sessao nº 10

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 102 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 19:56 ;
Encerramento: 06/05/2024 - 21:55
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ;
José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB-; Marli R. Violante Pegoraro /
PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário do Ofício OfCCONT 021/2024 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e
Despesas do mes de FEVEREIRO 2024. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento
Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os
anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº 002/2024 -
SUBSTITUTIVO do Legislativo e o Projeto de Lei Nº 006/2024 do Legislativo serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 07/05/24. Sendo que os referidos
projetos também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e
o Projeto de Lei Nº 006/2024 do Legislativo também será encaminhado para a Comissão
de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade
das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno. As Comissões deverão manter relatório de atividades
referente ao acompanhamento da execução orçamentária, pelo Executivo, e das políticas
públicas.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 8 de
2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências - ciências ao
plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim; 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim
; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 2 - Dispensa de
Leitura de Ata Ordinária nº 4 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura
da ata da 92 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardinópolis. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 9 de 2024, "AT.
DA 092 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024." Autor: POD
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: /0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sm F
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 13// 5/2024
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Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; 4 -
Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 4 de 2024, Requerimento verbal para
dispensa da leitura das matérias do expediente - projetos e indicações. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 5 - Substitutivo - Legislativo nº 2 de
2024, "VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO, NAS UNIDADES DE ENSINO
PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ENTIDADES E PROJETOS
SOCIAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024, "PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO,
EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA
IDEOLOGIA DE GÊNERO, NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE ACESSO AO PÚBLICO
E EM ENTIDADES DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." - Obs.: (apenso ao substitutivo) Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de
2024, “INSTITUI O PROGRAMA 'SAÚDE MENTAL! NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA
MUNICIPAL” Autores: Caio E. Jardim Antônio, José E. Gomes Junior (Fofo), Número de
Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação escrita nº 76 de
2024, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando realizar o
recapeamento da Rua Milton Luca, situada na Vila Boldrini. Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 77
de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que providencie o recapeamento de vias públicas
relacionadas, ou, de forma emergencial e com urgência, que seja feito o serviço de tapa-
buracos. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
10 - Indicação escrita nº 78 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às
medidas necessárias a fim de realizar o recapeamento asfáltico em toda a extensão das
ruas dos bairros Jardim Itamaracá, Cesar Capato, Bandeirantes, e da Rua São Sebastião.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação escrita nº 79 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento
competente a fim de realizar a reforma das quadras dos bairros Jardim Itamaracá, Mutirão
e Cidade Nova. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 12 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 4 de 2024, 1º
Requerimento Verbal: “Primeiro, eu quero já aqui agradecer o munícipe que estava aqui, o
Prof. Felipe. E, a pedido dele cobrando esta Casa, nós vereadores, quero fazer um
requerimento verbal sobre a quadra do São Francisco. Sobre a tinta (que nem ele citou
aqui), que estão saindo? E quero, também, qual é a data de inauguração da quadra do São
Francisco, no nome de Dr. Marcelo Alves Silva? E quando será feito o furo para colocar a
rede de vôlei naquela quadra?... E, já aproveitando, sobre a quadra do Cezar Capato
também. Quando será inaugurada?” Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento verbal - fala dos inscrito.
Plenário nº 5 de 2024, 1º Requerimento Verbal: “Eu faço aqui, essa noite, u
requerimento verbal, para essa Casa, para saber as presenças e ausências de vereadores
em Sessões Ordinárias e Extraordinárias. Vereador tem que verear, vereador tem que
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 13/05/2024 [
ud
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atender o povo, vereador tem que participar de sessões! E, nesse requerimento, nós
queremos a justificativa; se tem, ali, comprovando a sua falta. Porque, são 13 vereadores e
sempre sobra para os mesmos!” Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 8 de
2024, 12 Indicação Verbal: “Eu gostaria de iniciar essa tribuna, de hoje, fazendo uma
indicação verbal em relação lá no Bairro Flamboyant; pedindo providências ao Executivo
para que notifique os donos de terreno lá, em relação à limpeza de mato. Porque tá tudo
abandonado, o pessoal tá descartando entulho, descartando bichos, vários animais ali, o
mato tá passando na rua. Com isso, faz que a água acumule, a água fica parada, dando
mau cheiro; e causando, também, o grande problema que o Município vem enfrentando
hoje, que é a dengue... Eu gostaria de fazer outra indicação verbal, pode colocar junto; é
limpeza de área verde, são três áreas verdes... Vamos entrar aí no período de seca já;
então, tem toda aquela questão de fogo, que o pessoal coloca. Então, já venho pedir uma
limpeza nas áreas verdes do Aroeira, do Bairro Maria Regina e aquela matinha ali do
Santa Emília, que fica entre o Santa Emília e o Aroeira...” Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Moretti Serrano / PSD ; 2 - Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS - Observação: Fez um requerimento verbal. ; 3 -
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS - Observação: Fez um requerimento
verbal. ; 4 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; 5 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB - Observação: Fez uma indicação verbal. ; 6 - Caio E. Jardim Antônio / PT ; 7 - Edson
R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 7
de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres
das comissões permanentes de JR e FOCP ref. ao PL nº 05/20204-Leg. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 5
de 2024, Parecer favorável - PL 005-24-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 5 de 2024, Parecer favorável - PL 005-24-Leg. Autor: FOCP
- COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE É
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resulta bo:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira/do
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de
2024, "REVOGA OQ ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3345, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS
PROCURADORES JURÍDICOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autores: Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo), Caio E. Jardim Antônio, Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Dalva C. Siqueira dos Santos, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 -
Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 4 de 2024, 1º Requerimento
Verbal: “Primeiro, eu quero já aqui agradecer o munícipe que estava aqui, o Prof. Felipe.
E, a pedido dele cobrando esta Casa, nós vereadores, quero fazer um requerimento verbal
sobre a quadra do São Francisco. Sobre a tinta (que nem ele citou aqui), que estão saindo?
E quero, também, qual é a data de inauguração da quadra do São Francisco, no nome de
Dr, Marcelo Alves Silva? E quando será feito o furo para colocar a rede de vôlei naquela
quadra?... E, já aproveitando, sobre a quadra do Cezar Capato também. Quando será
inaugurada?” Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 6 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 5 de 2024, 1º
Requerimento Verbal: “Eu faço aqui, essa noite, um requerimento verbal, para essa Casa,
para saber as presenças e ausências de vereadores em Sessões Ordinárias e
Extraordinárias. Vereador tem que verear, vereador tem que atender o povo, vereador tem
que participar de sessões! E, nesse requerimento, nós queremos a justificativa; se tem, ali,
comprovando a sua falta. Porque, são 13 vereadores e sempre sobra para os mesmos!”
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô). Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro” Ná
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sims
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais/que: fazér
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu gssão. A
presente ata foi elaborada de forma: ônica e vai assinada go 118 do
Regimento Interno.
Luiz Fernando-Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP Câmara
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 19:25
Encerramento: 06/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 021/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de FEVEREIRO 2024.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 002/2024 - SUBSTITUTIVO do Legislativo e o Projeto de Lei Nº
006/2024 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer;
iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes
das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 07/05/24. Sendo que
os referidos projetos também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e
Esporte; e o Projeto de Lei Nº 006/2024 do Legislativo também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
As Comissões deverão manter relatório de atividades referente ao
acompanhamento da execução orçamentária, pelo Executivo, e das políticas
públicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE
ABRIL DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Substitutivo - Legislativo nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO
E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL
DIDÁTICO CONTENDO
MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE
GÊNERO, NAS UNIDADES DE
ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS,
ENTIDADES E PROJETOS SOCIAIS,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Ciência ao Plenário
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2
de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO,
UTILIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E
DIVULGAÇÃO DE MATERIAL
DIDÁTICO CONTENDO
MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE
GÊNERO, NOS LOCAIS PÚBLICOS,
PRIVADOS, DE ACESSO AO PÚBLICO
E EM ENTIDADES DE ENSINO, DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Adiada discussão e votação.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6
de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio, José
E. Gomes Junior (Fofo) 
“INSTITUI O PROGRAMA 'SAÚDE
MENTAL' NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL” 
Ciência ao Plenário
5 - Indicação escrita nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando
realizar o recapeamento da Rua
Milton Luca, situada na Vila Boldrini. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie o recapeamento de vias
públicas relacionadas, ou, de forma
emergencial e com urgência, que seja
feito o serviço de tapa-buracos. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias a fim de
realizar o recapeamento asfáltico em
toda a extensão das ruas dos bairros
Jardim Itamaracá, Cesar Capato,
Bandeirantes, e da Rua São Sebastião.
Não informada
8 - Indicação escrita nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias a fim de
realizar o recapeamento asfáltico em
toda a extensão das ruas dos bairros
Jardim Itamaracá, Cesar Capato,
Bandeirantes, e da Rua São Sebastião,
bem como colocar iluminação na
praça do Jardim Itamaracá e outras
melhorias. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 005-24-Leg. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 005-24-Leg. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/05/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
5 de 2024
Processo: -
Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Caio E. Jardim
Antônio, Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Dalva C. Siqueira
dos Santos, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
"REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3345, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2008, QUE 'DISPÕE
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS
PROCURADORES JURÍDICOS
INTEGRANTES DA PROCURADORIA
JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'" 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/05/2024
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