sessao nº 27

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 272 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2024 - 19:48 ;
Encerramento: 11/11/2024 - 20:09
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PP; Mateus
Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: + Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de
06/11/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 172/2024
Pregão Eletrônico 55/2024 Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para a
prestação de serviços de elaboração e atualização de cálculos judiciais trabalhistas
utilizando o sistema PJECALC da Justiça do Trabalho, emissão de pareceres técnicos,
impugnação dos cálculos apresentados pela parte contrária e fornecimento de subsídios
técnicos para a equipe jurídica da Prefeitura Municipal de Jardinópolis. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) OBS.: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2024 será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 12/11/24. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por
igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias
em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 21 de
2024, Mensagens Eletrônicas: Departamento de Licitação do Executivo. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
nº 17 de 2024, Ata Ordinária nº 26-24 (26º Sessão Ordinária) e Ata Extraordinária nº
23-24 (23º Sessão Extraordinária) Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
/
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de/
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº,
26 de 2024, "ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE +
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE
2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José di
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edsón
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/11/2024
25/11/2024 " Páginal
A
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Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 23 de 2024, “ATA DA 23º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
04 DE NOVEMBRO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa da leitura de projeto nº 15 de 2024, PL 066-24-Exe,
PDL 01-24-Leg e Requerimento escrito nº 107-24. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson
Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022, CONFORME ESPECIFICA" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número
de Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
JARDINOPOLENSE À SRA. GUATABI BERNARDES COSTA BORTOLIN, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO E AO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS."
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 107 de 2024, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes ao problema de vazamento e infiltração
de água existente na residência ao lado da caixa d'água do bairro Bom Jesus. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento
verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 13 de 2024, 1º Requerimento Verbal - Dispensa
de parecer das comissões permanentes e pautar para discussão e votação na próxima
sessão ordinária - PDL 001-24-Leg. - Caio Jardim - Aparte - 2º autor - Dispensa de parecer
das comissões permanentes e pautar para discussão e votação na próxima sessão
ordinária - PL 016-24-Leg. Autores: José E. Gomes Junior (Fofo), Caio E. Jardim Antônio,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento verbal - fala
dos inscritos- Plenário nº 14 de 2024, 1º Requerimento Verbal: "O objetivo da minha
fala aqui hoje é fazer um requerimento: Solicito a relação de ordens de pagamento para
pessoa jurídica, do ano de 2024, de todas as empresas prestadoras de serviço. Solicito, em
separado, a relação das ordens de pagamento da empresa que presta serviços de
borracharia na manutenção de veículos; esse relatório, referente ao ano de 2024. A
presente solicitação tem, por finalidade, por objetivo, a fiscalização inerente à minha
função de vereador." Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB - Observação: Fez um
Requerimento Verbal, juntamente com o Vereador Caio Jardim. ; 2 - Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) / PRTB - Observação: Fez um Requerimento Verbal. ; 3 - Cleber T. de Camarg
f
Í
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/11/202:
25/11/2024 Página2 |
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ee
TERRA DA MANGA
(Cleber Bicicletaria) / REPUBLICANOS - Observação: Entregou a Moção de Aplausos e
Reconhecimento, de sua autoria, ao Pastor Francisco.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R. Violante Pegoraro / PP; Mateus
Signorini / PP; Rogério Bello Lima Conga / PP; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 66 de
2024, Of. 326-24-Exe - urgência e extraordinária - PL 66-24-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Requerimento verbal - Plenário nº
56 de 2024, Dispensa de Leitura e votação em bloco do requerimento escrito nº 107-24 e
requerimentos verbais. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Requerimento nº 107 de 2024,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
problema de vazamento e infiltração de água existente na residência ao lado da caixa
d'água do bairro Bom Jesus. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerfada)a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos térmos df i
Regimento Interno.
NÁ u
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/1 1/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/11/2024 - 19:25
Encerramento: 11/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 06/11/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 172/2024 Pregão Eletrônico 55/2024 Objeto: Contratação de
pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de elaboração e atualização de
cálculos judiciais trabalhistas utilizando o sistema PJECALC da Justiça do Trabalho, emissão
de pareceres técnicos, impugnação dos cálculos apresentados pela parte contrária e
fornecimento de subsídios técnicos para a equipe jurídica da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2024 será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 12/11/24. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período,
para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação
nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE
NOVEMBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 23ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE
NOVEMBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 66
de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022,
CONFORME ESPECIFICA" 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/11/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/11/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
JARDINOPOLENSE À SRA. GUATABI
BERNARDES COSTA BORTOLIN,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO POVO E AO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." 
Ciência ao Plenário
5 - Requerimento nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao problema de vazamento
e infiltração de água existente na
residência ao lado da caixa d’água do
bairro Bom Jesus. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 326-24-Exe - urgência e
extraordinária - PL 66-24-Exe. 
Discussão e Votação
2 - Requerimento nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao problema de vazamento
e infiltração de água existente na
residência ao lado da caixa d’água do
bairro Bom Jesus. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/11/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/11/2024
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