sessao nº 5

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA Manga
Ata Eletrônica da 52 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2024 - 19:51 ;
Encerramento: 11/03/2024 - 20:10
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C.
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E.
Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
/ PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PSDB ;
Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Correspondências: 1) Recebida - PMJ Nº 001/2024 - Prefeitura Municipal de
Jardinópolis - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP -
Assunto: Convite da Secretaria Municipal da Saúde para a Audiência Pública do RAG
2023.;
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 045/2024, da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e
documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do
convite da Secretaria Municipal de Saúde para a Audiência Pública de apresentação do
Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercício de 2023; a ser realizada no dia 27/03/2024
às 09:00 h, no Salão de Reunião da Prefeitura Municipal. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 01/03/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 033/2024 Pregão Eletrônico 009/2024 Objeto: Registro de
preços para aquisição de materiais hospitalares. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário da mensagem eletrônica da Promotoria de Justica de Jardinopolis, datada de
07/03/2024, comunicando o arquivamento do Inquérito Policial registrado no TJSP
15000208420238260300. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário das Notas de
Apoio ao Projeto de Lei N.º 002/2024 do Legislativo. (cópias eletrônicas fornecidas aos
nobres vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário da Carta de Repúdio ao Projeto de Lei N.º 002/2024 do Legislativo.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Resolução do Legislativo Nº 003/2024 será
encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 12/03/24. Já o Projeto de Lei Nº
005/2024 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois
dias (se aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 005/2024 do Executivo
também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 10 de 2024
Dispensa de leitura das correspondências - convite, ofícios do Executivo, mensage
eletrônica do Dep. de licitação da PMJ, mensagem eletrônica da Promotoria de Justi
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apeio ao Processo Legislativo
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 2 -
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 3 de 2024, Ata Ordinária nº 004-24, de
04-03-24. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 3 - Ata
Ordinária nº 4 de 2024, “ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE
MARÇO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; 4 - Dispensa da leitura de projeto nº 5 de 2024, PL 05-24-Exe, PRes
03-24-Leg e indicação nº 52-24. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e
pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024, "INSTITUI O PRÊMIO MENINAS OLÍMPICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS-SP." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação escrita nº 52 de 2024, Indica ao Senhor
Prefeito que a Secretaria de Saúde dê ampla divulgação à Lei n.º 14.737/23, que garante a
toda mulher o direito de ser acompanhada, independentemente de notificação prévia, em
consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privada,
bem como informe aos profissionais das unidades para estarem aptos a cumpri-la. Autor:
Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Dispensa de
Intervalo Regimental nº 5 de 2024, Expediente e Ordem do Dia. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues
Ds
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José
E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro /
PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah /
CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 5 de
2024, Of. 35/24-Exe - ref. PL 005/24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
Luiz Fernándo Riul (Xotô)
Presidente
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 19:25
Encerramento: 11/03/2024 - 
Correspondências
(Recebida) PMJ Nº 001/2024 - Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Data: 08/03/2024 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de
Jardinópolis-SP
Assunto: Convite da Secretaria Municipal da Saúde para a Audiência
Pública do RAG 2023. 
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 045/2024, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
(cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do convite da Secretaria Municipal de Saúde para a Audiência Pública
de apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercício de 2023; a ser realizada
no dia 27/03/2024 às 09:00 h, no Salão de Reunião da Prefeitura Municipal. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 01/03/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 033/2024 Pregão Eletrônico 009/2024 Objeto: Registro de
preços para aquisição de materiais hospitalares. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica da Promotoria de Justica de Jardinopolis,
datada de 07/03/2024, comunicando o arquivamento do Inquérito Policial registrado no
TJSP 15000208420238260300. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário das Notas de Apoio ao Projeto de Lei N.º 002/2024 do Legislativo.
(cópias eletrônicas fornecidas aos nobres vereadores e documentos originais à disposição
na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da Carta de Repúdio ao Projeto de Lei N.º 002/2024 do Legislativo.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Resolução do Legislativo Nº 003/2024 será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/03/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/03/2024
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sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro
dias, que se inicia no dia 12/03/24. Já o Projeto de Lei Nº 005/2024 do Executivo será
encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência).
Sendo que o Projeto de Lei Nº 005/2024 do Executivo também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE
MARÇO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O PRÊMIO MENINAS
OLÍMPICAS NA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS-SP." 
Ciência ao Plenário
4 - Indicação escrita nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que a
Secretaria de Saúde dê ampla
divulgação à Lei n.º 14.737/23, que
garante a toda mulher o direito de ser
acompanhada, independentemente de
notificação prévia, em consultas,
exames e procedimentos realizados
em unidades de saúde pública ou
privada, bem como informe aos
profissionais das unidades para
estarem aptos a cumpri-la. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 35/24-Exe - ref. PL 005/24-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/03/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/03/2024
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