sessao nº 16

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/07/2024 - 19:53 ;
Encerramento: 01/07/2024 - 23:11
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP; Mateus Signorini / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 180/2024 e Nº 181/2024,
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos
vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário do Ofício OfcCONT 024/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de MAIO 2024. (cópia
eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do
Legislativo) OBS.: Os Projetos de Lei Nº 034/2024, Nº 035/2024 e Nº 036/2024 do
Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que
se inicia no dia 02/07/24. Sendo que os Projetos de Lei Nº 034/2024 e Nº 035/2024 do
Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
e o Projeto de Lei Nº 035/2024 do Executivo também será encaminhado para a Comissão
de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade
das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 12 de
2024, Dispensa da leitura dos ofícios 180 e 181-24 do Executivo Municipal e Ofício CONT
24-24 da Pref. Muncicipal de Jard. Autor: Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata
Ordinária nº 6 de 2024, Ata Ordinária 15-24 (24-06-24). Autor: Mateus Signorini, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
- Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 3 - Ata
Ordinária nº 15 de 2024, "ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE
JUNHO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.goy.br 07/08/2024
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Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 4 - Dispensa
da leitura de projeto nº 10 de 2024, PLs 34, 35 e 36-24 todos do Executivo;
Requerimento nº 79-24; e, Indicações escritas 106 a 108-24. Autor: Mateus Signorini,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024, "DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº, 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 137,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 36 de 2024, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 79 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informações sobre a fila de espera por vagas das creches da
rede municipal de ensino. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 106 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que
tome providências junto à Secretaria competente para que, após análise técnica dos
profissionais da área, seja realizado serviço de recapeamento na Viela Reginaldo
Nascimento. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 10 - Indicação escrita nº 107 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito a instituição do
programa Escola Cívico-Militar na cidade de Jardinópolis de acordo com a Lei
Complementar Estadual n.º 1.398/2024. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 108 de 2024, Indica ao
Senhor Prefeito a instalação de uma cobertura na área de recreação da creche municipal
Pingo de Gente, bem como a devida manutenção do piso do local. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB - Observação: Entregou a
Moção de Aplausos e Reconhecimento Nº 9/2024, de sua autoria, aos atletas e dirigentes
da equipe do Jurucê Esporte Clube. ; 2 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT.; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô)./ PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP; Mateus Signorini / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa de Parecer de Comissão Permanente/
Temp nº 4 de 2024, Dispensa de Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura
e Esporte - ECE, nos projetos de leis nº 20 e 21-24, ambos do Executivo Municipal.
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamargj; Capo 07/08/2024
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Conforme artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Mateus Signorini, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo
J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Dispensa da
leitura de pareceres/vot em bloco nº 13 de 2024, PL 20-24-Exe - (JR - FOCP - SASMA).
Autor: Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; 3 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 20 de 2024, Parecer
favorável - PL 20-24-Exe. (com emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ;
Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 20
de 2024, Parecer favorável - PL 20-24-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Parecer
Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 20 de 2024, Parecer favorável - PL
20-24-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ;
Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024,
“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº.
4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ;
Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em
bloco nº 14 de 2024, PL 21-24-Exe - (JR - FOCP - SASMA). Autor: Mateus Signorini, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopoli; .gov.br 07/08/2024
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; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 21 de 2024, Parecer favorável - PL 21-24-Exe. (com
emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 21 de 2024, Parecer favorável - PL 21-24-Exe. Autor: FOCP
- COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E.
Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb -
PL - Exe nº 21 de 2024, Parecer favorável - PL 21-24-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Tumo: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 - Projeto de
Lei do Executivo nº 21 de 2024, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 112, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo
J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Dispensa da
leitura de pareceres/vot em bloco nº 15 de 2024, PL 29-24-Exe - (JR - FOCP). Autor:
Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 13 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 29 de 2024, Parecer Favorável - PL
29-24-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 29 de 2024, Parecer Favorável - PL 29-24-Exe. Autor:
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gQv. 7/08/2024
07/08/2024 DS rá
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
os
TERRA DA MANGA
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; 15 - Requerimento verbal - Plenário nº 35 de 2024, Retirada de Pauta -
PL 29-24-Exe. Retorna ao Plenário na primeira sessão ordinária do mês de agosto de 2024.
Autor: Caio E. Jardim Antônio, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 16 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022º - Obs.: RETIRADO DE
PAUTA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 118, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento verbal - Plenário nº 36
de 2024, Requerimento de inversão de pauta - última matéria a ser discutida e votada
será PL 002-24-Leg e substitutivo. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 18 - Requerimento
verbal - Plenário nº 34 de 2024, Dispensa de Leitra e votação em blocos dos
requerimentos de urgências 34 (PL 34/24-Exe); 35 (PL 35/24-Exe) ; e, 36 (PL 36-24-Exe).
Autor: Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E.
Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 19 - Requerimento de Regime de Urgência nº
34 de 2024, Of. 175-24-Exe - urgência referente ao PL 34-24-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 20 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 35 de 2024, Of. 184-24-Exe - requerimento de urgência - PL 35-24-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 21 - Requerimento de
Regime de Urgência nº 36 de 2024, Of. 185-24-Exe - urgência referente ao PL 36-2024-
Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim:
-3270 https://
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 36;
“gov.br 07/08/2024
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQecamarajardinopolis.
07/08/2024 Lodo
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
es
TERRA DA MANGA
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 22 - Requerimento nº 79
de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre
a fila de espera por vagas das creches da rede municipal de ensino. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 23 - Dispensa da leitura de pareceres das Com. Permanen nº 1 de 2024,
Pareceres ref. aos PLs 02-24-Leg - (Original e Substitutivo) das Comissões Permanentes:
JR - FOCP - ECE. Autor: Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 24 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº
1002 de 2024, Parecer favorável - PL 002-24-Substitutivio-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 25 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL -
Leg nº 1002 de 2024, Parecer favorável - PL 002-24-Substitutivo-Leg. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; 26 - Requerimento verbal - Plenário nº 37 de 2024, Prorrogação da
Ordem do Dia, por mais 60 minutos. Autor: Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 27 - Parecer Educação
Cultura e Esporte - PL - Leg nº 1000 de 2024, Parecer contrário - PL 002-24-
Substitutivo-Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E.
Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C€.
Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamaraj inopolis sp goubr 07/08/2024
):
07/08/2024 j Página 6
Adi
a *
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Não ; Samuel Farah - Não ; 28 - Substitutivo - Legislativo nº 2 de 2024,
"VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO, NAS UNIDADES DE ENSINO
PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ENTIDADES E PROJETOS
SOCIAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 29 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 2
de 2024, Parecer favorável pela constitucionalidade - maioria de votos ( relator Luiz
Gustavo e Samuel)- PL 002-24-Leg. Contrário à constitucionalidade - José Eduardo. - Obs.:
PREJUDICADO. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg
nº 2 de 2024, Parecer favorável - PL 002-24-Leg. - Obs.: PREJUDICADO. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Parecer Educação
Cultura e Esporte - PL - Leg nº 2 de 2024, Parecer Contrário - PL 002/24-Leg. - Obs.:
PREJUDICADO. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 2 de 2024, "PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E
DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA
DE GÊNERO, NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE ACESSO AO PUBLICO E EM
ENTIDADES DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." - Obs.: (apenso ao substitutivo) PREJUDICADO, Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
ignorini
Presidente 3º Secretário
Câmara Municipal de Jardinópolis«SP Câmara Muntipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3653-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 07/08/2024
07/08/2024 Página 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/07/2024 - 19:25
Encerramento: 01/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 180/2024 e Nº 181/2024, da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos
originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 024/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de MAIO 2024. (cópia
eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 034/2024, Nº 035/2024 e Nº 036/2024 do Executivo serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 02/07/24.
Sendo que os Projetos de Lei Nº 034/2024 e Nº 035/2024 do Executivo também serão
encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº
035/2024 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual
período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em
tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE
JUNHO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 34
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/06/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/06/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 35
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 36
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
5 - Requerimento nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a fila de espera por vagas das
creches da rede municipal de ensino. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que tome
providências junto à Secretaria
competente para que, após análise
técnica dos profissionais da área, seja
realizado serviço de recapeamento na
Viela Reginaldo Nascimento. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a instituição
do programa Escola Cívico-Militar na
cidade de Jardinópolis de acordo com
a Lei Complementar Estadual n.º
1.398/2024. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a instalação
de uma cobertura na área de
recreação da creche municipal Pingo
de Gente, bem como a devida
manutenção do piso do local. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 20-24-Exe.
(com emenda) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 20-24-Exe. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 20-24-Exe. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/06/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/06/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
20 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI
MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE
SETEMBRO DE 2021” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 21-24-Exe.
(com emenda) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 21-24-Exe. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
7 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 21-24-Exe. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
8 - Projeto de Lei do Executivo nº
21 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
9 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer Favorável - PL 29-24-Exe. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
10 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - PL 29-24-Exe. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
11 - Projeto de Lei do Executivo nº
29 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
12 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Leg nº 1002 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 002-24-
Substitutivio-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
13 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Leg nº 1002 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 002-24-
Substitutivo-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/06/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/06/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
14 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 1000 de 2024
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer contrário - PL 002-24-
Substitutivo-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
15 - Substitutivo - Legislativo nº 2
de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO
E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL
DIDÁTICO CONTENDO
MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE
GÊNERO, NAS UNIDADES DE
ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS,
ENTIDADES E PROJETOS SOCIAIS,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
16 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Leg nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável pela
constitucionalidade - maioria de votos
( relator Luiz Gustavo e SAmuel)- PL
002-24-Leg. Contrário à
constitucionalidade - José Eduardo. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
17 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Leg nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 002-24-Leg. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
18 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer Contrário - PL 002/24-Leg. Discusão e Votação - Sessão Ordinária
19 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO,
UTILIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E
DIVULGAÇÃO DE MATERIAL
DIDÁTICO CONTENDO
MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE
GÊNERO, NOS LOCAIS PÚBLICOS,
PRIVADOS, DE ACESSO AO PÚBLICO
E EM ENTIDADES DE ENSINO, DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
20 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 175-24-Exe - urgência referente ao
PL 34-24-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
21 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 184-24-Exe - requerimento de
urgência - PL 35-24-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
22 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 185-24-Exe - urgência referente ao
PL 36-2024-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/06/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/06/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a fila de espera por vagas das
creches da rede municipal de ensino. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/06/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/06/2024
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