sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 19:49 ;
Encerramento: 25/11/2024 - 20:08 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP ; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 331/2024, Nº 341/2024 e
Nº 342/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos
respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) •
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/11/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 175/2024 Pregão Eletrônico 57/2024 Objeto: Registro de
Preços objetivando a aquisição de artigos para cuidados e higiene dos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP, datada de 14/11/24; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 176/2024 Pregão Eletrônico 58/2024 Objeto: Aquisição de Veículo
0km; e ao Processo 183/2024 Pregão Eletrônico 60/2024 Objeto: Contratação de
licenciamento de uso temporário de sistema para o controle da administração tributária
municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento, suporte e manutenção. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 14/11/24; dando
conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 179/2024 Pregão Eletrônico
59/2024 Objeto: Compra de equipamentos permanentes e materiais de consumo para o
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos Projeto Girassol com recurso estadual
do CONDECA. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário das Contas de 2022 do
Executivo Municipal, referente ao Processo TC-004257.989.22-8 do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo ; com parecer favorável à aprovação das mesmas, com
recomendações; cujo prefeito na época foi o Sr. Paulo José Brigliadori. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 22 de
2024, Requerimento verbal ara dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo
Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 2 - Dispensa de
Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 18 de 2024, Requerimento verbal para
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dispensa da leitura e votação em bloco das atas da 27ª Sessão Ordinária, 24ª e 25ª
Sessões Extraordinárias. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 3 -
Ata Ordinária nº 27 de 2024, "ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 24 de 2024, "ATA DA 24ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024." Autor:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Ata
Extraordinária nº 25 de 2024, "ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
19 DE NOVEMBRO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Dispensa de Leitura - matérias do
expediente nº 12 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias
do expediente - projetos e requerimentos. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024,
"INSTITUI O PROGRAMA NOSSA ESCOLA: DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Caio E. Jardim Antônio, Número de Protocolo:
256, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Resolução
nº 7 de 2024, "ACRESCENTA O ARTIGO 251-A NO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014” Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Requerimento nº 108 de 2024, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo de
funcionamento para até o dia 31/12/2024 da Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023.
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Autores: Caio E. Jardim Antônio, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior
(Fofo), Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº
109 de 2024, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo de funcionamento para até o dia
31/12/2024 da Comissão Especial destinada à análise das Contas do Executivo Municipal
referentes ao exercício de 2021. Autores: Caio E. Jardim Antônio, Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 110 de 2024, Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis a atualização das avaliações de todos os lotes referidos no
Projeto de Lei n.º 51/2024, do Executivo. - Obs.: PREJUDICADO Autores: Leandro Moretti
Serrano, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Samuel Farah, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli R.
Violante Pegoraro / PP ; Mateus Signorini / PP ; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel
Farah / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 18 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura do pedido de urgência e
votação em sessão extraordinária do PL nº 17/2024-Leg, dispensa de leitura do pedido de
urgência, pedido de votação em sessão ordinária e pedido de dispensa de parecer das
comissões permanentes em relação ao PRes. 007/2024-Leg; e votação em bloco de todos
eles. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 1017 de 2024, Justificativa do PL 17-24-
Leg, com pedido de urgência e votação em sessão extraordinária. Autor: Caio E. Jardim
Antônio, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1007 de 2024, Requerimento de urgência, discussão e votação em sessão
ordinária e dispensa de parecer das comissões permanentes. - PRes. 007-24-Leg. Autor:
Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ordem do dia - dispensa de leitura/
votação em bloc nº 19 de 2024, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação
em bloco do PL 16/2024-Leg, PDL 01/2024, PRes 07/2024 e requerimentos 108/2024 e
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109/2024. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 16 de 2024, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
PAULISTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO" - Obs.: (dispensa de parecer aprovada na 27ª
Sessão Ordinária do dia 11-11-24) Autor: Caio E. Jardim Antônio, Número de Protocolo:
237, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2024, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JARDINOPOLENSE À SRA. GUATABI
BERNARDES COSTA BORTOLIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO
E AO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." - Obs.: (dispensa de parecer aprovada na 27ª
Sessão Ordinária do dia 11-11-24) Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Número de
Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024,
"ACRESCENTA O ARTIGO 251-A NO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA
RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014” - Obs.: (sem parecer) Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 -
Requerimento nº 108 de 2024, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo de
funcionamento para até o dia 31/12/2024 da Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023.
Autores: Caio E. Jardim Antônio, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E. Gomes Junior
(Fofo), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Requerimento nº 109 de 2024, Requer ao
Plenário a prorrogação do prazo de funcionamento para até o dia 31/12/2024 da Comissão
Especial destinada à análise das Contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de
2021. Autores: Caio E. Jardim Antônio, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
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(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marli R. Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 -
Requerimento nº 110 de 2024, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis a atualização das avaliações de todos os lotes referidos no Projeto de Lei n.º 51/2024,
do Executivo. - Obs.: PREJUDICADO Autores: Leandro Moretti Serrano, Edson R. Vizu
(Vizu do Banco), Samuel Farah, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/11/2024 - 19:25
Encerramento: 25/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 331/2024, Nº 341/2024 e Nº 342/2024 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e
documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/11/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 175/2024 Pregão Eletrônico 57/2024 Objeto: Registro de
Preços objetivando a aquisição de artigos para cuidados e higiene dos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 14/11/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 176/2024 Pregão Eletrônico 58/2024 Objeto: Aquisição de
Veículo 0km; e ao Processo 183/2024 Pregão Eletrônico 60/2024 Objeto: Contratação de
licenciamento de uso temporário de sistema para o controle da administração tributária
municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento, suporte e manutenção. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 14/11/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 179/2024 Pregão Eletrônico 59/2024 Objeto: Compra de
equipamentos permanentes e materiais de consumo para o serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos Projeto Girassol com recurso estadual do CONDECA. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário das Contas de 2022 do Executivo Municipal, referente ao Processo
TC-004257.989.22-8 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ; com parecer favorável
à aprovação das mesmas, com recomendações; cujo prefeito na época foi o Sr. Paulo José
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disposição na Secretaria do Legislativo)
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Pauta da 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 24ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
3 - Ata Extraordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 25ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 19 DE
NOVEMBRO DE 2024." 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17
de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
"INSTITUI O PROGRAMA NOSSA
ESCOLA: DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"ACRESCENTA O ARTIGO 251-A NO
REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014” 
Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 108 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo de funcionamento para até o dia
31/12/2024 da Comissão Especial de
Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
7 - Requerimento nº 109 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo de funcionamento para até o dia
31/12/2024 da Comissão Especial
destinada à análise das Contas do
Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2021. 
Não informada
8 - Requerimento nº 110 de 2024
Processo: -
Autores: Leandro Moretti Serrano,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Samuel
Farah 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis a atualização
das avaliações de todos os lotes
referidos no Projeto de Lei n.º
51/2024, do Executivo. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1017 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
Justificativa do PL 17-24-Leg, com
pedido de urgência e votação em
sessão extraordinária. 
Discussão e Votação
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1007 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Requerimento de urgência, discussão
e votação em sessão ordinária e
dispensa de parecer das comissões
permanentes. - PRes. 007-24-Leg. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/11/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/11/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
16 de 2024
Processo: -
Autor: Caio E. Jardim Antônio 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
LOTADOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE RIBEIRÃO
PRETO" 
Obs.: (dispensa de parecer aprovada
na 27ª Sessão Ordinária do dia
11-11-24) 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo) 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
JARDINOPOLENSE À SRA. GUATABI
BERNARDES COSTA BORTOLIN,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO POVO E AO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." 
Obs.: (dispensa de parecer aprovada
na 27ª Sessão Ordinária do dia
11-11-24) 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Resolução nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"ACRESCENTA O ARTIGO 251-A NO
REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014” 
Obs.: (sem parecer) 
Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 108 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José E.
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo de funcionamento para até o dia
31/12/2024 da Comissão Especial de
Inquérito n.º 01/2023. 
Não informada
7 - Requerimento nº 109 de 2024
Processo: -
Autores: Caio E. Jardim Antônio,
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo de funcionamento para até o dia
31/12/2024 da Comissão Especial
destinada à análise das Contas do
Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2021. 
Não informada
8 - Requerimento nº 110 de 2024
Processo: -
Autores: Leandro Moretti Serrano,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Samuel
Farah 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis a atualização
das avaliações de todos os lotes
referidos no Projeto de Lei n.º
51/2024, do Executivo. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/11/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/11/2024
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