sessao nº 26

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 262 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/10/2023 - 19:52 ;
Encerramento: 16/10/2023 - 22:28
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C.
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E.
Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
/ PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PSDB ;
Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário do Ofício Nº 368/2023 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e
documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do
expediente protocolado na Câmara Municipal de Jardinópolis, dia 02/10/2023 às 11:14 h,
pela munícipe A. R. V. L.; com cópia da solicitação de esclarecimentos à Secretaria
Municipal da Educação, para acompanhamento dos senhores vereadores. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de 06/10/23; dando conhecimento da
abertura de licitação referente ao Processo 191/2023 Pregão Eletrônico 88/2023 Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução e instalação de entrada de energia
elétrica, transformador trifásico a óleo - Padrão CPFL para poste, no Poço Artesiano do
Departamento de Água e Esgoto e elaboração e aprovação de projeto para instalação junto
a CPFL. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de
09/10/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo Processo
186/2023 Pregão Eletrônico 86/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em
telecomunicações, que possua outorga da agência nacional de telecomunicações
(ANATEL), para a prestação de serviços de telefonia móvel. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP datada de 10/10/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 190/2023 Pregão Eletrônico 87/2023 Objeto: Registro para
aquisição de equipamentos médicos hospitalares para Secretaria Municipal de Saúde.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do Edital de Audiência Pública para
Alteração do PPA e LDO e LOA 2024, a ser realizada dia 18/10/23 às 18:30 horas. (cópia
eletrônica do edital fornecida aos nobres vereadores) * Ciência ao Plenário do Ofício S.E.
n.º 367/2023 do Prefeito Municiopal, datado de 29/09/2023 e protocolado na Câmara
Municipal dia 05/10/23, contendo a MENSAGEM N.º 067/2023 referente ao VETO TOTAL
ao Autógrafo de Lei N.º 4453/2023 referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023
do Legislativo. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: Os Projetos de Lei Nº 064/2023, Nº
065/2023, Nº 066/2023, Nº 067/2023 e Nº 068/2023 do Executivo serão encaminhados
para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e /
Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento,
de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo
de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 17/10/2023. Sendo que /
Projeto de Lei Nº 064/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 066/2023 do Executivo
também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. OBS.: Os Projetos de Lei Nº
060/2023, Nº 061/2023 e Nº 062/2023 do Executivo, após a realização de Audiência
Pública dia 18/10/23 às 18:30 h, serão encaminhados para as comissões permanentes,
para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os
respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no
dia 19/10/23. Sendo que os referidos projetos também serão encaminhados para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período,
para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação
nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
OBS.: O Sr. Presidente também encaminhou o VETO TOTAL do Prefeito ao Autógrafo de
Lei N.º 4453/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 do Legislativo,
para a Comissão de Justiça e Redação.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 21 de
2023, Ofícios recebidos, expediente protocolado por munícipe, mensagem eletrônicas do
Dep. de Licitação da PMJ, Edital de Aud. Pública na CMJ, Veto Total (autógrafo de lei nº
4456/23). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 2 - Dispensa
de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 19 de 2023, Ata da 252 Sessão Ordinária;
e, Ata da 312 Sessão Extraordinária. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 25 de 2023, "ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
02 DE OUTUBRO DE 2023." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 31 de 2023,
"ATA DA 312 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE
2023." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, |
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de /
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de /
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano f
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// .
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Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa da leitura de projeto nº 6 de 2023, Executivo - PLs
56, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68 e 69, todos do ano de 2023. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 56
de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tumo:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de
2023, “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL
Nº. 4765/2021, DE 15-09-2017” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 61
de 2023, “ALTERA OS ANEXOS 1, V E VI E DEMONSTRATIVOS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO-2024, LEI MUNICIPAL Nº. 4995 DE 13 DE SETEMBRO DE
2023” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2023, “ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de
2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de
2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de
2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de
2023, "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO
DOCUMENTAL - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não PA
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não/
votada ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 D
NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 23/10/2023
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Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - Requerimento verbal - Plenário nº 46 de 2023, Dispensa da leitura dos
Requerimentos escritos 143 a 148, Indicações escritas 274 a 286 e Moção 73, todos de
2023, Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 17 - Requerimento
nº 143 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações referentes à forma e a locais para o recebimento de tributos. Autor: Cleber T.
de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 -
Requerimento nº 144 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre recursos encaminhados pelos governos federal e estadual ao Município
de Jardinópolis, que tenham sido devolvidos sem execução. Autor: Caio E. Jardim Antônio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº 145 de 2023, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a cobrança e o
pagamento do IPTU pelos loteamentos no município. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Requerimento nº 146 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a execução do contrato
de serviços veterinários. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 21 - Requerimento nº 147 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações referentes à presença de psicólogos e assistentes sociais
nas escolas conforme determinado pela Lei n.º 13.935, de 11/12/2019. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Requerimento nº
148 de 2023, Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis que
preste informações sobre o trâmite nesta Edilidade do Projeto de Lei do Executivo,
protocolado em 10/03/2023, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E
MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita nº 274 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que, juntamente com o Secretário de Obras, avalie e
execute os serviços de recapeamento nas ruas do bairro Jardim Bandeirantes. Autor:
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação
escrita nº 275 de 2023, Indicam ao Senhor Prefeito a realização de obras de
recapeamento em trechos das Ruas São Sebastião e Sete de Setembro. Autores: Leandro
Moretti Serrano, Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 25 - Indicação escrita nº 276 de 2023, Indicam ao Senhor Prefeito que realize obras
de pavimentação nas Ruas Milton Lucca, Geni Borgui Mosna, Arthur Costa e Silva e
outras. Autores: Leandro Moretti Serrano, Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação escrita nº 277 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie reforço e amplie as medidas de segurança no bairro Jardim São
Jorge. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
Indicação escrita nº 278 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas
providências visando realizar a devida manutenção na passagem de água existente na Rua
Mário Fregonesi, esquina com a Rua José Rodrigues Almeida, em frente à padaria Flor do
Trigo. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: /
Matéria não lida ; 28 - Indicação escrita nº 279 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
sejam tomadas providências visando realizar a devida manutenção na passagem de águ:
existente na Av. Alfredo Vilela, em frente ao Centro Esportivo José Amauri Pegoraro, e:
ambos os lados. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação escrita nº 280 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que determine à Secretaria de Saúde informar aos funcionários do Pronto
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Atendimento Municipal sobre o trabalho do capelão, facilitando assim a sua atuação no
local, bem como disponibilizar na Secretaria um cadastro e livro de presença para
controle e segurança. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação escrita nº 281 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que sejam tomadas providências visando realizar a devida poda das árvores que
ficam na calçada da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas com a Rua Sete de Setembro.
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 31 - Indicação escrita nº 282 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que sejam feitos
os devidos reparos nas academias ao ar livre existentes na Praça São Domingues, bem
como na Praça Dr. Mário Lins, em frente ao Lar São Vicente de Paulo. Autor: Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 -
Indicação escrita nº 283 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que celebre convênio com
a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), a fim de realizar
regularização fundiária em nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação escrita nº 284 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à realização de capacitação,
palestras e acolhimento às mães atípicas do nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação escrita nº 285 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a instalação de câmeras de
monitoramento nas escolas, como também vigias especialmente aos finais de semana.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 -
Indicação escrita nº 286 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza
da área onde havia o Galpão do Agronegócio, localizada na Rua Higino Marchió, no bairro
da Praça da Amizade, bem como a construção de uma área de lazer e eventos nesse local.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 -
Moção nº 73 de 2023, Moção de Apelo ao GOVERNADOR TARCISIO DE FREITAS, diante
da iminente ordem judicial para a execução de demolição de centenas de ranchos da área
da barranca do Rio Pardo, localizada na região de Jardinópolis e Sertãozinho. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Requerimento
verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 15 de 2023, 1º Requerimento Verbal: "...Eu
quero um requerimento verbal ao Prefeito. Eu quero saber o porquê tiraram essas
mulheres e esses senhores (da terceira idade), de lá da Benedita Veloso? Eu quero saber
isso e eu quero a volta delas pra lá! Ou, senão, vão buscar e trazer aqui na Terceira Idade!
Porque, não pode fazer isso com as pessoas; umas ficaram até doente, era muito tempo
que elas estão juntas; e elas, simplesmente, foram, assim, jogadas, estão jogadas... Então,
esse é o meu pedido.” Autor: Marli R. Violante Pegoraro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Requerimento verbal - Plenário nº 49 de 2023, Prorrogação Expediente por
30 minutos. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 39 - Dispensa
de Intervalo Regimental nº 21 de 2023, Sessão Ordinária - 26º - 16/10/2023. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ;
Oradores do Expediente: 1 - Marli R. Violante Pegoraro / PSDB - Observação: Fez um
Requerimento Verbal. ; 2 - Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; 3 -
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 4 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 5 -
Caio E. Jardim Antônio / PDT ; 6 - Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; 7 - Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José
E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro /
PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah /
CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 46 de 2023,
Parecer Favorável - PL 046/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Parecer Fin. Orç. Con.
Plan - PL - Exe nº 46 de 2023, Parecer favorável - PL 46/23-Exe. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 46 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.:
Votação PREJUDICADA (inclusive dos Pareceres) devido à RESTITUIÇÃO do projeto à
Prefeitura, de acordo com o Ofício Nº 389/2023. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto - Emenda à Lei Orgânica -
Leg nº 1 de 2023, “ACRESCENTA OS ARTIGOS 36-A E 36-B NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” - Obs.: (2º turno de votação) APROVADO EM 2º TURNO.
Autores: Caio E. Jardim Antônio, Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Dalva C.
Siqueira dos Santos, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior (Fofo), Leandro
Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ; 5 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 70 de 2023, PRes 13/23-
Leg - Pareceres JR e FOCP. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; PÁ
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - /
Sim ; 6 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 13 de 2023, Parecer favorável -
PRes 13/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos i
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim /
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva a
A
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardGcamarajardinopolis.sp.gov.br 23/1 0/20;
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TERRA DA MANGA
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes -
Leg nº 13 de 2023, Parecer facorácvel - PRes. 13/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023,
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE MAIO DE 2015,
QUE 'AUTORIZA À CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO,
TERMO DE COMPROMISSO OU CONTRATO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA (CIEE), PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA
ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." Autor: Mesa Diretora, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim
; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 9 - Requerimento verbal - Plenário nº 50 de
2023, Retirada de Pauta do Parecer da JR - aguardar 02 sessões ordinárias. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; 10 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg nº 3 de 2023,
Parecer desfavorável - PDL 003/23-Leg. - Obs.: RETIRADO DE PAUTA. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Requerimento de Regime de Urgência nº 56 de 2023, Ofício nº 327/23.
PL 56/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Não ; Samuel Farah -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Não ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 12 - Requerimento de Regime de Urgência nº 64
de 2023, Ofício nº 375/23-Exe - PL 64/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim /
Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber/
Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 13 - Requerimento de Regime
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 23/10/2023
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TERRA na manga
de Urgência nº 65 de 2023, Ofício nº 363/23-Exe - PL 65/23-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Não ;
Edson Rogério Vizu - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Não ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ;
14 - Requerimento de Regime de Urgência nº 66 de 2023, Ofício nº 365/23.
Executivo. - PL 66/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ; Edson Rogério Vizu - Não ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; 15 - Requerimento de Regime de Urgência nº 67 de
2023, Ofício nº 369/23 - PL 67/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não
; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Não ; Edson Rogério Vizu - Não ; 16 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 68 de 2023, Ofício nº 370/23-Exe - PL 68/23-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim
; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano
- Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 17 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 69 de 2023, Ofício nº 375/23 - Executivo -
PL 69/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; 18 - Requerimento verbal - Plenário nº 47 de 2023, Dispensa de
Leitura e votação em bloco dos Requerimentos 143 a 148 e verbais - todos de 2023. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 19 - Requerimento nº 143 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes
à forma e a locais para o recebimento de tributos. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo 4
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 23/10/2023
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TERRA DA MANGA
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 20 - Requerimento nº 144 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre recursos
encaminhados pelos governos federal e estadual ao Município de Jardinópolis, que tenham
sido devolvidos sem execução. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 21 - Requerimento nº 145 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações sobre a cobrança e o pagamento do IPTU pelos loteamentos no
município. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 22 -
Requerimento nº 146 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a execução do contrato de serviços veterinários. Autor: Caio E. Jardim
Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 23 - Requerimento nº 147 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à
presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas conforme determinado pela Lei
n.º 13.935, de 11/12/2019. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 24 - Requerimento nº 148 de 2023, Requer ao Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Jardinópolis que preste informações sobre o trâmite nesta Edilidade do
Projeto de Lei do Executivo, protocolado em 10/03/2023, que "INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus |
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 25 - Moção nº 7
de 2023, Moção de Apelo ao GOVERNADOR TARCISIO DE FREITAS, diante da iminent
ordem judicial para a execução de demolição de centenas de ranchos da área da barran
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br NA
23/10/2023
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA NA MANGA
do Rio Pardo, localizada na região de Jardinópolis e Sertãozinho. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Abstenção ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termo Artigo 118 do
Regimento Interno.
ai
t
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 23/1 0/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/10/2023 - 19:25
Encerramento: 16/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 368/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
(cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do expediente protocolado na Câmara Municipal de Jardinópolis, dia
02/10/2023 às 11:14 h, pela munícipe A. R. V. L.; com cópia da solicitação de
esclarecimentos à Secretaria Municipal da Educação, para acompanhamento dos senhores
vereadores. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 06/10/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 191/2023 Pregão Eletrônico 88/2023 Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução e instalação de entrada de energia elétrica,
transformador trifásico a óleo - Padrão CPFL para poste, no Poço Artesiano do
Departamento de Água e Esgoto e elaboração e aprovação de projeto para instalação junto
a CPFL. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 09/10/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo Processo 186/2023 Pregão Eletrônico 86/2023 Objeto:
Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da
agência nacional de telecomunicações (ANATEL), para a prestação de serviços de telefonia
móvel. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição
na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 10/10/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 190/2023 Pregão Eletrônico 87/2023 Objeto: Registro para
aquisição de equipamentos médicos hospitalares para Secretaria Municipal de Saúde.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Edital de Audiência Pública para Alteração do PPA e LDO e LOA
2024, a ser realizada dia 18/10/23 às 18:30 horas. (cópia eletrônica do edital fornecida aos
nobres vereadores)
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/10/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 11/10/2023
Página 1
• Ciência ao Plenário do Ofício S.E. n.º 367/2023 do Prefeito Municiopal, datado de
29/09/2023 e protocolado na Câmara Municipal dia 05/10/23, contendo a MENSAGEM N.º
067/2023 referente ao VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei N.º 4453/2023 referente ao Projeto
de Lei Complementar n.º 01/2023 do Legislativo. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 064/2023, Nº 065/2023, Nº 066/2023, Nº 067/2023 e Nº
068/2023 do Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer;
iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes
das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia
17/10/2023. Sendo que o Projeto de Lei Nº 064/2023 do Executivo também será
encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de
Lei Nº 066/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para
cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 060/2023, Nº 061/2023 e Nº 062/2023 do Executivo, após a
realização de Audiência Pública dia 18/10/23 às 18:30 h, serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro
dias, que se inicia no dia 19/10/23. Sendo que os referidos projetos também serão
encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das
matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes
do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 31ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 56
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 60
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI
MUNICIPAL N°. 4765/2021, DE
15-09-2017” 
Ciência ao Plenário
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/10/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 11/10/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 61
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA OS ANEXOS I, V E VI E
DEMONSTRATIVOS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO-2024, LEI MUNICIPAL N°. 4995
DE 13 DE SETEMBRO DE 2023” 
Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 62
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024” 
Ciência ao Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 64
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 65
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 66
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 67
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS E DEFINE AS
DIRETRIZES DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE GESTÃO
DOCUMENTAL” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 68
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 69
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
13 - Requerimento nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes à forma e a locais para o
recebimento de tributos. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/10/2023
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
recursos encaminhados pelos
governos federal e estadual ao
Município de Jardinópolis, que tenham
sido devolvidos sem execução. 
Não informada
15 - Requerimento nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
cobrança e o pagamento do IPTU
pelos loteamentos no município. 
Não informada
16 - Requerimento nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
execução do contrato de serviços
veterinários. 
Não informada
17 - Requerimento nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à presença de psicólogos e
assistentes sociais nas escolas
conforme determinado pela Lei n.º
13.935, de 11/12/2019. 
Não informada
18 - Requerimento nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Requer ao Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Jardinópolis que
preste informações sobre o trâmite
nesta Edilidade do Projeto de Lei do
Executivo, protocolado em
10/03/2023, que “INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE
VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 274 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que,
juntamente com o Secretário de
Obras, avalie e execute os serviços de
recapeamento nas ruas do bairro
Jardim Bandeirantes. 
Não informada
20 - Indicação escrita nº 275 de 2023
Processo: -
Autores: Leandro Moretti Serrano,
Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
Indicam ao Senhor Prefeito a
realização de obras de recapeamento
em trechos das Ruas São Sebastião e
Sete de Setembro. 
Não informada
21 - Indicação escrita nº 276 de 2023
Processo: -
Autores: Leandro Moretti Serrano,
Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
Indicam ao Senhor Prefeito que
realize obras de pavimentação nas
Ruas Milton Lucca, Geni Borgui
Mosna, Arthur Costa e Silva e outras. 
Não informada
22 - Indicação escrita nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie reforço e amplie as
medidas de segurança no bairro
Jardim São Jorge. 
Não informada
23 - Indicação escrita nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas providências visando realizar
a devida manutenção na passagem de
água existente na Rua Mário
Fregonesi, esquina com a Rua José
Rodrigues Almeida, em frente à
padaria Flor do Trigo. 
Não informada
24 - Indicação escrita nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas providências visando realizar
a devida manutenção na passagem de
água existente na Av. Alfredo Vilela,
em frente ao Centro Esportivo José
Amauri Pegoraro, em ambos os lados. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação escrita nº 280 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine à Secretaria de Saúde
informar aos funcionários do Pronto
Atendimento Municipal sobre o
trabalho do capelão, facilitando assim
a sua atuação no local, bem como
disponibilizar na Secretaria um
cadastro e livro de presença para
controle e segurança. 
Não informada
26 - Indicação escrita nº 281 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas providências visando realizar
a devida poda das árvores que ficam
na calçada da Prefeitura, na Rua
Getúlio Vargas com a Rua Sete de
Setembro. 
Não informada
27 - Indicação escrita nº 282 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
feitos os devidos reparos nas
academias ao ar livre existentes na
Praça São Domingues, bem como na
Praça Dr. Mário Lins, em frente ao Lar
São Vicente de Paulo. 
Não informada
28 - Indicação escrita nº 283 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que celebre
convênio com a Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo, a fim
de realizar regularização fundiária em
nosso município. 
Não informada
29 - Indicação escrita nº 284 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando à
realização de capacitação, palestras e
acolhimento às mães atípicas do nosso
município. 
Não informada
30 - Indicação escrita nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a instalação de câmeras
de monitoramento nas escolas, como
também vigias, especialmente aos
finais de semana. 
Não informada
31 - Indicação escrita nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a limpeza da área onde
havia o Galpão do Agronegócio,
localizada na Rua Higino Marchió, no
bairro da Praça da Amizade, bem
como a construção de uma área de
lazer e eventos nesse local. 
Não informada
32 - Moção nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Moção de Apelo ao GOVERNADOR
TARCISIO DE FREITAS, diante da
iminente ordem judicial para a
execução de demolição de centenas de
ranchos da área da barranca do Rio
Pardo, localizada na região de
Jardinópolis e Sertãozinho. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
11/10/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer Favorável - PL 046/23-Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 46/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
46 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022” 
Discussão e Votação
4 - Projeto - Emenda à Lei
Orgânica - Leg nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo
Gomes Junior (Fofo), Leandro Moretti
Serrano, Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
“ACRESCENTA OS ARTIGOS 36-A E
36-B NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” 
Obs.: (2º turno de votação) 
Discussão e Votação
5 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PRes 13/23-Leg. Discussão e Votação
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer facorácvel - PRes. 13/23-Leg. Discussão e Votação
7 - Projeto de Resolução nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 3º
DA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE
MAIO DE 2015, QUE 'AUTORIZA À
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS A CELEBRAR
CONVÊNIO, TERMO DE
COMPROMISSO OU CONTRATO COM
O CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA (CIEE), PARA
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE
ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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11/10/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - Parecer Comissão de Justiça e
Redação - PDec - Leg nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer desfavorável - PDL 003/23-
Leg. 
Discussão e Votação
9 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 327/23. PL 56/23-Exe. Discussão e Votação
10 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 375/23-Exe - PL 64/23-Exe. Discussão e Votação
11 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 363/23-Exe - PL 65/23-Exe. Discussão e Votação
12 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 365/23. Executivo. - PL
66/23-Exe. 
Discussão e Votação
13 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 369/23 - PL 67/23-Exe. Discussão e Votação
14 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 370/23-Exe - PL 68/23-Exe. Discussão e Votação
15 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 375/23 - Executivo - PL
69/23-Exe. 
Discussão e Votação
16 - Requerimento nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes à forma e a locais para o
recebimento de tributos. 
Não informada
17 - Requerimento nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
recursos encaminhados pelos
governos federal e estadual ao
Município de Jardinópolis, que tenham
sido devolvidos sem execução. 
Não informada
18 - Requerimento nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
cobrança e o pagamento do IPTU
pelos loteamentos no município. 
Não informada
19 - Requerimento nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
execução do contrato de serviços
veterinários. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
11/10/2023
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Página 7
Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à presença de psicólogos e
assistentes sociais nas escolas
conforme determinado pela Lei n.º
13.935, de 11/12/2019. 
Não informada
21 - Requerimento nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Requer ao Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Jardinópolis que
preste informações sobre o trâmite
nesta Edilidade do Projeto de Lei do
Executivo, protocolado em
10/03/2023, que “INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE
VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. 
Não informada
22 - Moção nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Moção de Apelo ao GOVERNADOR
TARCISIO DE FREITAS, diante da
iminente ordem judicial para a
execução de demolição de centenas de
ranchos da área da barranca do Rio
Pardo, localizada na região de
Jardinópolis e Sertãozinho. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/10/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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