sessao nº 21

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 212 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 19:48 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 20:01
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel
Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de
28/08/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 133/2024
Pregão Eletrônico 47/2024 Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de
combate a incêndios. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 30/08/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo
137/2024 Pregão Eletrônico 50/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada
Execução de recapeamento asfáltico; e ao Processo 136/2024 Pregão Eletrônico 49/2024
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais hospitalares e medicamentos.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 03/09/24; dando
conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 134/2024 Pregão Eletrônico
46/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos
Multifuncional (Copiadora, Impressora e Scanner) e Impressoras com fornecimento de
suprimentos, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, fornecimento de
software de gestão, monitoramento e coleta de contadores. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP datada de 09/09/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 131/2024 Pregão Eletrônico 44/2024 Objeto: Contratação
de empresa especializada para fornecimento e preparo de alimentação escolar,
fornecimento de todos os insumos, logística, supervisão, equipamentos e utensílios,
fornecimento de toda a mão-de-obra para o preparo da alimentação na cozinha piloto,
creches e berçários, e transporte dos serviços ora contratados nas unidades educacionais,
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios
utilizados, para atender ao programa de alimentação nas unidades educacionais do
município. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do Ofício OfeCONT
026/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal
de Receitas e Despesas do mes de JULHO 2024. (cópia eletrônica fornecida ao
Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento
original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei
Nº 051/2024 do Executivo será encaminhados para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de 4
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia /
17/09/24. Já os Projetos de Lei Nº 049/2024, Nº 052/2024 e Nº 053/2024 do Executivo / |
/
Í
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ERRA DA MANGA
serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a
urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 049/2024, Lei Nº 051/2024 e Nº 053/2024 do
Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 052/2024 do Executivo também será encaminhado
para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação
de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade
das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 16 de
2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Dispensa de
Leitura de Ata Ordinária nº 8 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura
da ata da 202 Sessão Ordinária da CM]. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 20 de 2024, "ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
02 DE SETEMBRO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tumo:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim
; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Dispensa de Leitura - matéria do
expediente nº 8 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do
expediente - projetos e indicações. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e
pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número
de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto
de Lei do Executivo nº 51 de 2024, "DISPÕE SOBRE IMÓVEIS SEM AFETAÇÃO,
SITUADOS NO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE ALIENAÇÃO EM
LEILÃO" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 191,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 52 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (1 6) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 23/09/2024
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TERRA DA MANGA
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 196,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 117
de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando tapar
os buracos existentes na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Sete de Setembro, bem
como na Rua Senador Joaquim Miguel, próximo ao cruzamento com a Rua Américo Sales.
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação escrita nº 118 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito a construção de Espaço
Comunitário de Esporte, Lazer e Cultura inserido em uma área localizada em frente à
antiga estação ferroviária de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário
nº 10 de 2024, 1º Requerimento Verbal: “Há recursos de contrapartidas de
empreendedores imobiliários no Distrito de Jurucê? Se sim, seja informado o valor de
contrapartida de cada empreendimento imobiliário? Seja informado se todos os recursos
provenientes de contrapartidas imobiliárias serão aplicados e revertidos em prol do
Distrito? Considerando que o Distrito de Jurucê precisa de algumas obras de grande
importância para a comunidade e, para tanto, uma das soluções seria a aplicação de
recursos advindos das contrapartidas, para a realização das obras abaixo ( algumas estão
elencadas no Plano de Governo da atual administração, registrado junto a Justiça
Eleitoral), são necessárias, a saber: reforma/ampliação do Cemitério de Jurucê, construção
da Praça “Família Hodnik”, reforma dos banheiros da rodoviária, construção de chafariz
na Praça São Pedro, construção do Espaço Comunitário de Esporte, Lazer e Cultura. Há
Termo de Compromisso de Contrapartidas, incluindo as obras acima mencionadas?” Autor:
Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 8 de 2024, Requerimento verbal para dispensa de leitura e votação em bloco dos
requerimentos de urgência dos projetos de lei números 49/2024-Exe, 52/2024-Exe e
53/2024-Exe. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 49 de 2024, Of. 250-24-Exe - PL 49-24-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de bet
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleb
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 23/ 9/2024
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Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 52 de 2024, Of. 268-24-Exe - PL
52-24-Exe. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Requerimento de Regime de Urgência nº 53 de 2024, Of.
269-24-Exe - PL 53-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 10 de
2024, 1º Requerimento Verbal: “Há recursos de contrapartidas de empreendedores
imobiliários no Distrito de Jurucê? Se sim, seja informado o valor de contrapartida de cada
empreendimento imobiliário? Seja informado se todos os recursos provenientes de
contrapartidas imobiliárias serão aplicados e revertidos em prol do Distrito? Considerando
que o Distrito de Jurucê precisa de algumas obras de grande importância para a
comunidade e, para tanto, uma das soluções seria a aplicação de recursos advindos das
contrapartidas, para a realização das obras abaixo ( algumas estão elencadas no Plano de
Governo da atual administração, registrado junto a Justiça Eleitoral), são necessárias, a
saber: reforma/ampliação do Cemitério de Jurucê, construção da Praça “Família Hodnik”,
reforma dos banheiros da rodoviária, construção de chafariz na Praça São Pedro,
construção do Espaço Comunitário de Esporte, Lazer e Cultura. Há Termo de
Compromisso de Contrapartidas, incluindo as obras acima mencionadas?” Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por enóerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nostermos do/Artigo 118 do
Regimento Interno. M / /
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém errado ess fazer
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2024 - 19:25
Encerramento: 16/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 28/08/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 133/2024 Pregão Eletrônico 47/2024 Objeto: Registro de
Preços para aquisição de equipamentos de combate a incêndios. (cópia eletrônica fornecida
aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 30/08/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 137/2024 Pregão Eletrônico 50/2024 Objeto: Contratação de
empresa especializada Execução de recapeamento asfáltico; e ao Processo 136/2024 Pregão
Eletrônico 49/2024 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais hospitalares e
medicamentos. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 03/09/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 134/2024 Pregão Eletrônico 46/2024 Objeto: Contratação de
empresa especializada para locação de equipamentos Multifuncional (Copiadora,
Impressora e Scanner) e Impressoras com fornecimento de suprimentos, manutenção
preventiva e corretiva, suporte técnico, fornecimento de software de gestão, monitoramento
e coleta de contadores. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 09/09/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 131/2024 Pregão Eletrônico 44/2024 Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento e preparo de alimentação escolar, fornecimento
de todos os insumos, logística, supervisão, equipamentos e utensílios, fornecimento de toda
a mão-de-obra para o preparo da alimentação na cozinha piloto, creches e berçários, e
transporte dos serviços ora contratados nas unidades educacionais, prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, para
atender ao programa de alimentação nas unidades educacionais do município. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 026/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de JULHO 2024.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/09/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 13/09/2024
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OBS.: O Projeto de Lei Nº 051/2024 do Executivo será encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se
inicia no dia 17/09/24. Já os Projetos de Lei Nº 049/2024, Nº 052/2024 e Nº 053/2024 do
Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se
aprovada a urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 049/2024, Lei Nº 051/2024 e Nº
053/2024 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 052/2024 do Executivo também será
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE
SETEMBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 49
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 51
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE IMÓVEIS SEM
AFETAÇÃO, SITUADOS NO
LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA,
COM FINALIDADE DE ALIENAÇÃO
EM LEILÃO" 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 52
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 53
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
6 - Indicação escrita nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente visando
tapar os buracos existentes na Rua
Rui Barbosa, esquina com a Rua Sete
de Setembro, bem como na Rua
Senador Joaquim Miguel, próximo ao
cruzamento com a Rua Américo Sales.
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/09/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 13/09/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação escrita nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito a
construção de Espaço Comunitário de
Esporte, Lazer e Cultura inserido em
uma área localizada em frente à
antiga estação ferroviária de Jurucê. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 250-24-Exe - PL 49-24-Exe. Discussão e Votação
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
Of. 268-24-Exe - PL 52-24-Exe. Discussão e Votação
3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 269-24-Exe - PL 53-24-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/09/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 13/09/2024
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