sessao nº 17

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 172 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/08/2024 - 19:51. ;
Encerramento: 07/08/2024 - 20:52
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior
(Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP ; Samuel Farah /
CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 203/2024, 205/2024,
206/2024 e Nº 226/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando
respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas
fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria
do Legislativo) * Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE
LEI Nº 035/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”;
conforme pedido no Ofício nº 217/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº 040/2024 do Executivo será
encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 08/08/24.
Sendo que, o referido projeto também será encaminhado para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente e para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão;
tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões
permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 13 de
2024, Ofícios 203, 205, 206, 217 e 226 todos de 2024, da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis. Autor: Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas
ord/extraord/vot/bloco) nº 11 de 2024, Atas: Ordinária nº 16-24; Extraordinária nº
13-24; Extraordinária nº 14-24; e, Extraordinária nº 15-24. Autor: Mateus Signorini, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 16 de 2024, "ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
01 DE JULHO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 12/08/2024
12/08/2024 aa A , Página 1
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José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 13 de 2024, “ATA DA 13º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Ata Extraordinária nº
14 de 2024, "ATA DA 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE
2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Ata
Extraordinária nº 15 de 2024, "ATA DA 15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
26 DE JULHO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; 7 - Dispensa da leitura de projeto nº 11 de 2024, Dispensa de leitura dos
PIs: 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, todos de 2024 e do Executivo; Requerimento escrito nº 80 e
81 e Indicações Escritas nº 109 e 110. Autor: Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 8 - Projeto
de Lei do Executivo nº 40 de 2024, "ALTERA OS ARTIGOS 10 E 17 E ACRESCENTA
ARTIGOS 10-A E 10-B NA LEI Nº 3.868, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “DISPÕE
SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA
EMISSÃO, CRIA A LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO SONORA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 152, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA" -
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº, 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 161,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei do
Executivo nº 44 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 12/08/2024
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MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 162, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 164,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei do
Executivo nº 46 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2024, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 167,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 80 de
2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à
anulação dos recursos que estavam destinados ao Projeto 1.014 - Obras de Infraestrutura
Urbana. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Requerimento nº 81 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações referentes ao fornecimento de remédios, fraudas e dietas para
sonda. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº 109 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que
adote medidas urgentes visando à disponibilização de sepulcros no cemitério de
Jardinópolis para acolher principalmente os mais carentes, bem como a construção de um
novo cemitério em nosso município. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 110 de 2024, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie reformas e ampliação no cemitério do Distrito de Jurucê. Autor:
Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira
dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; José E. Gomes
Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP; Samuel Farah /
CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024, "DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (pareceres CJR e CFOCP já aprovados na
16º Sessão Ordinária do dia 01/07/2024) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Dispensa da leitura de
pareceres/vot em bloco nº 22 de 2024, PL 006-24-Leg - Pareceres das Comissões
Permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE). Autor: Mateus Signorini, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 6 de 2024, Parecer Favorável - PL 006-24-Leg.
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 12/08/2024
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Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; 4 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 6 de 2024, Parecer
favorável - PL 006-24-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Leg nº 6 de 2024, Parecer favorável -
PL 006-24-Leg. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 6 de 2024, Parecer favorável - PL 006-24-Leg. Autor: ECE -
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024, “INSTITUI O PROGRAMA
'SAÚDE MENTAL' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Autores: Caio E.
Jardim Antônio, José E. Gomes Junior (Fofo), Número de Protocolo: 84, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; 8 - Requerimento verbal - Plenário nº 43 de 2024, Dispensa de leitura e
votação em bloco dos requerimento de Urgências dos PLs 40, 41, 42, 44, 46 e, todos de
2024 e de autoria do Executivo. Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 40 de 2024, OF. 204-24-Exe - PL 40-24-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Não ;
Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marli R.
Violante Pegoraro - Não ; Mateus Signorini - Não ; Samuel Farah - Não ; 10 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 41 de 2024, Of. 209-24-Exe - PL 41-24-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamagraj: inopolis.sp.gov.br 12/08/2024
12/08/2024 po a Página 4
é
a
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a
TERRA DA MANGA
10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Não ;
Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marli R.
Violante Pegoraro - Não ; Mateus Signorini - Não ; Samuel Farah - Não ; 11 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 42 de 2024, Of. 213/24-Exe - PL 042-24-
Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Não ; Marli R. Violante Pegoraro - Não ; Mateus Signorini - Não ; Samuel Farah - Não ; 12
- Requerimento de Regime de Urgência nº 44 de 2024, Of. 215-24-Exe - PL 044-24-
Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Não ; Marli R. Violante Pegoraro - Não ; Mateus Signorini - Não ; Samuel Farah - Não ; 13
- Requerimento de Regime de Urgência nº 46 de 2024, Of. 224-24-Exe - PL 46-24-
Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Não ; Marli R. Violante Pegoraro - Não ; Mateus Signorini - Não ; Samuel Farah - Não ; 14
- Requerimento de Regime de Urgência nº 45 de 2024, Of. 218-24-Exe - PL 45-24-
Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 15 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 47 de 2024, Of. 225-24-Exe - PL 47-24-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 16 -
Requerimento nº 80 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à anulação dos recursos que estavam destinados ao Projeto 1.014 -
Obras de Infraestrutura Urbana. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 17 -
Requerimento nº 81 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações referentes ao fornecimento de remédios, fraudas e dietas para
sonda. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TFARA DA MANGA
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 18 -
Requerimento verbal - Plenário nº 44 de 2024, 1º Requerimento Verbal:
"Requerimento verbal solicitando informações sobre o número de exames em fila de média
e alta complexidade; todos os exames de alta e média complexidade que estão em fila,
incluindo da Fisioterapia. E como está sendo feito o fluxo de atendimento às mulheres
vítimas de violência; e informações passadas à autoridade policial?" Autores: Leandro
Moretti Serrano, Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Dalva C. Siqueira dos
Santos, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Marli R. Violante Pegoraro, Samuel Farah, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente em Exercício Luiz
Gustavo de Sousa declarou que os Projetos de Lei Nº 041/2024, Nº 042/2024, Nº 044/2024
e Nº 046/2024 do Executivo serão excluídos da pauta da 172 Sessão Extraordinária, uma
vez que foram rejeitados os regimes de urgência dos referidos projetos. E, também,
saudou a presença da Ex-Vereadora e Ex-Presidente da Câmara Municipal Lilia Maturana.
Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr.
Presidente em Exercício Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A presente
ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
BUS Signorini
o Eaeo Sabá) ຠSecretário
ice-Presidente h rdinópolis:
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP ima Midi do ja e
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/08/2024 - 19:25
Encerramento: 07/08/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 203/2024, 205/2024, 206/2024 e Nº 226/2024 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos
por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos
vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
035/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”;
conforme pedido no Ofício nº 217/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 040/2024 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 08/08/24. Sendo que, o referido projeto também
será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das
matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes
do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE
JULHO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 13ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE
JULHO DE 2024." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/08/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Ata Extraordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 14ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 12 DE
JULHO DE 2024." 
Discussão e Votação
4 - Ata Extraordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 15ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 26 DE
JULHO DE 2024." 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 40
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ALTERA OS ARTIGOS 10 E 17 E
ACRESCENTA ARTIGOS 10-A E 10-B
NA LEI Nº 3.868, DE 04 DE
OUTUBRO DE 2011, QUE "DISPÕE
SOBRE SONS URBANOS, FIXA
NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ
PERMITIDA SUA EMISSÃO, CRIA A
LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO
SONORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 41
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022, CONFORME
ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 42
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 44
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 45
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 46
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/08/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 47
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
12 - Requerimento nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à anulação dos recursos
que estavam destinados ao Projeto
1.014 - Obras de Infraestrutura
Urbana. 
Não informada
13 - Requerimento nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao fornecimento de
remédios, fraudas e dietas para sonda.
Não informada
14 - Indicação escrita nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que adote
medidas urgentes visando à
disponibilização de sepulcros no
cemitério de Jardinópolis para acolher
principalmente os mais carentes, bem
como a construção de um novo
cemitério em nosso município. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie reformas e ampliação no
cemitério do Distrito de Jurucê. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
29 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (pareceres CJR e CFOCP já
aprovados na 16ª Sessão Ordinária do
dia 01/07/2024) 
Discussão e Votação
2 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer Favorável - PL 006-24-Leg. Discussão e Votação
3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 006-24-Leg. Discussão e Votação
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Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Leg nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 006-24-Leg. Discussão e Votação
5 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - PL 006-24-Leg. Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
6 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio, José
E. Gomes Junior (Fofo) 
“INSTITUI O PROGRAMA 'SAÚDE
MENTAL' NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL” 
Discussão e Votação
7 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
OF. 204-24-Exe - PL 40-24-Exe. Discussão e Votação
8 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 209-24-Exe - PL 41-24-Exe. Discussão e Votação
9 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 213/24-Exe - PL 042-24-Exe. Discussão e Votação
10 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 215-24-Exe - PL 044-24-Exe. Discussão e Votação
11 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 218-24-Exe - PL 45-24-Exe. Discussão e Votação
12 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 224-24-Exe - PL 46-24-Exe. Discussão e Votação
13 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 225-24-Exe - PL 47-24-Exe. Discussão e Votação
14 - Requerimento nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à anulação dos recursos
que estavam destinados ao Projeto
1.014 - Obras de Infraestrutura
Urbana. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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15 - Requerimento nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao fornecimento de
remédios, fraudas e dietas para sonda.
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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