sessao nº 1

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 1º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 19:41 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 21:39
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário de que as Contas de 2021 e 2022 do
Executivo Municipal estão disponíveis para conhecimento e análise dos vereadores, para
julgamento na ocasião oportuna. Lembrando que as peças principais estão disponíveis no
SAPL e que há uma cópia física, de inteiro teor da documentação, disponível para análise
e consulta na Secretaria do Legislativo. « Ciência ao Plenário da sugestão do Ministério
Público para a Câmara Municipal, no caso de interesse, legislar sobre matéria referente à
criação ou alojamento de mais de dez animais em residências particulares. * Ciência ao
Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 004/2025 do
Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DE JARDINÓPOLIS/SP ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº
017/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP + ESCOLHA DA PROCURADORA DA
MULHER (ESPECIAL E ADJUNTA), PARA O BIÊNIO 2025-2026, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO Nº 259/2021: - Foram escolhidas a Vereadora Cintia Fernandes de Oliveira
como Procuradora Especial e a Vereadora Fernanda Beatriz Alves Macedo como
Procuradora Adjunta. OBS.: O Projeto de Lei Nº 005/2025 do Executivo será encaminhado
para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e
Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento,
de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo
de quatro dias, que se inicia no dia 04/02/25. Sendo que o referido projeto também será
encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 1 de
2025, Ciência ao Plenário: Contas, sugestão do MP restituição do PL 004-25-Exe; Ata
Extraordinária nº 001-25, PL 005-25-Exe, Indicações nº 01 a 74, Requerimentos nº 01 e
02. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim
; Ricardo Frojoni - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Antônio
Marcos Rodrighero - Sim ; 2 - Ata Extraordinária nº 1 de 2025, "ATA DA 01º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// ORA
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 14/02/2025
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Santos - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 15, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Indicação escrita nº 1 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito a
construção de um ponto de ônibus com Wi-Fi e tomadas para carregamento de celular ao
lado esquerdo da empresa Bia Lanches, localizada no bairro Jardim Aroeira 1, na Rua
Francisco da Silva, na altura do número 504. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação escrita nº 2 de 2025, Indica
ao Senhor Prefeito a tomada de providências visando conceder em forma de parceria
público-privada o apadrinhamento da Praça Cel. João Guimarães, localizada em frente ao
Colégio Nec. Autor: Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação escrita nº 3 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito a tomada de medidas
visando conceder autorização para voltar o funcionamento de um carrinho de lanches e
espetaria no cruzamento das ruas Domingos Fernandes, Isalino Marchiori e Sebastião
Gréggio. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 7 - Indicação escrita nº 4 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às
medidas necessárias visando implementar um polo de gastronomia de rua com a
instalação de food trucks na área do entorno da Praça Dr. Mário Lins, localizada em frente
à Prefeitura. Autor: Juliano Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação escrita nº 5 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito que providencie médico
pediatra 24 horas no Pronto Atendimento Leni Balan Jacomini, bem como farmácia 24
horas naquele local. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 6 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito que
acione o departamento competente a fim de realizar operação tapa-buracos urgente nos
bairros Jardim Santa Rita, Jardim São Domingos e Jardim César Capato. Autores: Ricardo
Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação
escrita nº 7 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito a reforma dos espaços dos
reservatórios d'água com alvenaria no seu entorno, bem como portões reforçados e
sistema de monitoramento via câmeras de 360º nas bombas. Autores: Ricardo Frojoni,
Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº
8 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas as providências no sentido de
consertar os ares-condicionados da Farmácia Municipal - Central. Autor: Murilo
Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 9 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a
poda de árvore existente na Rua Sapucaia, localizada na Vila Reis. Autor: Fernanda
Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 10 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando à
retirada do entulho existente na Rua Pedro Mimo, em frente ao número 34, localizada na
Vila Reis. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Indicação escrita nº 11 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o
recapeamento da Rua Idalina Gabriel Marchiori, localizada no bairro CDHU, bem como a
poda das árvores existentes na praça do mesmo bairro. Autor: Fernanda Macedo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 12 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar o devido reparo
no bueiro existente na Rua Sapucaia, esquina com a Rua do Trabalhador, localizadas na
Vila Reis, bem como na calçada, que está em situação precária, com muitos buracos.
Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação
escrita nº 13 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a retirada de entulhos
existentes na Rua Iolanda Alves Batista, localizada no bairro Jardim Santa Rita, bem como
o seu recapeamento. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida, .
; 17 - Indicação escrita nº 14 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie o.
Wu
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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recapeamento asfáltico e manutenção por toda a extensão da Rua Leontina Rodrigues de
Faria, localizada Distrito Industrial José Marincek. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 15 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie a construção de um ponto de ônibus na Via Marginal Luiz
Marincek, no lado esquerdo sentido Jardinópolis, próximo à rotatória Danilo Luiz
Marincek. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação escrita nº 16 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que verifique a possibilidade
de reativar o reservatório de água existente na Rua Renato Bertine, esquina com a Rua
Idelmo Scaloppi, localizadas no bairro Vila Olímpica. Autor: Fernanda Macedo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação escrita nº 17 de 2025, Indicam ao
Senhor Prefeito que o funcionamento da Farmácia do Pronto Atendimento seja de 24
horas, todos os dias da semana, bem como o da Farmácia de Alto Custo seja das 7h às 17h,
de segunda a sexta-feira. Autores: Fernanda Macedo, Cintia Fernandes, Dalva C. Siqueira
dos Santos, Marcos Rodrighero, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 21 - Indicação escrita nº 18 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a
limpeza do canteiro na Avenida Prefeito Newton Reis, em frente ao número 205, próximo
ao comércio Maná da Esfirra, onde no lado oposto encontra-se o Ambulatório de
Especialidades, Fisío e Fono, a Central Odontológica e outros. Autor: Fernanda Macedo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação escrita nº 19 de 2025, Indica
ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar a poda das
árvores, limpeza da área e retirada de entulhos existentes na Rua Osvaldo França,
localizada no bairro Jardim San Domingues, atrás do Condomínio Nova Jerusalém. Autor:
Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita nº
20 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a poda das árvores existentes nas
ruas Luzia Salata Scridelli, Domingues Fernandes e Zolinda Pagoto Roque, situadas na
área verde do bairro Jardim São Marcos. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação escrita nº 21 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito que acione o departamento responsável visando realizar um levantamento e
solucionar o problema referente às pessoas em situação de rua que ficam ao lado do
cemitério municipal, nas proximidades da empresa Central Park. Autor: Fernanda Macedo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação escrita nº 22 de 2025, Indica
ao Senhor Prefeito a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Benjamin
Constant, próximo ao número 557. Autor: Juliano Coelho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 26 - Indicação escrita nº 23 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito a
contratação de equipe para abordagem social, vinculada ao CRAS e CREAS,
principalmente no que tange às crianças de rua. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 24 de
2025, Indicam ao Senhor Prefeito a construção de uma rotatória na entrada do bairro
Jardim Santo Antônio, onde a estrutura da atual não atende às necessidades de fluxo e
segurança. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 28 - Indicação escrita nº 25 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito a
construção de uma minirrotatória ou seu equivalente triangular, bem como toda a
sinalização e 4 lombadas no seu entorno, na confluência das ruas Sebastião Gréggio,
Isalino Marchiori e Osvaldo França, localizadas entre os bairros Jardim César Capato e
Jardim São Domingos. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação escrita nº 26 de 2025, Indicam ao Senhor
Prefeito a confecção de lombada no cruzamento entre as ruas Antônio Carlos Cestari e
Benedito Menegheti, localizadas no bairro Jardim das Aroeiras 1. Autores: Ricardo Frojoni,
Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação escrita nº
27 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito a confecção de lombada na Rua Francisco da
Silva, a 15 metros do número 504, antes da Lanchonete da BIA, localizada no bairro
Jardim das Aroeiras I. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação escrita nº 28 de 2025, Indicam ao Senhor
Prefeito a colocação de iluminação pública na faixa da reserva verde da Rua Francisco da
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// mA
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Silva, localizada no Jardim das Aroeiras I, que fica ao lado direito da Lanchonete da Bia.
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32
- Indicação escrita nº 29 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito que tome as medidas
necessárias visando ao asfaltamento da rua que sai do bairro Jardim Santa Maria ligando
ao loteamento Juvêncio Vilares Filho. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação escrita nº 30 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que tome providências visando recolher a poda de galhos e folhas da
árvore localizada na Rua Irmã Terezinha Vaz, 272, bairro COHAB Ilha Grande. Autor: José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação
escrita nº 31 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito planejar a realização de feira livre
noturna semanal na Praça Nossa Senhora Aparecida. Autores: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
35 - Indicação escrita nº 32 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja efetuado o
devido reparo de um vazamento de água existente na Rua Coronel José Theodoro, em
frente ao número 901, Centro. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação escrita nº 33 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito que acione o departamento competente visando tapar o buraco e refazer o asfalto
existente junto à guia, próximo ao imóvel da Rua Júlio Camargo de Moraes, 345, Centro.
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
Indicação escrita nº 34 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja efetuado o devido
reparo de um vazamento de água existente no cruzamento da Rua Coronel Clementino
com a Rua Albuquerque Lins, próximo ao Cartório Eleitoral. Autor: José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Indicação escrita nº 35
de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a inclusão do recapeamento das ruas do bairro Jardim
Santa Emília nas próximas programações de melhorias viárias de nossa cidade. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Indicação
escrita nº 36 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie, em caráter de
urgência, a manutenção das vias das áreas rurais que abrangem os ranchos de
Jardinópolis. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 40 - Indicação escrita nº 37 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a realização, com
a máxima urgência, de serviços de limpeza e manutenção na Rua Irmãos Martelato e em
seu entorno, incluindo a área próxima à Escola Municipal Nair Saud Conti, localizada no
bairro Jardim Morumbi. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 41 - Indicação escrita nº 38 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
providencie, com urgência, a realização de serviços de limpeza e capina no bairro
Bandeirantes, considerando o mato alto e a presença de água parada em diversas áreas.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 -
Indicação escrita nº 39 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie, com
urgência, a construção do meio-fio e recapeamento na Rua Paulo Ramos, localizada no
Distrito de Jurucê. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 43 - Indicação escrita nº 40 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja
encaminhada aos loteadores responsáveis pelas áreas construídas nos bairros Jardim das
Aroeiras 1 e 2 e loteamentos em Jurucê a obrigatoriedade de instalação das placas de
identificação com os nomes das ruas, em conformidade com o último decreto vigente.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 -
Indicação escrita nº 41 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito o retorno dos agendamentos
e transporte para o município de Jardinópolis, com a máxima urgência, com o objetivo de
viabilizar a emissão de RG para a população. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Indicação escrita nº 42 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito a realização de serviços de limpeza no Distrito Industrial, especificamente
no lado do terreno localizado na Rua Leontina Rodrigues de Faria, 295, Quadra B, lotes 6,
7, 8e 9. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
46 - Indicação escrita nº 43 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a realização, em
caráter de urgência, de serviços de limpeza, poda de árvores e manutenção na Praça da
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Amizade, retirada de entulhos e varredura. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Indicação escrita nº 44 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito a instalação, em caráter de urgência, de grades e telas de proteção nas
quadras esportivas do bairro Jardim Itamaracá, localizadas na Rua Albino Marincek.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 -
Indicação escrita nº 45 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a operação
tapa-buracos e limpeza de terreno na Rua Milton Lamonato Filho, Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Indicação escrita nº 46 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a
devida manutenção no prédio da Creche Prof.2 Neila Aparecida Costacurta Gabriel. Autor:
Juliano Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - Indicação escrita nº 47
de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito que tome as medidas necessárias visando à
construção de sanitários na pracinha do bairro Jardim São Jorge. Autores: Ricardo Frojoni,
Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - Indicação escrita nº
48 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito que todas as praças, quadras e academias ao ar
livre tenham reforço de segurança bem como tutores com chaves em parceria no bairro.
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52
- Indicação escrita nº 49 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de realizar a poda e abertura solar entre as árvores da
Praça Cel. João Guimarães, localizada ao lado da Câmara Municipal. Autores: Ricardo
Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - Indicação
escrita nº 50 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito que seja feita parceria público-
privada para cuidados gerais e ornamentação do quadrante do sistema de reservatório de
água do bairro Jardim César Capato. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - Indicação escrita nº 51 de 2025, Indicam ao
Senhor Prefeito a criação da guarda patrimonial de bike (pode ser motorizada). Autores:
Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 -
Indicação escrita nº 52 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja feita, com
urgência, a limpeza na área localizada no final da Rua Dom Pedro I, ao lado da EMEF Elza
R. B. Pegoraro, bem como providências para a construção de uma praça no local. Autor:
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56 - Indicação
escrita nº 53 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que determine com urgência a
aquisição de um bebedouro de água com refrigeração, de preferência o que usa galão,
para ser colocado na sala de leitura localizada no prédio da Câmara Municipal de
Jardinópolis. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 57 - Indicação escrita nº 54 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao
departamento competente a fiscalização referente a criadouro de mosquito da dengue em
um terreno situado na Avenida Prefeito Newton Reis, ao lado do número 2771. Autor:
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - Indicação
escrita nº 55 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja projetado e implantado um
jardim sensorial no Parque Ecológico Lucas Rassi, com estrutura adequada para atender
crianças e jovens autistas, promovendo inclusão e acessibilidade, bem como um
playground adaptado para pessoas com deficiência. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - Indicação escrita nº 56 de 2025, Indica
ao Senhor Prefeito que, juntamente com a Secretaria de Cultura, seja feito um
levantamento e sejam fotografados todos os imúveis antigos que possuem objetos e
características arquitetUnicas em nosso município. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 - Indicação escrita nº 57 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito a limpeza e retirada de entulhos de uma área verde pública do bairro
Jardim São Francisco (Matinha), situada na Rua Job Lindolfo de Oliveira. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 - Indicação escrita nº
58 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a limpeza, retirada de entulhos, lixos e mato alto
existentes na Rua Diomália Maria de Araújo Lima (rua sem saída), localizada no bairro
Jardim São Lucas. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 14/02/2025
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lida ; 62 - Indicação escrita nº 59 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a
poda de árvores, limpeza e manutenção da pracinha localizada na Rua Rua Maria Fávaro
Berardo, bairro Cidade Nova. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 63 - Indicação escrita nº 60 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a
realização de operação tapa-buracos na rua Luiz Nappi (toda), localizada no bairro Jardim
Santa Fé. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 64
- Indicação escrita nº 61 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie, com
urgência, a limpeza e podas das árvores existentes na Avenida Pedro Brigliadori, em toda
a sua extensão. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 65 - Indicação escrita nº 62 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a construção de
um redutor de velocidade (lombada), com URGÊNCIA, na Rua Sebastião Gonzaga, em
frente ao número 614, localizada no Jardim Aroeira. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 - Indicação escrita nº 63 de 2025, Indica
ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza, poda, capina, remoção de lixos e entulhos
na área verde situada na Avenida Pedro Brigliadori, localizada no bairro Santa Lúcia (novo
loteamento). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 67 - Indicação escrita nº 64 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sempre quando
houver poda ou limpeza em canteiros da cidade, que na sequência já sejam retirados os
resíduos, matos, galhos etc. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 68 - Indicação escrita nº 65 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
seja refeito o serviço de tapa-buracos na Avenida Pedro Brigliadori, entre o número 1786
até a área verde (entrada da cidade). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 69 - Indicação escrita nº 66 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito a manutenção e roçagem de mato na praça do Núcleo Benedita Veloso, onde
acontece semanalmente a entrega do Programa Viva Leite às famílias, assim como os
Projetos Esperança e Girassol. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 70 - Indicação escrita nº 67 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
seja revista a lei ou decreto da quilometragem escolar, sendo que nem a quilometragem de
preferência à escola de moradores ao redor não está sendo cumprida. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 71 - Indicação escrita nº 68 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a limpeza, manutenção e retirada de entulhos, mato alto
e lixo existentes nas costas da Creche Elias Jabour, localizada no bairro Jardim Mário
Antônio Marconi, bem como a colocação de placas proibindo jogar lixo no local. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 72 - Indicação
escrita nº 69 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza, roçagem do
mato alto e a retirada de lixos e entulhos existentes por toda a calçada, e manutenção no
Campo do Ajax, bem como a colocação de placas proibindo jogar lixo. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 73 - Indicação escrita nº 70 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja realizado campeonato infantil de futsal em
Jardinópolis, denominado “JANEIRINHO”, juntamente ou após o tradicional campeonato
do “JANEIRÃO”. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 74 - Indicação escrita nº 71 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas as devidas providências e contato com as demais esferas de Governo (Estadual e
Federal) para a construção de uma estação de tratamento de esgotos em Jurucê. Autor:
Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 75 - Indicação
escrita nº 72 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que elabore e desenvolva um Plano de
Desenvolvimento Turístico de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 76 - Indicação escrita nº 73 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito que acione o Departamento competente para que seja construída uma passagem
de água no cruzamento entre a Rua Antônio Donato e a Rua Paulo Sérgio Mendes,
localizadas no bairro Jardim Itamaracá. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 - Indicação escrita nº 74 de 2025, Indicam ao
Senhor Prefeito que acione os Departamentos competentes para que seja dado andamento
no projeto de reforma e ampliação da UBS João Augusto dos Reis e ESF Marli Marisa
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TERRA DA MANGA
Assis Pereira, situadas no bairro Vila Paulista. Autores: José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
José E. Ferreira (Chupeta), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 78 - Requerimento nº 1 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações e documentos sobre o Parque
Ecológico Lucas Rassi - Cidade da Criança. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 79 - Requerimento nº 2 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes a
alguns pagamentos realizados pela Prefeitura no ano de 2024. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 80 - Requerimento verbal - fala dos
inscritos- Plenário nº 1 de 2025, 1º Requerimento Verbal: "Eu faço um requerimento
verbal sobre um levantamento das bocas de lobo e bueiros de toda a área central e da Vila
Paulista. Informando quantos estão em operação, quantos entupidos e quantos obstruídos?
Por quê desse requerimento? A gente viu que, nos últimos anos, o pessoal aqui da área
central e da Vila Paulista tem enfrentado muitas dificuldades quando se chove..." Autor:
Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação verbal - fala
dos inscritos - Plenário nº 1 de 2025, 1º Indicação Verbal: "Eu quero fazer, de início,
uma indicação verbal para que faça, de forma emergencial, o recapeamento das ruas
Mário Costacurta, Idalina Marchiori e Albino Marincek no Bairro Santa Júlia... E venho
frisar que as ruas estão precárias, muito precárias; e, ali, a gente tem a UBS, a gente tem
a escola infantil, no decorrer da rua. E não tem como as pessoas passarem com carrinho
de criança, que leva na escolinha; os idosos que passam na rua para poder ir ali em
consulta médica; tá muito precário! Moradores que reclamam, também, para entrar com
seu carro na garagem; tá um absurdo! Então, eu peço o recapeamento, o tapa buraco
emergencial, para dar um apoio para essas ruas.!" Autor: Marcos Rodrighero, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Requerimento verbal - fala dos inscritos-
Plenário nº 2 de 2025, 1º Requerimento Verbal: "Eu faço um requerimento para que o
Prefeito faça a suspensão nos loteamentos que foram concedidos de outubro a dezembro
de 2024; e peço que informe quais loteamentos foram feito o pedido e aprovado, com toda
a documentação, no período de outubro a dezembro de 2024. Para que possamos analisar
as contrapartidas, analisar o sistema de abastecimento de água, o sistema de escoamento
de água pluvial, o sistema de esgoto ali implantado e as demais obras de infraestrutura
mínima necessárias para o loteamento? E que suspenda, para que seja feita uma análise
desses loteamentos e para que, também nós como vereadores, tenha acesso a essa
documentação e possa fazer a fiscalização no local. Eu peço que isso seja feito com
urgência e enviado a esta Casa; mesmo porque, não deu tempo (na minha concepção) de,
naqueles loteamentos, ter feito algum tipo de obra de infraestrutura..." Autor: Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; 2 - Murilo Menegueti /
PODE - Observação: Fez um requerimento verbal. ; 3 - Marcos Rodrighero / UNIÃO -
Observação: Fez uma indicação verbal. ; 4 - Fernanda Macedo / PSD ; 5 - Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) / PRTB - Observação: Fez um requerimento verbal. ; 6 - Cintia Fernandes
/ PL; 7 - Ricardo Frojoni / PL; 8 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 9 -
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 10 de 2025,
Dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos escritos nºs 01 e 02 e
requerimentos verbais. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, 9 E
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AA
5 sy Câmara Municipal de Jardinópolis
TERRA DA MANGA
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Requerimento nº 1 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa Legislativa informações e documentos sobre o Parque Ecológico
Lucas Rassi - Cidade da Criança. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Requerimento nº 2 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes a alguns
pagamentos realizados pela Prefeitura no ano de 2024. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
1º'Secretária
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/02/2025 - 19:25
Encerramento: 03/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário de que as Contas de 2021 e 2022 do Executivo Municipal estão
disponíveis para conhecimento e análise dos vereadores, para julgamento na ocasião
oportuna. Lembrando que as peças principais estão disponíveis no SAPL e que há uma cópia
física, de inteiro teor da documentação, disponível para análise e consulta na Secretaria do
Legislativo.
• Ciência ao Plenário da sugestão do Ministério Público para a Câmara Municipal, no caso
de interesse, legislar sobre matéria referente à criação ou alojamento de mais de dez
animais em residências particulares.
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
004/2025 do Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DE JARDINÓPOLIS/SP, ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA
SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº
017/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP.
• ESCOLHA DA PROCURADORA DA MULHER (ESPECIAL E ADJUNTA), PARA O
BIÊNIO 2025-2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 259/2021.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 005/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 04/02/25. Sendo que o referido projeto também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Extraordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 01ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 28 DE
JANEIRO DE 2025." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024" 
Ciência ao Plenário
3 - Indicação escrita nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
construção de um ponto de ônibus
com Wi-Fi e tomadas para
carregamento de celular ao lado
esquerdo da empresa Bia Lanches,
localizada no bairro Jardim Aroeira I,
na Rua Francisco da Silva, na altura
do número 504. 
Não informada
4 - Indicação escrita nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Indica ao Senhor Prefeito a tomada de
providências visando conceder em
forma de parceria público-privada o
apadrinhamento da Praça Cel. João
Guimarães, localizada em frente ao
Colégio Nec. 
Não informada
5 - Indicação escrita nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a tomada
de medidas visando conceder
autorização para voltar o
funcionamento de um carrinho de
lanches e espetaria no cruzamento das
ruas Domingos Fernandes, Isalino
Marchiori e Sebastião Gréggio. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando
implementar um polo de gastronomia
de rua com a instalação de food trucks
na área do entorno da Praça Dr. Mário
Lins, localizada em frente à
Prefeitura. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito que
providencie médico pediatra 24 horas
no Pronto Atendimento Leni Balan
Jacomini, bem como farmácia 24 horas
naquele local. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito que acione
o departamento competente a fim de
realizar operação tapa-buracos
urgente nos bairros Jardim Santa Rita,
Jardim São Domingos e Jardim César
Capato. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a reforma
dos espaços dos reservatórios d’água
com alvenaria no seu entorno, bem
como portões reforçados e sistema de
monitoramento via câmeras de 360º
nas bombas. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas as providências no sentido de
consertar os ares-condicionados da
Farmácia Municipal – Central. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias a fim de
realizar a poda de árvore existente na
Rua Sapucaia, localizada na Vila Reis. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação escrita nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente visando à
retirada do entulho existente na Rua
Pedro Mimo, em frente ao número 34,
localizada na Vila Reis. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feito o recapeamento da Rua Idalina
Gabriel Marchiori, localizada no
bairro CDHU, bem como a poda das
árvores existentes na praça do mesmo
bairro. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de
realizar o devido reparo no bueiro
existente na Rua Sapucaia, esquina
com a Rua do Trabalhador, localizadas
na Vila Reis, bem como na calçada,
que está em situação precária, com
muitos buracos. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a retirada de entulhos
existentes na Rua Iolanda Alves
Batista, localizada no bairro Jardim
Santa Rita, bem como o seu
recapeamento. 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie o recapeamento asfáltico
e manutenção por toda a extensão da
Rua Leontina Rodrigues de Faria,
localizada Distrito Industrial José
Marincek. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a construção de um ponto
de ônibus na Via Marginal Luiz
Marincek, no lado esquerdo sentido
Jardinópolis, próximo à rotatória
Danilo Luiz Marincek. 
Não informada
18 - Indicação escrita nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que
verifique a possibilidade de reativar o
reservatório de água existente na Rua
Renato Bertine, esquina com a Rua
Idelmo Scaloppi, localizadas no bairro
Vila Olímpica. 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Fernanda Macedo, Cintia
Fernandes, Dalva C. Siqueira dos
Santos, Marcos Rodrighero, Ricardo
Frojoni 
Indicam ao Senhor Prefeito que o
funcionamento da Farmácia do Pronto
Atendimento seja de 24 horas, todos
os dias da semana, bem como o da
Farmácia de Alto Custo seja das 7h às
17h, de segunda a sexta-feira. 
Não informada
20 - Indicação escrita nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a limpeza do canteiro na
Avenida Prefeito Newton Reis, em
frente ao número 205, próximo ao
comércio Maná da Esfirra, onde no
lado oposto encontra-se o Ambulatório
de Especialidades, Fisío e Fono, a
Central Odontológica e outros. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação escrita nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de
realizar a poda das árvores, limpeza
da área e retirada de entulhos
existentes na Rua Osvaldo França,
localizada no bairro Jardim San
Domingues, atrás do Condomínio
Nova Jerusalém. 
Não informada
22 - Indicação escrita nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a poda das árvores
existentes nas ruas Luzia Salata
Scridelli, Domingues Fernandes e
Zolinda Pagoto Roque, situadas na
área verde do bairro Jardim São
Marcos. 
Não informada
23 - Indicação escrita nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento responsável visando
realizar um levantamento e solucionar
o problema referente às pessoas em
situação de rua que ficam ao lado do
cemitério municipal, nas proximidades
da empresa Central Park. 
Não informada
24 - Indicação escrita nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Indica ao Senhor Prefeito a
construção de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua
Benjamin Constant, próximo ao
número 557. 
Não informada
25 - Indicação escrita nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
contratação de equipe para
abordagem social, vinculada ao CRAS
e CREAS, principalmente no que
tange às crianças de rua. 
Não informada
26 - Indicação escrita nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
construção de uma rotatória na
entrada do bairro Jardim Santo
Antônio, onde a estrutura da atual não
atende às necessidades de fluxo e
segurança. 
Não informada
27 - Indicação escrita nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
construção de uma minirrotatória ou
seu equivalente triangular, bem como
toda a sinalização e 4 lombadas no seu
entorno, na confluência das ruas
Sebastião Gréggio, Isalino Marchiori e
Osvaldo França, localizadas entre os
bairros Jardim César Capato e Jardim
São Domingos. 
Não informada
28 - Indicação escrita nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
confecção de lombada no cruzamento
entre as ruas Antônio Carlos Cestari e
Benedito Menegheti, localizadas no
bairro Jardim das Aroeiras I. 
Não informada
29 - Indicação escrita nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
confecção de lombada na Rua
Francisco da Silva, a 15 metros do
número 504, antes da Lanchonete da
BIA, localizada no bairro Jardim das
Aroeiras I. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação escrita nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
colocação de iluminação pública na
faixa da reserva verde da Rua
Francisco da Silva, localizada no
Jardim das Aroeiras I, que fica ao lado
direito da Lanchonete da Bia. 
Não informada
31 - Indicação escrita nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito que tome
as medidas necessárias visando ao
asfaltamento da rua que sai do bairro
Jardim Santa Maria ligando ao
loteamento Juvêncio Vilares Filho. 
Não informada
32 - Indicação escrita nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que tome
providências visando recolher a poda
de galhos e folhas da árvore localizada
na Rua Irmã Terezinha Vaz, 272,
bairro COHAB Ilha Grande. 
Não informada
33 - Indicação escrita nº 31 de 2025
Processo: -
Autores: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indicam ao Senhor Prefeito planejar a
realização de feira livre noturna
semanal na Praça Nossa Senhora
Aparecida. 
Não informada
34 - Indicação escrita nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
efetuado o devido reparo de um
vazamento de água existente na Rua
Coronel José Theodoro, em frente ao
número 901, Centro. 
Não informada
35 - Indicação escrita nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente visando
tapar o buraco e refazer o asfalto
existente junto à guia, próximo ao
imóvel da Rua Júlio Camargo de
Moraes, 345, Centro. 
Não informada
36 - Indicação escrita nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
efetuado o devido reparo de um
vazamento de água existente no
cruzamento da Rua Coronel
Clementino com a Rua Albuquerque
Lins, próximo ao Cartório Eleitoral. 
Não informada
37 - Indicação escrita nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a inclusão
do recapeamento das ruas do bairro
Jardim Santa Emília nas próximas
programações de melhorias viárias de
nossa cidade. 
Não informada
38 - Indicação escrita nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie, em caráter de urgência, a
manutenção das vias das áreas rurais
que abrangem os ranchos de
Jardinópolis. 
Não informada
39 - Indicação escrita nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização,
com a máxima urgência, de serviços
de limpeza e manutenção na Rua
Irmãos Martelato e em seu entorno,
incluindo a área próxima à Escola
Municipal Nair Saud Conti, localizada
no bairro Jardim Morumbi. 
Não informada
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www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 31/01/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
40 - Indicação escrita nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie, com urgência, a
realização de serviços de limpeza e
capina no bairro Bandeirantes,
considerando o mato alto e a presença
de água parada em diversas áreas. 
Não informada
41 - Indicação escrita nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie, com urgência, a
construção do meio-fio e
recapeamento na Rua Paulo Ramos,
localizada no Distrito de Jurucê. 
Não informada
42 - Indicação escrita nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
encaminhada aos loteadores
responsáveis pelas áreas construídas
nos bairros Jardim das Aroeiras 1 e 2
e loteamentos em Jurucê a
obrigatoriedade de instalação das
placas de identificação com os nomes
das ruas, em conformidade com o
último decreto vigente. 
Não informada
43 - Indicação escrita nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito o retorno
dos agendamentos e transporte para o
município de Jardinópolis, com a
máxima urgência, com o objetivo de
viabilizar a emissão de RG para a
população. 
Não informada
44 - Indicação escrita nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
de serviços de limpeza no Distrito
Industrial, especificamente no lado do
terreno localizado na Rua Leontina
Rodrigues de Faria, 295, Quadra B,
lotes 6, 7, 8 e 9. 
Não informada
45 - Indicação escrita nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização,
em caráter de urgência, de serviços de
limpeza, poda de árvores e
manutenção na Praça da Amizade,
retirada de entulhos e varredura. 
Não informada
46 - Indicação escrita nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a instalação,
em caráter de urgência, de grades e
telas de proteção nas quadras
esportivas do bairro Jardim Itamaracá,
localizadas na Rua Albino Marincek. 
Não informada
47 - Indicação escrita nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a operação tapa-buracos e
limpeza de terreno na Rua Milton
Lamonato Filho. 
Não informada
48 - Indicação escrita nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias a fim de
realizar a devida manutenção no
prédio da Creche Prof.ª Neila
Aparecida Costacurta Gabriel. 
Não informada
49 - Indicação escrita nº 47 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito que tome
as medidas necessárias visando à
construção de sanitários na pracinha
do bairro Jardim São Jorge. 
Não informada
50 - Indicação escrita nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito que todas
as praças, quadras e academias ao ar
livre tenham reforço de segurança
bem como tutores com chaves em
parceria no bairro. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
51 - Indicação escrita nº 49 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito que acione
o departamento competente a fim de
realizar a poda e abertura solar entre
as árvores da Praça Cel. João
Guimarães, localizada ao lado da
Câmara Municipal. 
Não informada
52 - Indicação escrita nº 50 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito que seja
feita parceria público-privada para
cuidados gerais e ornamentação do
quadrante do sistema de reservatório
de água do bairro Jardim César
Capato. 
Não informada
53 - Indicação escrita nº 51 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a criação
da guarda patrimonial de bike (pode
ser motorizada). 
Não informada
54 - Indicação escrita nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feita, com urgência, a limpeza na área
localizada no final da Rua Dom Pedro
I, ao lado da EMEF Elza R. B.
Pegoraro, bem como providências
para a construção de uma praça no
local. 
Não informada
55 - Indicação escrita nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine com urgência a aquisição
de um bebedouro de água com
refrigeração, de preferência o que usa
galão, para ser colocado na sala de
leitura localizada no prédio da Câmara
Municipal de Jardinópolis. 
Não informada
56 - Indicação escrita nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao departamento
competente a fiscalização referente a
criadouro de mosquito da dengue em
um terreno situado na Avenida
Prefeito Newton Reis, ao lado do
número 2771. 
Não informada
57 - Indicação escrita nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
projetado e implantado um jardim
sensorial no Parque Ecológico Lucas
Rassi, com estrutura adequada para
atender crianças e jovens autistas,
promovendo inclusão e acessibilidade,
bem como um playground adaptado
para pessoas com deficiência. 
Não informada
58 - Indicação escrita nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que,
juntamente com a Secretaria de
Cultura, seja feito um levantamento e
sejam fotografados todos os imÛveis
antigos que possuem objetos e
características arquitetÙnicas em
nosso município. 
Não informada
59 - Indicação escrita nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito a limpeza e
retirada de entulhos de uma área
verde pública do bairro Jardim São
Francisco (Matinha), situada na Rua
Job Lindolfo de Oliveira. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
60 - Indicação escrita nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito a limpeza,
retirada de entulhos, lixos e mato alto
existentes na Rua Diomália Maria de
Araújo Lima (rua sem saída),
localizada no bairro Jardim São Lucas.
Não informada
61 - Indicação escrita nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a poda de árvores,
limpeza e manutenção da pracinha
localizada na Rua Rua Maria Fávaro
Berardo, bairro Cidade Nova. 
Não informada
62 - Indicação escrita nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
de operação tapa-buracos na rua Luiz
Nappi (toda), localizada no bairro
Jardim Santa Fé. 
Não informada
63 - Indicação escrita nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie, com urgência, a limpeza
e podas das árvores existentes na
Avenida Pedro Brigliadori, em toda a
sua extensão. 
Não informada
64 - Indicação escrita nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito a
construção de um redutor de
velocidade (lombada), com
URGÊNCIA, na Rua Sebastião
Gonzaga, em frente ao número 614,
localizada no Jardim Aroeira. 
Não informada
65 - Indicação escrita nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a limpeza, poda, capina,
remoção de lixos e entulhos na área
verde situada na Avenida Pedro
Brigliadori, localizada no bairro Santa
Lúcia (novo loteamento). 
Não informada
66 - Indicação escrita nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que sempre
quando houver poda ou limpeza em
canteiros da cidade, que na sequência
já sejam retirados os resíduos, matos,
galhos etc. 
Não informada
67 - Indicação escrita nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
refeito o serviço de tapa-buracos na
Avenida Pedro Brigliadori, entre o
número 1786 até a área verde
(entrada da cidade). 
Não informada
68 - Indicação escrita nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito a
manutenção e roçagem de mato na
praça do Núcleo Benedita Veloso,
onde acontece semanalmente a
entrega do Programa Viva Leite às
famílias, assim como os Projetos
Esperança e Girassol. 
Não informada
69 - Indicação escrita nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
revista a lei ou decreto da
quilometragem escolar, sendo que
nem a quilometragem de preferência à
escola de moradores ao redor não está
sendo cumprida. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
31/01/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Página 8
Matéria Ementa Situação
70 - Indicação escrita nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito a limpeza,
manutenção e retirada de entulhos,
mato alto e lixo existentes nas costas
da Creche Elias Jabour, localizada no
bairro Jardim Mário Antônio Marconi,
bem como a colocação de placas
proibindo jogar lixo no local. 
Não informada
71 - Indicação escrita nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a limpeza, roçagem do
mato alto e a retirada de lixos e
entulhos existentes por toda a
calçada, e manutenção no Campo do
Ajax, bem como a colocação de placas
proibindo jogar lixo. 
Não informada
72 - Indicação escrita nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
realizado campeonato infantil de
futsal em Jardinópolis, denominado
“JANEIRINHO”, juntamente ou após o
tradicional campeonato do
“JANEIRÃO”. 
Não informada
73 - Indicação escrita nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas as devidas providências e
contato com as demais esferas de
Governo (Estadual e Federal) para a
construção de uma estação de
tratamento de esgotos em Jurucê. 
Não informada
74 - Indicação escrita nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que elabore
e desenvolva um Plano de
Desenvolvimento Turístico de Jurucê. 
Não informada
75 - Indicação escrita nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
Departamento competente para que
seja construída uma passagem de
água no cruzamento entre a Rua
Antônio Donato e a Rua Paulo Sérgio
Mendes, localizadas no bairro Jardim
Itamaracá. 
Não informada
76 - Indicação escrita nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), José E. Ferreira (Chupeta), Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) 
Indicam ao Senhor Prefeito que acione
os Departamentos competentes para
que seja dado andamento no projeto
de reforma e ampliação da UBS João
Augusto dos Reis e ESF Marli Marisa
Assis Pereira, situadas no bairro Vila
Paulista. 
Não informada
77 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações e
documentos sobre o Parque Ecológico
Lucas Rassi - Cidade da Criança. 
Não informada
78 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes a alguns
pagamentos realizados pela Prefeitura
no ano de 2024. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
31/01/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 31/01/2025
Página 9
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações e
documentos sobre o Parque Ecológico
Lucas Rassi - Cidade da Criança. 
Não informada
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes a alguns
pagamentos realizados pela Prefeitura
no ano de 2024. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
31/01/2025
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www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 31/01/2025
Página 10