sessao nº 3

bis Câmara Municipal de Jardinópolis
ZANZA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 32 Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/03/2024 - 11:19 ;
Encerramento: 22/03/2024 - 11:26
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva C.
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José E.
Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
/ PDT ; Marli R. Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PDT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José
E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PDT ; Marli R. Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello
Lima Conga / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 11 de 2024,
Dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos de urgências nºs 03 (PL
003-24-Exe) , 04 (PL 004-24-Exe), 07 (PL 07-24-Exe), 09 (PL 009-24-Exe) e 1002 (PRes
004-24-Leg). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; 2 - Requerimento de Regime de Urgência nº 3 de 2024, Ofício 29-24-Exe - PL
003-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 4 de
2024, Ofício 34-24-Exe - PL 004/24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 7 de 2024, Ofício 37-24-Exe - PL 007-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 9 de 2024, Ofício 54-24-Exe - PL 009-24.
Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// '
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 25/03/20.
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(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 6 -« Requerimento de Regime de Urgência nº 1002 de 2024,
Pedido constante da Justificativa - PRes. 004-24-Leg. Autor: Mesa Diretora, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em
bloco nº 4 de 2024, PL 003-24-Exe (JR - FOCP - SASMA); PL 004-24-Exe (JR - FOCP); PL
005-24-Exe (JR - FOCP - SASMA); PL 007-24-Exe (JR - FOCP - SASMA); PL 009-24-Exe (JR
- FOCP); PRes 004-24-Leg (JR - FOCP); e, com as respectivas emendas. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe nº 3 de 2024, Parecer favorável - PL 003-24-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 3 de 2024, Parecer
favorável - PL 003-24-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 10 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 3 de
2024, Parecer favorável - PL 003-24-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 11 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 4 de 2024, Parecer
favorável - PL 004-24-Exe. (com emendas) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 4 de 2024, Parecer favorável - PL 004-24.
Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROL.
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard camarajardinopolis.sp.gov.br 25/03/2024
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E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 5 de 2024, Parecer favorável - PL 005-24-Exe.
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 5
de 2024, Parecer favorável - PL 005-24-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL -
Exe nº 5 de 2024, Parecer favorável - PL 005-24-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R, Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 77
de 2024, Parecer favorável - PL 007-24-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 7 de 2024, Parecer favorável - PL 007-24-
Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE
E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 7 de 2024, Parecer favorável -
PL 007-24-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junidr
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli/R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; -
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 9 de 2024, Parecer favorável - PL 009-24-Fxe,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// .,
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/0; /2024
I/
25/03/2024 [ Págii
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 20 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 9
de 2024, Parecer favorável - PL 009-24-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 21 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 4 de
2024, Parecer favorável - PRes 004-24-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 4 de 2024, Parecer favorável - PRes
004-24-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; 23 - Requerimento verbal - Plenário nº 12 de 2024, Dispensa de leitura,
discussão e votação em bloco dos projetos: PL 03/24-Exe, PL 04/24-Exe, PL 05/24-Exe, PL
07/24-Exe, PL 09/24-Exe e PRes 04/24-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024,
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NÍVEL, BEM COMO ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N.º
1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA" Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; 25 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO" - Obs.:
APROVADO COM EMENDAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
|
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopólis.sp.gov.br 25/03/2024
[a
25/03/2024
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 26 - Projeto de Lei do Executivo nº 5
de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA"
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 27 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024, “DISPOE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA" Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 28 -
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU
HOSPITAL DE RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR -
BARRETOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; 29 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, "DÁ NOVA REDAÇÃO NO 'CAPUT' DO
ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE TRARA DA CRIAÇÃO
DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Mesa Diretora,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termo
Regimento Interno.
Luiz Feras jul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/03/2024
25/03/2024 Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/03/2024 - 11:00
Encerramento: 22/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício 29-24-Exe - PL 003-24-Exe. Discussão e Votação
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício 34-24-Exe - PL 004/24-Exe. Discussão e Votação
3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício 37-24-Exe - PL 007-24-Exe. Discussão e Votação
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício 54-24-Exe - PL 009-24-Exe. Discussão e Votação
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1002 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Pedido constante da Justificativa -
PRes. 004-24-Leg. 
Discussão e Votação
6 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 003-24-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/03/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 19/03/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 003-24-Exe. Discussão e Votação
8 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 003-24-Exe. Discussão e Votação
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NÍVEL,
BEM COMO ALTERA A
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA
TABELA CONSTANTE DO ANEXO I,
CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N.º
1702/93, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA" 
Discussão e Votação
10 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 004-24-Exe.
(com emendas) 
Discussão e Votação
11 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 004-24-Exe. Discussão e Votação
12 - Projeto de Lei do Executivo nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VIGENTE ORÇAMENTO" 
Discussão e Votação
13 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 005-24-Exe. Discussão e Votação
14 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 005-24-Exe. Discussão e Votação
15 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 005-24-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/03/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 19/03/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Lei do Executivo nº
5 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA" 
Discussão e Votação
17 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 007-24-Exe. Discussão e Votação
18 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 007-24-Exe. Discussão e Votação
19 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 007-24-Exe. Discussão e Votação
20 - Projeto de Lei do Executivo nº
7 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA" 
Discussão e Votação
21 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 009-24-Exe. Discussão e Votação
22 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 009-24-Exe. Discussão e Votação
23 - Projeto de Lei do Executivo nº
9 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO
CORRENTE EXERCÍCIO O
CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE
RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO
XII – HOSPITAL DE AMOR –
BARRETOS, PARA OS FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” 
Discussão e Votação
24 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PRes 004-24-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/03/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 19/03/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
25 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PRes 004-24-Exe. Discussão e Votação
26 - Projeto de Resolução nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO 'CAPUT' DO
ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 153,
DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE
TRARA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA
ALIMENTAR DOS SERVIDORES E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/03/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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