sessao nº 13

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 132 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 19:46 ;
Encerramento: 03/06/2024 - 21:59
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio E.
Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS ;
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ;
José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro /
PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: OBS.: Os Projetos de Lei Nº 023/2024, Nº 024/2024 e Nº
025/2024 do Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que
se inicia no dia 04/06/24. Sendo que os Projetos de Lei Nº 023/2024 e Nº 025/2024 do
Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão;
tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões
permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 5 de 2024,
Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 12º Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Jardinópolis. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio
- Sim ; 2 - Ata Ordinária nº 12 de 2024, "ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
27 DE MAIO DE 2024." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério
vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 3 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 5 de 2024,
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº
20 de 2024, “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, L.
MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 17/06/2024
17/06/2024 (4
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2024, “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 23 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 114,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 9 de 2024, 1º
Indicação Verbal: “Eu quero fazer uma indicação verbal aqui sobre o Bairro Ilha Grande;
na Rua Antônio Mosca, Irmã Terezinha Vaz, Antônio Jabur e Hilário Tavares. Essas ruas,
são do Bairro Ilha Grande, estão precárias e precisa emergencial de tapa-buraco e
recapeamento... E aproveitando, em sequência, na Rua Antônio Martins Oliveira, que fica
na Cidade Nova, também é operação tapa-buraco e recapeamento, urgente. Porque, essas
ruas que eu estou citando aqui e trazendo aqui nesta noite, está muito precário e muito
perigoso, voando pedra; como teve vereador aqui que já citou que teve prejuízo pro
morador, de voar pedra e quebrar; a pessoa não consegue ficar sentada na porta de sua
casa por passar um veículo e escorregar uma pedra.” Autor: Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação verbal - fala
dos inscritos - Plenário nº 10 de 2024, 2º Indicação Verbal: “Eu venho aqui, também,
fazer uma indicação verbal sobre a Área Industrial. Eu peço que o Prefeito, juntamente
com a Secretaria de Infraestrutura, que possa lamentar aquele pessoal lá porque tá muito
precário lá. Não tem buraco lá, tem fossa; muito enorme os buracos! E eles são os
empresários que dão emprego para a nossa Cidade, que gera renda! Então, eu tive lá
sábado visitando lá, rua a rua ali, tá difícil. E também, já incluindo, eu quero colocar a Rua
Treze de Maio também; que tá impossível de se andar nela; e a Rua Senador Joaquim
Miguel, entre a Av. Newton Reis até a Américo Salles; são todas ruas que precisa de
recapeamento...” Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Moretti Serrano / PSD ; 2 - Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS - Observação: Fez duas Indicações Verbais. ; 3 -
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; 4 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS
: 5 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; 6 - Caio E. Jardim Antônio / PT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 23 de
2024, Of. 127/24-Exe - PL 23-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 hitps://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 1 7/06/2024
1 y
17/06/2024 “U Págila
ND dá
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Requerimento de Regime de Urgência nº 24 de 2024,
Of. 130/24-Exe - PL 24-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 25 de 2024,
Of. 131/24-Exe - PL 25-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 9
de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das comissões
permanentes de JR e FOCP - PL 007/24-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Emenda verbal - Plenário nº 1 de 2024, Emenda corretiva do
número do PL no final do parecer da comissão permanente de JR, para que conste PL º
07-2024 do Leg. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 7 de 2024, Parecer favorável (maioria de
votos - favorável: Dr. Samuel e Sabá - - contrário: José Eduardo - PL 007-24-Leg. Autor: JR
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Não ; Mateus Signorini - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; Samuel Farah A
- Não ; 7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 7 de 2024, Parecer favorável - PL:
007/24-Leg. - Obs.: PREJUDICADO Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: |
Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024, "REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 3345, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 17/06/2024
9
17/06/2024 í / Página 3
ID d
dig: á Câmara Municipal de Jardinópolis
a ) Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES JURÍDICOS
INTEGRANTES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." - Obs.: ARQUIVADO Autores: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
/
/
”
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-sp
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 17/06/2024
17/06/2024 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 19:25
Encerramento: 03/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 023/2024, Nº 024/2024 e Nº 025/2024 do Executivo serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 04/06/24.
Sendo que os Projetos de Lei Nº 023/2024 e Nº 025/2024 do Executivo também serão
encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 27 DE
MAIO DE 2024." 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 20
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI
MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE
SETEMBRO DE 2021” 
Ciência ao Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 21
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 23
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 30/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 24
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 25
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 127/24-Exe - PL 23-24-Exe. Discussão e Votação
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 130/24-Exe - PL 24-24-Exe. Discussão e Votação
3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 131/24-Exe - PL 25-24-Exe. Discussão e Votação
4 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável (maioria de votos -
favorável: Dr. Samuel e Sabá - -
contrário: José Eduardo - PL 007-24-
Leg. 
Discussão e Votação
5 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 007/24-Leg. Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
7 de 2024
Processo: -
Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) 
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3345,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE
'DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS
PROCURADORES JURÍDICOS
INTEGRANTES DA PROCURADORIA
JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/05/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 30/05/2024
Página 2