sessao nº 12

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Câmara Munis:i
Sistema de Apo
pal de Jardinópolis
10 Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 122 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2024 - 19:50 ;
Encerramento: 27/05/2024 - 21:56
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ;
José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro /
PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário do Ofício Nº 137/2024, da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos sor
vereadores desta Casa de Leis. (cópias ele:rônicas fornecidas aos respectivos vereadorus e
documentos originais à disposição na S="retaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do
Oficio CCA nº 0283/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; encarun: ê
cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00002590.989.22-4.
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição: na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do Edital de Convocação (referente ao
Ofício nº 142/2024 da Prefeitura Municipal) para a realização de uma audiência pública, a
ser realizada dia 29/05/24 às 19:00 horas, em que o Poder Executivo Municipal
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de
Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024. OBS.: Os Projetos de Lei Nº 008/2024 e Nº
009/2024 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia
28/05/24. Já o Projeto de Lei Nº 028/2024 do Executivo será encaminhado para as
referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que o Projeto
de Lei Nº 028/2024 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por
igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias
em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispens:
2024, Ofício CCA nº 0283/24 - TCESP rº 137/24-Exe e Edital de Convocação
5£. 142/24-Exe (Relatório de Gestão . &o 1º Quadrimestre). Autor: Rogério Be": :
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, N -. instenções: O, Resultado: Aprova
Neminais : Cleber Tomaz de Can: Pó or Bicicletaria) - Sim ; Lea
Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sira : ina Siqueira dos Santos -
Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de 5 ido Gemco)) - Sim ; Rogério B-
Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Scuza - Sir: ; Marli Rodrigues Violante Pegorars -
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Sigrcr
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/
extraord/vot/bloco) nº 8 de 2024, Atas - Ordinária nº 11/24 e Extraordinária nº 09/24.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga --Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio /
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza /
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Monet?
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// JÁ
/
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/20. A
[dA
Página 1
da leitura das correspondências nº? de
03/06/2024
NA
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - 1º; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 3 *áta
Ordinária nº 11 de 2024, "ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂNIMRA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADG"PE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA i5tDE
MAIO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO: MUNICIPAL - PLM, Turno: Únics, E
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 9 de 2024, "ATA DA 092
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Femazdo
“ Riul (Kotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - “im
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima. Conga - Sim ; Samuel Farah - Giu ;
Dispensa da leitura de projeto nº 8 de 2924, PL 28/24-Exe, PL 008/24-Leg, PL O
Leg, Requerimentos escritos ns. 57 a 69, indicações escritas ns. 81 a 86 e Moções e:
as. 05 a 08. Autor: Rogério Bello Lima Cerige, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abst
0, Resultado: Aprovado Votes Nominaic : Mateus Signorini - Sim ; Cleber Ta:
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; € juardo Jardim Antonio - Sim ; Aguina
Je Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim =el Farah - Sim ; Marli Rodrigues
Psgoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza ; Dalva Cristina Siqueira dos Santo
Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz F
Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Cenga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 6 - E
de Lei do Executivo nº 28 de 2024, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI
MUNICIPAL N.º 1067/80, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO. SOLO NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS! COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; NA FORMA
QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autbr:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024,
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS APROVADOS
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP NO VEÍCULO OFICIAL DE
IMPRENSA DO MUNICÍPIO” Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Número de Protocolo:
106, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 9 de 2024, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚS
PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA
PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: José E. Gomes
(Fofo), Número de Protocolo: 107, Turno: “Ínico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria :
; 8 « Requerimento nº 57 de 2024, ne tur do Plenário a prorrogação do praz:
20 (noventa) dias de funcionemento. É missão Especial de Inquérito n.º 01
Autores: Caio E. Jardim Antônio, Edser. vizu (Vizu do Banco), José E. Sc:
£Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria, lida ; 10 - Requerimento pº 5
Requer ao Plenário a prorrogação do 7 mais 90 (noventa) dias de fun
“a Comissão Especial destinada à anál ê
exercício de 2021. Autores: Caio KB. 5
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco) : Leitura, Resultado: Matéria não ijãa ;
Requerimento nº 59 de 2024, Fequerwr ao Senhor Prefeito que envie a esta Gesp.
Leis informações sobre a construção de rotatória na Vicinal José Riul, em frente ao Vez
à Antônio, Aguiraldo J. de Souza «ãs
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: crnjardocamarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2024 |
03/06/2024
Câmara Muni:
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pal de Jardinópolis
ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
de Distribuição “Tonin”. Autores: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), José E. Gomes
Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 60 “de
2024, Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa o motivo peló'qual
não há a previsão de vagas para engenheiro civil, cirurgiões dentistas e auxiliares de
saúde bucal no Anexo III do Termo deReferência do Pregão Eletrônico n.º 12/2024,
referente à contração de empresa para fázer o concurso da prefeitura. Autor: José E.
Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resúltido: Matéria não lida ; 13 - Requeriments'nº
6% de 2024, Requer ao Senhor Prefeito-gire envie a esta Casa de Leis cópia dês Holéfites
de todos os procuradores municipais, 48 forma tratada (sem os nomes, núni E
matrícula ou dados que identifiquem “sérvidor), do período compreendido
91/01/2023 e 10/05/2024, discriminand dos os recebimentos e descontos. Auto
R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resuitado: Matéria não lida ; 14 - Requer:
aº 62 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o motivo
qual o seguro de vida dos funcionários/servidores não foi renovado, uma vez que c vaior
era descontado no holerite, ou seja, sem custo para a Prefeitura. Autor: Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº
63 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o
término das obras de instalação da nova rede de água, em especial referentes à absitura
feita no asfalto da Rua Antônio Pereira em. razão do serviço. Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: >atéria não lida ; 16 - Requerimento nº 64 de
2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 65 de 2024, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a empresa
terceirizada ERGOQUALI. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº :66 de 2024, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes aos artistas que foram beneficiados pela
Lei Paulo Gustavo, em 2023. Autores: Aguirialdo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edsen R.
Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº
57 de 2024, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis inforriz ces
sóbre a distribuição de livros às crianças" durante a última Feira do Livro realizada. em
nosso município. Autores: Aguinaldo J. de Scuza (Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizi: do
Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matériainão lida ; 20 - Requerimento nº 68 de Z024,
Poquer ao Senhor Prefeito que envie z esta Casa Legislativa informações
acolhimento de mulheres em casco de.viriância doméstica. Autor: Dalva C. Sique:
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Requerimento nº 69 des
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações refers
contratação de professores de apoio, educação especial e construção de novas crechos em
nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 22 - Indicação escrita nº 81 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de realinhar/nivelar os paralelepípedos das ruas Gs nossa
cidade, em especial na região central, onde foram feitos serviços na rede de água, mas a
recolocação dos mencionados paralelepípedos ficou irregular e desnivelada. Autor: i,uiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipcr Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 -
Indicação escrita nº 82 de 2024, Indicam ao Senhor Prefeito que providencie a
reforma, manutenção e reparos nos campos de futebol de Jardinópolis e Jurucê. Autores:
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), José E. Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação éscrita
nº 83 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizadas ações de divulgações dos
conselhos municipais, do disque-denúncia de abuso infantojuvenil e do disque-denúncia de
violência contra a mulher. Autor: Dalva C.. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 25 - Indicação escrita nº 84 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que
providencie o recapeamento da Rua São, Sebastião, devido à falta de segurança .a- quem
transita no local. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.bt/ - E-mc'*: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br aa Ag a
+
(3/06/2024
Câmara Municipal de Jardinópolis
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não lida ; 26 - Indicação escrita nº 85 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que seja
estudada a possibilidade de encaixes no transporte TDF ao munícipe para realizar exames
e consultas fora do município, quando a clínica mudar o dia da consulta/ atendimento dos
pacientes de Jardinópolis. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 86 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que
seja feita a limpeza e destinação dos RCC*s da área correspondente ao antigo posto da
baixada, com urgência. Autor: Dalva. C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 28 - Moção nº 5 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento a
toda a equipe de ATLETAS JARDINOPOLENSES que participaram da 26.2 edição dos Jogos
Regionais da Melhor Idade - JOMI da 5.º Região Esportiva - Sede de Bebedouro - 2024.
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
Moção nº 6 de 2024, Moção de repúdio à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e ao
Governo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da ausência de divulgação da
classificação indicativa e pelo alto valor dispendido por ambos para a realização para o
show Madonna Celebration Tour, realizado no último dia 4 de maio, com entrada gratuita,
na Praia de Copacabana. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 30 - Moção nº 7 de £924, Moção de APOIO PELA IMPLEMENTAÇÃO
-. NO NÍVEL SUPERIOR AOS ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE
- JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 31 - Moção nº 8 de 2024, Moção de Aplausos e
Reconhecimento à professora e bióloga LUCIANA FULCHINI, pelo brilhante trabalho que
tem realizado como professora e bióloga em nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Requerimento verbal - fala dos
inscritos- Plenário nº 7 de 2024, 1º Requerimento Verbal: “Poço artesiano Bourbon;
isso daí é uma calçada ali da Vicinal Aziz Rassi (exibiu foto), uma emenda impositiva deste
vereador... Eu quero fazer um requerimento verbal sobre a calçada da frente, que liga ao
Santo Antônio, do lado direito... Eu quero saber se foi notificado o proprietário do lado
direito? Se ele foi notificado, quando foi notificado? E porque não foi feito? E se levou
alguma multa ou alguma conversa que teve com esse proprietário desse terreno? Porque,
ali já gerou vários problemas de acidente, vários riscos, várias emissoras de televisão teve
naquele lugar fazendo reportagem; na onde que a população dos bairros que não tem
veículo, pedestre, tem que transitar na Vicinal; correndo risco, onde já teve acidente... Eu
quero saber, também, se a área é particular ou se é da Prefeitura? Que eles me
respondam! E, se foi notificado, quando e quantas vezes?.” Autor: Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento verkal -
fala dos inscritos- Plenário nº 8 de 2924, 2º Requerimento Verbal: “... E uma
vergonha, em Jardinópolis, esta Casa aqui aprovar um projeto (de 2021, de R$:2,600
milhões) e a Prefeitura contratar uma empresa irresponsável que não faz-o reparo aqui
neste Município. Aonde você anda, você vê vazamento de água.. San Domingues fica sem
água, Vila Paulista, Centro, Mário Marcoxi, tudo sem água... Ali na Silva Jardim, perto da
prefeitura antiga, tem um vazamento tarsbém que já faz, praticamente, um ano... Então,
eu quero aqui fazer um requerimento verbal também a respeito da empresa terceirizada
de água. Quais são os procedimentos que-o Departamento Jurídico da Prefeitura tá tendo
com as empresas terceirizadas, tanto da água, como do asfalto e da leitura da água
também? Que já virou uma palhaçada, que este vereador alertou aqui em janeiro, eu
alertei da leitura da água, que virou uma coisa que ninguém tem noção mais; põe lá o
valor que quer e achando que a população aqui tem que pagar o que vem! ...” Autor:
Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS - Observação: Fez dois Requerimentos Verbais. ; 2 - Leandro Moretti
Serrano / PSD ; 3 - Dalva C. Siqueira des Santos / REPUBLICANOS ; 4 - Rogério Bello
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// f
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2024
03/06/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lima Conga / PP ; 5 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; 6 - Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) / PRTB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 28 de
2024, OF. 148-24-Exe - PL 028-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E. Jardim Antônio - Não ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Não ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Não ; Leandro Moretti
Serrano - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Não ; Marli R. Violante Pegoraro - Não ; Mateus Signorini - Não ; Rogério Bello Lima
Conga - Não ; Samuel Farah - Não ; 2 - Requerimento verbal - Plenário nº 25 de 2024,
Dispensa de leitura e votação em bloco do Requerimentos escritos ns. 57 a 69 e Moções
escritas ns. 05, 07 e 08. Fala dos inscritos: Vereador Cleber - Requerimentos verbais nº 01
e 02. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 -
Requerimento nº 57 de 2024, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90
(noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023. Autores:
Caio E. Jardim Antônio, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Requerimento nº 58 de 2024, Requer ao Plenário a
prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial
destinada à análise das Contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021.
Autores: Caio E. Jardim Antônio, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu
(Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Requerimento nº 59 de 2024, Requerem ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a construção de rotatória
na Vicinal José Riul, em frente ao Centro de Distribuição “Tonin”. Autores: Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) >
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2024
03/06/2024 Página
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Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 -
Requerimento nº 60 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa
Legislativa o motivo pelo qual não há a previsão de vagas para engenheiro civil, cirurgiões
dentistas e auxiliares de saúde bucal no Anexo III do Termo de Referência do Pregão
Eletrônico n.º 12/2024, referente à contração de empresa para fazer o concurso da
prefeitura. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 -
Requerimento nº 61 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia dos holerites de todos os procuradores municipais, de forma tratada (sem os nomes,
número de matrícula ou dados que identifiquem o servidor), do período compreendido
entre 01/01/2023 e 10/05/2024, discriminando todos os recebimentos e descontos. Autor:
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Requerimento nº 62 de 2024, Requer
ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual o seguro de vida
dos funcionários/servidores não foi renovado, uma vez que o valor era descontado no
holerite, ou seja, sem custo para a Prefeitura. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Requerimento nº 63 de 2024, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o término das obras de
instalação da nova rede de água, em especial referentes à abertura feita no asfalto da Rua
Antônio Pereira em razão do serviço. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 10 - Requerimento nº 64 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes ao Setor de Regulação da Secretaria
Municipal de Saúde. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2024
03/06/2024
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apeio ao Processo Legislativo
Requerimento nº 65 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a empresa terceirizada ERGOQUALI. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 12 - Requerimento nº 66 de 2024, Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos artistas que foram beneficiados
pela Lei Paulo Gustavo, em 2023. Autores: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson
R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 13 - Requerimento nº 67 de 2024,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a
distribuição de livros às crianças durante a última Feira do Livro realizada em nosso
município. Autores: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Requerimento nº 68 de 2024, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o acolhimento de mulheres
em caso de violência doméstica. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 15 - Requerimento nº 69 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa Legislativa informações referentes à contratação de professores de apoio, educação
especial e construção de novas creches em nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 16 - Moção nº 5 de 2024, Moção de Aplausos e
Reconhecimento a toda a equipe de ATLETAS JARDINOPOLENSES que participaram da
26.2 edição dos Jogos Regionais da Melhor Idade - JOMI da 5.º Região Esportiva - Sede de
Bebedouro - 2024. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E,
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Si
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2024
03/06/2024 bágina 7
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
spa
TERRA DA MANGA
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 17 -
Moção nº 6 de 2024, Moção de repúdio à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e ao
Governo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da ausência de divulgação da
classificação indicativa e pelo alto valor dispendido por ambos para a realização para o
show Madonna Celebration Tour, realizado no último dia 4 de maio, com entrada gratuita,
na Praia de Copacabana. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
7, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marli R. Violante Pegoraro - Não ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; Samuel Farah - Abstenção ; 18
- Moção nº 7 de 2024, Moção de APOIO PELA IMPLEMENTAÇÃO NO NÍVEL SUPERIOR
AOS ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 19 -
Moção nº 8 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento à professora e bióloga
LUCIANA FULCHINI, pelo brilhante trabalho que tem realizado como professora e bióloga
em nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
Luiz Ferna i z elo Li Conga
Presidente Secretário
Câmara Municipal de Jardinópelis=SP Camara Municipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(Qcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2024
03/06/2024 Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 19:25
Encerramento: 27/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 137/2024, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
(cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Oficio CCA nº 0283/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo; encaminhando cópia da sentença proferida nos autos do processo
eTC-00002590.989.22-4. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Edital de Convocação (referente ao Ofício nº 142/2024 da
Prefeitura Municipal) para a realização de uma audiência pública, a ser realizada dia
29/05/24 às 19:00 horas, em que o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 1º
quadrimestre de 2024.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 008/2024 e Nº 009/2024 do Legislativo serão encaminhados
para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e
Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento,
de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de
quatro dias, que se inicia no dia 28/05/24. Já o Projeto de Lei Nº 028/2024 do Executivo
será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a
urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 028/2024 do Executivo também será encaminhado
para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 13 DE
MAIO DE 2024." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Ata Extraordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 09ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE
MAIO DE 2024." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20
DA LEI MUNICIPAL N.º 1067/80, QUE
'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO
DO SOLO NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS' COM SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES; NA
FORMA QUE ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8
de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
APROVADOS PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP,
NO VEÍCULO OFICIAL DE IMPRENSA
DO MUNICÍPIO” 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9
de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
“DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO
DE JARDINÓPOLIS, DA DIVULGAÇÃO
DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS
PÚBLICAS PARALISADAS,
CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO
DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA
PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Ciência ao Plenário
6 - Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
7 - Requerimento nº 58 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
destinada à análise das Contas do
Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2021. 
Não informada
8 - Requerimento nº 59 de 2024
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José E. Gomes Junior
(Fofo) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre a construção de rotatória na
Vicinal José Riul, em frente ao Centro
de Distribuição “Tonin”. 
Não informada
9 - Requerimento nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa Legislativa o
motivo pelo qual não há a previsão de
vagas para engenheiro civil, cirurgiões
dentistas e auxiliares de saúde bucal
no Anexo III do Termo de Referência
do Pregão Eletrônico n.º 12/2024,
referente à contração de empresa
para fazer o concurso da prefeitura. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/05/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia dos holerites
de todos os procuradores municipais,
de forma tratada (sem os nomes,
número de matrícula ou dados que
identifiquem o servidor), do período
compreendido entre 01/01/2023 e
10/05/2024, discriminando todos os
recebimentos e descontos. 
Não informada
11 - Requerimento nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis o motivo
pelo qual o seguro de vida dos
funcionários/servidores não foi
renovado, uma vez que o valor era
descontado no holerite, ou seja, sem
custo para a Prefeitura. 
Não informada
12 - Requerimento nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
término das obras de instalação da
nova rede de água, em especial
referentes à abertura feita no asfalto
da Rua Antônio Pereira em razão do
serviço. 
Não informada
13 - Requerimento nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao Setor de Regulação da
Secretaria Municipal de Saúde. 
Não informada
14 - Requerimento nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
empresa terceirizada ERGOQUALI. 
Não informada
15 - Requerimento nº 66 de 2024
Processo: -
Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes aos artistas que foram
beneficiados pela Lei Paulo Gustavo,
em 2023. 
Não informada
16 - Requerimento nº 67 de 2024
Processo: -
Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre a distribuição de livros às
crianças durante a última Feira do
Livro realizada em nosso município. 
Não informada
17 - Requerimento nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre o acolhimento de mulheres em
caso de violência doméstica. 
Não informada
18 - Requerimento nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes à contratação de
professores de apoio, educação
especial e construção de novas
creches em nosso município. 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de
realinhar/nivelar os paralelepípedos
das ruas de nossa cidade, em especial
na região central, onde foram feitos
serviços na rede de água, mas a
recolocação dos mencionados
paralelepípedos ficou irregular e
desnivelada. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/05/2024
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação escrita nº 82 de 2024
Processo: -
Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), José E. Gomes
Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indicam ao Senhor Prefeito que
providencie a reforma, manutenção e
reparos nos campos de futebol de
Jardinópolis e Jurucê. 
Não informada
21 - Indicação escrita nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
realizadas ações de divulgações dos
conselhos municipais, do disque￾denúncia de abuso infantojuvenil e do
disque-denúncia de violência contra a
mulher. 
Não informada
22 - Indicação escrita nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie o recapeamento da Rua
São Sebastião, devido à falta de
segurança a quem transita no local. 
Não informada
23 - Indicação escrita nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
estudada a possibilidade de encaixes
no transporte TDF ao munícipe para
realizar exames e consultas fora do
município, quando a clínica mudar o
dia da consulta/ atendimento dos
pacientes de Jardinópolis. 
Não informada
24 - Indicação escrita nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feita a limpeza e destinação dos RCC
´s da área correspondente ao antigo
posto da baixada, com urgência. 
Não informada
25 - Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
a toda a equipe de ATLETAS
JARDINOPOLENSES que participaram
da 26.ª edição dos Jogos Regionais da
Melhor Idade – JOMI da 5.ª Região
Esportiva – Sede de Bebedouro - 2024.
Não informada
26 - Moção nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Moção de repúdio à Prefeitura
Municipal do Rio de Janeiro e ao
Governo do Estado do Rio de Janeiro,
em virtude da ausência de divulgação
da classificação indicativa e pelo alto
valor dispendido por ambos para a
realização para o show Madonna
Celebration Tour, realizado no último
dia 4 de maio, com entrada gratuita,
na Praia de Copacabana. 
Não informada
27 - Moção nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
Moção de APOIO PELA
IMPLEMENTAÇÃO NO NÍVEL
SUPERIOR AOS ESCREVENTES
TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. 
Não informada
28 - Moção nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à professora e bióloga LUCIANA
FULCHINI, pelo brilhante trabalho
que tem realizado como professora e
bióloga em nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/05/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
OF. 148-24-Exe - PL 28-05-24-Exe. Discussão e Votação
2 - Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
3 - Requerimento nº 58 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
destinada à análise das Contas do
Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2021. 
Não informada
4 - Requerimento nº 59 de 2024
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José E. Gomes Junior
(Fofo) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre a construção de rotatória na
Vicinal José Riul, em frente ao Centro
de Distribuição “Tonin”. 
Não informada
5 - Requerimento nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa Legislativa o
motivo pelo qual não há a previsão de
vagas para engenheiro civil, cirurgiões
dentistas e auxiliares de saúde bucal
no Anexo III do Termo de Referência
do Pregão Eletrônico n.º 12/2024,
referente à contração de empresa
para fazer o concurso da prefeitura. 
Não informada
6 - Requerimento nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia dos holerites
de todos os procuradores municipais,
de forma tratada (sem os nomes,
número de matrícula ou dados que
identifiquem o servidor), do período
compreendido entre 01/01/2023 e
10/05/2024, discriminando todos os
recebimentos e descontos. 
Não informada
7 - Requerimento nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis o motivo
pelo qual o seguro de vida dos
funcionários/servidores não foi
renovado, uma vez que o valor era
descontado no holerite, ou seja, sem
custo para a Prefeitura. 
Não informada
8 - Requerimento nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
término das obras de instalação da
nova rede de água, em especial
referentes à abertura feita no asfalto
da Rua Antônio Pereira em razão do
serviço. 
Não informada
9 - Requerimento nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao Setor de Regulação da
Secretaria Municipal de Saúde. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
empresa terceirizada ERGOQUALI. 
Não informada
11 - Requerimento nº 66 de 2024
Processo: -
Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes aos artistas que foram
beneficiados pela Lei Paulo Gustavo,
em 2023. 
Não informada
12 - Requerimento nº 67 de 2024
Processo: -
Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre a distribuição de livros às
crianças durante a última Feira do
Livro realizada em nosso município. 
Não informada
13 - Requerimento nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre o acolhimento de mulheres em
caso de violência doméstica. 
Não informada
14 - Requerimento nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes à contratação de
professores de apoio, educação
especial e construção de novas
creches em nosso município. 
Não informada
15 - Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
a toda a equipe de ATLETAS
JARDINOPOLENSES que participaram
da 26.ª edição dos Jogos Regionais da
Melhor Idade – JOMI da 5.ª Região
Esportiva – Sede de Bebedouro - 2024.
Não informada
16 - Moção nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Moção de repúdio à Prefeitura
Municipal do Rio de Janeiro e ao
Governo do Estado do Rio de Janeiro,
em virtude da ausência de divulgação
da classificação indicativa e pelo alto
valor dispendido por ambos para a
realização para o show Madonna
Celebration Tour, realizado no último
dia 4 de maio, com entrada gratuita,
na Praia de Copacabana. 
Não informada
17 - Moção nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
Moção de APOIO PELA
IMPLEMENTAÇÃO NO NÍVEL
SUPERIOR AOS ESCREVENTES
TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. 
Não informada
18 - Moção nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à professora e bióloga LUCIANA
FULCHINI, pelo brilhante trabalho
que tem realizado como professora e
bióloga em nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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