sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 20:01 ;
Encerramento: 02/12/2024 - 22:38 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Mateus
Signorini / PP ; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel Farah / CIDADANIA 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 352/2024, Nº 353/2024 e
Nº 354/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos
respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) •
Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 030/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de OUTUBRO 2024.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do
Legislativo) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 26/11/24; dando conhecimento da
abertura de licitação referente ao Processo 186/2024 Pregão Eletrônico 61/2024 Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação da biblioteca
digital, estimativa de 300.000 páginas de Jornais, tamanhos predominantes A3 e Tabloide,
compreendendo também o serviço de geração da biblioteca digital (REPROGRAFIA e
INDEXAÇÃO DO CONTEÚDO), considerando a possibilidade de busca por qualquer
palavra existente no documento, fornecimento de licença perpétua do aplicativo de
pesquisa/visualização, conforme Termo de Referência e demais obrigações do edital e seus
anexos. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário da Ata e do Relatório Final
da Comissão Especial para averiguação das Contas de 2021 do Executivo Municipal.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documentos originais à disposição na
Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário do Ofício GP nº 2535/2024 do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o livro "A História do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo"; que retrata os cem anos da referida Corte de Contas, iniciada em
6 de maio de 1924. (cópia eletrônica do ofício fornecida aos nobres vereadores e livro à
disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: Ciência ao Plenário de que esta é a última
Sessão Ordinária do último período legislativo do ano e da legislatura; e que, a partir do
dia 06/12/2024, a Câmara entrará em recesso até o dia 31/01/2025, voltando às atividades
normais a partir do dia 01/02/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 23 de
2024, Dispensa das leituras: a) ofícios nºs 352, 353, 354 todos de 2024 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis; b) Of. Cont 030-24 - Executivo Municipal (balancete 10-24); c)
mensagens eletrônicas Desp. de Licitações da PMJ de 26-11-24; d) Ata e Relatório Final da
Comissão Especial - Contas de 2021 do Executivo Municipal; e, e) Of. GP nº 2535-24 -
TCESP. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/12/2024
Página 1
Pág 1 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/kgT0ihpldORIQUxjLL6pZHjKVZtrHCkZ | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Moretti Serrano - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 19
de 2024, Ata Ordinária nº 28-24 de 25-11-24; e, Ata Extraordinária nº 26-24, de 25-11-24.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 28 de 2024, "ATA DA 28ª SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 26 de 2024, "ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 5 - Dispensa da leitura de projeto nº 16 de 2024, PL 69-24-Exe, PLC 001-24-Exe,
Moções nº 13 a 19. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo
Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo
nº 69 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar - Exe nº 1 de 2024,
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/92
E § 5º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2004, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 267, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 8 - Moção nº 13 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos alunos e
professores das escolas municipais de Jardinópolis e Jurucê que participaram e se
destacaram com brilhantismo na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
(OBMEP) e na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC). Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Moção nº 14 de 2024, Moção de
Aplausos e Reconhecimento aos alunos da EMEF Nair Saud Conti ANA LAURA ARANTES
DE SOUSA FELIPE, YASMIN VICTORIA DE FREITAS MARTILIANO, GEICE ELLEN
AGUIAR E MARCOS VINICIUS RODRIGUES PALAQUIM, pela notável participação no
inspirador Projeto Leitura, e à professora de língua portuguesa VANESSA APARECIDA
FERREIRA ALVES, pela brilhante orientação e incansável dedicação à formação de
leitores críticos e engajados, em reconhecimento ao mérito e dedicação desses cidadãos.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/12/2024
Página 2
Pág 2 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/kgT0ihpldORIQUxjLL6pZHjKVZtrHCkZ | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Moção nº 15 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento às alunas RAQUELLY
GLÓRIA FLORIANO DOS SANTOS, ANA LAURA ARANTES SOUZA FELIPE e MARIA
PAULA SOUSA HERZER, finalistas no Projeto EPTV na Escola, bem como à professora de
Língua Portuguesa ELAINE APARECIDA PIOLA LAMARCA, da EMEF Prof.ª Nair Saud
Conti, e ao professor e orientador MARCELO AUGUSTO ALVES, da EMEF Mário Lins, pelo
brilhante trabalho desenvolvido e pela significativa contribuição à educação e cultura de
nossa cidade. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 11 - Moção nº 16 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos alunos
participantes dos Simulados do Laboratório de Informática que se destacaram ao atingir
notas exemplares, demonstrando empenho, dedicação e excelência em seus resultados
acadêmicos. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 12 - Moção nº 17 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento ao professor e
instrutor de fanfarra escolar LUCIANO CESAR DOS SANTOS, da EMEF Mário Lins, pelos
relevantes serviços prestados à educação musical e ao desenvolvimento cultural dos
alunos da referida instituição de ensino. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Moção nº 18 de 2024, Moção de Aplausos e
Reconhecimento ao aluno BRYAN BRACCO CORRÊA DA SILVA FRANÇA, pelo destaque
por sua evolução e adaptação escolar, e à professora ROBERTA BORTOLIN SILVA
RIBEIRO, pelo seu empenho no Projeto Avaliação Digital, uma abordagem multidisciplinar,
de 6.ºs e 9.ºs anos, desenvolvido há quatro anos na Escola Edda. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Moção nº 19 de 2024,
Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 30 ANOS DE EXISTÊNCIA DA BOATE FISH
DANCE, a famosa Boate do Peixinho, comemorados no mês de dezembro. Autor: José E.
Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento
verbal - Plenário nº 61 de 2024, Prorrogação do Expediente por mais 30 minutos.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; 2 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 3 - Caio E. Jardim
Antônio / PT ; 4 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; 5 - Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PSB ; 6 - Rogério Bello Lima Conga / PP ; 7 - Leandro Moretti Serrano / PSD ; 8 -
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Mateus
Signorini / PP ; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel Farah / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
35 de 2024, PL 51-24-Exe (JR - FOCP - SASMA). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 51 de 2024, Parecer favorável - PL 51-24-Exe. Autor: JR
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/12/2024
Página 3
Pág 3 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/kgT0ihpldORIQUxjLL6pZHjKVZtrHCkZ | Assinado digitalmente por Assinadoc®
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 51 de 2024, Parecer favorável - PL 51-24-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 51 de 2024, Parecer favorável
- PL 51-24-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2024,
"DISPÕE SOBRE IMÓVEIS SEM AFETAÇÃO, SITUADOS NO LOTEAMENTO QUE
ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO" Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 -
Requerimento verbal - Plenário nº 59 de 2024, Dispensa de leitura e votação em bloco
dos Requerimentos de Ugências nºs 69 e 101, ambos de 2024, referente as matérias: PL
69-24-Exe e PLC nº 001-24-Exe. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza
(Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 69 de 2024, Ofício nº 348-24-Exe, solicita urgência no PL 69-24-Exe. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Requerimento de Regime de Urgência nº
101 de 2024, Of. 356-2024-Exe - urgência - PLC 001-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/12/2024
Página 4
Pág 4 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/kgT0ihpldORIQUxjLL6pZHjKVZtrHCkZ | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Requerimento verbal - Plenário nº 60 de 2024,
Dispensa de leitura da Moções nº 13 a 19; e, após a leitura da ata ordinária nº 29-24 de
02-12-24 - votação em bloco das Moções e Ata - mencionadas. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ;
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 -
Moção nº 13 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos alunos e professores
das escolas municipais de Jardinópolis e Jurucê que participaram e se destacaram com
brilhantismo na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e na
Olimpíada Nacional de Ciências (ONC). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 - Moção nº 14
de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos alunos da EMEF Nair Saud Conti
ANA LAURA ARANTES DE SOUSA FELIPE, YASMIN VICTORIA DE FREITAS
MARTILIANO, GEICE ELLEN AGUIAR E MARCOS VINICIUS RODRIGUES PALAQUIM,
pela notável participação no inspirador Projeto Leitura, e à professora de língua
portuguesa VANESSA APARECIDA FERREIRA ALVES, pela brilhante orientação e
incansável dedicação à formação de leitores críticos e engajados, em reconhecimento ao
mérito e dedicação desses cidadãos. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de
Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Moção nº 15
de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento às alunas RAQUELLY GLÓRIA FLORIANO
DOS SANTOS, ANA LAURA ARANTES SOUZA FELIPE e MARIA PAULA SOUSA HERZER,
finalistas no Projeto EPTV na Escola, bem como à professora de Língua Portuguesa
ELAINE APARECIDA PIOLA LAMARCA, da EMEF Prof.ª Nair Saud Conti, e ao professor e
orientador MARCELO AUGUSTO ALVES, da EMEF Mário Lins, pelo brilhante trabalho
desenvolvido e pela significativa contribuição à educação e cultura de nossa cidade. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim
Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; 13 - Moção nº 16 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos
alunos participantes dos Simulados do Laboratório de Informática que se destacaram ao
atingir notas exemplares, demonstrando empenho, dedicação e excelência em seus
resultados acadêmicos. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/12/2024
Página 5
Pág 5 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/kgT0ihpldORIQUxjLL6pZHjKVZtrHCkZ | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Moção nº 17 de 2024, Moção de Aplausos
e Reconhecimento ao professor e instrutor de fanfarra escolar LUCIANO CESAR DOS
SANTOS, da EMEF Mário Lins, pelos relevantes serviços prestados à educação musical e
ao desenvolvimento cultural dos alunos da referida instituição de ensino. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 15 - Moção nº 18 de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento ao aluno BRYAN
BRACCO CORRÊA DA SILVA FRANÇA, pelo destaque por sua evolução e adaptação
escolar, e à professora ROBERTA BORTOLIN SILVA RIBEIRO, pelo seu empenho no
Projeto Avaliação Digital, uma abordagem multidisciplinar, de 6.ºs e 9.ºs anos,
desenvolvido há quatro anos na Escola Edda. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 16 - Moção nº 19
de 2024, Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 30 ANOS DE EXISTÊNCIA DA
BOATE FISH DANCE, a famosa Boate do Peixinho, comemorados no mês de dezembro.
Autor: José E. Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 17 - Ata Ordinária nº 29 de 2024, "ATA DA 29ª
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Sim ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2024
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/12/2024
Página 6
Pág 6 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/kgT0ihpldORIQUxjLL6pZHjKVZtrHCkZ | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)