sessao nº 8

Câmara Municipal de Jardinópolis
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Ata Eletrônica da 8º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 19:53 ;
Encerramento: 15/04/2024 - 22:26
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ;
José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro /
PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da
Câmara Municipal, de Relator Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE,
referente ao PROJETO DE LEI Nº 010/2024 do Executivo "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO", no prazo de quatro
dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do Par. 3º
do Art. 176 do Regimento Interno: - Foi escolhido o Vereador Mateus Signorini como
Relator Especial. OBS.: O Projeto de Lei Nº 005/2024 do Legislativo será encaminhado
para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e
Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento,
de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo,
de quatro dias, que se inicia no dia 16/04/24. Já o Projetos de Lei Nº 008/2024 do
Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (se
aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 008/2024 do Executivo também será
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 5
de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das atas da 7º Sessão Ordinária,
5a Sessão Extraordinária e da 6º Sessão Extraordinária e votação em bloco das mesmas.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Ata
Ordinária nº 7 de 2024, "ATA DA 072 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE
ABRIL DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio EduardosJardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Ata Extraordinária nº 5 de 2024, "ATA DA 05º
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2024." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 6 de 2024, "ATA DA 06º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
05 DE ABRIL DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº
3 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente -
projetos, requerimentos, indicações e das moções. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024, "DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA" Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024, "REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3345, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES JURÍDICOS
INTEGRANTES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"! Autores: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Caio E.
Jardim Antônio, Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Dalva C. Siqueira dos Santos,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 44 de 2024, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o cumprimento do Art.
º-A da Lei n.º 8080/90, que obriga o município a disponibilizar na internet os estoques
das farmácias públicas, com atualização quinzenal. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 45 de 2024, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à locação/cessão de
equipamentos, como por exemplo quadras, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,
nos anos de 2023 e 2024. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 10 - Requerimento nº 46 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações sobre o vazamento de esgoto existente na Avenida
Pedro Brigliadori, em frente ao Ginásio de Esportes José Amauri Pegoraro. Autor: Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Requerimento nº 47 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre a construção do emissário de acesso à Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) entre os bairros CECAP e Jardim Maria Regina. Autor: Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Requerimento nº 48 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o Plano Diretor de nosso município. Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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; 13 - Requerimento nº 49 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
de Leis informações sobre a reforma administrativa da municipalidade. Autores: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 65 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que,
após apurado o Superavit Financeiro, inicie avaliação para aplicação de percentual real de
aumento do salário dos servidores públicos municipais. Autor: Leandro Moretti Serrano,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 66 de 2024, Indica
ao Senhor Prefeito que, após apurado o Superavit Financeiro, inicie avaliação para
aumento do Ticket Alimentação dos servidores públicos municipais. Autor: Leandro
Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº
67 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que inicie URGENTEMENTE uma operação de
LIMPEZA GERAL em regime de mutirão entre as Secretarias competentes, em toda a
cidade, com vistas às áreas verdes, institucionais, App's, ruas e calçadas. Autor: Leandro
Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº
68 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que, juntamente da Secretaria competente, realize
a limpeza de calçadas no município, bem como a demarcação de guias com pintura. Autor:
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação
escrita nº 69 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que realize operação de limpeza em
todas as praças do município, bem como recuperação de bancos onde existem, de
brinquedos danificados e equipamentos de ginástica. Autor: Leandro Moretti Serrano,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 70 de 2024, Indica
ao Senhor Prefeito que, juntamente com o departamento competente, avalie a questão de
iluminação das praças públicas. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 20 - Indicação escrita nº 71 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que,
juntamente da Secretaria competente, realize o acolhimento do material produzido por
este Edil quanto à situação de conservação dos campos e quadras de futebol do município,
com o objetivo de nortear melhorias nesses espaços. Autor: Leandro Moretti Serrano,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 72 de 2024, Indica
ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando realizar a limpeza na
área da municipalidade localizada em frente à Creche Elias Jabur, entre os bairros Jardim
Santa Emília e Jardim Mário Antônio Marconi (mutirão). Autor: Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação escrita
nº 73 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que providencie o recapeamento da Rua
Benedito Teixeira, localizada no bairro Jardim Santa Emília. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita nº 74 de
2024, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a
limpeza geral na Creche Pingo de Gente e colocar playground para os alunos. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Moção nº 3 de
2024, Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal de Medicina (CFM)
pela proibição, através da Resolução n.º 2.378/2024, da realização da assistolia fetal,
procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno. Autores: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 -
Moção nº 4 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento à empresa LONGPING
HIGH-TECH E SUA DIRETORIA, pelo brilhante trabalho que realiza no segmento de
híbridos de milho e sorgo, com investimentos constantes em pesquisa e desenvolvimento,
inovações e tecnologias, e que mantém uma de suas unidades no município de
Jardinópolis-SP. Autor: Marli R. Violante Pegoraro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 26 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 1 de 2024, 1º
Requerimento Verbal: “Quero fazer um requerimento verbal sobre a Farmácia de Alto
Custo. A farmácia, eu quero que a Secretária me informe, ou a responsável, quais são os
horários que é feito a farmácia de alto custo? E das 08:00 às 13:00 horas ou é das 09:00 às
13:00 horas? O porquê não igual o horário da Farmácia Popular, que entrega medicação,
que vai até às 16:00 horas? Eu queria que informasse quantos funcionários trabalham lá
(tanto da Prefeitura como terceirizado) na Farmácia de Alto Custo? Porque a farmácia
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anna mana
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fecha às13:00 horas; então, às vezes, tem munícipe que pára de trabalhar às 14:00 h,
chega 14:30 h e não tem como pegar seu medicamento. E lá, muita gente vai pegar seu
medicamento, às vezes, com gelo; é vacina, é remédio que tem que ter alguma
refrigeração, algum cuidado especial. ...” Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento verbal - fala
dos inscritos- Plenário nº 2 de 2024, 2º Requerimento Verbal: “Eu quero fazer um
requerimento verbal, também, sobre a Av. Alfredo Villela, lá no Mutirão. Eu já fiz um ofício
e eu quero saber com o Secretário do Meio Ambiente; porque diz que não teria como
pegar os galhos, mas eu tô vendo que foi feito algumas podas, alguma limpeza. E por quê
não foi feito lá no Mário Marconi?... Então, eu quero saber lá no Mário Marconi, na Praça
Benedito Teixeira, fazer a poda alta. Quando vai ser feito a poda lá na Praça Benedito
Teixeira? E quando vai ser a poda alta na Alfredo Villela, no Mutirão, que liga ao Santa
Emília? Quem tem veículo alto, ônibus e até a escolar que passa lá, tá tendo dificuldade de
passar no local porque as árvores estão precisando de poda... Porque, ali na Alfredo
Villela, já teve dois acidentes numa primavera; inclusive, uma menina, uma criança de 9
anos teve um braço machucado que levou de sete a nove pontos... Então, eu faço esse
requerimento e que possa ser feito com urgência essa poda de árvore!” Autor: Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 3 de 2024, 3º Requerimento
Verbal: “E, também, um requerimento sobre a área entre a Escola Elza Pegoraro, tanto do
lado direito como do lado esquerdo; fazer poda alta nas árvores também. Porque o local é
bem perigoso, o local é escuro; e devido à insegurança dos munícipes, que passam ali para
poder pegar o ônibus lá no Cemitério para poder trabalhar, às 03:30 ou 04:00 horas da
manhã, que vai pro SEASA. Então, fica aqui meu requerimento verbal! Eu estou pedindo:
Por quê não foi feito?” Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 5 de
2024, 12 Indicação Verbal: “Eu fui cobrado, no dia de hoje; o pessoal já vem cobrando os
responsáveis ali; vários poços artesianos do nosso município estão desse jeito aí (exibiu
foto), necessitando de uma limpeza, de uma roçagem. Então, eu venho requerer ao Sr.
Prefeito que tome providência em relação a todos os poços artesianos de Jardinópolis e
Jurucê... Então, é uma indicação verbal para que ele tome providência e peça pro setor
responsável a limpeza urgente de todos os poços. São, em média, aí 23 poços artesianos
que abastecem cada casa dos munícipes e olha a situação!? Isso aí é uma indicação
verbal.” Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 6 de 2024, 2º Indicação
Verbal: “O Prefeito vem cobrando, junto à Secretaria de Obras, vários munícipes (e eu não
sou contra porque a gente pede a limpeza no Município) a realização de calçadas no
Município. E, há dois anos, eu já entrei com uma indicação, ano passado eu repeti e venho
novamente fazer essa indicação no Jardim Bourbon. No Jardim Bourbon, o poço artesiano
é a única obra que não tem calçada; todo munícipe ali fez a calçada e a Prefeitura não deu
exemplo, não fez a calçada; impedindo o trânsito ali, com a mãe com criança, que liga ao
Jardim São Francisco, Santo Antônio e Ivone Rassi. Então, a Prefeitura, para cobrar os
seus munícipes, tem que fazer a sua parte; e ela não fez a sua parte! Isso aí é um exemplo
do Jardim Bourbon, eu venho fazer essa indicação verbal para que tome providência
pequena ali; é uma vergonha para a Prefeitura, o único imóvel do Bourbon sem a calçada
pública ali para facilitar pra população. Então, é uma edificação verbal também.” Autor:
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 7 de 2024, 3º Indicação Verbal: “Ali
no Bairro CDHU tem uma estradinha de terra, que sai do lado dele ali, que liga aos
ranchos. Eu venho fazer uma indicação verbal pedindo providência e limpeza. O pessoal tá
jogando o lixo doméstico ali, sofá; e o bairro ali está infestado com a dengue. Então, eu
venho pedir providências ali para estar limpando essa estrada rural; que no fundo têm
várias casas e o pessoal vem jogando o lixo ali no rumo daquela estrutura que ia ser feito
alguma coisa da Prefeitura e ficou abandonada ali. Então, solicito uma limpeza ali
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também; fui cobrado hoje por uma moradora ali.” Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Moretti Serrano / PSD ; 2 - Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS - Observação: Fez três Requerimentos Verbais. ; 3
- Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 4 - Caio E. Jardim Antônio / PT; 5 - José
E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 6 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB -
Observação: Fez três Indicações Verbais. ; '7 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 4 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, do PL nº 004/2024-Leg.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Leg nº 4 de 2024, Parecer favorável - PL 004-24-Leg. (com
emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - sim ;
Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 4 de 2024, Parecer
favorável - PL 004-24-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 4 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Leg nº 4 de 2024, Parecer
favorável - PL 004-24-Leg. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024, "INSTITUI O 'BANCO DE RAÇÃO! E O
"BANCO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS! NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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99104 MODA
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pia
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Obs.: APROVADO COM EMENDA. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Ordem do dia - dispensa de leitura/
votação em bloc nº 5 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação
em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP do PRes -Leg. 03/2024.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - Parecer
Justiça e Redação - PRes - Leg nº 3 de 2024, Parecer favorável - PRes 003-24-Leg.
(com emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 3 de
2024, Parecer favorável - PRes 003-24-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Tumo: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, "INSTITUI O PRÊMIO
MENINAS OLÍMPICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP" - Obs.:
RETIRADO DE PAUTA, pela autora do projeto, para melhores adequações. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 8 de 2024, Of. 53-24-Exe - PL 008-24-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 11 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 6 de 2024,
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de
números 44/2024 à 49/2024 e dos requerimentos verbais. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 22/04/2024
99104 NDA Dárrinal R
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Requerimento nº 44 de 2024, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o cumprimento do Art. 6º-A da
Lei n.º 8080/90, que obriga o município a disponibilizar na internet os estoques das
farmácias públicas, com atualização quinzenal. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 13 - Requerimento nº 45 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes à locação/cessão de equipamentos, como
por exemplo quadras, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, nos anos de 2023 e
2024. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 -
Requerimento nº 46 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre o vazamento de esgoto existente na Avenida Pedro
Brigliadori, em frente ao Ginásio de Esportes José Amauri Pegoraro. Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 15 - Requerimento nº 47 de 2024,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a
construção do emissário de acesso à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) entre os
bairros CECAP e Jardim Maria Regina. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 16 - Requerimento nº 48 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre o Plano Diretor de nosso município. Autores:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 17 - Requerimento nº 49 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações sobre a reforma administrativa da municipalidade. Autores;
Dalva C. Siqueira dos Santos, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Tipo: Nominal, Siná:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 22/04/2024
99104 NDA
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E nd
TERRA DA MANGA
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 18 - Moção nº 3 de 2024, Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Conselho
Federal de Medicina (CFM) pela proibição, através da Resolução n.º 2.378/2024, da
realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre
materno. Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Abstenção ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Abstenção ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Abstenção ; Samuel Farah - Sim ; 19 - Moção nº 4 de 2024, Moção de Aplausos e
Reconhecimento à empresa LONGPING HIGH-TECH E SUA DIRETORIA, pelo brilhante
trabalho que realiza no segmento de híbridos de milho e sorgo, com investimentos
constantes em pesquisa e desenvolvimento, inovações e tecnologias, e que mantém uma
de suas unidades no município de Jardinópolis-SP. Autor: Marli R. Violante Pegoraro, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 22/04/2024
9910419094 Dáreina Q

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 19:25
Encerramento: 15/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator
Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE, referente ao PROJETO DE LEI
Nº 010/2024 do Executivo "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO", no prazo de quatro dias; tendo em vista, o
vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do Par. 3º do Art. 176 do Regimento
Interno.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 005/2024 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se
inicia no dia 16/04/24. Já o Projetos de Lei Nº 008/2024 do Executivo será encaminhado
para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que o
Projeto de Lei Nº 008/2024 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de
Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual
período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em
tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE
ABRIL DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 05ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE
ABRIL DE 2024." 
Discussão e Votação
3 - Ata Extraordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 06ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 05 DE
ABRIL DE 2024." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/04/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 12/04/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA" 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5
de 2024
Processo: -
Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Caio E. Jardim
Antônio, Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Dalva C. Siqueira
dos Santos, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
"REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3345, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2008, QUE 'DISPÕE
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS
PROCURADORES JURÍDICOS
INTEGRANTES DA PROCURADORIA
JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'" 
Ciência ao Plenário
6 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
cumprimento do Art. 6º-A da Lei n.º
8080/90, que obriga o município a
disponibilizar na internet os estoques
das farmácias públicas, com
atualização quinzenal. 
Não informada
7 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à locação/cessão de
equipamentos, como por exemplo
quadras, da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, nos anos de 2023 e
2024. 
Não informada
8 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre o vazamento de esgoto existente
na Avenida Pedro Brigliadori, em
frente ao Ginásio de Esportes José
Amauri Pegoraro. 
Não informada
9 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a construção do emissário de
acesso à Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) entre os bairros CECAP
e Jardim Maria Regina. 
Não informada
10 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
Plano Diretor de nosso município. 
Não informada
11 - Requerimento nº 49 de 2024
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
reforma administrativa da
municipalidade. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que, após
apurado o Superavit Financeiro, inicie
avaliação para aplicação de
percentual real de aumento do salário
dos servidores públicos municipais. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que, após
apurado o Superavit Financeiro, inicie
avaliação para aumento do Ticket
Alimentação dos servidores públicos
municipais. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/04/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 12/04/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação escrita nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que inicie
URGENTEMENTE uma operação de
LIMPEZA GERAL em regime de
mutirão entre as Secretarias
competentes, em toda a cidade, com
vistas às áreas verdes, institucionais,
App´s, ruas e calçadas. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que,
juntamente da Secretaria competente,
realize a limpeza de calçadas no
município, bem como a demarcação
de guias com pintura. 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que realize
operação de limpeza em todas as
praças do município, bem como
recuperação de bancos onde existem,
de brinquedos danificados e
equipamentos de ginástica. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que,
juntamente com o departamento
competente, avalie a questão de
iluminação das praças públicas. 
Não informada
18 - Indicação escrita nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que,
juntamente da Secretaria competente,
realize o acolhimento do material
produzido por este Edil quanto à
situação de conservação dos campos e
quadras de futebol do município, com
o objetivo de nortear melhorias nesses
espaços. 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente visando
realizar a limpeza na área da
municipalidade localizada em frente à
Creche Elias Jabur, entre os bairros
Jardim Santa Emília e Jardim Mário
Antônio Marconi (mutirão). 
Não informada
20 - Indicação escrita nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie o recapeamento da Rua
Benedito Teixeira, localizada no bairro
Jardim Santa Emília. 
Não informada
21 - Indicação escrita nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias a fim de
realizar a limpeza geral na Creche
Pingo de Gente e colocar playground
para os alunos. 
Não informada
22 - Moção nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Leandro Moretti Serrano 
Moção de Apoio ao Congresso
Nacional e ao Conselho Federal de
Medicina (CFM) pela proibição,
através da Resolução n.º 2.378/2024,
da realização da assistolia fetal,
procedimento que causa a morte de
bebês no ventre materno. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/04/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 12/04/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
23 - Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Marli R. Violante Pegoraro 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à empresa LONGPING HIGH-TECH E
SUA DIRETORIA, pelo brilhante
trabalho que realiza no segmento de
híbridos de milho e sorgo, com
investimentos constantes em pesquisa
e desenvolvimento, inovações e
tecnologias, e que mantém uma de
suas unidades no município de
Jardinópolis-SP. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 004-24-Leg.
(com emenda) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 004-24-Leg. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Leg nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 004-24-Leg. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O 'BANCO DE RAÇÃO' E O
'BANCO DE ACESSÓRIOS PARA
ANIMAIS' NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS“ 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PRes 003-24-Leg.
(com emenda) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PRes 003-24-Leg. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
7 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O PRÊMIO MENINAS
OLÍMPICAS NA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS-SP." 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/04/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 12/04/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 53-24-Exe - PL 008-24-Exe. Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
cumprimento do Art. 6º-A da Lei n.º
8080/90, que obriga o município a
disponibilizar na internet os estoques
das farmácias públicas, com
atualização quinzenal. 
Não informada
10 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à locação/cessão de
equipamentos, como por exemplo
quadras, da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, nos anos de 2023 e
2024. 
Não informada
11 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre o vazamento de esgoto existente
na Avenida Pedro Brigliadori, em
frente ao Ginásio de Esportes José
Amauri Pegoraro. 
Não informada
12 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a construção do emissário de
acesso à Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) entre os bairros CECAP
e Jardim Maria Regina. 
Não informada
13 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
Plano Diretor de nosso município. 
Não informada
14 - Requerimento nº 49 de 2024
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
reforma administrativa da
municipalidade. 
Não informada
15 - Moção nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Leandro Moretti Serrano 
Moção de Apoio ao Congresso
Nacional e ao Conselho Federal de
Medicina (CFM) pela proibição,
através da Resolução n.º 2.378/2024,
da realização da assistolia fetal,
procedimento que causa a morte de
bebês no ventre materno. 
Não informada
16 - Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Marli R. Violante Pegoraro 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à empresa LONGPING HIGH-TECH E
SUA DIRETORIA, pelo brilhante
trabalho que realiza no segmento de
híbridos de milho e sorgo, com
investimentos constantes em pesquisa
e desenvolvimento, inovações e
tecnologias, e que mantém uma de
suas unidades no município de
Jardinópolis-SP. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/04/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 12/04/2024
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