sessao nº 2

Camara Municipal de Jardinopolis
Estado de São Paulo
TERRA DA MANGA
ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO
DE 2023.
VEREADORES PRESENTES: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo
Jardim Antonio, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber da Bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Edson Rogério Vizú (Vizú do Banco), Jose Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Fernando Riul (Xotô, Presidente), Luiz Gustavo de Sousa
(Gustavo Sabá, Vice-Presidente), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini (2º
Secretário), Rogerio Lima Conga (Bello Cerimonial, 1º Secretário) e Samuel Farah.
ABERTURA:
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São
Paulo, no Salão de Reuniões, com início às 19:40 horas, foi realizada a 02º Sessão Ordinária de 2023 do presente
Legislativo. Havendo número legal de vereadores, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul, invocando a Proteção de
Deus, deu por aberta a sessão.
EXPEDIENTE:
e DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAATA:
ATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA 2023 - 06/02/2023
- requerimento do Vereador Leandro Moretti Serrano para a dispensa da leitura da ata, da leitura das correspondências e
das Ciências ao Plenário, aprovado por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
- ata aprovada por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini /
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
e LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
- dispensada a leitura da correspondências e das Ciências ao Plenário.
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e Ciência ao Plenário da PORTARIA N.º 020/23 do Executivo, de 13 de janeiro de 2023, “ALTERA COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS RELACIONADAS AO PARCELAMENTO DO SOLO
URBANO, DEVIDAMENTE INSTITUIDA PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 6755/2022”. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-
SP, datada de 20/01/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 229/2022 Pregão
Eletrônico 95/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em publicações de atos
oficiais do município de Jardinópolis/SP em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo, a serem prestados
parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses; ao Processo 07/2023 Pregão Eletrônico 02/2023 Objeto: Registro de
preço para elaboração e atualização de cálculos judiciais trabalhistas; ao Processo 09/2023 Pregão Eletrônico 04/2023
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos continuados e especializados em digitalização e
indexação dos documentos; ao Processo 08/2023 Pregão Eletrônico 03/2023 Objeto: Registro de preços para
aquisição de uniformes para os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde; ao Processo 05/2023. Leilão
001/2023. Objeto: Alienação de bens públicos inservíveis a administração. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-
SP, datada de 24/01/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 227/2022 Pregão
Eletrônico 94/2022 Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de coleta, operação de transbordo,
transporte e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, bem como a operação de
pontos de coleta com containers dentro dos limites do Município de Jardinópolis/SP; ao Processo 210/2022 Pregão
Eletrônico 88/2023 Objeto: Registro de preços para a aquisição de refeições tipo marmitex. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-
SP, datada de 25/01/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 11/2023 Pregão Eletrônico
05/2023 Objeto Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em diagnóstico,
planejamento e gestão de recursos, processos, projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, abarcando
o serviço de Gerenciando de Investimentos em Telecomunicações - TEM (Telecom Expense Management); ao
Processo 12/2023 Pregão Eletrônico 06/2023 Objeto: Registro de preços objetivando a aquisição de artigos de cama,
mesa e banho para o melhor andamento das Creches Municipais. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-
SP, datada de 27/01/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 02/2023 Pregão Eletrônico
01/2023 Objeto: Registro de preço para aquisição de material para tratamento de água para consumo humano no
Município de Jardinópolis; ao Processo 15/2023 Pregão Eletrônico 07/2023 Objeto: Registro de preços para aquisição
de materiais hospitalares; ao Processo 16/2023 Pregão Eletrônico 08/2023 Objeto: Registro de preço objetivando a
compra de produtos domissanitários, para o controle de pragas urbanas sob a responsabilidade do município. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-
SP, datada de 01/02/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 27/2023 Pregão Eletrônico
10/2023 Objeto: Registro de preço para aquisição de conjuntos motobomba submersas para diversos Poços Artesianos
em nosso Município. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo)
PROJETOS DANDO ENTRADA:
e PROJETO DE LEI Nº 001/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
* PROJETO DE LEI Nº 002/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDIRO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
e PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “DÁ
NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 142 DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA
RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.”
OBS.: Os referidos projetos serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela
Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento de
forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se ii icja no
dia 14/02/23. Sendo que o Projeto de Lei Nº 002/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de
ada
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comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
- requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura dos requerimentos, das indicações e
das moções, aprovado por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
- dispensada a leitura dos requerimentos, das indicações e das moções.
REQUERIMENTOS:
e REQUERIMENTO N.º 12/2023, de autoria dos Vereadores Leandro Moretti Serrano, Edson Rogério Vizu (Vizu do
Banco) e Samuel Farah - Comissão FOCP, em que requerem ao plenário que determine à Presidência desta Casa a
expedição de um ofício informando ao Senhor Prefeito, com cópia ao Senhor Secretário, que todos os projetos de
natureza orçamentária venham acompanhados de manifestação expressa e circunstanciada do senhor Secretário
Municipal de Finanças e Orçamento, bem como do Senhor Secretário Municipal, da pasta referente à movimentação
das codificações.
e REQUERIMENTO N.º 13/2023, de autoria dos Vereadores Caio Jardim, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo) - Comissão ECE, em que requerem ao plenário que determine à
Presidência desta Casa a expedição de um ofício informando ao Senhor Prefeito que todos os projetos do Executivo
venham acompanhados de manifestação expressa e circunstanciada do senhor Secretário Municipal da respectiva
pasta que envolva questões direta ou indiretamente com a matéria tratada no projeto a ser enviado a esta Casa
Legislativa para apreciação e votação.
e REQUERIMENTO N.º 14/2023, de autoria das Vereadoras Dalva Cristina Siqueira dos Santos e Marli Rodrigues
Violante Pegoraro e do Vereador Mateus Signorini - Comissão SASMA, em que requerem ao plenário que determine
à Presidência desta Casa a expedição de um ofício informando ao Senhor Prefeito que todos os projetos do Executivo
venham acompanhados de manifestação expressa e circunstanciada do senhor Secretário Municipal da respectiva
pasta que envolva questões direta ou indiretamente com a matéria tratada no projeto a ser enviado a esta Casa
Legislativa para apreciação e votação.
e REQUERIMENTO N.º 15/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que
requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relativas à Usina de Asfalto e ao rolo compressor
compactador pertencentes ao nosso município.
e REQUERIMENTO N.º 16/2023, de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô), em que requer ao Senhor
Prefeito o envio a esta Casa Legislativa de informações referentes aos serviços de substituição, por empresa
contratada, da rede de água em algumas ruas do Distrito de Jurucê e da rede de esgoto na estrada da Fazenda São
Geraldo.
e REQUERIMENTO N.º 17/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito
o envio a esta Casa Legislativa de informações sobre medidas tomadas em 2022 pela municipalidade em relação ao
morador e à casa localizada na Rua Antônio Mosca, ao lado do número 252.
INDICAÇÕES:
e INDICAÇÃO N.º 26/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito ao
Senhor Prefeito que, através da secretaria e/ou departamento competente, realize operação “tapa buracos7 em
algumas ruas do bairro Jardim Santa Júlia.
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INDICAÇÃO N.º 27/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que
acione a secretaria e/ou departamento competente a fim de finalizar adequadamente os trabalhos de limpeza na Praça
Maria Sincos, localizada na Rua Mário Marcos Martins Costacurta, bairro Jardim Santa Júlia.
INDICAÇÃO N.º 28/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito ao
Senhor Prefeito que, através de secretaria e/ou departamento competente, realize operação “tapa buracos” em
algumas ruas do bairro Jardim São Lucas.
INDICAÇÃO N.º 29/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que,
através da secretaria e/ou departamento competente, realize operação “tapa buracos” nas Ruas Engenheiro João
Batista Fincoti e Miguel Manha, localizadas no Jardim Morumbi.
INDICAÇÃO N.º 30/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que,
através da secretaria e/ou departamento competente, realize a devida manutenção no asfalto da Rua Luiz Zanin,
localizada no bairro Jardim Cesar Capato, bem como a limpeza em um terreno ali existente que está com muito lixo
acumulado.
INDICAÇÃO N.º 31/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que
acione a secretaria e/ou departamento competente visando avaliar e se possível notificar o proprietário do imóvel
localizado no cruzamento das Ruas Jorge Saquy e Brasil Alto Furquini, bairro Distrito Industrial, que está com
rachaduras e oferecendo risco de queda e acidentes.
INDICAÇÃO N.º 32/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que
tome providências urgentes e, se possível, imediatas, a fim de resolver o problema de mato alto, executando a roçada
nas calçadas dos terrenos de esquina dos bairros Jardim das Aroeiras 1 e II, Cesar Capato, Morumbi, Santa Fé, São
Lucas I, Il e II e Santa Júlia.
INDICAÇÃO N.º 33/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que
acione a secretaria e/ou departamento competente a fim de localizar e notificar com prazo para que o proprietário do
terreno situado na Rua Guilherme Gabriel, esquina com a Rua Vereador Alcino Mazzo, bairro Jardim São Lucas,
providencie a remoção de resíduos de escavação e a limpeza do local.
INDICAÇÃO N.º 34/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que
acione a secretaria e/ou departamento competente a fim de realizar a poda de uma árvore de grande porte existente no
quintal da casa localizada na Rua do Trabalhador, 84, bairro Vila Reis.
INDICAÇÃO N.º 35/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que
acione a secretaria competente visando dar a adequada assistência à família residente na Rua Nilzon Zangrande, 165,
localizada no bairro Cidade Nova, que se encontra em situação social vulnerável e cuja casa está com a laje inundada,
causando muitos transtornos e deixando o local inabitável.
INDICAÇÃO N.º 36/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que,
juntamente com a Secretária de Educação, senhora Elaine Cruz, deflagrem estudo e a aquisição de repelentes
ultrassônicos a fim de resolver o problema da presença de pombos nas escolas da rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO N.º 37/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito a
tomada de urgentes medidas visando à limpeza e roçada da área verde localizada na Rua Júlia Matias Ervolino, bairro
Jardim São Gabriel.
INDICAÇÃO N.º 38/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito a
tomada de urgentes e imediatas providências visando realizar a limpeza da Avenida Alfredo Vilela, onde em vários
pontos há acúmulo de entulhos e restos de poda de árvores (massa verde).
INDICAÇÃO N.º 39/2023, de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô), em que indica ao Senhor Prefeito a
contratação de mais estagiários pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP para atuarem nos diversos setores do
Poder Executivo.
INDICAÇÃO N.º 40/2023, de autoria do Vereador José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), em que indica ao Senhor
Prefeito que tome as providências necessárias para melhoria da iluminação do Obelisco, localizado na Praça João
Guimarães e próximo à rodoviária.
INDICAÇÃO N.º 41/2023, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), em que indica ao
Senhor Prefeito que realize reparos, manutenção, conservação e melhorias na EMEF Profº Nair Saud Conti.
INDICAÇÃO N.º 42/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor
Prefeito determinar ao setor competente que proceda ao recapeamento das ruas do bairro Jardim Cesar Capato.
INDICAÇÃO N.º 43/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Se
Prefeito que busque implantar no município a Lei n.º 17621/2023, que prevê mecanismos de apoio e a
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comunicação imediata à polícia em situações de risco, e a lei n.º 17626/2023, que autoriza o Poder Executivo a
conceder auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado de São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 44/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor
Prefeito que acione a Secretaria de Assistência Social visando à inclusão de cursos de beleza e bem-estar como
barbeiro, cabeleireiro, cuidador de idosos, depilação e designer de sobrancelhas, manicure, pedicure e maquiagem na
Escola de Qualificação Profissional do Fundo Social.
INDICAÇÃO N.º 45/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor
Prefeito determinar ao setor competente que proceda à roçagem e limpeza de um terreno localizado na Rua Júlia
Matias Ervolino, próximo ao número 406, ao lado postinh
INDICAÇÃO N.º 46/2023, de autoria da Vereadora Dal
Prefeito determinar ao setor competente que proceda à
Costacurta, ao lado número 93, bairro Jardim São Gabriel.
INDICAÇÃO N.º 47/2023, de autoria da Vereadora Dal
o do Morumbi.
va Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor
roçagem e limpeza de terreno localizado na Rua Emesto
va Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor
Prefeito determinar ao setor competente que proceda à operação tapa buracos na Rua Agnaldo Salata, esquina com a
Rua Abino Marincek, localizadas no bairro Jardim Itamaracá.
INDICAÇÃO N.º 48/2023, de autoria da Vereadora Dal
Prefeito determinar ao setor competente que proceda à
va Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor
roçagem e limpeza de terreno localizado na Rua Carlos
Osvaldo Rosa Lima, próximo ao número 136, bairro Jardim Niagara 2.
INDICAÇÃO N.º 49/2023, de autoria da Vereadora Dal
va Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor
Prefeito determinar ao setor competente que proceda à roçagem e limpeza do terreno localizado na Rua Fernando
Gava, 260, no Jardim das Aroeiras.
MOÇÕES:
e MOÇÃO Nº 23/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, de Aplausos e Reconhecimento à
EQUIPE DE FUTEBOL “MEIA NOITE”, parabenizando pela iniciativa e brilhante empenho na participação da 1.º
Copa Internacional de Futebol Categorias de Base.
MOÇÃO Nº 24/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento da
senhora LOURDES FERNANDES, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2023, aos 73 anos de idade, em nosso município.
MOÇÃO Nº 25/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor JOSÉ ALVES DE MOURA, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2023, aos 78 anos de idade, em nosso município.
MOÇÃO Nº 26/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor APARECIDO ALVES FILHO, ocorrido no dia 18 de janeiro de 2023, aos 71 anos de idade, em nosso
município.
MOÇÃO Nº 27/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento da
senhora ILDA MONTEIRO DA SILVA, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2023, aos 84 anos de idade, em nosso
município.
MOÇÃO Nº 28/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fo
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Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor VALDEVINO ROMANI, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2023, aos 86 anos de idade, em nosso município.
e MOÇÃO Nº 29/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor MÁRIO ROBERTO RIUL, ocorrido no dia 21 de janeiro de 2023, aos 56 anos de idade, em nosso município.
e MOÇÃO Nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento da
senhora JAMILLE JORGE LE, ocorrido no dia 23 de janeiro de 2023, aos 87 anos de idade, em nosso município.
e MOÇÃO Nº 31/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor RAUL CORREIA FARIA, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2023, aos 85 anos de idade, em nosso município.
e MOÇÃO Nº 32/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor JOÃO BATISTA MARTINS ARAÚJO, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2023, aos 58 anos de idade, em nosso
município.
e MOÇÃO Nº 33/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor JOSÉ ALVES OLIVEIRA, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2023, aos 74 anos de idade, em nosso município.
e MOÇÃO Nº 34/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinal do José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento da
senhora SEBASTIANA SPINETTI, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2023, aos 68 anos de idade, em nosso município.
e MOÇÃO Nº 35/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria),
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor JOSÉ AMARO DA SILVA, ocorrido no dia 23 de janeiro de 2023, aos 79 anos de idade, em nosso município.
FALA DOS INSCRITOS:
Se inscreveram e discursaram os seguintes vereadores:
- Vereador Cleber Tomaz de Camargos.
- Vereador Jose Eduardo Gomes Junior.
- Vereador Leandro Moretti Serrano.
- Vereador Luiz Gustavo de Sousa.
- Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos.
- Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio. |
- Vereador Luiz Fernando Riul.
a)
-6- LL
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Requerimentos, indicações, moções e pedidos verbais:
- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos pediu para fazer o seguinte ofício especial: “Eu quero fazer um oficio
especial ao Departamento do Meio Ambiente, na Rua Zelinda Pagoto com a Emília Princivalli; tem uma árvore lá,
num terreno de esquina; estive lá e os moradores me informaram que aquela árvore "farinha seca" está caindo; com o
tempo de chuva, agora com esses ventos, estão caindo os galhos; e aquela árvore não foi plantada, essa árvore é uma
árvore fraca. Então, eu peço que vai no local avaliar para fazer a poda dessa árvore; que tá gerando prejuizo e danos
aos moradores; inclusive, risco de acidente; porque, ali, é uma esquina e é uma árvore que tá dando risco aos
moradores ali. Então, fica bem na esquina e um morador já questionou que já teve vários fios da cerca elétrica dele
quebrado, dispara à noite e às vezes ele não está em casa; então, tá gerando um transtorno. Então, conto mais uma vez
com o Secretário do Meio Ambiente e sua equipe para que encaminhe uma equipe lá para poder fazer essa poda, o
mais rápido possível! Fica aqui no Bairro São Marcos. E, já aproveitando o mesmo endereço, foi postado nas minhas
redes sociais uma PV que foi afundado naquele local. Então, peço aqui ao Departamento do DAE que envie uma
equipe para poder fazer o reparo”
- O Vereador Leandro Moretti Serrano apresentou o seguinte requerimento verbal: “Requeiro ao Plenário desta
Casa Legislativa que os projetos que estão sendo encaminhados para as Comissões Permanentes na data de hoje, sem
prejuízo do encaminhamento, que seja oficiada à Prefeitura Municipal para que envie a esta Casa de Leis parecer
escrito e circunstanciado do Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, do Esporte e Lazer, da Cultura e Turismo
e da Administração e Planejamento, referente aos PL's 01 e 02 do Executivo. Uma vez que, o requerimento escrito da
Comissão, também está sendo aprovado nesta noite e as matérias que estão em tramitação padecem de tais
informações.”
- O Vereador Leandro Moretti Serrano fez a seguinte indicação verbal: “Indico ao Senhor Prefeito que envie equipe
competente para avaliar e providenciar o calçamento da Creche Altamira; e que, imediatamente, seja feita a roçada no
local e a reposição da tampa de bueiro danificada no entorno. Tais medidas, devem contribuir para o bem-estar e pela
segurança dos alunos.”
- O Vereador Leandro Moretti Serrano apresentou o seguinte requerimento verbal: “Requeiro ao Senhor Prefeito
que envie para esta Casa de Leis todas as manutenções realizadas, nos últimos dois anos, no sistema de aquecimento
da piscina do Centro de Convivência do Idoso. E que acompanhe todos os orçamentos e notas fiscais dos serviços
prestados; sejam em manutenções ou em trocas.”
- O Vereador Luiz Gustavo de Sousa fez a seguinte indicação verbal: “Esse loteamento aqui é aquele ao lado ali do
Bandeirantes, antigo Curtume. Olha a situação desse loteamento, os matos; o loteamento tá pronto, a infraestrutura,
asfalto, guia, iluminação; mas deve ter algum problema aí, porque não tem nenhuma construção ainda nesse
loteamento. Então eu venho aqui, através de uma indicação verbal, solicitar à Prefeitura, ao Prefeito e ao
departamento competente, aos responsáveis, para estar notificando esse loteador. Porque, ali, mora gente ali do lado;
e é rato, é escorpião, é cobra entrando em todas as casas ali do Bandeirantes e em torno ali na Fábio de Assis, ali onde
era o antigo Curtume; é esconderijo de entorpecentes, vários roubos, furtos. Então venho aqui, através dessa Tribuna,
solicitar ao Sr. Prefeito e ao departamento competente providências; que entre em contato com esse loteador, ele tem
que limpar a área dele, tem que limpar para dar uma segurança ali maior.” (exibiu vídeos)
- O Vereador Luiz Gustavo de Sousa fez a seguinte indicação verbal: “Outro assunto é em relação a uma área da
Prefeitura em frente ao Complexo Francisco Diogo. Olha a situação; do lado ali a Cidade Nova, a Av. Quintino Facci.
Então, onde eu venho fazer uma indicação verbal também... Então, é uma área da Prefeitura e eu solicito providências;
porque tem uma moradora, a Dona Nilva, no complexo Francisco Diogo; já tem uns quarenta dias que ela tá
cobrando, eu já encaminhei um ofício e nada da Prefeitura estar limpando essa área dela e o meio da Avenida ali da
Quintino Facci.” (exibiu fotos)
- O Vereador Luiz Gustavo de Sousa fez a seguinte indicação verbal: “Outra indicação é a limpeza também numa
área verde da Prefeitura, na Av. Carlos Oswaldo Rosa Lima; é a avenida ali perto da CPFL, chega e sai naquele
condomínio novo ali, na rotatória, sobe; atrás das casas ali, tem uma área verde da Prefeitura. E o descaso é total
também; mato ali de 2 a 3 metros, entrando encima do muro da vizinhança, é rato, é tudo. Então, é outra indicação
verbal para estar sendo feita a limpeza dessa área verde da Prefeitura. E junto à limpeza, em relação às árvores ali
plantadas, eu solicito ao departamento competente uma poda pelo menos de 2 metros a 2,5 metros; porque, a pessoa
que entrar ali, estando limpo e bem abaixo das árvores, ela consegue ter uma visão ampla ali do outro lado para ver se
tem alguém escondido; porque ali também é um bairro, o Niagara ali, que já teve muitos furtos e roubos ali.”
- O Vereador Luiz Gustavo de Sousa fez a seguinte indicação verbal: “Outra indicação verbal; a Cidade cresceu
muito; antigamente, até uns 8 anos atrás (eu já era vereador), tinha uma sequência em relação à retirada de galhos
aqui na Cidade: segunda-feira (eu me recordo bem) era o bairro aqui da Olímpica, de sexta era o Centro, de terça ou
quinta era a Cidade Nova; então, o pessoal sabia o dia que passava, na semana, para estar recolhendo o galho...
Então, vamos fazer uma programação para a população estar ciente; a Prefeitura colocar no seu Facebook e no se;
site, divulgar de 15 em 15 dias, o dia que vai passar no bairro... Tem lugar que passa toda semana e tem lugar que pã
passa. Então, vamos fazer uma programação e colocar e divulgar, para a população, os dias que vai passar emjta
Camata Municipal de Jardinopolis
Estado de São Paulo
TERRA DA MANGA
deixar para fazer uma limpeza na outra para ficar menos tempo na rua; tendo o risco da chuva levar o galho pra
baixo, para o vizinho e, com isso, entupindo as galerias e tudo mais...”
- O Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio apresentou o seguinte requerimento verbal: “Então, para que a gente
também tenha provas e documentos e que, se necessário, leve para o Ministério Público, eu faço agora o seguinte
requerimento verbal: 1) Solicito as seguintes informações e documentos: a) Relação de fiscais contratados para
atuarem na aplicação de provas no dia 12/02 e 26/02; b) Relação de fiscais que atuaram na aplicação das provas no
dia 12/02 por escola; c) Relação do mimero de salas de aulas utilizadas para aplicação da prova por escola; d) Cópia
das atas de aplicação de prova de cada sala e escola. 2) Quem são os fiscais e gestores do contrato da empresa
responsável pela realização do concurso público?... 3) Quem eram os agentes públicos responsáveis pelo
acompanhamento da aplicação das provas no dia 12/02? 4) Houve distribuição de envoltórios para guarda de
aparelho celular em todas as escolas? Em caso negativo, justificar. 5) Foi de caráter obrigatório a guarda do celular
pelo candidato em envoltório fornecido pela empresa? 6) Por que não foram utilizados detectores de metal no acesso
aos banheiros das escolas? 7) Quais os procedimentos de controle e informação do tempo aos candidatos durante a
realização da prova?... 8) Foram realizados treinamentos para os fiscais? Quando? Quais fiscais participaram do
treinamento?...”. Sendo que o Vereador Leandro também quis assinar a propositura junto com o vereador e o mesmo
deixou em aberto para todos que quiserem subscrever o requerimento.
ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE E INTERVALO REGIMENTA
- requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa do intervalo de 15 minutos,
aprovado por 10 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Samuel Farah
ORDEM DO DIA:
e Discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2023, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara, “ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO
DECÊNDIO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
- requerimento do Vereador Jose Eduardo Gomes Junior para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres,
aprovado por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
- pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação; e da Comissão de Finanças, Orçamento, Contíole e
Planejamento; aprovados em bloco por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos E
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos ( É
Vereador Edson Rogério Vizú
ei) =
Camara Municipal de Jardinopolis
Estado de São Paulo
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
- projeto aprovado por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
e Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 001/2023 do Legislativo, de autoria da Vereadora Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, “INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE
ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS”:
- requerimento do Vereador Jose Eduardo Gomes Junior para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres,
aprovado por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
- pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação; da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento; e da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; aprovados em bloco por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
- requerimento da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos para retirar o projeto da pauta,
aprovado por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Camara Municipal de Jarvinopolis
is Estado de São Paulo
'RA DA MANGA
TER!
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
- projeto retirado da pauta.
e Discussão e votação dos REQUERIMENTOS Nº 12/2023 a Nº 17/2023 e dos REQUERIMENTOS VERBAIS:
e Discussão e votação das MOÇÕES Nº 23/2023 a Nº 35/2023:
- requerimento do Vereador Mateus Signorini para discussão e votação em bloco dos requerimentos e das moções.
- requerimentos e moções aprovados em bloco por 13 votos a favor:
VOTO A FAVOR
Vereador Aguinaldo José de Souza
Vereador Caio Eduardo Jardim Antonio
Vereador Cleber Tomaz de Camargos
Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereador Edson Rogério Vizú
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior
Vereador Leandro Moretti Serrano
Vereador Luiz Fernando Riul
Vereador Luiz Gustavo de Sousa
Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Vereador Mateus Signorini
Vereador Rogerio Lima Conga
Vereador Samuel Farah
- Houve um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul
deu por encerrada a sessão.
A presente ata foi elaborada de forma sucinta e resumida já que a sessão está gravada na sua íntegra em vídeo, nos
termos do Artigo 118 do Regimento Interno.
Para fazer constar em ata, o Vereador e 1º Secretário Rogerio Lima Conga lavrou ate que'vai devidamente
assinada pelo Presidente e pelo 1º Secretário.
LUIZ FERN DO RIUL
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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