sessao nº 22

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2024 - 19:49 ;
Encerramento: 23/09/2024 - 19:56
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da
Câmara Municipal, de Relator Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE,
referente ao PROJETO DE LEI Nº 041/2024 do Executivo "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA", no prazo de quatro dias; tendo em
vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do Par. 3º do Art. 176 do
Regimento Interno: - Foi escolhido o Vereador Mateus Signorini como Relator Especial.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 011/2024 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 24/09/24. Sendo que o referido projeto também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 9 de 2024,
Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 212 sessão ordinária da CM].
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 2 - Ata
Ordinária nº 21 de 2024, "ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE
SETEMBRO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Lui
Gustavo de Souza - Sim ; 3 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 9
2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do experiente - projeto
indicação e moções. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camarg s
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim / Da
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: E 07/10/202;
07/10/2024 = páginai
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS DURANTE O MÊS DE AGOSTO LARANJA" Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Indicação escrita nº 119 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito a
colocação de lombada (redutor de velocidade) na Avenida Prefeito Newton Reis, em frente
ao Residencial Vila São José, próximo ao pesqueiro. Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Moção nº 10 de 2024,
Moção de Aplausos e Reconhecimento aos bombeiros militares Cb PM Fábio Adriano
Neves, Cb PM Diego de Souza Gomes, Cb PM Caio Prado Borges, Sd PM Renan Gustavo
Rosário e Sd PM Fábio Souza Martins, pelo brilhante trabalho de resgate de animal
realizado no Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Moção nº 11 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento ao
servidor público senhor JOSÉ ROBERTO VIANA, pelo brilhante trabalho desempenhado
em nosso município como motorista de ambulância, e parabenizando pela ocasião de sua
recente e merecida aposentadoria. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 9 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das moções de número
10/2024 e 11/2024 e votação em bloco. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 2 - Moção nº 10 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos bombeiros militares Cb PM Fábio Adriano Neves, Cb PM Diego de Souza Gomes, Cb
PM Caio Prado Borges, Sd PM Renan Gustavo Rosário e Sd PM Fábio Souza Martins, pelo
brilhante trabalho de resgate de animal realizado no Distrito de Jurucê. Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Moção nº 11 de 2024, Moção de Aplausos e
Reconhecimento ao servidor público senhor JOSÉ ROBERTO VIANA, pelo brilhante
trabalho desempenhado em nosso município como motorista de ambulância,
parabenizando pela ocasião de sua recente e merecida aposentadoria. Autor: Lyiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 07/10/2024
07/10/2024
A
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
A
Luiz Fodendo Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jerdinópolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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07/10/2024 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/09/2024 - 19:25
Encerramento: 23/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator
Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE, referente ao PROJETO DE LEI
Nº 041/2024 do Executivo "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA", no prazo de quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo
sem parecer da CECE; nos termos do Par. 3º do Art. 176 do Regimento Interno.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 011/2024 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 24/09/24. Sendo que o referido projeto também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE
SETEMBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E
APOIO ÀS PESSOAS COM
ESCLEROSE MÚLTIPLA NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
DURANTE O MÊS DE AGOSTO
LARANJA" 
Ciência ao Plenário
3 - Indicação escrita nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito a colocação
de lombada (redutor de velocidade) na
Avenida Prefeito Newton Reis, em
frente ao Residencial Vila São José,
próximo ao pesqueiro. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/09/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 20/09/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Moção nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos bombeiros militares Cb PM Fábio
Adriano Neves, Cb PM Diego de Souza
Gomes, Cb PM Caio Prado Borges, Sd
PM Renan Gustavo Rosário e Sd PM
Fábio Souza Martins, pelo brilhante
trabalho de resgate de animal
realizado no Distrito de Jurucê. 
Não informada
5 - Moção nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao servidor público senhor JOSÉ
ROBERTO VIANA, pelo brilhante
trabalho desempenhado em nosso
município como motorista de
ambulância, e parabenizando pela
ocasião de sua recente e merecida
aposentadoria. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos bombeiros militares Cb PM Fábio
Adriano Neves, Cb PM Diego de Souza
Gomes, Cb PM Caio Prado Borges, Sd
PM Renan Gustavo Rosário e Sd PM
Fábio Souza Martins, pelo brilhante
trabalho de resgate de animal
realizado no Distrito de Jurucê. 
Não informada
2 - Moção nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao servidor público senhor JOSÉ
ROBERTO VIANA, pelo brilhante
trabalho desempenhado em nosso
município como motorista de
ambulância, e parabenizando pela
ocasião de sua recente e merecida
aposentadoria. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/09/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 20/09/2024
Página 2