sessao nº 26

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 262 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 19:49 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 20:53
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP ; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário do Ofício OfeCONT 028/2024 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e
Despesas do mes de SETEMBRO 2024. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento
Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os
anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº 016/2024 do
Legislativo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia
05/11/24. Sendo que, o referido projeto também será encaminhado para a Comissão de
Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual
período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em
tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 20 de
2024, Requerimento verbal para dispensa das ciências ao plenário. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/
extraord/vot/bloco) nº 16 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das
atas da 25º Sessão Ordinária, 21º Sessão Extraordinária e 222 sessão extraordinária e
votação em bloco das mesmas. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo |,
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio /
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim |
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; |
3 - Ata Ordinária nº 25 de 2024, “ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
21 DE OUTUBRO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Voto:
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardi
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cri ina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Bófo) -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardwcamarajardinopolis.sp.gov.br 11/11/20.
11/11/2024 Página 1
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Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 21 de 2024,
"ATA DA 212 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE
2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Ata Extraordinária nº 22 de 2024, "ATA DA 22º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CAMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2024." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 -
Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 11 de 2024, Requerimento verbal
para dispensa da leitura das matérias do expediente, projeto, indicações e requerimento
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 7 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 16 de 2024, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO" Autor: Caio E. Jardim Antônio, Número de
Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação escrita nº
140 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a construção de lombada
(redutor de velocidade) na Rua Armando Orestes Mariani, em frente ao número 61,
localizada no bairro Jardim São Gabriel. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 141 de 2024, Indica ao
Senhor Prefeito que determine aos setores competentes a alteração do ponto de ônibus
existente na Rua Paulo Rosa, em frente ao número 563, esquina com a Rua João Elias,
para a Rua Paulo Rosa, em frente ao número 564, esquina com a Rua João Elias. Autor: 7
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação
escrita nº 142 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito a realização de uma reforma
abrangente na Escola Municipal Plimec, localizada na Vila Reis. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 143 de,
2024, Indica ao Senhor Prefeito a retirada da academia ao ar livre, que está danificada, *
existente na Praça da Amizade, bem como a instalação de novos equipamentos para
práticas esportivas no local. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 144 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que ”
proceda às medidas necessárias visando que os presidentes dos conselhos promovam à
divulgação regular das reuniões ordinárias, informações e atividades nos portáis
eletrônicos da Prefeitura, conforme estabelecido pela legislação vigente. Autor: Dalvá G.
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (1 6) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 11/11/202
11/11/2024 ágina
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita
nº 145 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando
realizar a reforma geral do prédio da EMEF Prof.2 Edda Saud Fregonesi. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita
nº 146 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando
realizar a reforma geral do prédio da Central Odontológica Municipal "Dr. Carlos Corsini”.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação escrita nº 147 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito que tome providências
para solucionar o problema de vazamento de água existente na Rua Agostinho Furlan, em
frente ao número 210. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 148 de 2024, Indica ao Senhor Prefeito a
instalação de uma nova academia ao ar livre no bairro Jardim São Jorge. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº
106 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa, em caráter de
urgência, informações sobre a falta das medicações Venvanse e Ritalina na rede pública
de saúde. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
18 - Requerimento verbal - Plenário nº 54 de 2024, Requerimento verbal para um
intervalo de 5 minutos. Autor: Caio E. Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP; Mateus Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 55 de 2024,
Requerimento verbal para discussão e votação em bloco dos projetos 54/2024, 55/2024 e
56/2024 de autoria do Poder Executivo. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024, "ALTERA OS /, A
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº. 4765/2021, DE
15 DE SETEMBRO DE 2021" - Obs.: (dispensa de parecer aprovada na 25º Sessão
Ordinária do dia 21-10-24) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de |
Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: +
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Abstenção ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira /
dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim Vá
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Sou:
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 11/11/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rae
TERRA DA Manga
2024, "ALTERA OS ANEXOS 1, V E VI E DEMONSTRATIVOS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO-2025, LEI MUNICIPAL Nº. 5.059 DE 02 DE JULHO DE 2024" -
Obs.: (dispensa de parecer aprovada na 25º Sessão Ordinária do dia 21-10-24) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Abstenção ; Cleber
T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli
R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2024, "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025” - Obs.: (dispensa de parecer aprovada na 25º Sessão Ordinária do
dia 21-10-24) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 214,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Abstenção ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Ordem do dia - dispensa de leitura/
votação em bloc nº 13 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, referente ao PL nº 13/2024-
Leg, e votação em bloco. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 13 de 2024, Parecer favorável - PL 13-24-Leg.
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 13 de 2024,
Parecer favorável - PL 13-24-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. |
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 8 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Leg nº 13 de
2024, Parecer favorável - PL 13-24-Leg. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:, d
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// A
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 11/11/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024, “INSTITUI A CAMPANHA
“SETEMBRO VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, DEDICADA À
INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.” Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 -
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 14 de 2024, Requerimento
para dispensa da leitura do requerimento nº 106/2024. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R.
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - sim ;
Samuel Farah - Sim ; 11 - Requerimento nº 106 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, informações sobre a falta das
medicações Venvanse e Ritalina na rede pública de saúde. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos-do Artigo 118 do
Regimento Interno.
Luiz Fernando Rjul (Xotô)
President:
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (1 6) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(Qcamarajardinopolis.sp.gov.br 11/11/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/11/2024 - 19:25
Encerramento: 04/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 028/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de SETEMBRO 2024.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 016/2024 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 05/11/24. Sendo que, o referido projeto também será encaminhado para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das
matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes
do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 21ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
3 - Ata Extraordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 22ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE
OUTUBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
31/10/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 31/10/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16
de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
LOTADOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE RIBEIRÃO
PRETO" 
Ciência ao Plenário
5 - Indicação escrita nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a construção de lombada
(redutor de velocidade) na Rua
Armando Orestes Mariani, em frente
ao número 61, localizada no bairro
Jardim São Gabriel. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine aos setores competentes a
alteração do ponto de ônibus existente
na Rua Paulo Rosa, em frente ao
número 563, esquina com a Rua João
Elias, para a Rua Paulo Rosa, em
frente ao número 564, esquina com a
Rua João Elias. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
de uma reforma abrangente na Escola
Municipal Plimec, localizada na Vila
Reis. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a retirada
da academia ao ar livre, que está
danificada, existente na Praça da
Amizade, bem como a instalação de
novos equipamentos para práticas
esportivas no local. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando que os
presidentes dos conselhos promovam
a divulgação regular das reuniões
ordinárias, informações e atividades
nos portais eletrônicos da Prefeitura,
conforme estabelecido pela legislação
vigente. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando
realizar a reforma geral do prédio da
EMEF Prof.ª Edda Saud Fregonesi. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando
realizar a reforma geral do prédio da
Central Odontológica Municipal "Dr.
Carlos Corsini". 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que tome
providências para solucionar o
problema de vazamento de água
existente na Rua Agostinho Furlan, em
frente ao número 210. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a instalação
de uma nova academia ao ar livre no
bairro Jardim São Jorge. 
Não informada
14 - Requerimento nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa, em caráter de
urgência, informações sobre a falta
das medicações Venvanse e Ritalina
na rede pública de saúde. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
54 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ALTERA OS ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI
MUNICIPAL Nº. 4765/2021, DE 15 DE
SETEMBRO DE 2021" 
Obs.: (dispensa de parecer aprovada
na 25ª Sessão Ordinária do dia
21-10-24) 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
55 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ALTERA OS ANEXOS I, V E VI E
DEMONSTRATIVOS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO-2025, LEI MUNICIPAL N°. 5.059
DE 02 DE JULHO DE 2024" 
Obs.: (dispensa de parecer aprovada
na 25ª Sessão Ordinária do dia
21-10-24) 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
56 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025” 
Obs.: (dispensa de parecer aprovada
na 25ª Sessão Ordinária do dia
21-10-24) 
Discussão e Votação
4 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 13-24-Leg. Discussão e Votação
5 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 13-24-Leg. Discussão e Votação
6 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Leg nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 13-24-Leg. Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
13 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
“INSTITUI A CAMPANHA
‘SETEMBRO VERDE’, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS,
DEDICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.” 
Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa, em caráter de
urgência, informações sobre a falta
das medicações Venvanse e Ritalina
na rede pública de saúde. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
31/10/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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