sessao nº 1

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Ata Eletrônica da 12 Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 1º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/01/2025 - 18:38 ;
Encerramento: 28/01/2025 - 20:24
Mesa Diretora: Presidente: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Vice-
Presidente: José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; Primeiro-Secretário: Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Rogério Bello Lima Conga / PP
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 1 de 2025,
Primeiro requerimento verbal - Vereador Jose Eduardo Gomes Junior, para inversão da
ordem de apreciação das matérias constantes da pauta a fim de que primeiro sejam
apreciados os projetos de autoria do poder executivo, 01/2025-Exe, 02/2025-Exe e
03/2025-Exe, e por último o PL 01/2025-Leg. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Requerimento verbal -
Plenário nº 2 de 2025, Requerimento verbal do Vereador Rogério Bello Lima Conga,
solicitando a dispensa da leitura do projeto nº 01/2025-Exe. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 1 de 2025, Requerimento de Urgência e
Sessão Extraordinária - PL nº 01-2025-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Requerimento verbal - Plenário nº 3 de 2025, Requerimento verbal - vereador Rogério
Bello Lima Conga, para dispensa da leitura dos pareceres das comissões de JR, FOCP e
SASMA, do PL 01/2025-Exe, e votação em bloco dos pareceres. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/02/2025
AR A 4
03/02/2025 pr (y VA Página 1
5740)
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Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Parecer
Justiça e Redação nº 1 de 2025, Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação
- PL 01-2025-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Parecer
Finanças, Orçamento, Controle, Planejament nº 1 de 2025, Parecer da comissão
permanentes de FOCP - PL nº 01-2025-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Parecer Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente nº 1 de 2025, Parecer da comissão permanente SASMA. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Projeto de
Lei do Executivo nº 1 de 2025, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 4, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Requerimento verbal - Plenário nº
6 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura do PL nº 02-2025-Exe. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 2 de 2025, Ofício nº 002-25 - urgência - PL
002-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Requerimento verbal - Plenário nº 7 de 2025,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: emjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/02/2025
ano
03/02/2025 Cie ed (MH j Página 2
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Requerimento verbal - vereador Rogério Bello Lima Conga, para dispensa dos pareceres
de todas as comissões permanentes em relação ao PL nº 02/2025-Exe, e a deliberação pelo
plenário da matéria nesta sessão. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Emenda verbal - Plenário nº 3 de
2025, Primeira emenda verbal modificativa apresentada pela vereadora Dalva Cristina
Siqueira Santos; na tabela, onde consta "vencimentos" passaria a constar "vencimentos
hora/aula"; e, aonde consta o valor total de R$ 2.190,24, passaria a constar R$ 27,04; já
que o professor é horista e não mensalista. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 12, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodrighero - Não ; Murilo
Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; 13 - Projeto
de Lei do Executivo nº 2 de 2025, "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE NÍVEIS,
BEM COMO ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA TABELA CONSTANTE DO
ANEXO LI, DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA
FORMA QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Abstenção ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 14 - Requerimento verbal - Plenário nº 8 de 2025, Requerimento verbal
para dispensa da leitura do PL nº 03-2025-Exe. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 3 de 2025, Of 003-25-Exe - Urgência - PL 003-25-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 16 - Requerimento verbal - Plenário nº 9 de 2025, Requerimento
verbal - vereador Rogério Bello Lima Conga, para dispensa dos pareceres de todas as
comissões permanentes em relação ao PL nº 03/2025-Exe, e a deliberação pelo plenário da
matéria nesta sessão. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 03/02/2025
03/02/2025 oo dá (4 . Página: 3
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"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º,
INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DECRETO FEDERAL Nº 12.342,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA" Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 7, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Requerimento de Regime de Urgência nº 4 de
2025, Of. 006-25-Exe. - urgência - PL 004-25-Exe. - Obs.: PREJUDICADO Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Projeto
de Lei do Executivo nº 4 de 2025, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JARDINOPOLIS/SP, ESTABELECE DIRETRIZES
E NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.:
PREJUDICADO (RESTITUÍDO À PREFEITURA MUNICIPAL) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 20 - Requerimento verbal - Plenário nº 4 de 2025, Requerimento verbal para
dispensa da leitura do PL 01/2025-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 21 - Emenda verbal - Plenário nº 1 de 2025,
Primeira emenda verbal ao PL nº 01/2025-Leg. Emenda verbal modificativa no caput do
artigo 2º, para excluir o último sinal gráfico “]” (erro de digitação), com dispensa de
parecer das comissões permanentes em relação a presente emenda. Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 22 - Requerimento verbal - Plenário nº 5 de 2025, Requerimento verbal
- vereador Rogério Bello Lima Conga, para dispensa da leitura dos pareceres das
comissões de JR e FOCP do PL 01/2025-Leg., e votação em bloco dos pareceres. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 1001 de 2025, Requerimento de Urgência e
Sessão Extraordinária - PL nº 01-2025-Leg. Autor: Mesa Diretora, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não
: Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 1 de 2025, Parecer CJR - PL nº 01/2025-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/02/2025
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PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 25 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 1 de 2025, Parecer
favorável - PL 001-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 26 - Emenda verbal - Plenário nº 4 de 2025,
Emendas verbais Vereador Edson Rogério Vizu: Emenda supressiva: para excluir o artigo
3º, artigo 4º e a letra “e” do artigo 5º, com renumeração e ajustes dos artigos, das letras e
das referências do artigo 5º. Emenda Modificativa: para dar nova redação na ementa em
face da emenda supressiva acima, a saber: EMENTA: “Altera os Anexos I, Il e IV da Lei
Municipal nº 2.877, de 05 de fevereiro de 2004, que 'Dispõe sobre a reorganização e
reestruturação do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e fixa seus respectivos
vencimentos e dá outras providências!, para criar e revogar vaga, em caso de vacância de
cargos de provimento efetivo, dando outras providências. ”; com dispensa de parecer;
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 10,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Não
; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano
Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Não ; Marcos Rodrighero - Não ; Murilo Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Não ; 27 - Emenda verbal - Plenário nº 5 de 2025, Segunda
emenda modificativa apresentada pelo vereador Edson Rogério Vizu para que consta
apenas a exigência de curso superior para o cargo em comissão constante do projeto, sem
especificar áreas. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 28 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025,
“Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.877, de 05 de fevereiro de 2004, que
'Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal e fixa seus respectivos vencimentos e dá outras providências", para criar e
revogar vaga, em caso de vacância de cargos de provimento efetivo e comissionado, dando
outras providências" Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 3, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 03/02/2025
03/02/2025 (Y ! Página 5
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presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
hole
DOS SANTOS
DALVA CRISTINA Si
(Presidente 1º Secrel
ra Municipal de Jardinópolis-SP Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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03/02/2025 Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/01/2025 - 18:38
Encerramento: 28/01/2025 - 20:24
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento verbal - Plenário
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Primeiro requerimento verbal -
Vereador Jose Eduardo Gomes Junior,
para inversão da ordem de apreciação
das matérias constantes da pauta a
fim de que primeiro sejam apreciados
os projetos de autoria do poder
executivo, 01/2025-Exe, 02/2025-Exe e
03/2025-Exe, e por último o PL
01/2025-Leg. 
Não informada
2 - Requerimento verbal - Plenário
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requerimento verbal do Vereador
Rogério Bello Lima Conga, solicitando
a dispensa da leitura do projeto nº
01/2025-Exe. 
Não informada
3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Requerimento de Urgência e Sessão
Extraordinária - PL nº 01-2025-Exe. 
Discussão e Votação
4 - Requerimento verbal - Plenário
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requerimento verbal - vereador
Rogério Bello Lima Conga, para
dispensa da leitura dos pareceres das
comissões de JR, FOCP e SASMA, do
PL 01/2025-Exe, e votação em bloco
dos pareceres. 
Não informada
5 - Parecer Justiça e Redação nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação - PL 01-2025-Exe. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Pauta da 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
6 - Parecer Finanças, Orçamento,
Controle, Planejament nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer da comissão permanentes de
FOCP - PL nº 01-2025-Exe. 
Discussão e Votação
7 - Parecer Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer da comissão permanente
SASMA. 
Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024" 
Discussão e Votação
9 - Requerimento verbal - Plenário
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requerimento verbal para dispensa da
leitura do PL nº 02-2025-Exe. 
Não informada
10 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 002-25 - urgência - PL
002-25-Exe. 
Discussão e Votação
11 - Requerimento verbal -
Plenário nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requerimento verbal - vereador
Rogério Bello Lima Conga, para
dispensa dos pareceres de todas as
comissões permanentes em relação ao
PL nº 02/2025-Exe, e a deliberação
pelo plenário da matéria nesta sessão.
Não informada
12 - Emenda verbal - Plenário nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Primeira emenda verbal modificativa
apresentada pela vereadora Dalva
Cristina Siqueira Santos; na tabela,
onde consta "vencimentos" passaria a
constar "vencimentos hora/aula"; e,
aonde consta o valor total de R$
2.190,24, passaria a constar R$ 27,04;
já que o professor é horista e não
mensalista. 
Não informada
13 - Projeto de Lei do Executivo nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E
CRIAÇÃO DE NÍVEIS, BEM COMO
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS NA TABELA CONSTANTE
DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º
1702/93, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA” 
Ciência ao Plenário
14 - Requerimento verbal -
Plenário nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requerimento verbal para dispensa da
leitura do PL nº 03-2025-Exe. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 003-25-Exe - Urgência - PL 003-25-
Exe. 
Discussão e Votação
16 - Requerimento verbal -
Plenário nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requerimento verbal - vereador
Rogério Bello Lima Conga, para
dispensa dos pareceres de todas as
comissões permanentes em relação ao
PL nº 03/2025-Exe, e a deliberação
pelo plenário da matéria nesta sessão.
Não informada
17 - Projeto de Lei do Executivo nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO,
PELO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO
ARTIGO 7º, INCISO VII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO
BRASIL E DECRETO FEDERAL Nº
12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA" 
Ciência ao Plenário
18 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 006-25-Exe. - urgência - PL 004-25-
Exe. 
Obs.: PREJUDICADO 
Discussão e Votação
19 - Projeto de Lei do Executivo nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DE
JARDINÓPOLIS/SP, ESTABELECE
DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: PREJUDICADO (RESTITUÍDO À
PREFEITURA MUNICIPAL) 
PREJUDICADO
20 - Requerimento verbal -
Plenário nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requerimento verbal para dispensa da
leitura do PL 01/2025-Leg. 
Não informada
21 - Emenda verbal - Plenário nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Primeira emenda verbal ao PL nº
01/2025-Leg. Emenda verbal
modificativa no caput do artigo 2º,
para excluir o último sinal gráfico “]”
(erro de digitação), com dispensa de
parecer das comissões permanentes
em relação a presente emenda. 
Não informada
22 - Requerimento verbal -
Plenário nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requerimento verbal - vereador
Rogério Bello Lima Conga, para
dispensa da leitura dos pareceres das
comissões de JR e FOCP do PL
01/2025-Leg., e votação em bloco dos
pareceres. 
Não informada
23 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1001 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Requerimento de Urgência e Sessão
Extraordinária - PL nº 01-2025-Leg. 
Discussão e Votação
24 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Leg nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer CJR - PL nº 01/2025-Leg. Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
25 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Leg nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 001-25-Leg. Discussão e Votação
26 - Emenda verbal - Plenário nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Emendas verbais Vereador Edson
Rogério Vizu: Emenda supressiva:
para excluir o artigo 3º, artigo 4º e a
letra “e” do artigo 5º, com
renumeração e ajustes dos artigos,
das letras e das referências do artigo
5º. Emenda Modificativa: para dar
nova redação na ementa em face da
emenda supressiva acima, a saber:
EMENTA: “Altera os Anexos I, II e IV
da Lei Municipal nº 2.877, de 05 de
fevereiro de 2004, que 'Dispõe sobre a
reorganização e reestruturação do
Quadro de Servidores da Câmara
Municipal e fixa seus respectivos
vencimentos e dá outras providências',
para criar e revogar vaga, em caso de
vacância de cargos de provimento
efetivo, dando outras providências. ”;
com dispensa de parecer; 
Não informada
27 - Emenda verbal - Plenário nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Segunda emenda modificativa
apresentada pelo vereador Edson
Rogério Vizu para que consta apenas a
exigência de curso superior para o
cargo em comissão constante do
projeto, sem especificar áreas. 
Não informada
28 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei
Municipal nº 2.877, de 05 de fevereiro
de 2004, que 'Dispõe sobre a
reorganização e reestruturação do
Quadro de Servidores da Câmara
Municipal e fixa seus respectivos
vencimentos e dá outras providências',
para criar e revogar vaga, em caso de
vacância de cargos de provimento
efetivo e comissionado, dando outras
providências" 
Discussão e Votação
___________________________________________ 
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá)
Presidente 
Câmara Municipal de Jardinópolis
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