sessao nº 39

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 392 Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 18/12/2023 - 11:46 ;
Encerramento: 18/12/2023 - 12:51
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Cleber T.
de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB
; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB
; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 73 de
2023, Ofício nº 391/23-Exe - PL 73/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
nº 86 de 2023, PL 73/23-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP -
SASMA). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe nº 73 de 2023, Parecer favorável - PL 73/23-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 4 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 73 de 2023, Parecer
favorável - PL 73/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Linrá
Conga - Sim ; 5 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 73 de 2023,
Parecer favorável - PL 73/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DES, id
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,/Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnal
Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fo fo) - Si
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp,gov.br 29/12/2023
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Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 7 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 87 de 2023, PL
75/23-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP). Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 75 de
2023, Parecer favorável - PL 75/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe nº 75 de 2023, Parecer favorável - PL 75/23-Exe. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Dispensa de Parecer de
Comissão Permanente/Temp nº 1 de 2023, PL - 75/23-Exe. - Comissão Permanente -
ECE. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Projeto de Lei do
Executivo nº 75 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" -
Obs.: (sem parecer da CECE) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Requerimento verbal - Plenário nº 65 de 2023,
Retirada de pauta para aguardar a manifestação das comissões permanentes - PL 76/23-
Exe. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções,0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - sin ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
orptti
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.b /12/202
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Serrano - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; 13 - Dispensa de
Parecer de Comissão Permanente/Temp nº 2 de 2023, PL 76/23-Exe. - Comissões
Permanantes, que tratam da matéria. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023, “DISPÕE SOBRE
CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA AGRICULTURA INCLUSIVA - PAI, NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.:
(sem parecer) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento de Regime de Urgência nº 81 de 2023, Ofício
nº 447/23-Exe - PL 81/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
nº 88 de 2023, PL 81/23-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP -
SASMA). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe nº 81 de 2023, Parecer favorável - PL 81/23-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 18 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 81 de 2023, Parecer
favorável - PL 81/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Lui
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Li
Conga - Sim ; 19 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 81 de 2023,
Parecer favorável - PL 81/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira do
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - |Si
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:/,
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardacamarajardinopolis.sp.gov.br 29/12/2023
29/12/2023 Página 3
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Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 20 -
Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 21 - Requerimento de Regime de Urgência nº 82 de 2023, Ofício
nº 448/23-Exe - PL 82/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
nº 89 de 2023, PL 82/23-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP -
SASMA). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe nº 82 de 2023, Parecer favorável - PL 82/23-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 24 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 82 de 2023, Parecer
favorável - PL 82/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 25 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 82 de 2023,
Parecer favorável - PL 82/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira do
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sir
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Soguz
(Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 26
Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDIT
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRI
DE 2022" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Ni
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J.
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim | Dalvj
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes i
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 29/12/2023
29/12/2023 Página 4
UU
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 27 - Requerimento de Regime de Urgência nº 83 de 2023, Ofício nº
454/23-Exe - PL 83/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 28 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 90 de
2023, PL 83/23-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE).
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 29 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe nº 83 de 2023, Parecer favorável - PL 83/23-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tumo: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 30 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 83 de 2023, Parecer
favorável - PL 83/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 31 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 83 de 2023,
Parecer favorável - PL 83/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 32 -
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 83 de 2023, Parecer favorável - PL
83/23-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 33 - Projeto de Lei do Executivo nº
83 de 2023, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER CREDITADO NO VALOR D
CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS, BEM COMO
SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022,
NA FORMA QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado otos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamargjardinopolis.sp.gov.br 29, 72/2023
29/12/2023 Pá
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 34 - Requerimento de Regime de Urgência nº 84 de
2023, Ofício nº 457/23-Exe - PL 84/23-Exe (original e substitutivo). Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 35 -
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 91 de 2023, PL 84/23-Exe (original
e substitutivo) - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP). Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 36 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 84 de
2023, Parecer favorável - PL 84/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 37 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe nº 84 de 2023, Parecer favorável - PL 84/23-Exe. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 38 - Substitutivo - Executivo nº 84
de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 39 - Projeto de Lei do Executivo nº
84 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (apenso ao
substitutivo) PREJUDICADO. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Ná
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - Requerimento de Regime d
Urgência nº 146 de 2023, PL 006/23-Leg. (original e substitutivo) - Tramitação ém
regime de urgência e sessão extraordinária, dispensa de parecer da CECE e discussed e
votação. Autores: Leandro Moretti Serrano, Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria),
Dalva C. Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Absten ções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -/Sim ;
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://,
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 2.
29/12/2023
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 41 - Dispensa da leitura
de pareceres/vot em bloco nº 92 de 2023, PL 006/23-Leg - original e substitutivo.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 42 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Leg nº 6 de 2023, Parecer favorável ao substitutivo e desfavorável ao
projeto original - PL 006/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 43 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 6 de 2023, Parecer favorável ao substitutivo e contrário ao projeto original - PL
006/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 44 -
Substitutivo - Legislativo nº 6 de 2023, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." - Obs.: (sem parecer da CECE) Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Leandro Moretti Serrano, Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 45 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023, "INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO." - Obs.: (apenso ao substitutivo) PREJUDICADO. Autores: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 46 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 147 de 2023, PDL 004/23-Leg. - Tramitação em regime de urgência e
sessão extraordinária, dispensa de parecer das Comissões Permanentes e discussão e
votação. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; ,
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 47 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO /
JARDINOPOLENSE AO SR. GIOVANI RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS /
PRESTADOS AO POVO E AO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." - Obs.: (sem parecer
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Ag aldo
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Vi
29/12/2023 Página 7
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Aftigo/118 do
Regimento Interno.
Luiz Fernándo Riul (Xotó)
Presidenta
Câmera Municipal de Jardinópolla-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 29/12/2023
29/12/2023 Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 18/12/2023 - 11:30
Encerramento: 18/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 391/23-Exe - PL 73/23-Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 73/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 73/23-Exe. Discussão e Votação
4 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 73/23-Exe. Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
73 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Discussão e Votação
6 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 75/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/12/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 15/12/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 75/23-Exe. Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei do Executivo nº
75 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (sem parecer da CECE) 
Discussão e Votação
9 - Projeto de Lei do Executivo nº
76 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO
'PROGRAMA AGRICULTURA
INCLUSIVA – PAI', NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (sem parecer) 
Discussão e Votação
10 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 447/23-Exe - PL 81/23-Exe. Discussão e Votação
11 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 81/23-Exe. Discussão e Votação
12 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 81/23-Exe. Discussão e Votação
13 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 81/23-Exe. Discussão e Votação
14 - Projeto de Lei do Executivo nº
81 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" 
Discussão e Votação
15 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 448/23-Exe - PL 82/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/12/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 15/12/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 82/23-Exe. Discussão e Votação
17 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 82/23-Exe. Discussão e Votação
18 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 82/23-Exe. Discussão e Votação
19 - Projeto de Lei do Executivo nº
82 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" 
Discussão e Votação
20 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 454/23-Exe - PL 83/23-Exe. Discussão e Votação
21 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 83/23-Exe. Discussão e Votação
22 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 83/23-Exe. Discussão e Votação
23 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 83/23-Exe. Discussão e Votação
24 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - PL 83/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/12/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 15/12/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
25 - Projeto de Lei do Executivo nº
83 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE
ABONO A SER CREDITADO NO
VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO,
AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS
CONSELHEIROS TUTELARES,
EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS,
BEM COMO SUPLEMENTAÇÃO NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA
QUE ESPECIFICA” 
Discussão e Votação
26 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 457/23-Exe - PL 84/23-Exe
(original e substitutivo). 
Discussão e Votação
27 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 84/23-Exe. Discussão e Votação
28 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 84/23-Exe. Discussão e Votação
29 - Substitutivo - Executivo nº 84
de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” 
Discussão e Votação
30 - Projeto de Lei do Executivo nº
84 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Discussão e Votação
31 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 146 de 2023
Processo: -
Autores: Leandro Moretti Serrano,
Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Dalva C. Siqueira dos
Santos 
PL 006/23-Leg. (original e
substitutivo) - Tramitação em regime
de urgência e sessão extraordinária,
dispensa de parecer da CECE e
discussão e votação. 
Discussão e Votação
32 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Leg nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável ao substitutivo e
desfavorável ao projeto original - PL
006/23-Leg. 
Discussão e Votação
33 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Leg nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável ao substitutivo e
contrário ao projeto original - PL
006/23-Leg. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/12/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 15/12/2023
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Matéria Ementa Situação
34 - Substitutivo - Legislativo nº 6
de 2023
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Leandro Moretti Serrano,
Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE VIGILÂNCIA E
MONITORAMENTO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: (sem parecer da CECE) 
Discussão e Votação
35 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 6 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Leandro Moretti Serrano,
Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE VIGILÂNCIA E
MONITORAMENTO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO." 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Discussão e Votação
36 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
PDL 004/23-Leg. - Tramitação em
regime de urgência e sessão
extraordinária, dispensa de parecer
das Comissões Permanentes e
discussão e votação. 
Discussão e Votação
37 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
JARDINOPOLENSE AO SR. GIOVANI
RIBEIRO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO E
AO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." 
Obs.: (sem parecer) 
Discussão e Votação
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Pauta da 39ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
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