sessao nº 9

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b NA Câmara Municipal de Jardinópolis
A Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AN
Esq
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 92 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 19:49 ;
Encerramento: 22/04/2024 - 20:03
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PT; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ;
José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro /
PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 098/2024 e Nº 099/2024,
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos
vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP datada de 15/03/24; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 42/2024 Pregão Eletrônico 12/2024 Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de
Concurso Público de Provas e Títulos; e ao Processo 48/2024 Pregão Eletrônico 16/2024
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 21/03/24; dando
conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 46/2024 Pregão Eletrônico
14/2024.0bjeto Contratação de empresa especializada para seguros para os veículos da
frota escolar. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de
25/03/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 45/2024
Pregão Eletrônico 13/2024 Objeto: Contratação de serviço especializado na realização de
coletas e análises de parâmetros semanais de água de abastecimento humano, químico
com CRQ ativo para responder pelo tratamento e monitoramento da água de consumo
humano do município de Jardinópolis, distrito de e distrito industrial e limpeza de
reservatórios de água de consumo humano; e ao Processo 47/2024 Pregão Eletrônico
15/2024 Objeto: Registro de preços objetivando a aquisição de café, açúcar e chá. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 26/03/24; dando
conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 59/2024 Pregão Eletrônico
18/2024 Objeto: Registro de preços objetivando gêneros alimentícios, refrigerantes, sucos,
frutas e legumes. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original
à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica
do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de
05/04/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 58/2024
Pregão Eletrônico 17/2024 Objeto: Registro de preços visando à aquisição de Uniformes
Escolares que serão utilizados pelos alunos das Unidades Escolares do Município no
exercício de 2024/2025; e ao Processo 65/2024 Pregão Eletrônico 20/2024 Objeto:
Registro de preços para aquisição de alimentos secos destinados aos animais mantidos no
Parque Ecológico “Lucas Rassi” e para os alojados pelo Setor de Bem Estar Animal no
Município de Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensage
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 06/05, 024
06/05/2024 A Págifá
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 09/04/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo
60/2024 Pregão Eletrônico 19/2024 Objeto: Registro de preços para locação de tendas,
coberturas, palcos, gradis, piso, som, iluminação, banheiros químicos, gerador de energia,
treliça e afins. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº 017/2024 do Executivo
será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão
de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 23/04/2024.
Sendo que o referido projeto também será encaminhado para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento
Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 7 de
2024, Ofícios 98 e 99/24- Executivo e Mensagens eletrônicas do Dep. Licitação do
Executivo Municipal. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim
; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 6 de 2024, Ata Ordinária
nº 08/24 e Ata Extraordinária nº 7/24. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério
Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 8 de 2024, "ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA
DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -
PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 7 de 2024,
“ATA DA 073 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2024."
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 5 - Dispensa da leitura de projeto nº 6 de 2024, PL 17/24-Exe, PRes 03/24-Lec
(SUBSTITUTIVO), PRes. 03/24-Leg, Requerimento 50 a 53 e Indicação 75. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br To
06/05/2024 * Página 2
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(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 17
de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Substitutivo - Legislativo nº 3 de 2024, Projeto de Resolução n.º
003/2024 (SUBSTITUTIVO) "INSTITUI O 'PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS!
NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP" - Obs.: (com pedido de dispensa de
parecer) Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número de Protocolo: 82, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024,
“INSTITUI O PREMIO MENINAS OLÍMPICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS-SP." - Obs.: (apenso ao substitutivo) Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 50 de
2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa relação contendo os
nomes das 20 empresas que mais pagam o ICMS em nosso município, bem como os
valores totais pagos por cada uma delas no ano de 2023. Autor: Mateus Signorini, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 51 de 2024, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a formação do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência em nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 52 de 2024,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a formação do
Conselho Municipal da Mulher em nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 53 de 2024, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao programa
Bolsa-Atleta de nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 75 de 2024, Indica ao Senhor
Prefeito que proceda às medidas necessárias visando realizar mutirão de castração de
gatos no Distrito de Jurucê. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa de Parecer de Comissão Permanente/
Temp nº 3 de 2024, Projeto de Resolução nº 003/2024 (SUBSTITUTIVO) - Justificativa.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 -
Substitutivo - Legislativo nº 3 de 2024, Projeto de Resolução n.º 003/20
(SUBSTITUTIVO) "INSTITUI O 'PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS!
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP" - Obs.: (com pedido de dispens
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 06/05/2024
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TERRA DA MANGA
parecer) Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número de Protocolo: 82, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; -
Samuel Farah - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, "INSTITUI O PRÊMIO
MENINAS OLÍMPICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP." - Obs.: (apenso
ao substitutivo) PREJUDICADO. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento de Regime de Urgência nº 17 de
2024, Ofício nº 83-24-Exe - PL 17/24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Requerimento verbal - Plenário nº 21 de 2024,
Dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos escritos nºs 50 a 53. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Requerimento nº 50 de 2024, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa relação contendo os nomes das 20
empresas que mais pagam o ICMS em nosso município, bem como os valores totais pagos
por cada uma delas no ano de 2023. - Obs.: (O Ver. Caio Jardim solicitou ao Ver. Mateus a
inclusão do "ISS" também) Autor: Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 -
Requerimento nº 51 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a formação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em nosso
município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 -
Requerimento nº 52 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a formação do Conselho Municipal da Mulher em nosso município.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, /
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva G(
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Juniór
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; y iz
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// /
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 06/05/2024
06/05/2024 q! Página 4
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Câmara Municipal de Jardinópolis
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maço
TERRA DA MANGA
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 -
Requerimento nº 53 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao programa Bolsa-Atleta de nosso município. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 06/05/2024
06/05/2024 Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2024 - 19:25
Encerramento: 22/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 098/2024 e Nº 099/2024, da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos
originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 15/03/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 42/2024 Pregão Eletrônico 12/2024 Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e
realização de Concurso Público de Provas e Títulos; e ao Processo 48/2024 Pregão
Eletrônico 16/2024 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene e
limpeza. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 21/03/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 46/2024 Pregão Eletrônico 14/2024.Objeto Contratação de
empresa especializada para seguros para os veículos da frota escolar. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 25/03/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 45/2024 Pregão Eletrônico 13/2024 Objeto: Contratação de
serviço especializado na realização de coletas e análises de parâmetros semanais de água
de abastecimento humano, químico com CRQ ativo para responder pelo tratamento e
monitoramento da água de consumo humano do município de Jardinópolis, distrito de e
distrito industrial e limpeza de reservatórios de água de consumo humano; e ao Processo
47/2024 Pregão Eletrônico 15/2024 Objeto: Registro de preços objetivando a aquisição de
café, açúcar e chá. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original
à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 26/03/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 59/2024 Pregão Eletrônico 18/2024 Objeto: Registro de
preços objetivando gêneros alimentícios, refrigerantes, sucos, frutas e legumes. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 19/04/2024
Página 1
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 05/04/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 58/2024 Pregão Eletrônico 17/2024 Objeto: Registro de
preços visando à aquisição de Uniformes Escolares que serão utilizados pelos alunos das
Unidades Escolares do Município no exercício de 2024/2025; e ao Processo 65/2024 Pregão
Eletrônico 20/2024 Objeto: Registro de preços para aquisição de alimentos secos destinados
aos animais mantidos no Parque Ecológico “Lucas Rassi” e para os alojados pelo Setor de
Bem Estar Animal no Município de Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 09/04/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 60/2024 Pregão Eletrônico 19/2024 Objeto: Registro de
preços para locação de tendas, coberturas, palcos, gradis, piso, som, iluminação, banheiros
químicos, gerador de energia, treliça e afins. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 017/2024 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 23/04/2024. Sendo que o referido projeto também
será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 15 DE
ABRIL DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 07ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 19 DE
ABRIL DE 2024." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022, CONFORME
ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Substitutivo - Legislativo nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Projeto de Resolução n.º 003/2024
(SUBSTITUTIVO) "INSTITUI O
'PRÊMIO MENINAS E MENINOS
OLÍMPICOS' NA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP" 
Obs.: (com pedido de dispensa de
parecer) 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 19/04/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O PRÊMIO MENINAS
OLÍMPICAS NA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS-SP." 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Signorini 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa relação
contendo os nomes das 20 empresas
que mais pagam o ICMS em nosso
município, bem como os valores totais
pagos por cada uma delas no ano de
2023. 
Não informada
7 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
formação do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência em nosso
município. 
Não informada
8 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
formação do Conselho Municipal da
Mulher em nosso município. 
Não informada
9 - Requerimento nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao programa Bolsa-Atleta
de nosso município. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando
realizar mutirão de castração de gatos
no Distrito de Jurucê. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Dispensa de Parecer de
Comissão Permanente/Temp nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Projeto de Resolução nº 003/2024
(SUBSTITUTIVO) - Justificativa. 
Discussão e Votação
2 - Substitutivo - Legislativo nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Projeto de Resolução n.º 003/2024
(SUBSTITUTIVO) "INSTITUI O
'PRÊMIO MENINAS E MENINOS
OLÍMPICOS' NA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP" 
Obs.: (com pedido de dispensa de
parecer) 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O PRÊMIO MENINAS
OLÍMPICAS NA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS-SP." 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Discussão e Votação
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 83-24-Exe - PL 17/24-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 19/04/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Signorini 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa relação
contendo os nomes das 20 empresas
que mais pagam o ICMS em nosso
município, bem como os valores totais
pagos por cada uma delas no ano de
2023. 
Não informada
6 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
formação do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência em nosso
município. 
Não informada
7 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
formação do Conselho Municipal da
Mulher em nosso município. 
Não informada
8 - Requerimento nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao programa Bolsa-Atleta
de nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 19/04/2024
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