sessao nº 27

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 272 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 19:49 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 21:55
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C.
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E.
Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
/ PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PSDB ;
Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 381/2023, Nº 396/2023 e
Nº 397/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos
respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário do Requerimento da Comissão de Justiça e Redação, datado de
18/10/2023, referente aos Projetos de Lei Nº 060/2023 (Alteração PPA), Nº 061/2023
(Alteração LDO) e Nº 062/2023 (LOA) do Executivo, solicitando ao Sr. Presidente: a) seja
cientificado os vereadores para apresentarem suas emendas no prazo fixado pelo
Presidente; b) reabertura de prazo, não inferior a 15 dias, para cada comissão permanente
emitir o parecer, podendo ser prorrogados, se necessário: - O Sr. Presidente fixou o
prazo de 5 dias (a partir de amanhã) para apresentação de emendas aos referidos
projetos. OBS.: O Projeto de Lei Nº 016/2023 do Legislativo será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro
dias, que se inicia no dia 24/10/23. Já o Projeto de Lei Nº 072/2023 do Executivo será
encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a
urgência). Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 19 de
2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 2-
Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 20 de 2023, Requerimento
verbal para dispensa da leitura das atas da 26º Sessão Ordinária, 332 Sessão
Extraordinária, 342 Sessão Extraordinária, e votação em bloco. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinald
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduard
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 26 de 2023, "ATA
DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 13/11/2023
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ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 33 de 2023, “ATA DA 33º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
16 DE OUTUBRO DE 2023." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Ata Extraordinária nº 34 de 2023, "ATA DA 34º
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Dispensa de
Leitura - matéria do expediente nº 22 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da
leitura das matérias do expediente - projetos, requerimentos, indicações e da moção.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 7 - Projeto de
Lei do Executivo nº 72 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 16 de 2023, "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO
QUADRIMESTRAL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA LEGISLAÇÃO
COMPILADA DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Caio E. Jardim
Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 149 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o
cargo de assistente social em nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 150 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o cargo de
psicólogo da rede municipal de ensino. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 151 de 2023, Requer ao Senho
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à oferta de vagas e à list
de espera para a prestação de serviço público da educação. Autor: Caio E. Jardim Antônio,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 13/11/2023
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TERRA DA MANGA
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 152 de 2023,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e
esclarecimentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/23. Autores: Caio E.
Jardim Antônio, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 153 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao cálculo de como
está sendo feito o pagamento dos professores. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 287 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que providencie a imediata operação de tapa-buraco na Rua Nair Marchió
Marasco, localizada no bairro Cohab Bom Jesus, bem como a inclusão dessa via para
recapeamento asfáltico. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 15 - Indicação escrita nº 288 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a imediata operação de tapa-buraco na Rua Penélope Sestari Bonela,
localizada no Jardim São Jorge, bem como a inclusão dessa via para recapeamento
asfáltico. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Indicação escrita nº 289 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que adote ações
coordenadas entre as atividades de tapa-buraco, recapeamento asfáltico e sinalização de
trânsito e ruas. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
17 - Indicação escrita nº 290 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a
limpeza nas áreas da Prefeitura situadas na Rua Emesto Costacurta, localizada no Jardim
São Gabriel. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 18 - Indicação escrita nº 291 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que encaminhe
com máxima urgência ao Ministério das Cidades o interesse de infraestruturas referente
ao projeto REURB e os protocolos de pedidos de REURB realizados na prefeitura desde
2019. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19
- Moção nº 74 de 2023, Moção de Apoio ao Deputado Federal MARCELO CRIVELLA,
referente à PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de
templos religiosos e para obras de prestação de serviços como a construção de creches,
asilos e comunidades terapêuticas. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº
18 de 2023, 12 Indicação Verbal: “Eu estive, sábado, no Bairro Santa Lúcia /
Flamboyant...; esse local aí, é um local de um loteamento novo; mas, infelizmente, mesmo
nós tendo coleta de lixo, a população descarta ali lixos; o odor ali é insuportável; agora,
imagina quem mora ali... Eu quero fazer duas indicações verbal (na verdade, uma
indicação verbal) dessa área da Prefeitura (no Bairro Santa Lúcia). Eu peço que seja
retirada essa terra com entulho (foi achado mais de quinze escorpiões nessa área) e peço
a roçagem dessa área, que é de propriedade da Prefeitura. Os moradores, eu estive ali
reunido com eles; as crianças não podem atravessar a esquina para poder brincar ali,
porque tá cheio de escorpião. Então, eu peço que a Prefeitura faça o serviço, que a área é
dela; que limpe e faça a roçagem. Não só escorpião, como rato e cobra já teve ali nos
vizinhos. Então, eu faço a indicação verbal; essa é a área da Prefeitura; e a outra, do outro
lado, que seja feita a limpeza.” Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 22 de
2023, Requerimento para dispensa do intervalo regimental. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim 7
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçqcamarajardinopolis.sp.gov.br 13/11/2023
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José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA -
Observação: Fez uma Indicação Verbal. ; 2 - Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; 3 - Caio E. Jardim Antônio / PDT ; 4 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José
E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro /
PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah /
CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 51 de 2023,
Pedido de vista do PL 58-2023-Exe. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 1,
Não: 12, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Rogério Bello
Lima Conga - Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Não ; Samuel Farah - Não ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Edson Rogério
Vizu - Não ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2023, "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “CELAS - CULTURA ESPORTE LAZER SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL ” - Obs.: Votação sem parecer, pois venceu o prazo de 45 dias para análise;
conforme o 8 1º do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Abstenção ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 3 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 72 de 2023, Ofício 388/23-Exe. - PL 72/23-
Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 15
de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
requerimentos. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 5
Requerimento nº 149 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Lejs
as seguintes informações sobre o cargo de assistente social em nosso município. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cáio,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardqcamarajardinopolis.sp.gov.br 13/11/2023
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A» Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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TERRA DA MANGA
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Requerimento nº 150 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações
sobre o cargo de psicólogo da rede municipal de ensino. Autor: Dalva C, Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - Requerimento nº 151 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à oferta
de vagas e à lista de espera para a prestação de serviço público da educação. Autor: Caio
E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Requerimento nº 152 de 2023,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e
esclarecimentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/23. Autores: Caio E.
Jardim Antônio, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Requerimento nº 153 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao cálculo de como
está sendo feito o pagamento dos professores. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 - Moção nº 74 de 2023, Moção de Apoio ao
Deputado Federal MARCELO CRIVELLA, referente à PEC 05/2023, que prevê a isenção de
impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de
serviços como a construção de creches, asilos e comunidades terapêuticas. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Samuel Farah - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Abstenção ; Mateus Signorini -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Abstenção ; Leandro
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Abstenção ;
Considerações Finais: O Sr. Presidente convocou os nobres vereadores para uma Sessão
Extraordinária a ser realizada dia 01/11/2023 (quarta-feira), às 11:30 h, para apreciação
do VETO TOTAL, do Sr. Prefeito, ao Autógrafo de Lei N.º 4453/2023 referente ao Projeto
de Lei Complementar n.º 01/2023 do Legislativo; constante do Ofício S.E. n.º 367/2023.
Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr.
Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de
forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno.
Luiz Fernando Riuí (Xotó)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Câmara Municipal de Jardinópotis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 13/11/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/10/2023 - 19:25
Encerramento: 23/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 381/2023, Nº 396/2023 e Nº 397/2023, da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e
documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Requerimento da Comissão de Justiça e Redação, datado de
18/10/2023, referente aos Projetos de Lei Nº 060/2023 (Alteração PPA), Nº 061/2023
(Alteração LDO) e Nº 062/2023 (LOA) do Executivo, solicitando ao Sr. Presidente: a) seja
cientificado os vereadores para apresentarem suas emendas no prazo fixado pelo
Presidente; b) reabertura de prazo, não inferior a 15 dias, para cada comissão permanente
emitir o parecer, podendo ser prorrogados, se necessário.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 016/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se
inicia no dia 24/10/23. Já o Projeto de Lei Nº 072/2023 do Executivo será encaminhado para
as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE
OUTUBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 33ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE
OUTUBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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20/10/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Matéria Ementa Situação
3 - Ata Extraordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 34ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE
OUTUBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 72
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16
de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO
QUADRIMESTRAL, PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, DA
LEGISLAÇÃO COMPILADA DO
PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Ciência ao Plenário
6 - Requerimento nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis as seguintes
informações sobre o cargo de
assistente social em nosso município. 
Não informada
7 - Requerimento nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis as seguintes
informações sobre o cargo de
psicólogo da rede municipal de ensino.
Não informada
8 - Requerimento nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à oferta de vagas e à lista
de espera para a prestação de serviço
público da educação. 
Não informada
9 - Requerimento nº 152 de 2023
Processo: -
Autores: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo), Rogério Bello Lima
Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
e esclarecimentos referentes ao
Projeto de Decreto Legislativo nº
002/23. 
Não informada
10 - Requerimento nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao cálculo de como está
sendo feito o pagamento dos
professores. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a imediata operação de
tapa-buraco na Rua Nair Marchió
Marasco, localizada no bairro Cohab
Bom Jesus, bem como a inclusão dessa
via para recapeamento asfáltico. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a imediata operação de
tapa-buraco na Rua Penélope Sestari
Bonela, localizada no Jardim São
Jorge, bem como a inclusão dessa via
para recapeamento asfáltico. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação escrita nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que adote
ações coordenadas entre as atividades
de tapa-buraco, recapeamento
asfáltico e sinalização de trânsito e
ruas. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
realizada a limpeza nas áreas da
Prefeitura situadas na Rua Ernesto
Costacurta, localizada no Jardim São
Gabriel. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
encaminhe com máxima urgência ao
Ministério das Cidades o interesse de
infraestruturas referente ao projeto
REURB e os protocolos de pedidos de
REURB realizados na prefeitura desde
2019. 
Não informada
16 - Moção nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Moção de Apoio ao Deputado Federal
MARCELO CRIVELLA, referente à
PEC 05/2023, que prevê a isenção de
impostos na construção e reforma de
templos religiosos e para obras de
prestação de serviços como a
construção de creches, asilos e
comunidades terapêuticas. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
58 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO ‘CELAS – CULTURA
ESPORTE LAZER SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL’ ” 
Obs.: Votação sem parecer, pois
venceu o prazo de 45 dias para
análise; conforme o § 1º do Art. 43 da
Lei Orgânica Municipal. 
Discussão e Votação
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício 388/23-Exe. - PL 72/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Requerimento nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis as seguintes
informações sobre o cargo de
assistente social em nosso município. 
Não informada
4 - Requerimento nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis as seguintes
informações sobre o cargo de
psicólogo da rede municipal de ensino.
Não informada
5 - Requerimento nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à oferta de vagas e à lista
de espera para a prestação de serviço
público da educação. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 152 de 2023
Processo: -
Autores: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo), Rogério Bello Lima
Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
e esclarecimentos referentes ao
Projeto de Decreto Legislativo nº
002/23. 
Não informada
7 - Requerimento nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao cálculo de como está
sendo feito o pagamento dos
professores. 
Não informada
8 - Moção nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos 
Moção de Apoio ao Deputado Federal
MARCELO CRIVELLA, referente à
PEC 05/2023, que prevê a isenção de
impostos na construção e reforma de
templos religiosos e para obras de
prestação de serviços como a
construção de creches, asilos e
comunidades terapêuticas. 
Não informada
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