sessao nº 3

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 19:55 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 21:40
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C.
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E.
Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
/ PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PSDB ;
Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de
20/02/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 014/2024
Pregão Eletrônico 007/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para
planejamento e execução de processo seletivo na área da educação, da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis - SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) « Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP, datada de 21/02/24; dando conhecimento da Chamada Pública 001/2024,
Processo 032/2024, para seleção de bolsistas e atividades esportivas. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE
LEI Nº 067/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL
DE GESTÃO DOCUMENTAL; conforme pedido no Ofício nº 033/2024 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº
003/2024 do Legislativo e o Projeto de Resolução do Legislativo Nº 002/2024 serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 27/02/24. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 3 de
2024, Ciência mensagens eletrônicas Dep. Licitação da PM] e restituição PL 67/23-Exe.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 2 - Dispensa de Leitur;
de Ata Ordinária nº 1 de 2024, Ata Ordinária nº 02-24 (15-02-24). Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Qleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes funil
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.goy.br/04/03/202:
04/03/2024 f “Página
A
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 2 de 2024, "ATA DA 02º SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 4 - Dispensa da
leitura de projeto nº 4 de 2024, Dispensa de Leitura: PL 003-24-Leg e PRes. 02-24-Leg,
Requerimentos 27 a 30-24 e Indicações 32 a 40. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel
Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024, "DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA ATENDER ÀS NORMAS
TÉCNICAS APLICÁVEIS Á OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA
DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE
UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS
DE JARDINÓPOLIS E JURUCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Leandro Moretti Serrano, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, "REVOGA O
PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS REFERENTE AO ARTIGO
2º DA RESOLUÇÃO Nº 284, DE 28 DE MARÇO DE 2023." Autor: Mesa Diretora, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Requerimento nº 27 de 2024,
Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento
da Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023. Autores: Caio E. Jardim Antônio, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 8 - Requerimento nº 28 de 2024, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por
mais 90 (noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial destinada à análise das
Contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021. Autores: Caio E. Jardim
Antônio, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 29 de 2024, Requer ao
Plenário a prorrogação do prazo para até o dia 31/12/2024 de funcionamento da Comissão
Temporária Especial de Assuntos Relevantes, destinada a elaborar estudos sobre os
empreendimentos imobiliários liberados pela municipalidade e as contrapartidas
pactuadas e recebidas nos últimos 05 anos, dando outras providências. Autores: Leandro
Moretti Serrano, Caio E. Jardim Antônio, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 30 de 2024, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relativas ao transporte de estudantes
universitários. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
11 - Indicação escrita nº 32 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito a concessão de
reajuste/aumento no salário e no valor do vale-alimentação dos servidores públicos
municipais. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12
Indicação escrita nº 33 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que a Secretaria de Saúde
faça um mutirão para zerar a fila de exames de ressonância magnética, tomograíia,
ultrassom etc. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultádo:
Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 34 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 04/03/2024
04/03/2024 Página
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reveja novamente o valor do cartão-alimentação dos servidores/funcionários públicos
municipais. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 35 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que
solicite material fresado (resíduo de asfalto usado) à empresa Entrevias a fim de ser
utilizado na pavimentação das ruas do Jardim Limeira, situado próximo à ponte velha do
Rio Pardo. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 15 - Indicação escrita nº 36 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que determine às
autoridades competentes providências para incluir Jardinópolis no programa de melhoria
de estradas rurais e construção de pontes, bem como a recuperação da estrada estadual
entre Jardinópolis e Brodowski. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 37 de 2024, Indica ao Senhor
Prefeito que seja realizado mutirão de limpeza e combate à dengue nos bairros Jardim
Bandeirantes, Centro e Jardim Morumbi para acabar com os focos do mosquito Aedes
Aegypti. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
17 - Indicação escrita nº 38 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que determine à
Secretaria responsável intensificar a fiscalização de focos do mosquito da dengue em
casas, comércios, imóveis abandonados e terrenos baldios, como também realizar a
nebulização na cidade para eliminar possíveis criadouros, diante do aumento considerável
de casos nos últimos meses. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 39 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que
envie um projeto que vise à aplicação de hidroterapia para idosos e pessoas com
necessidades especiais, em convênio com entidades já existentes no Município, bem como
a análise de possível construção, futura, de estrutura própria municipal (piscina térmica).
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação escrita nº 40 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao
departamento competente a manutenção, com urgência, no telhado do Posto de Saúde do
centro. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
20 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 3 de 2024, Intervalo entre expediente e
ordem do dia. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ;
2 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 3 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) / MDB ; 4 - Caio E. Jardim Antônio / PDT ; 5 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT; 6 -
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; 7 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 8 - José E.
Gomes Junior (Fofo) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José
E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro /
PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah /
CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 9 de 202
Dispensa de leitura e votação em bloco: Requerimentos 27 a 30. Autor: Rogério Bello Li
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 04/03/2024
04/03/2024 | N)
N
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Requerimento nº 27 de 2024, Requer ao Plenário a
prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial
de Inquérito n.º 01/2023. Autores: Caio E. Jardim Antônio, Edson R. Vizu (Vizu do Banco),
José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Requerimento nº 28 de 2024, Requer
ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento da
Comissão Especial destinada à análise das Contas do Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2021. Autores: Caio E. Jardim Antônio, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 -
Requerimento nº 29 de 2024, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo para até o dia
31/12/2024 de funcionamento da Comissão Temporária Especial de Assuntos Relevantes,
destinada a elaborar estudos sobre os empreendimentos imobiliários liberados pela
municipalidade e as contrapartidas pactuadas e recebidas nos últimos 05 anos, dando
outras providências. Autores: Leandro Moretti Serrano, Caio E. Jardim Antônio, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Requerimento nº 30 de 2024, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relativas ao transporte de
estudantes universitários. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J-de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargós (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizú do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim“ Luiz Fernando Fim (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Ma P
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Si
Considerações Finais: Nada mais havendo a se
uso da palavra, o Sr, esidente Luiz Fernaxdo
presente ata foi elaborada de pra eletrônic
Regimento Interno. le
, a /
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente
Câmera Municipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 04/03/2024
04/03/2024 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 19:25
Encerramento: 26/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 20/02/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 014/2024 Pregão Eletrônico 007/2024 Objeto: Contratação
de empresa especializada para planejamento e execução de processo seletivo na área da
educação, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 21/02/24; dando conhecimento da Chamada Pública
001/2024, Processo 032/2024, para seleção de bolsistas e atividades esportivas. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
067/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
GESTÃO DOCUMENTAL”; conforme pedido no Ofício nº 033/2024 da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original
à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 003/2024 do Legislativo e o Projeto de Resolução do Legislativo
Nº 002/2024 serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 27/02/24. Ficando, desde
já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 15 DE
FEVEREIRO DE 2024." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/02/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3
de 2024
Processo: -
Autores: Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Leandro Moretti
Serrano 
"DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU
PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE DISTRIBUIÇAO DE
ENERGIA ELETRICA ATENDER ÀS
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS Á
OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E
PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS
INUTILIZADOS NOS POSTES,
NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS
QUE UTILIZAM OS POSTES COMO
SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS,
EM VIAS PÚBLICAS DE
JARDINÓPOLIS E JURUCÊ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Ciência ao Plenário
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E
CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º,
TODOS REFERENTE AO ARTIGO 2º
DA RESOLUÇÃO Nº 284, DE 28 DE
MARÇO DE 2023." 
Ciência ao Plenário
4 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
5 - Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
destinada à análise das Contas do
Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2021. 
Não informada
6 - Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autores: Leandro Moretti Serrano,
Caio E. Jardim Antônio, Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo para até o dia 31/12/2024 de
funcionamento da Comissão
Temporária Especial de Assuntos
Relevantes, destinada a elaborar
estudos sobre os empreendimentos
imobiliários liberados pela
municipalidade e as contrapartidas
pactuadas e recebidas nos últimos 05
anos, dando outras providências. 
Não informada
7 - Requerimento nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
relativas ao transporte de estudantes
universitários. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito a concessão
de reajuste/aumento no salário e no
valor do vale-alimentação dos
servidores públicos municipais. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que a
Secretaria de Saúde faça um mutirão
para zerar a fila de exames de
ressonância magnética, tomografia,
ultrassom etc. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que reveja
novamente o valor do cartão￾alimentação dos servidores/
funcionários públicos municipais. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/02/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação escrita nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que solicite
material fresado (resíduo de asfalto
usado) à empresa Entrevias a fim de
ser utilizado na pavimentação das
ruas do Jardim Limeira, situado
próximo à ponte velha do Rio Pardo. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine às autoridades competentes
providências para incluir Jardinópolis
no programa de melhoria de estradas
rurais e construção de pontes, bem
como a recuperação da estrada
estadual entre Jardinópolis e
Brodowski. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
realizado mutirão de limpeza e
combate à dengue nos bairros Jardim
Bandeirantes, Centro e Jardim
Morumbi para acabar com os focos do
mosquito Aedes Aegypti. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine à Secretaria responsável
intensificar a fiscalização de focos do
mosquito da dengue em casas,
comércios, imóveis abandonados e
terrenos baldios, como também
realizar a nebulização na cidade para
eliminar possíveis criadouros, diante
do aumento considerável de casos nos
últimos meses. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que envie
um projeto que vise à aplicação de
hidroterapia para idosos e pessoas
com necessidades especiais, em
convênio com entidades já existentes
no Município, bem como a análise de
possível construção, futura, de
estrutura própria municipal (piscina
térmica). 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao departamento
competente a manutenção, com
urgência, no telhado do Posto de
Saúde do centro. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
2 - Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
destinada à análise das Contas do
Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2021. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/02/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autores: Leandro Moretti Serrano,
Caio E. Jardim Antônio, Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo para até o dia 31/12/2024 de
funcionamento da Comissão
Temporária Especial de Assuntos
Relevantes, destinada a elaborar
estudos sobre os empreendimentos
imobiliários liberados pela
municipalidade e as contrapartidas
pactuadas e recebidas nos últimos 05
anos, dando outras providências. 
Não informada
4 - Requerimento nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
relativas ao transporte de estudantes
universitários. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/02/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/02/2024
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