sessao nº 4

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 19:49 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 21:10
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Cleber T.
de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB
; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini /
PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário do Ofício Nº 046/2024 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando resposta de requerimento feito por vereador
-desta Casa de Leis. (cópia eletrônica fornecida ao respectivo vereador e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 23/02/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo
029/2024 Pregão Eletrônico 008/2024 Objeto: Registro de preços para aquisição de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI). (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP datada de 28/02/24; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 039/2024 Pregão Eletrônico 011/2024 Objeto: Registro de preços
para aquisição de livros didáticos, Maternal II e Inglês; e ao Processo 038/2024 Pregão
Eletrônico 010/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de transporte de reeducandos que prestam serviços junto a Prefeitura de
Jardinópolis/SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº 004/2024 do Executivo
será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão
de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 05/03/2024.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 4 de
2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências - ciências ao
plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 2 de
2024, Requerimento verbal ara dispensa da leitura da ata da 3º Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Jardinópolis. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Si
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº
de 2024, "ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAI D
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 11/03/2024
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JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE
2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; 4 - Dispensa de
Leitura - matéria do expediente nº 1 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da
leitura das matérias do expediente - projeto, requerimentos, indicações e moção. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo))
- Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VIGENTE
ORÇAMENTO" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Requerimento nº 31 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa Legislativa informações sobre as máquinas “patrol” do município. Autor: Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Requerimento nº 32 de 2024, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações sobre a construção de calçada na Praça Dr. João Luís Fernandes da Silva,
localizada no bairro Jardim São Francisco. Autores: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação escrita nº 41 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que providencie o
recapeamento da Rua Luís Rinaldi ou, pelo menos, que seja feito o serviço de tapa-buracos
de forma emergencial e com urgência. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 42 de 2024, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie o recapeamento da Rua Tonico Said ou, pelo menos, que seja
feito o serviço de tapa-buracos de forma emergencial e com urgência. Autor: José E.
Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita
nº 43 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à
implantação do Programa “Novo Olhar” em nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 44 de
2024, Indica ao Senhor Prefeito a reativação da biblioteca pública municipal, a sala de
leitura, bem como a instalação de computadores para utilização de alunos para realização
de trabalhos e pesquisas. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 45 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que
seja realizada a contratação emergencial de médico veterinário para a Secretaria do Bem-
Estar Animal, como também a terceirização dos atendimentos e instalação da UPA Animal
no município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Indicação escrita nº 46 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o
recapeamento da Rua José Bertini, localizada no bairro Parque Nova Jardinópolis. Autor:
Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
14 - Indicação escrita nº 47 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às
medidas necessárias visando solucionar o problema de alagamento de águas pluviais qu
ocorre na Avenida Prefeito Newton Reis, no trajeto entre o Velório Municipal e a Cida
das Crianças. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 48 de 2024, Indicam ao Senhor Prefeito
que acione o departamento competente visando executar, com urgência, os devidos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 11/03/2024
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reparos no telhado, bem como pintura e reforma geral no prédio do Posto de Saúde
Central. Autores: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 49 de
2024, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando realizar a
roçagem e limpeza geral na área onde há um parquinho localizada no bairro CDHU “Dr.
Antônio Duarte Nogueira”. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº 50 de 2024, Indica ao
Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando encaminhar, com
urgência, pessoal da limpeza e equipe da dengue para fazer vistoria no assentamento de
terra prometida, localizado na Rua Jacir Hernandes, bairro Conjunto habitacional Marcos
Diogo. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 51 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que
acione o departamento competente visando realizar a limpeza geral na Rua Ciniro Correia,
localizada no Jardim Morumbi. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Moção nº 1 de 2024, Moção de Apoio ao
Projeto de Lei n.º 1583/2023, do deputado estadual Carlão Pignatari, que prevê a criação
do Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Estado de São
Paulo a instituir o Cartão Bolsa Ração para os tutores e protetores independentes de baixa
renda de animais domésticos. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 20 - Moção verbal fala dos inscritos - Plenário nº 2 de
2024, 1º Moção Verbal: “Hoje eu vim aqui para fazer uma moção verbal em
reconhecimento à nossa perda, que foi muito grande, do Ex-Deputado Estadual e Federal,
quatro vezes Prefeito de Ribeirão Preto, o Sr. Welson Gasparini. Que era muito presente
em nosso município, ganhou o título de Cidadão Jardinopolense por ajudar as entidades de
Jardinópolis, principalmente a APAE... Foi uma pessoa humilde, simples; veio de baixo,
veio de uma família humilde; morava em Batatais e veio para Ribeirão Preto; com muito
esforço, começou a sua vida como radialista, depois foi crescendo e foi investindo na
política; foi nove vezes vereador da cidade de Ribeirão Preto, até que chegou a Prefeito.
Então, a minha homenagem, meus sentimentos a todos os familiares; que hoje nós
estamos muito sentido pela perda de uma pessoa tão boa, tão simples e um homem de
coração bom!” Autor: Marli R. Violante Pegoraro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 4 de 2024, 12 Indicação
Verbal: “Eu quero fazer, também, uma indicação verbal ao Sr. Prefeito que libere, na
pasta, R$ 160 mil; que está, desde o ano passado, uma patrola que arruma estradas
rurais; está lá para consertar. A patrola está lá para ser arrumada e as estradas rurais
estão esburacadas, um caos! Então, eu peço ao Sr. Prefeito que tome a devida
providência...” Autor: Marli R. Violante Pegoraro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 4 de 2024, Requerimento verbal para
dispensa do intervalo regimental. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Rogério Bello Lima Conga / PDT ; 2 - Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PDT ; 3 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 4 - Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; 5 - Marli R. Violante Pegoraro / PSDB - Observação: Fez uma Moção”
Verbal de pesar e uma Indicação Verbal. E
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB
à
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (1 6) 3663-3270 https:// |
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 11/03/2024
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; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini /
PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 2
de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das comissões
permanentes de JR, FOCP do PL 003/24-Leg e votação em bloco dos pareceres. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 3 de 2024, Parecer
Favorável - PL 003/24-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 3 de 2024, Parecer
favorável - PL 003-24-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 3 de 2024, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELETRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS Á OCUPAÇÃO DO
ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES,
NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE
SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DE JARDINÓPOLIS E JURUCÊ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Leandro Moretti
Serrano, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 3 de
2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das comissões
permanentes de JR, FOCP do PRes. 002-24 Leg. e votação em bloco dos pareceres. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim /
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R;/
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 6 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 2 de 2024,
Parecer favorável - PRes. 002-24-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// f
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 11/03/2024 /
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 2 de 2024,
Parecer favorável - PRes. 002-24-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2024, "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA OS PARÁGRAFOS 1º
E 2º, TODOS REFERENTE AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 284, DE 28 DE MARÇO DE
2023." Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Requerimento de Regime de Urgência nº 4 de 2024,
Of. 34-24-Exe - Requerimento de Urgência - PL 004/24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 1 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos requerimentos 31 e 32,
assim como da moção nº 01-2024 e da moção verbal, e votação em bloco. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R,. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 11 - Requerimento nº 31 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informações sobre as máquinas “patrol” do município. Autor:
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Requerimento nº 32 de 2024, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a construção de calçada na
Praça Dr. João Luís Fernandes da Silva, localizada no bairro Jardim São Francisco.
Autores: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), José E. Gomes Junior (Fofo), Tipos)
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais ;
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 1 1/03/2024
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Câmara Municipal de Jardinópolis
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TERRA DA MANGA
- Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 13 -
Moção nº 1 de 2024, Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1583/2023, do deputado
estadual Carlão Pignatari, que prevê a criação do Cadastro Estadual de Tutores e
Protetores de Baixa Renda e autoriza o Estado de São Paulo a instituir o Cartão Bolsa
Ração para os tutores e protetores independentes de baixa renda de animais domésticos.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
f
Luiz Férnando Riul (Xotê)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
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11/03/2024 Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 19:25
Encerramento: 04/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 046/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando resposta de requerimento feito por vereador desta Casa de Leis. (cópia
eletrônica fornecida ao respectivo vereador e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 23/02/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 029/2024 Pregão Eletrônico 008/2024 Objeto: Registro de
preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 28/02/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 039/2024 Pregão Eletrônico 011/2024 Objeto: Registro de
preços para aquisição de livros didáticos, Maternal II e Inglês; e ao Processo 038/2024
Pregão Eletrônico 010/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de transporte de reeducandos que prestam serviços junto a Prefeitura de
Jardinópolis/SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 004/2024 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 05/03/2024. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 26 DE
FEVEREIRO DE 2024." 
Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VIGENTE ORÇAMENTO" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
3 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre as máquinas “patrol” do
município. 
Não informada
4 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José E. Gomes Junior
(Fofo) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre a construção de calçada na
Praça Dr. João Luís Fernandes da
Silva, localizada no bairro Jardim São
Francisco. 
Não informada
5 - Indicação escrita nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie o recapeamento da Rua
Luís Rinaldi ou, pelo menos, que seja
feito o serviço de tapa-buracos de
forma emergencial e com urgência. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie o recapeamento da Rua
Tonico Said ou, pelo menos, que seja
feito o serviço de tapa-buracos de
forma emergencial e com urgência. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando à
implantação do Programa “Novo
Olhar” em nosso município. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a reativação
da biblioteca pública municipal, a sala
de leitura, bem como a instalação de
computadores para utilização de
alunos para realização de trabalhos e
pesquisas. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
realizada a contratação emergencial
de médico veterinário para a
Secretaria do Bem-Estar Animal, como
também a terceirização dos
atendimentos e instalação da UPA
Animal no município. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feito o recapeamento da Rua José
Bertini, localizada no bairro Parque
Nova Jardinópolis. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando
solucionar o problema de alagamento
de águas pluviais que ocorre na
Avenida Prefeito Newton Reis, no
trajeto entre o Velório Municipal e a
Cidade das Crianças. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação escrita nº 48 de 2024
Processo: -
Autores: Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) 
Indicam ao Senhor Prefeito que acione
o departamento competente visando
executar, com urgência, os devidos
reparos no telhado, bem como pintura
e reforma geral no prédio do Posto de
Saúde Central. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente visando
realizar a roçagem e limpeza geral na
área onde há um parquinho localizada
no bairro CDHU “Dr. Antônio Duarte
Nogueira”. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente visando
encaminhar, com urgência, pessoal da
limpeza e equipe da dengue para fazer
vistoria no assentamento de terra
prometida, localizado na Rua Jacir
Hernandes, bairro Conjunto
habitacional Marcos Diogo. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente visando
realizar a limpeza geral na Rua Ciniro
Correia, localizada no Jardim
Morumbi. 
Não informada
16 - Moção nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º
1583/2023, do deputado estadual
Carlão Pignatari, que prevê a criação
do Cadastro Estadual de Tutores e
Protetores de Baixa Renda e autoriza
o Estado de São Paulo a instituir o
Cartão Bolsa Ração para os tutores e
protetores independentes de baixa
renda de animais domésticos. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer Favorável - PL 003/24-Leg. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 003-24-Leg. Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2024
Processo: -
Autores: Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Leandro Moretti
Serrano 
"DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU
PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE DISTRIBUIÇAO DE
ENERGIA ELETRICA ATENDER ÀS
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS Á
OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E
PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS
INUTILIZADOS NOS POSTES,
NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS
QUE UTILIZAM OS POSTES COMO
SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS,
EM VIAS PÚBLICAS DE
JARDINÓPOLIS E JURUCÊ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Discussão e Votação
4 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PRes. 002-24-Leg. Discussão e Votação
5 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PRes. 002-24-Leg. Discussão e Votação
6 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E
CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º,
TODOS REFERENTE AO ARTIGO 2º
DA RESOLUÇÃO Nº 284, DE 28 DE
MARÇO DE 2023." 
Discussão e Votação
7 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 34-24-Exe - Requerimento de
Urgência - PL 004/24-Exe. 
Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre as máquinas “patrol” do
município. 
Não informada
9 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José E. Gomes Junior
(Fofo) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre a construção de calçada na
Praça Dr. João Luís Fernandes da
Silva, localizada no bairro Jardim São
Francisco. 
Não informada
10 - Moção nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º
1583/2023, do deputado estadual
Carlão Pignatari, que prevê a criação
do Cadastro Estadual de Tutores e
Protetores de Baixa Renda e autoriza
o Estado de São Paulo a instituir o
Cartão Bolsa Ração para os tutores e
protetores independentes de baixa
renda de animais domésticos. 
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