de animais (médio e grande porte) e destinação, com
fornecimento de instalações materiais, equipamentos e mão de obra, apreendidos em vias
públicas do município de Jardinópolis-SP, através da Secretaria Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 20/09/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 184/2023 Pregão Eletrônico 85/2023 Objeto: Aquisição de
conjuntos de playground de madeira, seguindo as normas ABNT NBR 16071/12, que serão
instalados na Praça Benedito Teixeira (San Domingues) e Praça Emygdio da Silva (San
Domingues), município de Jardinópolis/SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 22/09/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 179/2023 Pregão Eletrônico 81/2023 Objeto: Registro de
preço para aquisição de materiais para os trabalhos do departamento e substituição de
materiais danificados. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 13/FM - 2023 da Secretaria Municipal de Educação,
solicitando a indicação de dois membros do Poder Legislativo, sendo um titular e um
suplente, para compor o Forum Municipal de Educação; de acordo com o Decreto
Municipal nº 5880/2019. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator
Especial para emissão de parecer, em substituição à CJR, referente ao PROJETO DE LEI
Nº 057/2023 do Executivo "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022", no prazo
de quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CJR; nos termos do
Par. 3º do Art. 176 do Regimento Interno.
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 29/09/2023
Página 1
OBS.: O Projeto de Resolução do Legislativo Nº 013/2023 será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro
dias, que se inicia no dia 03/10/23. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por
igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias
em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE
SETEMBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 29ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE
SETEMBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
3 - Ata Extraordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 30ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 28 DE
SETEMBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 3º
DA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE
MAIO DE 2015, QUE 'AUTORIZA À
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS A CELEBRAR
CONVÊNIO, TERMO DE
COMPROMISSO OU CONTRATO COM
O CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA (CIEE), PARA
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE
ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." 
Ciência ao Plenário
5 - Requerimento nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
as placas de “perpétuas” e o controle
de túmulos no Cemitério Municipal. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 268 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que inicie
tratativas com a Associação dos
Servidores Municipais de Ribeirão
Preto, visando à celebração de
convênio com a municipalidade a fim
de possibilitar o ingresso dos
servidores e funcionários públicos do
nosso município no clube social/clube
de campo da referida entidade. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 269 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
colocado ar-condicionado no Velório
Municipal. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 270 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
feitas melhorias na Escola “Dr. Mário
Lins”, localizada no Distrito de Jurucê.
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 29/09/2023
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação escrita nº 271 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
feitas reformas dos banheiros públicos
da antiga estação ferroviária
localizada em Jurucê. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 272 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando
conseguir possível exclusão das
despesas com os profissionais do
magistério e profissionais de saúde do
limite de gastos com pessoal
estabelecido pela LRF, e que a União
faça o repasse dos valores financeiros
para pagamento da folha salarial
desses servidores e funcionários
públicos municipais. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 273 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine à Secretaria de Obras a
tomada de providências em relação a
reparos, limpeza e manutenção no
campo de futebol Ajax, haja vista que
a reforma previamente estabelecida
foi cancelada. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PRes. 12/23-Leg. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PRes 12/23-Leg. Discussão e Votação
3 - Projeto de Resolução nº 12 de
2023
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM 
"ALTERA EXCEPCIONALMENTE, OS
DIAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Discussão e Votação
4 - Requerimento nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
as placas de “perpétuas” e o controle
de túmulos no Cemitério Municipal. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 29/09/2023
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