sessao nº 31

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 312 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 20:05 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 23:12
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C.
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E.
Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
/ PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PSDB ;
Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Correspondências: 1) Recebida - PMJ Nº 002/2023 - Prefeitura Municipal de
Jardinópolis - Interessado: CMJ - Assunto: Convite "Conexão na Prática"para participar
de evento, a se realizar no dia 11/12/2023, das 08:30 às 17:30 horas, no Centro Estudantil
“Gininho Marchió”, sobre a nova lei de licitações n.º 14.133/21, com a presença do Dr.
DIMAS RAMALHO - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.;
Expedientes: Expediente: + Ciência ao Plenário do Ofício Nº 439/2023 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e
documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) + Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP datada de 24/11/23; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 192/2023 Pregão Eletrônico 89/2023 Objeto: Registro de preços
para aquisição de gás de petróleo liquefeito em botijões de 13 kg e 45 kg, com entrega de
forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, para o abastecimento de diversos
setores da Prefeitura Municipal de Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP datada de 30/11/23; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 229/2023 Pregão Eletrônico 99/2023 Objeto: Registro para
aquisição de equipamentos médicos hospitalares para Secretaria Municipal de Saúde.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 015/2023 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e
Despesas do mes de OUTUBRO 2023. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento
Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os
anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da restituição à
Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 078/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº, 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”; conforme pedido no Ofício nº 444/2023 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº
080/2023 do Executivo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer;
iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), sem
prorrogação de prazo, que se inicia no dia 05/12/2023. Sendo que o Projeto de Lei Nº
080/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura
e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. FORMAÇÃO D
COMISSÃO ESPECIAL: Tendo em vista o que determina o artigo 227 e seguintes -
Regimento Interno, o Plenário da Casa Legislativa, na sessão ordinária realizada no dia %7 V
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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de novembro de 2023, rejeitou todos os pareceres das comissões permanentes e do relator
especial que eram favoráveis ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente às Contas do Executivo Municipal - exercício de 2021; lembrando que a 1º
Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na sessão realizada em 23 de maio
de 2023, emitiu parecer prévio favorável, com recomendações, conforme consta do
TC-007210.989.20-8. Assim, será formada uma comissão especial para garantir o princípio
da ampla defesa , nos termos do art. 229 Regimento Interno, a comissão será composta
por 3 membros, sendo um o presidente e o outro o relator. Após a constituição da
comissão especial, deverá a mesma sistematizar todas as irregularidades, elaborar
memorial e praticar todos os atos necessários para a apuração das irregularidades, além
de outras providências. Para os procedimentos do julgamento, a comissão deverá observar
os procedimentos do art. 230 e seguintes do Regimento Interno. O prazo para conclusão
dos trabalhos da comissão especial será de 90 dias, podendo ser prorrogado, nos termos
do artigo 237 do Regimento Interno. Foram escolhidos, com concordância de todos os
pares, o seguintes vereadores para formar a Comissão Especial: Presidente: Ver. Caio E.
Jardim Antônio. Relator: Aguinaldo J. de Souza. Membro: Edson R. Vizu.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 22 de
2023, Ciência ao Plenário (ofícios, mensagem eletrônicas - Licitação, restituição de
matérias). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Dispensa de
Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 22 de 2023, Ata Ordinária nº 30 de 27-11-23;
e, Ata Extraordinária nº 37, de 27-11-23. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo
Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 30 de 2023, “ATA DA 308 SESSÃO ORDINÁRIA DE
2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA
NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 37 de 2023, "ATA DA 37º
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023." Autor:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateu
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa da
leitura de projeto nº 9 de 2023, PLs 79, 80/23-Exe, e, PL 17 e PRes. 14/23-Leg. Autór:
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 05/12/2023 |
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Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 79 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto
de Lei do Executivo nº 80 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023, "DISPÕE SOBRE A
RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE DIRETOR
CONTÁBIL E FINANCEIRO, ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA, CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA,
CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.877, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE 'DISPÕE
SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL E FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS', DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: (regime de urgência e pedido
de sessão extraordinária) Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023, "ALTERA
EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO DECÊNDIO DO
MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: (regime de
urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: Mesa Diretora, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Dispensa de Leitura - matéria do
expediente nº 26 de 2023, Requerimentos 172 a 178 e Indicações 314 a 319, Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 11 - Requerimento nº 172 de
2023, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023. Autores: Caio E. Jardim
Antônio, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 173 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o cumprimento do Piso Salarial
dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária da
Prefeitura de Jardinópolis. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 174 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre protocolo de solicitação de informações
realizado por servidores da enfermagem e não respondido. Autor: Caio E. Jardim Antônio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 175 de 2023, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao empenho /
10694, de 24/11/2023, no valor de R$ 150,00, com o objeto: Manutenção de porta de vidro /
da Creche Vereador Dr. Elias Jabur. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, /
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 176 de 2023, Requer ao Senhor /
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes aos serviços prestados
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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na Garagem Escolar pela empresa ÁGUA VIVA COMERCIO DE PURIFICADORES EIRELI
no valor de R$1.170,00. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 16 - Requerimento nº 177 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações referentes à limpeza e notificação ao proprietário da
área localizada no Jardim das Aroeiras que faz divisa com uma propriedade particular
localizada na Rua Antônio Riul, aos fundos do numeral 307. Autor: Leandro Moretti
Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 178 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes
ao absenteísmo de professores da rede municipal de ensino. Autor: Leandro Moretti
Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 314 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a manutenção dos muros da antiga
Escola Modelo. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 19 - Indicação escrita nº 315 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que sejam
colocadas placas “PROIBIDO JOGAR LIXO” na área do antigo galpão do agronegócio.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Indicação escrita nº 316 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que inicie a
construção de uma política definida em lei para atendimento de pessoas com deficiência e
delimitações do trabalho, a ser executada por cada secretaria competente e, na
possibilidade, realize um Fórum da Pessoa com Deficiência. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 317 de
2023, dica ao Senhor Prefeito que organize, nomeie e inicie o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, bem como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de Jardinópolis. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 22 - Indicação escrita nº 318 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito,
junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a implantação do RESTAURANTE
POPULAR em nosso município. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita nº 319 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
proceda às medidas necessárias visando à construção de três reservatórios de água com
capacidade igual ou superior a um milhão de litros em pontos estratégicos de nossa
cidade. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
Moção verbal fala dos inscritos - Plenário nº 4 de 2023, 1º Moção Verbal de aplausos
e reconhecimento ao Pastor Francisco da Cunha, da Igreja Assembleia de Deus; pelo
trabalho que vem prestando à nossa população. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação verbal - fala dos
inscritos - Plenário nº 21 de 2023, 1º Indicação Verbal ao Prefeito Municipal para que
resolva o problema das valetas de passagem de água pluvial em nossa cidade; em
especial, na Rua Ver. Alcino Mazzo, na Rua Mario Fregonesi com a Rua José Rodrigues de
Almeida (em frente à padaria Flor do Trigo), nos Bairros São Gabriel e Morumbi, etc.
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 26 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 26 de 2023, Expediente - Ordem do dia.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA -
Observação: Fez uma Moção Verbal e uma Indicação Verbal. ; 2 - Dalva C. Siqueira dos
À
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Santos / REPUBLICANOS ; 3 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 4 - Caio E. Jardim
Antônio / PDT ; 5 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José
E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro /
PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah /
CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 61 de 2023,
Dispensa da leitura dos pareceres das comissões permanentes dos Pls 60, 61 e 62/23,
todos do Executivo. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; 2 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 60 de 2023, Parecer favorável - PL 60/23-Exe.
(com emendas) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - sim
; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe
nº 60 de 2023, Parecer favorável - PL 60/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo
Jardim Antonio - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Samuel Farah - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
- Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 4 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 60 de 2023, Parecer favorável - PL 60/23-Exe. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Não ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Samuel Farah - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 5 - Parecer Educação Cultura e Esporte -
PL - Exe nº 60 de 2023, Parecer - pela rejeição do PL 60/23-Exe. Autor: ECE -
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Não ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 05/12/2023
04/12/2023 Página
a
Rs
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2023, “ALTERA OS
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº. 4765/2021, DE
15-09-2017” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Mateus Signorini - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Não ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Edson Rogério Vizu - Não ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 7 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 61 de 2023, Parecer
favorável - PL 61/23-Exe. (com emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 61 de 2023, Parecer favorável - PL 61/23-
Exe.. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Não ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Mateus
Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Samuel Farah - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; 9 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 61 de 2023, Parecer
favorável - PL 61/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Não ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Não ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
10 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 61 de 2023, Parecer - Pela
rejeição do PL 61/23-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 11 -
Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2023, “ALTERA OS ANEXOS L VE VI E
DEMONSTRATIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO-2024, LEI
MUNICIPAL Nº. 4995 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 05/12/2023
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Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 12 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 62 de 2023, Parecer favorável - PL 62/23-Exe e 03
Emendas apresentadas por vereadores e Mesa Diretora. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Não ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 13
- Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 62 de 2023, Parecer favorável - PL 62/23-
Exe e 03 Emendas apresentadas por vereadores e Mesa Diretora. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Não ; Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Não ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ; 14 - Parecer Saúde Assis.
Social e Meio Amb - PL - Exe nº 62 de 2023, Parecer favorável - PL 62/23-Exe e 03
Emendas apresentadas por vereadores e Mesa Diretora. Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Não ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Samuel Farah - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; 15 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe
nº 62 de 2023, Parecer - pela rejeição do PL 62/23-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Samuel
Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; 16 - Emenda escrita - Leg nº 2 de 2023, Acrescer o montante de R$ 250.000,00,
para o Proj./Ativ.: 1.017 - Construção e Reforma de Praça (SEOPS), elemento de despesa
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.7110 - Obras e Instalações. PL 62/23-Exe. - Obs.: RETIRADA
PELO AUTOR. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 17 - Requerimento verbal - Plenário nº 62 de 2023, Dispensa de leitura da
emenda parlamentar (Mesa Diretora). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza /|
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva f
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 18 - Emenda escrita - Leg nº 3 de 2023, Acrescer o montante de
R$ 162.000,00, para o elemento de despesa 33.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão de
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardGcamarajardinopolis.sp.gov.br 05/12/2023 L
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Obra, que passará a contar com o valor total de R$ 262.000,00. PL 62/23-Exe. Autor: Mesa
Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado
Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Não ; Edson Rogério Vizu - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; 19 - Emenda escrita - Leg nº
4 de 2023, Acrescer o montante de R$ 100.000,00, para o Proj./Ativ.: 2.077 - Lazer e
Edecuação Ambiental “Parque Ecológico Lucas Rassi”, elemento de despesa
3.3.90.39.00.00.00.0000.01.7110.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. e,
Inserir o elemento de despesa 4.4.90.51.00.00.00.0000.01.7110.0000 - Obras e
Instalações, ao Proj./Ativ.: 2.077 - Lazer e Educação Ambiental “Parque Ecológico Lucas
Rassi”, com o valor total de R$ 500.000,00. PL 62/23-Exe. - Obs.: RETIRADA PELO
AUTOR. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 -
Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2023, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Não ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Não
; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Não ; Edson Rogério Vizu - Não ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Não ; 21 -
Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg nº 2 de 2023, Parecer
Favorável - PDL 002/23-Leg. - Obs.: PREJUDICADO. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PDec - Leg nº 2 de 2023, Parecer Favorável - PDL 002/23-Leg. -
Obs.: PREJUDICADO. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não
informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 23 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PDec- Leg nº 2 de 2023,
Parecer Favorável - PDL 002/23-Leg. - Obs.: PREJUDICADO. Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 24 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PDec -
Leg nº 2 de 2023, Parecer desfavorável - PDL 002/23-Leg. - Obs.: PREJUDICADO. Autor:
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023,
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." - Obs.: RETIRADO DE PAUTA A
PEDIDO DOS AUTORES (Luiz Fernando Riul, Mateus Signorini e Rogério Bello Lima
Gonga) Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 -
Requerimento verbal - Plenário nº 60 de 2023, Dispensa da leitura e votação em bloco
dos Regimes de Urgência dos PLs - Executivo 79, 80; e, Legislativo - PL 17 e PRes 14,
todos de 2023. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, |
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violant
Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Jos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 05/12/2023
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Fapegê ma
TERRA DA MANGA
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
27 - Requerimento verbal - Plenário nº 63 de 2023, Votação - Destaque votação em
separado do Regime de Urgência do PL 80/23-Exe. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo),
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 28 - Requerimento de Regime de Urgência nº 79 de
2023, Of. 434/23-Exe - PL 79/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 29 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 80 de 2023, Of. 445/23-Exe - PL 80/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 6, Abstenções: 1,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo
Jardim Antonio - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Abstenção ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Edson Rogério Vizu - Não ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 30 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 17 de 2023, PL 17/23-Leg. Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 31 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 14 de 2023, PRes 14/23-Leg. Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 32 -
Requerimento verbal - Plenário nº 59 de 2023, Dispensa de Leitura e votação em
bloco dos Requerimentos nºs 172 a 178 e da Moção Verbal. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti |
Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima /
Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 33 - Requerimento nº 172 de 2023, Requer ao /
Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento da
Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023. Autores: Caio E. Jardim Antônio, Edson R.
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 05/12/2023 v
À
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TERRA DA MANGA
Vizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 34 -
Requerimento nº 173 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o cumprimento do Piso Salarial dos profissionais de Engenharia,
Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária da Prefeitura de Jardinópolis. Autor: Caio
E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 35 - Requerimento nº 174 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre protocolo de
solicitação de informações realizado por servidores da enfermagem e não respondido.
Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 36 - Requerimento nº 175 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes
ao empenho 10694, de 24/11/2023, no valor de R$ 150,00, com o objeto: Manutenção de
porta de vidro da Creche Vereador Dr. Elias Jabur. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 37 - Requerimento nº 176 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes aos serviços
prestados na Garagem Escolar pela empresa ÁGUA VIVA COMERCIO DE
PURIFICADORES EIRELI no valor de R$1.170,00. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 38 - Requerimento nº 177 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes à limpeza e
notificação ao proprietário da área localizada no Jardim das Aroeiras que faz divisa com
uma propriedade particular localizada na Rua Antônio Riul, aos fundos do numeral 307. ,
Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,/
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Si f
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /-
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardqcamarajardinopolis.sp.gov.br 05/12/2023 L
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TERRA DA MaNGa
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 39 -
Requerimento nº 178 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações referentes ao absenteísmo de professores da rede municipal de
ensino. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 40 -
Requerimento verbal - Plenário nº 64 de 2023, Dispensa da leitura da Ata da 31º
Sessão Ordinária de 04/12/23. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; 41 - Ata Ordinária nº 31 de 2023, "ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
04 DE DEZEMBRO DE 2023." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus
Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ;
Considerações Finais: Antes de finalizar a sessão, o Sr. Presidente deu ciência ao
plenário de que esta é a última Sessão Ordinária do último período legislativo do ano e
que, a partir do dia 06/12/2023, a Câmara entrará em recesso até o dia 31/01/2024,
voltando às atividades normais a partir do dia 01/02/2024. Nada-rúais havendo a ser
tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Présidente Luiz Fe do
Riul deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrôfi
assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno.
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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04/12/2023 Página 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 19:25
Encerramento: 04/12/2023 - 
Correspondências
(Recebida) PMJ Nº 002/2023 - Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Data: 01/12/2023 - Interessado: CMJ
Assunto: Convite "Conexão na Prática"para participar de evento, a se
realizar no dia 11/12/2023, das 08:30 às 17:30 horas, no Centro Estudantil
“Gininho Marchió”, sobre a nova lei de licitações n.º 14.133/21, com a
presença do Dr. DIMAS RAMALHO - Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. 
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 439/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
(cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 24/11/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 192/2023 Pregão Eletrônico 89/2023 Objeto: Registro de
preços para aquisição de gás de petróleo liquefeito em botijões de 13 kg e 45 kg, com
entrega de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, para o abastecimento de
diversos setores da Prefeitura Municipal de Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 30/11/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 229/2023 Pregão Eletrônico 99/2023 Objeto: Registro para
aquisição de equipamentos médicos hospitalares para Secretaria Municipal de Saúde.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 015/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de OUTUBRO 2023.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
078/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”; conforme
pedido no Ofício nº 444/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica
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Página 1
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 080/2023 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), sem prorrogação de prazo, que se inicia no dia 05/12/2023. Sendo
que o Projeto de Lei Nº 080/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão
de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento
Interno.
FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL:
Tendo em vista o que determina o artigo 227 e seguintes do Regimento Interno, o Plenário
da Casa Legislativa, na sessão ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2023, rejeitou
todos os pareceres das comissões permanentes e do relator especial que eram favoráveis ao
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas do Executivo
Municipal - exercício de 2021; lembrando que a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, na sessão realizada em 23 de maio de 2023, emitiu parecer prévio favorável,
com recomendações, conforme consta do TC-007210.989.20-8. Assim, será formada uma
comissão especial para garantir o princípio da ampla defesa , nos termos do art. 229
Regimento Interno, a comissão será composta por 3 membros, sendo um o presidente e o
outro o relator. Após a constituição da comissão especial, deverá a mesma sistematizar
todas as irregularidades, elaborar memorial e praticar todos os atos necessários para a
apuração das irregularidades, além de outras providências. Para os procedimentos do
julgamento, a comissão deverá observar os procedimentos do art. 230 e seguintes do
Regimento Interno. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão especial será de 90
dias, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 237 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 27 DE
NOVEMBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 37ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 27 DE
NOVEMBRO DE 2023." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 79
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 80
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"DISPÕE SOBRE A
RECLASSIFICAÇÃO DOS
VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS
CARGOS DE DIRETOR CONTÁBIL E
FINANCEIRO, ASSESSOR DE
IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CHEFE
GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO
SETOR DE SUPORTES E DE
ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA,
CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº
2.877, DE 05 DE FEVEREIRO DE
2004, QUE 'DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO E
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL E FIXA SEUS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS', DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
6 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO DECÊNDIO DO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 172 de 2023
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
8 - Requerimento nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
cumprimento do Piso Salarial dos
profissionais de Engenharia, Química,
Arquitetura, Agronomia e Veterinária
da Prefeitura de Jardinópolis. 
Não informada
9 - Requerimento nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
protocolo de solicitação de
informações realizado por servidores
da enfermagem e não respondido. 
Não informada
10 - Requerimento nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao empenho 10694, de
24/11/2023, no valor de R$ 150,00,
com o objeto: Manutenção de porta de
vidro da Creche Vereador Dr. Elias
Jabur. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes aos serviços prestados na
Garagem Escolar pela empresa ÁGUA
VIVA COMERCIO DE
PURIFICADORES EIRELI no valor de
R$1.170,00. 
Não informada
12 - Requerimento nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes à limpeza e notificação ao
proprietário da área localizada no
Jardim das Aroeiras que faz divisa com
uma propriedade particular localizada
na Rua Antônio Riul, aos fundos do
numeral 307. 
Não informada
13 - Requerimento nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao absenteísmo de
professores da rede municipal de
ensino. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 314 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
realizada a manutenção dos muros da
antiga Escola Modelo. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 315 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
colocadas placas “PROIBIDO JOGAR
LIXO” na área do antigo galpão do
agronegócio. 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 316 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Executivo Municipal que
inicie a construção de uma política
definida em lei para atendimento de
pessoas com deficiência e
delimitações do trabalho, a ser
executada por cada secretaria
competente e, na possibilidade,
realize um Fórum da Pessoa com
Deficiência. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 317 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
dica ao Senhor Prefeito que organize,
nomeie e inicie o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher, bem como o
Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência de
Jardinópolis. 
Não informada
18 - Indicação escrita nº 318 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito, junto à
Secretaria Municipal de Assistência
Social, a implantação do
RESTAURANTE POPULAR em nosso
município. 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 319 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando à
construção de três reservatórios de
água com capacidade igual ou
superior a um milhão de litros em
pontos estratégicos de nossa cidade. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 60/23-Exe.
(com emendas) 
Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 60/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 60/23-Exe. Discussão e Votação
4 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer - pela rejeição do PL 60/23-
Exe. 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
60 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI
MUNICIPAL N°. 4765/2021, DE
15-09-2017” 
Discussão e Votação
6 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 61/23-Exe.
(com emenda) 
Discussão e Votação
7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 61/23-Exe.. Discussão e Votação
8 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 61/23-Exe. Discussão e Votação
9 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer - Pela rejeição do PL 61/23-
Exe. 
Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei do Executivo nº
61 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA OS ANEXOS I, V E VI E
DEMONSTRATIVOS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO-2024, LEI MUNICIPAL N°. 4995
DE 13 DE SETEMBRO DE 2023” 
Discussão e Votação
11 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 62/23-Exe e 03
Emendas apresentadas por vereadores
e Mesa Diretora. 
Discussão e Votação
12 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 62/23-Exe e 03
Emendas apresentadas por vereadores
e Mesa Diretora. 
Discussão e Votação
13 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 62/23-Exe e 03
Emendas apresentadas por vereadores
e Mesa Diretora. 
Discussão e Votação
14 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer - pela rejeição do PL 62/23-
Exe. 
Discussão e Votação
15 - Emenda escrita - Leg nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
Acrescer o montante de R$
250.000,00, para o Proj./Ativ.: 1.017 -
Construção e Reforma de Praça
(SEOPS), elemento de despesa
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.7110 -
Obras e Instalações. PL 62/23-Exe. 
Discussão e Votação
16 - Emenda escrita - Leg nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Acrescer o montante de R$
162.000,00, para o elemento de
despesa 33.90.37.00.00.00.00 –
Locação de Mão de Obra, que passará
a contar com o valor total de R$
262.000,00. PL 62/23-Exe. 
Discussão e Votação
17 - Emenda escrita - Leg nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Acrescer o montante de R$
100.000,00, para o Proj./Ativ.: 2.077 –
Lazer e Edecuação Ambiental “Parque
Ecológico Lucas Rassi”, elemento de
despesa
3.3.90.39.00.00.00.0000.01.7110.0000
– Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica. e, Inserir o elemento
de despesa
4.4.90.51.00.00.00.0000.01.7110.0000
– Obras e Instalações, ao Proj./Ativ.:
2.077 – Lazer e Educação Ambiental
“Parque Ecológico Lucas Rassi”, com
o valor total de R$ 500.000,00. PL
62/23-Exe. 
Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
18 - Projeto de Lei do Executivo nº
62 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024” 
Discussão e Votação
19 - Parecer Comissão de Justiça e
Redação - PDec - Leg nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer Favorável - PDL 002/23-Leg. Discussão e Votação
20 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PDec - Leg nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - PDL 002/23-Leg. Discussão e Votação
21 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PDec- Leg nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer Favorável - PDL 002/23-Leg. Discussão e Votação
22 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PDec - Leg nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer desfavorável - PDL 002/23-
Leg. 
Discussão e Votação
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." 
Discussão e Votação
24 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 434/23-Exe - PL 79/23-Exe. Discussão e Votação
25 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 445/23-Exe - PL 80/23-Exe. Discussão e Votação
26 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
PL 17/23-Leg. Discussão e Votação
27 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
PRes 14/23-Leg. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Legislatura
01/12/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 01/12/2023
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Matéria Ementa Situação
28 - Requerimento nº 172 de 2023
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
29 - Requerimento nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
cumprimento do Piso Salarial dos
profissionais de Engenharia, Química,
Arquitetura, Agronomia e Veterinária
da Prefeitura de Jardinópolis. 
Não informada
30 - Requerimento nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
protocolo de solicitação de
informações realizado por servidores
da enfermagem e não respondido. 
Não informada
31 - Requerimento nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao empenho 10694, de
24/11/2023, no valor de R$ 150,00,
com o objeto: Manutenção de porta de
vidro da Creche Vereador Dr. Elias
Jabur. 
Não informada
32 - Requerimento nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes aos serviços prestados na
Garagem Escolar pela empresa ÁGUA
VIVA COMERCIO DE
PURIFICADORES EIRELI no valor de
R$1.170,00. 
Não informada
33 - Requerimento nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes à limpeza e notificação ao
proprietário da área localizada no
Jardim das Aroeiras que faz divisa com
uma propriedade particular localizada
na Rua Antônio Riul, aos fundos do
numeral 307. 
Não informada
34 - Requerimento nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao absenteísmo de
professores da rede municipal de
ensino. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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