sessao nº 14

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 142 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 19:45 ;
Encerramento: 17/06/2024 - 22:06
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PP; Mateus
Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 164/2024, Nº 165/2024 e
Nº 166/2024, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos
respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário do Ofício OfeCONT 023/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-
SP encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de ABRIL 2024.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do
Legislativo) « Ciência ao Plenário do pedido do Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
solicitando a retirada de tramitação do PROJETO DE LEI Nº 009/2024 do Legislativo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, DA
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO
os MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de sua autoria, para vista. OBS.: Os Projetos de Lei Nº
026/2024 e Nº 032/2024 do Executivo serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 18/06/24. Sendo que os referidos projetos
também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 020/2024 e Nº 021/2024 do Executivo serão encaminhados
para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, para parecer; saindo o respectivo
presidente da comissão intimado do prazo, de quinze dias, que se inicia no dia 18/06/24.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 11 de
2024, Ofícios 164, 165 e 166, todos de 2024 do Executivo; Of. CONT 023-24-Exe; e Req.
PL 009-24-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/
extraord/vot/bloco) nº 9 de 2024, Atas: Ordinária nº 13-24 (03-06-24); e, Extraordinária
nº 10-24 (10-06-24). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnald!
Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristin
Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleb
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
- Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 13 de 2024, "ATA DA
132 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CAMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO
DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 10 de 2024,
“ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024."
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa da leitura de
projeto nº 9 de 2024, Executivo: PLs 26, 27, 29, 31, 32, 33. Legislativo: Reg. 70 a 75; e,
Ind. escrita 87 a 98. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo
nº 26 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022º -
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2024, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e
pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número
de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto
de Lei do Executivo nº 29 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 118, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024, "DISPÕE
SOBRE ELEVAÇÃO DE CARGO, CONSTANTE DO ANEXO III- PARTE 'A!, DA LEI
MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 128, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024,
"DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS ,
PROVIDÊNCIAS" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 130, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI,
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência/
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Requerimento nº 70 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao tratamento oferecido aos pacientes diagnosticados com
fibromialgia em nosso município. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 71 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º
4.781/2021, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação
prévia de editais de atribuições de aulas. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 72 de 2024, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relacionadas ao recebimento de
sucumbência pelos procuradores do município de Jardinópolis-SP. Autores: Edson R. Vizu
(Vizu do Banco), Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 15 - Requerimento nº 73 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações sobre a colocação de iluminação pública na Avenida
Prefeito Newton Reis, próximo ao Loteamento Maria Thereza. Autor: Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Requerimento nº 74 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o
cumprimento da Lei Municipal 4774/2021 (Transparência dos Conselhos Municipais).
Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Requerimento nº 75 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre
concursos públicos, processos seletivos e atribuição de aulas de professores da rede
municipal de ensino. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 18 - Indicação escrita nº 87 de 2024, Indicam ao Senhor Prefeito que reavalie o
horário do comércio local no período da Festa da Lapa constante no Decreto n.º
7237/2024, de 29/05/2024, Artigo 2.º, Parágrafo 1.º, o qual estabelece que “Nos
perímetros citados nas alíneas acima, fica suspenso o comércio dos estabelecimentos
fixos, mesmo possuidores de alvará, após as 21 horas”. Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 19 - Indicação escrita nº 88 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que sejam
instalados braços de luz nos postes existentes na Rua Romão Gomes e na Vicinal José Riul
até a rotatória da Avenida Newton Reis. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação escrita nº 89 de
2024, Indica ao Senhor Prefeito que sejam instalados postes com braços de luz na Rua
Ciniro Correa, no trecho compreendido entre o seu cruzamento com a Rua Ernesto Costa
até o Distrito Industrial “Adib Rassi”. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 90 de 2024, Indica
ao Senhor Prefeito que sejam instalados postes com braços de luz na Avenida Quintino
Facci, até o lado contrário da usina de asfalto. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação escrita nº 91 de
2024, Indica ao Senhor Prefeito que sejam instalados postes com braços de luz, bem como
providencie a pavimentação asfáltica na Rua Felipe Humberto Magrini. Autor: Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
Indicação escrita nº 92 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que faça, com urgência, a
operação tapa-buracos e recapeamento na Rua Antônio Pereira e na Rua Joaquim Araújo.
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
Indicação escrita nº 93 de 2024, Indicam ao Senhor Prefeito a elaboração de projeto de
lei para reforma administrativa no Executivo Municipal. Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação escrita nº 94 de
2024, Indica ao Senhor Prefeito que seja feita a limpeza nos terrenos do Distrito
Industrial “Adib Rassi” cuja responsabilidade é da prefeitura municipal. Autor: Dalv
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação esgri
nº 95 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito a construção de lombadas na Rua Vera Alice
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Toscano de Campos e na Vicinal José Riul, que liga Jardinópolis ao Distrito de Jurucê.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
Indicação escrita nº 96 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito o recapeamento asfáltico da
Rua João Prioli, localizada no bairro Cohab Bom Jesus. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação escrita nº 97 de
2024, Indica ao Senhor Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Getúlio Vargas. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação
escrita nº 98 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito maior divulgação das reuniões do
Conselho de Saúde utilizando equipamentos das unidades de Saúde, tv, folhetos, e
descentralização das reuniões do Conselho para as Unidades Básicas com a finalidade da
participação dos usuários. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB - Observação:
Entregou a Moção de Aplausos e Reconhecimento Nº 5/2024, de sua autoria, à equipe de
ATLETAS JARDINOPOLENSES que participaram da 26.2 edição do JOMI. ; 2 - Leandro
Moretti Serrano / PSD ; 3 - Caio E. Jardim Antônio / PT; 4 - Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; 5 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PP ; Mateus
Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 30 de 2024,
Retirada de pauta do PL 008-24-Leg e dos respectivos pareceres das Comissões
Permanentes. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Abstenção ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Leg nº 8 de 2024, Parecer favorável - PL 008-24-Leg. (com
emenda) - Obs.: RETIRADO DE PAUTA Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con.
Plan - PL - Leg nº 8 de 2024, Parecer favorável - PL 008-24-Leg. - Obs.: RETIRADO DE
PAUTA Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 8 de 2024, “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESPOSTAS
DE REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS/SP t
NO VEÍCULO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO” - Obs.: RETIRADO DE PAUTA
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Número de Protocolo: 106, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento de Regime de Urgência nº 26 de
2024, Of. 138/24-Exe - ref. PL 26/24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 24/06/2024
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Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 27 de 2024, Of. 147/24-Exe - PL 27/24-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; '7 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 29 de 2024, Of. 154/24-Exe - ref. PL 29/24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ;
Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não
; Marli R. Violante Pegoraro - Não ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Não ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Requerimento de Regime de Urgência nº 31 de 2024,
Of. 162/24-Exe - PL 31/24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 32 de 2024, Of. 168/24-Exe - PL 32/24-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
4, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Abstenção ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 - Requerimento de Regime
de Urgência nº 33 de 2024, Of. 169/24-Exe - PL 33/24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 - Requerimento verbal - Plenário nº 28 de 2024,
Dispensa de Leitura e votação em Bloco - Legislativo - requerimentos ns. 70 a 75 de 2024.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Abstenção ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo N
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello i
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Requerimento nº 70 de 2024, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao tratament q
oferecido aos pacientes diagnosticados com fibromialgia em nosso município. Autor: C o
E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 13 - Requerimento nº 71 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 4.781/2021, de 14 de
outubro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação prévia de editais de
atribuições de aulas. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Requerimento nº 72 de 2024,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relacionadas ao
recebimento de sucumbência pelos procuradores do município de Jardinópolis-SP. Autores:
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 15 -
Requerimento nº 73 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre a colocação de iluminação pública na Avenida Prefeito
Newton Reis, próximo ao Loteamento Maria Thereza. Autor: Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 16 - Requerimento nº 74 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito Municipal
informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 4774/2021 (Transparência dos
Conselhos Municipais). Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 17 - Requerimento nº 75 de 2024,
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre concursos públicos, processos
seletivos e atribuição de aulas de professores da rede municipal de ensino. Autor: Caio E;
Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leándro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. (|
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samue
24/06/2024 Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2024 - 19:25
Encerramento: 17/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 164/2024, Nº 165/2024 e Nº 166/2024, da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e
documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 023/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de ABRIL 2024.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do pedido do Vereador Jose Eduardo Gomes Junior solicitando a
retirada de tramitação do PROJETO DE LEI Nº 009/2024 do Legislativo “DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, DA DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS,
TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, de sua autoria, para vista.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 026/2024 e Nº 032/2024 do Executivo serão encaminhados
para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e
Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento,
de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de
dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 18/06/24. Sendo que os referidos
projetos também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 020/2024 e Nº 021/2024 do Executivo serão encaminhados
para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, para parecer; saindo o respectivo
presidente da comissão intimado do prazo, de quinze dias, que se inicia no dia 18/06/24.
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Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/06/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/06/2024
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE
JUNHO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 10ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 10 DE
JUNHO DE 2024." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 26
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 27
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 29
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 31
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE
CARGO, CONSTANTE DO ANEXO III￾PARTE 'A', DA LEI MUNICIPAL N.º
1702/93, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 32
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA
DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 33
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
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Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao tratamento oferecido
aos pacientes diagnosticados com
fibromialgia em nosso município. 
Não informada
10 - Requerimento nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
cumprimento da Lei Municipal n.º
4.781/2021, de 14 de outubro de
2021, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação prévia
de editais de atribuições de aulas. 
Não informada
11 - Requerimento nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
relacionadas ao recebimento de
sucumbência pelos procuradores do
município de Jardinópolis-SP. 
Não informada
12 - Requerimento nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a colocação de iluminação
pública na Avenida Prefeito Newton
Reis, próximo ao Loteamento Maria
Thereza. 
Não informada
13 - Requerimento nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito Municipal
informações sobre o cumprimento da
Lei Municipal 4774/2021
(Transparência dos Conselhos
Municipais). 
Não informada
14 - Requerimento nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito Municipal
informações sobre concursos públicos,
processos seletivos e atribuição de
aulas de professores da rede
municipal de ensino. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 87 de 2024
Processo: -
Autores: Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) 
Indicam ao Senhor Prefeito que
reavalie o horário do comércio local
no período da Festa da Lapa constante
no Decreto n.º 7237/2024, de
29/05/2024, Artigo 2.º, Parágrafo 1.º,
o qual estabelece que “Nos perímetros
citados nas alíneas acima, fica
suspenso o comércio dos
estabelecimentos fixos, mesmo
possuidores de alvará, após as 21
horas”. 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
instalados braços de luz nos postes
existentes na Rua Romão Gomes e na
Vicinal José Riul até a rotatória da
Avenida Newton Reis. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
instalados postes com braços de luz na
Rua Ciniro Correa, no trecho
compreendido entre o seu cruzamento
com a Rua Ernesto Costa até o
Distrito Industrial “Adib Rassi”. 
Não informada
18 - Indicação escrita nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
instalados postes com braços de luz na
Avenida Quintino Facci, até o lado
contrário da usina de asfalto. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação escrita nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
instalados postes com braços de luz,
bem como providencie a pavimentação
asfáltica na Rua Felipe Humberto
Magrini. 
Não informada
20 - Indicação escrita nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que faça,
com urgência, a operação tapa￾buracos e recapeamento na Rua
Antônio Pereira e na Rua Joaquim
Araújo. 
Não informada
21 - Indicação escrita nº 93 de 2024
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indicam ao Senhor Prefeito a
elaboração de projeto de lei para
reforma administrativa no Executivo
Municipal. 
Não informada
22 - Indicação escrita nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feita a limpeza nos terrenos do
Distrito Industrial “Adib Rassi” cuja
responsabilidade é da prefeitura
municipal. 
Não informada
23 - Indicação escrita nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
construção de lombadas na Rua Vera
Alice Toscano de Campos e na Vicinal
José Riul, que liga Jardinópolis ao
Distrito de Jurucê. 
Não informada
24 - Indicação escrita nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito o
recapeamento asfáltico da Rua João
Prioli, localizada no bairro Cohab Bom
Jesus. 
Não informada
25 - Indicação escrita nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito o
recapeamento asfáltico da Rua Getúlio
Vargas. 
Não informada
26 - Indicação escrita nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito maior
divulgação das reuniões do Conselho
de Saúde utilizando equipamentos das
unidades de Saúde, tv, folhetos, e
descentralização das reuniões do
Conselho para as Unidades Básicas
com a finalidade da participação dos
usuários. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 008-24-Leg.
(com emenda) 
Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 008-24-Leg. Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
8 de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
APROVADOS PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP,
NO VEÍCULO OFICIAL DE IMPRENSA
DO MUNICÍPIO” 
Discussão e Votação
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 138/24-Exe - ref. PL 26/24-Exe. Discussão e Votação
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 147/24-Exe - PL 27/24-Exe. Discussão e Votação
6 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 154/24-Exe - ref. PL 29/24-Exe. Discussão e Votação
7 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 162/24-Exe - PL 31/24-Exe. Discussão e Votação
8 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 168/24-Exe - PL 32/24-Exe. Discussão e Votação
9 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 169/24-Exe - PL 33/24-Exe. Discussão e Votação
10 - Requerimento nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao tratamento oferecido
aos pacientes diagnosticados com
fibromialgia em nosso município. 
Não informada
11 - Requerimento nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
cumprimento da Lei Municipal n.º
4.781/2021, de 14 de outubro de
2021, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação prévia
de editais de atribuições de aulas. 
Não informada
12 - Requerimento nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
relacionadas ao recebimento de
sucumbência pelos procuradores do
município de Jardinópolis-SP. 
Não informada
13 - Requerimento nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a colocação de iluminação
pública na Avenida Prefeito Newton
Reis, próximo ao Loteamento Maria
Thereza. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito Municipal
informações sobre o cumprimento da
Lei Municipal 4774/2021
(Transparência dos Conselhos
Municipais). 
Não informada
15 - Requerimento nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito Municipal
informações sobre concursos públicos,
processos seletivos e atribuição de
aulas de professores da rede
municipal de ensino. 
Não informada
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