sessao nº 19

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA ManGa
Ata Eletrônica da 192 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 19:49 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 20:28
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 025/2024 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e
Despesas do mes de JUNHO 2024. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil
da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os anexos, à
disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de
12/08/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 117/2024
Pregão Eletrônico 40/2024 Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de
proteção individual (EPI). (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 20/08/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo
137/2024 Pregão Eletrônico 50/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada
Execução de recapeamento asfáltico. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP datada de 21/08/24; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 100/2024 Pregão Eletrônico 33/2024 Objeto: Contratação de
empresa especializada para realização de serviços de suporte e upgrade do software de
Gestão de Ponto já existentes na Prefeitura. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de
concessão da liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
2240935-30.2024.8.26.0000. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do
Ofício Especial do COMVIDA - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA
VIDA ANIMAL DE JARDINÓPOLIS, datado de 16/08/2024, solicitando e envio de verba
impositiva para o Departamento de Bem-Estar Animal. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário do Ofício Especial da APEOESP, datado de 08/08/2024, comunicando
que o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar, em Ação Direta de
Inconstitucionalidade movida pela APEOESP, suspendendo a eficácia da Lei Complementar
1.398/2024, que cria o Programa Cívico Militar no Estado de São Paulo. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário do Ofício Nº 541/2024 da Câmara Municipal de Batatais; ,
encaminhando a Moção Nº 92/2024, de autoria da Vereadora Andresa Furini. (cópia Fá
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na/
Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº 050/2024 do Executivo será
encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle/e
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 27/08/24.
Sendo que, o referido projeto também será encaminhado para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente e para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão;
tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões
permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 14 de
2024, Dispensa de leitura dos ofícios, mensagens eletrônicas e decisão do TJSP,
constantes da pauta (correspondências). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti
Serranó - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim
: Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 7 de 2024, Ata ordinária
nº 18/2024, realizada em 12/08/24. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 18 de 2024, "ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA
NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
: José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 4 - Dispensa da leitura de projeto nº 12 de
2024, PLs 48 e 50-24-Executivo; PL 10 e PRes006-24-Leg.; Requerimentos nº 84 a 86;
Indicações nº 111 a 116-24. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini
- Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI,
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022º - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: ão
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto' de
Lei do Legislativo nº 10 de 2024, "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO suBsiDIa DO)
IL
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PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP,
PARA A LEGISLATURA DO PERÍODO DE 19/01/2025 ATÉ 31/12/2028, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2024, “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA
DO PERÍODO DE 12/01/2025 ATÉ 31/12/2028, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: Mesa Diretora, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 84 de 2024,
Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento
da Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023. Autores: Caio E. Jardim Antônio, Edson R.
vVizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 10 - Requerimento nº 85 de 2024, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por
mais 90 (noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial destinada à análise das
Contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021. Autores: Caio E. Jardim
Antônio, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 86 de 2024, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes aos caminhões-
pipa da municipalidade. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 111 de 2024, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie COM URGÊNCIA um caminhão de água para o Campo do Ajax,
uma vez por semana, pois, devido à seca, o mesmo encontra-se na pura terra. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação
escrita nº 112 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito um mutirão no Campo do Ajax, na
semana dos dias 2 a 6 de setembro, com: podas, limpeza em geral, recolhimento de lixos,
folhas e outros. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 14 - Indicação escrita nº 113 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que providencie
o recapeamento da Rua Nelson Leira, localizada no bairro Jardim Itamaracá. Autor: Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação escrita nº 114 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento
do Meio Ambiente a fim de providenciar, com urgência, o corte e poda da árvore que fica
próxima ao córrego do Jardim Bandeirantes, na lateral do alambrado do condomínio
Residencial Vila São José ali existente. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 115 de 2024,
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando à construção de
passagens de água na Av. Pedro Brigliadori, nos dois sentidos, em frente ao Centro
Esportivo da Vila Reis e atrás do campo do Ajax, com urgência. Autor: Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Indicação escrita nº 116 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a devida
manutenção e melhorias na Rua Vereador Alcino Mazzo, esquina com a Rua Zito Said,
tanto no asfalto como na passagem de água, bem como nas passagens de água dos bairros
Jardim São Gabriel e Morumbi. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP; Mateus Signorini / PP ; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel
Farah / CIDADANIA /]
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº /
25 de 2024, PL 28-24-Exe e emenda - (JR - FOCP - SASMA) Autor: Rogério Bello Lima /
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos/ es
a”,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br Cannippoda
ES,
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Saca
TERRA DA MANGA
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 28 de 2024,
Parecer favorável - PL 28-24-Exe. (com emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 28 de 2024, Parecer favorável - PL 28-24-Exe. Autor: FOCP
- COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº 28 de 2024, Parecer favorável - PL 28-24-Exe. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024, "DA NOVA
REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 1067/80, QUE 'DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS! COM SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES; NA FORMA QUE ESPECIFICA" Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
7, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Não ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Abstenção ;
José E. Gomes Junior (Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marli R. Violante Pegoraro -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; Samuel Farah - Não ; 6 -
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 26 de 2024, PL 42-24-Exe. (JR -
FOCP - SASMA) Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Vá
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - /
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 42 de 2024, Parecer favorável - PL 42-24-Exe. / |
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tumo: Unico, Tipo;
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
/
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// /
P
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/09/2024 ,
02/09/2024 ( giná 4
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 42 de 2024,
Parecer favorável - PL 42-24-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 9 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 42 de
2024, Parecer favorável - PL 42-24-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não ; Caio E.
Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Não ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 - Dispensa da
leitura de pareceres/vot em bloco nº 27 de 2024, PL 44-24-Exe. (JR - FOCP) Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 44 de 2024, Parecer favorável - PL 44-24-Exe. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 13 - /
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 44 de 2024, Parecer favorável - PL 44-24- /
Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE / /
E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0; /
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior /
/
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// /
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 02/09/2024 /
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
qa
TERRA DA MANGA
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Projeto de
Lei do Executivo nº 44 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 162, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 15 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 28
de 2024, PL 46-24-Exe. (JR - FOCP - SASMA) Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 16 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 46 de 2024,
Parecer favorável - PL 46-24-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 17 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 46 de 2024, Parecer favorável - PL 46-24-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 18 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe
nº 46 de 2024, Parecer favorável - PL 46-24-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 19 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024, "DISPÕE SOBRE 7
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE Ed
18 DE NOVEMBRO DE 2022" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de/
Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado;
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardi
Antônio - Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Sojza
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/09/2024
02/09/2024 / Página
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TERRA DA MANGA
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 20 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 48 de 2024, Of. 236-24-Exe - PL 48-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 21 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 50 de 2024, Of. 255-24-Exe - PL 50-24-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 22 - Requerimento de Regime de Urgência nº 1003 de 2024, Consta na
justificativa pedido de urgência - PL 10-24-Leg. Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 23 - Requerimento de Regime de Urgência nº 1004 de 2024,
Consta na justificativa pedido de urgência - PRes 006-24-Leg. Autor: Mesa Diretora,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; 24 - Requerimento verbal - Plenário nº 47 de 2024,
Dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos nº 84, 85 e 86-2024. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 25 - Requerimento nº 84 de 2024,
Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento
da Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023. Autores: Caio E. Jardim Antônio, Edson R.
vizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - AM
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. /
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) »
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim /
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2
Requerimento nº 85 de 2024, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por qu 0 /
(noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial destinada à análise das Contas do 3
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br “DA
v Página 7 =
02/09/2024
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
rs
TERRA DA MANGA
Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021. Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 27 - Requerimento nº 86 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informações referentes aos caminhões-pipa da
municipalidade. Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do 7” 118 do
Regimento Interno. ,
Luiz Fernanda Riul (Xotô)
Presidente
Cémara Municipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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02/09/2024 Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 19:25
Encerramento: 26/08/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 025/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de JUNHO 2024.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/08/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 117/2024 Pregão Eletrônico 40/2024 Objeto: Registro de
Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 20/08/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 137/2024 Pregão Eletrônico 50/2024 Objeto: Contratação de
empresa especializada Execução de recapeamento asfáltico. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 21/08/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 100/2024 Pregão Eletrônico 33/2024 Objeto: Contratação de
empresa especializada para realização de serviços de suporte e upgrade do software de
Gestão de Ponto já existentes na Prefeitura. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
de concessão da liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
2240935-30.2024.8.26.0000. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício Especial do COMVIDA - CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL DE JARDINÓPOLIS, datado de 16/08/2024,
solicitando e envio de verba impositiva para o Departamento de Bem-Estar Animal. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício Especial da APEOESP, datado de 08/08/2024, comunicando
que o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar, em Ação Direta de
Inconstitucionalidade movida pela APEOESP, suspendendo a eficácia da Lei Complementar
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/08/2024
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Página 1
1.398/2024, que cria o Programa Cívico Militar no Estado de São Paulo. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 541/2024 da Câmara Municipal de Batatais;
encaminhando a Moção Nº 92/2024, de autoria da Vereadora Andresa Furini. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 050/2024 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 27/08/24. Sendo que, o referido projeto também
será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das
matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes
do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 12 DE
AGOSTO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 48
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 50
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10
de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO
SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP,
PARA A LEGISLATURA DO PERÍODO
DE 1º/01/2025 ATÉ 31/12/2028,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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23/08/2024
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Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
“FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES, PARA A LEGISLATURA
DO PERÍODO DE 1º/01/2025 ATÉ
31/12/2028, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 84 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
7 - Requerimento nº 85 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
destinada à análise das Contas do
Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2021. 
Não informada
8 - Requerimento nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes aos caminhões-pipa da
municipalidade. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie COM URGÊNCIA um
caminhão de água para o Campo do
Ajax, uma vez por semana, pois,
devido à seca, o mesmo encontra-se
na pura terra. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito um mutirão
no Campo do Ajax, na semana dos dias
2 a 6 de setembro, com: podas,
limpeza em geral, recolhimento de
lixos, folhas e outros. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie o recapeamento da Rua
Nelson Leira, localizada no bairro
Jardim Itamaracá. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento do Meio Ambiente a fim
de providenciar, com urgência, o corte
e poda da árvore que fica próxima ao
córrego do Jardim Bandeirantes, na
lateral do alambrado do condomínio
Residencial Vila São José ali existente.
Não informada
13 - Indicação escrita nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente visando à
construção de passagens de água na
Av. Pedro Brigliadori, nos dois
sentidos, em frente ao Centro
Esportivo da Vila Reis e atrás do
campo do Ajax, com urgência. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a devida manutenção e
melhorias na Rua Vereador Alcino
Mazzo, esquina com a Rua Zito Said,
tanto no asfalto como na passagem de
água, bem como nas passagens de
água dos bairros Jardim São Gabriel e
Morumbi. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 28-24-Exe.
(com emenda) 
Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 28-24-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 28-24-Exe. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
28 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20
DA LEI MUNICIPAL N.º 1067/80, QUE
'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO
DO SOLO NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS' COM SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES; NA
FORMA QUE ESPECIFICA" 
Discussão e Votação
5 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 42-24-Exe. Discussão e Votação
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 42-24-Exe. Discussão e Votação
7 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 42-24-Exe. Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei do Executivo nº
42 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Discussão e Votação
9 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 44-24-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/08/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/08/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
10 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 44-24-Exe. Discussão e Votação
11 - Projeto de Lei do Executivo nº
44 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Discussão e Votação
12 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 46-24-Exe. Discussão e Votação
13 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 46-24-Exe. Discussão e Votação
14 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 46-24-Exe. Discussão e Votação
15 - Projeto de Lei do Executivo nº
46 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022" 
Discussão e Votação
16 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 236-24-Exe - PL 48-24-Exe. Discussão e Votação
17 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 255-24-Exe - PL 50-24-Exe. Discussão e Votação
18 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1003 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Consta na justificativa pedido de
urgência - PL 10-24-Leg. 
Discussão e Votação
19 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1004 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Consta na justificativa pedido de
urgência - PRes 006-24-Leg. 
Discussão e Votação
20 - Requerimento nº 84 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/08/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 85 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
destinada à análise das Contas do
Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2021. 
Não informada
22 - Requerimento nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes aos caminhões-pipa da
municipalidade. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/08/2024
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