sessao nº 2

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Ata Eletrônica da 22 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 1º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:40 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 21:42
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário Oficio Nº 35/2025-CDPM e Circular Nº
01/2025 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. « Ciência ao Plenário
da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP datada de 18/12/24; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 187/2024 Pregão Eletrônico 62/2024 Objeto: Contratação de
empresa especializada em organização de eventos esportivos destinada a realização dos
tradicionais campeonatos de futsal de Jardinópolis e Jurucê. (cópia eletrônica fornecida
aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP datada de 15/01/25; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 003/2025 Pregão Eletrônico 003/2025 Objeto: Contratação
de empresa especializada para o transporte de alunos. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) º
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP datada de 21/01/25; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 001/2025 Pregão Eletrônico 001/2025 Objeto: Registro de
Preços para aquisição de dietas e leites especiais. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) + Deliberação
da Presidência para FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANALISE DAS
CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, nos termos
do artigo 228 e ss de Regimento Interno; que será composta por 03 membros, sendo um
Presidente, um Relator e um Membro; para que no prazo de 90 dias apresente relatório
final, nos termos do artigo 232 do RI, podendo ser prorrogado mediante requerimento da
comissão dirigida ao Plenário: - Se ofereceram para participar da Comissão os Vereadores
Cintia Fernandes de Oliveira, Edson Rogério Vizu e Ricardo Frojoni; sendo que, após a
concordância de todos os pares, a Comissão ficou assim constituída: Presidente: Cintia
Fernandes de Oliveira; Relator: Ricardo Frojoni; Membro: Edson Rogério Vizu. OBS.: Os
Projetos de Lei Nº 007/2025, Nº 007/2025-SUBSTITUTIVO do Executivo e o Projeto de
Resolução Nº 001/2025 do Legislativo serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 18/02/25. Já os Projetos de Lei Nº 006/2025 e Nº 008/2025 do Executivo
serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a
urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 006/2025, Nº 007/2025 e Nº 007/2025-
SUBSTITUTIVO do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 007/2025, Nº 007/2025-
SUBSTITUTIVO e Nº 008/2025 do Executivoo também serão encaminhados para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 1 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura da correspondência recebida e
ciências ao plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Juliano Cesar Coelho - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim
; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de
Ata Ordinária nº 1 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 12
sessão ordinária da CMJ. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 1
de 2025, "ATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE
2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Juliano
Cesar Coelho - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cintia Fernandes de
Oliveira - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
; Ricardo Frojoni - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 4 - Dispensa de Leitura - matérias do
expediente nº 2 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do
expediente, projetos, indicações e requerimentos. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE
2024, CONFORME ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 17,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 7 de 2025, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III-PARTE A E NO
ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES,
QUE 'DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS
PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
PARA CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, NA FORMA
QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Obs.: (apenso ao substitutivo)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 21, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Substitutivo - Executivo nº 7 de 2025,
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III PARTE A E NO ANEXO VI, DA LEI
MUNICIPAL N.º 1702/93) COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE 'DISPÕE
SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp gov.br 21/02/2025
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MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS
CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA
CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- PEM, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 26, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025,
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147 DO REGIMENTO INTERNO,
INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014”. Autor: José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Número de Protocolo: 23, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 75 de 2025, Indicam ao Senhor
Prefeito que reative a Escola Municipal Prof.2 Labibe Saud Reis (Escola Modelo). Autores:
Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação escrita nº 76 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja feita operação
tapa-buracos nas ruas Mário Costacurta, Idalina Gabriel Marchiori e Albino Marincek,
localizadas no bairro Jardim Santa Júlia. Autor: Marcos Rodrighero, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 77 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito a terceirização dos serviços de bem-estar animal, transformando a atual Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) Animal em um centro especializado, gerenciado por
entidade ou empresa especializada, garantindo maior eficiência e qualidade no
atendimento. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Indicação escrita nº 78 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a criação de um
Centro de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e a realização de convênio com a Associação de Amigos dos Autistas (AMA) visando
garantir atendimento adequado e contínuo às pessoas com autismo no município. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação
escrita nº 79 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a permanência da política pública do
Kit Maternidade para as gestantes da rede municipal, garantindo sua continuidade por
meio da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 80 de 2025, Indicam ao
Senhor Prefeito a necessidade da construção de uma passarela no km 330 da Rodovia
Anhanguera, em frente à Estância Beira Rio. Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, Cintia
Fernandes, Juliano Coelho, Marcos Rodrighero, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 16 - Indicação escrita nº 81 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito providências urgentes
quanto à contratação de ginecologistas e à melhoria no atendimento da saúde da mulher,
especialmente na unidade de saúde do Posto Central. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº 82 de 2025, Indica
ao Senhor Prefeito que seja feito o recapeamento asfáltico e limpeza das ruas do bairro
Jardim Santa Emília, com urgência, especialmente na Rua Gilberto Mazzo, em frente ao
n.º 434. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
18 - Indicação escrita nº 83 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja realizado um
estudo para a implantação do ensino de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas séries
iniciais da rede municipal de ensino. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 84 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito a disponibilização de ônibus destinados ao transporte da terceira idade, com o
objetivo de viabilizar a participação em atividades recreativas e culturais, tais como bailes,
passeios e campeonatos esportivos promovidos pelo município. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação escrita nº 85 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a adesão do município ao programa Cidade Legal, do
Governo do Estado, com o objetivo de obter apoio técnico e jurídico para a regularização
fundiária (Reurb) e fortalecer programas habitacionais locais. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 86 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que tome as medidas necessárias visando à inscrição das
escolas públicas municipais na 20º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas
Públicas (OBMEP). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 22 - Indicação escrita nº 87 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando realizar a roçagem e limpeza geral na área localizada na
Rua 8, em frente ao número 146, no bairro Jardim Santa Lúcia. Autor: José E. Ferreira
(Chupeta), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita nº 88 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a
devida reforma na Creche "Vereador Dr. Elias Jabur". Autor: José E. Ferreira (Chupeta),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação escrita nº 89 de 2025,
Indicam ao Senhor Prefeito a fixação de placas ou mesmo sinalizações nas edículas, caves
e adegas, sobre a Lei Municipal 5080/2024, que trata dos decibéis máximos para
propagação de som, evitando a poluição sonora danosa à saúde dos munícipes. Autores:
Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 -
Indicação escrita nº 90 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a necessidade do retorno
das aulas de violão oferecidas pela Secretaria Municipal de Cultura. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação escrita
nº 91 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que a Secretaria de Cultura e Turismo
providencie a instalação da placa com o nome do homenageado Rian Augusto Rosa através
do Decreto n.º 7085/2023. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 92 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
seja incluída a alimentação, junto à Cozinha Piloto, nos dois únicos projetos sociais da
prefeitura municipal de Jardinópolis e Jurucê, totalizando apenas 150 refeições diárias a
mais. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 -
Indicação escrita nº 93 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam feitos dois
redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Pedro Brigliadori, em frente ao número
1776. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
Indicação escrita nº 94 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito providenciar a limpeza,
poda de árvores e roçada na Praça Rotary Club, localizada no Jardim San Domingues, ao
lado do condomínio Nova Jerusalém. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação escrita nº 95 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito providenciar a limpeza, poda de árvores e roçada na Praça Ivo Gomes,
bem como o reparo de uma torneira que está quebrada provocando o vazamento de água.
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 -
Indicação escrita nº 96 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito providenciar o reparo do
vazamento existente na Rua Marechal Humberto Castelo Branco, próximo ao n.º 51 (rua
descendo a Farmácia São Carlos), bem como realizar uma operação tapa-buracos na
referida via pública. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 32 - Indicação escrita nº 97 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a
construção de um redutor de velocidade (lombada) nas proximidades da Igreja do
Evangelho Quadrangular, que fica na Rua Maria Estela de Almeida, n.º 97. Autor:
Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação escrita nº
98 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a roçagem e limpeza geral na
pracinha do bairro Jardim São Jorge. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 34 - Indicação escrita nº 99 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
seja realizada operação tapa-buracos na Rua Amaro Riul, em frente ao número 340,
localizada no bairro Cohab bom Jesus. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 35 - Indicação escrita nº 100 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
seja feito o recapeamento da Rua Luis Henrique Bonela, em frente ao número 170, e das
Ruas Osvaldo França e José Jorge Lé Filho. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 36 - Requerimento nº 3 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao problema de vazamento
e infiltração de água existente na residência ao lado da caixa d'água do bairro Bom Jesus.
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
Requerimento nº 4 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre a instalação de uma unidade do Poupatempo e a
permanência do Detran no município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 38 - Requerimento nº 5 de 2025, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a possibilidade da construção
de uma passarela no km 330 da Rodovia Anhanguera, em frente à Estância Beira Rio.
Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, Cintia Fernandes, Juliano Coelho, Marcos
Rodrighero, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Requerimento nº 6 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações acerca da
instalação das placas com os nomes de ruas nos bairros Jardim das Aroeiras 1 e 2, Adib
Rassi e no Loteamento Jurucê. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 40 - Requerimento nº 7 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações acerca do programa de castração
de animais no município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 41 - Requerimento nº 8 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informações sobre a disponibilização e aplicação da vacina
Tetra Viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) no município. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - Requerimento nº 9 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o atual
quadro de ginecologistas disponíveis na rede pública municipal de saúde. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Requerimento nº
10 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à falta do medicamento Venalot na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 -
Requerimento nº 11 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a realização dos exames de mamografia no município. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Requerimento nº
12 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o
fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica de nosso município.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 -
Requerimento nº 13 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações detalhadas acerca da entrega do Cordão Girassol e Quebra Cabeça realizada
pela Secretaria de Assistência Social. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 47 - Requerimento nº 14 de 2025, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes a
profissionais lotados nas Secretarias de Educação e de Saúde. Autores: Cintia Fernandes,
Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Requerimento nº 15 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à
demanda e oferta de vagas nas creches municipais. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento nº 16 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos
vigilantes patrimoniais do município. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - Requerimento nº 17 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos ônibus escolares
do município. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 51 - Requerimento nº 18 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações relativas ao evento Concurso Beleza Negra
realizado no dia 19 de novembro 2024. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - Requerimento nº 19 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes aos
cargos comissionados e aos secretários da gestão atual 2025-2028. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - Requerimento nº 20 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes às
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 21/02/2025
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casas do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - Requerimento nº 21
de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes
à solução, na gestão 2025-2028, do problema de um esgoto que frequentemente está
entupido, localizado na Avenida Pedro Brigliadori, em frente ao número 1776. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 -
Requerimento nº 22 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a poda de árvores no município através da Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SEAMA), na gestão atual de 2025-2028.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56 -
Requerimento nº 23 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos referentes aos Projetos Girassol e Esperança, da gestão atual
de 2025-2028. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 57 - Requerimento nº 24 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis as seguintes informações referentes à lista de espera de pacientes em
exames médicos, consultas e atendimento odontológico (Secretaria de Saúde). Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 -
Requerimento nº 25 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao transporte público escolar, da gestão atual de 2025 a 2028.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 -
Requerimento nº 26 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes às vagas e lista de espera na Educação, da gestão atual de 2025 a
2028. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 -
Requerimento nº 27 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à emenda parlamentar para o Esporte, da gestão atual de 2025 a
2028. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 -
Requerimento nº 28 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à emenda parlamentar federal para o Turismo, da gestão atual de
2025 a 2028. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 62 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 3 de 2025, 1º
Requerimento Verbal: “No caso do PA,., a gente recebeu a denúncia da trava elétrica no
Conforto... Nós, ontem, obtivemos a informação da trava eletrônica (que a gente sabe que
isso não pode acontecer); só se entra no Conforto com senha e só os médicos possuem
essa senha; enquanto.que, os outros Confortos estão lá a Deus dará... A gente tá sabendo
que eles estão revezando o horário de descanso; é um direito deles o descanso; a cada
doze horas, eles têm o direito de descansar (a cada seis, descansa uma e, a cada doze,
descansa duas). E eles estão revezando; quando dá meia-noite, um vai pro descanso e o
outro fica (quando não os dois vão pro descanso); e, enquanto não tiver 10 pacientes lá na
recepção, eles não saem do Conforto. Então, eu já solicitei à Secretária e solicito aqui, se
puder, por requerimento verbal; que a Secretária responda isso por favor: O porquê que
isso tá acontecendo e quem permitiu que essa trava fosse colocada nesse Conforto?”
Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Frojoni / PL ; 2 - Cintia Fernandes / PL -
Observação: Fez um requerimento verbal. ; 3 - Juliano Coelho / PSD ; 4 - Fernanda
Macedo / PSD ; 5 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 6 - Luiz Fernando Riul (Xotô)
/ PSB ; 7 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 8 - Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camargjardinopolis.sp.gov.br 21/02/2025
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
MDB ; Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 1 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, ref. ao PL nº 05-2025-Exe.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 5 de 2025, Parecer favorável
- PL 005-25-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 5 de 2025, Parecer favorável - PL 005-25-Exe. Autor:
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 5 de 2025, Parecer favorável -
PL 005-25-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 6 de 2025, Of. 20-2025-Exe - PL 006-25-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo -
Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Requerimento de Regime de Urgência nº 8 de 2025, Of.
35-25-Exe - PL 008-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 21/02/2025
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PA
» Câmara Municipal de Jardinópolis
MS istema de Apoio ao Processo Legislativo
Ee
TERRA DA MANGÁ
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Ordem do dia -
dispensa de leitura/votação em bloc nº 2 de 2025, Requerimento verbal para dispensa
da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 03/2025 à 28/2025 e do
requerimento verbal. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 9 - Requerimento nº 3 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes ao problema de vazamento e infiltração
de água existente na residência ao lado da caixa d'água do bairro Bom Jesus. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 -
Requerimento nº 4 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre a instalação de uma unidade do Poupatempo e a
permanência do Detran no município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Requerimento nº 5 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a possibilidade da
construção de uma passarela no km 330 da Rodovia Anhanguera, em frente à Estância
Beira Rio. Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, Cintia Fernandes, Juliano Coelho,
Marcos Rodrighero, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 -
Requerimento nº 6 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações acerca da instalação das placas com os nomes de ruas nos bairros
Jardim das Aroeiras 1 e 2, Adib Rassi e no Loteamento Jurucê. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 -
Requerimento nº 7 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações acerca do programa de castração de animais no município. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 21/02/2025
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// (7 4
21/02/2025 E Página 8
16 Câmara Municipal de Jardinópolis
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TERRA DA MANGA
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 -
Requerimento nº 8 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre a disponibilização e aplicação da vacina Tetra Viral
(sarampo, caxumba, rubéola e varicela) no município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento nº 9
de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o
atual quadro de ginecologistas disponíveis na rede pública municipal de saúde. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 -
Requerimento nº 10 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à falta do medicamento Venalot na rede do Sistema Unico de
Saúde (SUS). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 17 - Requerimento nº 11 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre a realização dos exames de mamografia no
município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 18 - Requerimento nº 12 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre o fluxo de atendimento às mulheres vítimas
de violência doméstica de nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
: Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Requerimento nº 13 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca
da entrega do Cordão Girassol e Quebra Cabeça realizada pela Secretaria de Assistência
Social. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 21/02/2025
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Conga - Sim ; 20 - Requerimento nº 14 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes a profissionais lotados nas
Secretarias de Educação e de Saúde. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 21 - Requerimento nº 15 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à
demanda e oferta de vagas nas creches municipais. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Requerimento nº 16
de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes aos vigilantes patrimoniais do município. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 -
Requerimento nº 17 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações referentes aos ônibus escolares do município. Autores: Cintia Fernandes,
Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 -
Requerimento nº 18 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações relativas ao evento Concurso Beleza Negra realizado no dia 19 de
novembro 2024. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 25 - Requerimento nº 19 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes aos cargos
comissionados e aos secretários da gestão atual 2025-2028. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 26 -
Requerimento nº 20 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes às casas do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 21/02/2025
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 27 - Requerimento nº 21 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações referentes à solução, na gestão 2025-2028, do problema de
um esgoto que frequentemente está entupido, localizado na Avenida Pedro Brigliadori, em
frente ao número 1776. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 28 - Requerimento nº 22 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre a poda de árvores no município através da
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SEAMA), na gestão
atual de 2025-2028. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 29 - Requerimento nº 23 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes aos Projetos Girassol e
Esperança, da gestão atual de 2025-2028. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 30 - Requerimento nº 24 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações
referentes à lista de espera de pacientes em exames médicos, consultas e atendimento
odontológico (Secretaria de Saúde). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 31 - Requerimento nº 25 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao transporte público
escolar, da gestão atual de 2025 a 2028. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 32 - Requerimento nº 26 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes às vagas e lista de espera na
Educação, da gestão atual de 2025 a 2028. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// VA
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 21/02/2025
4 =”
21/02/2025 Página 11
HS
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 33 - Requerimento nº 27 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à emenda
parlamentar para o Esporte, da gestão atual de 2025 a 2028. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 34 -
Requerimento nº 28 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à emenda parlamentar federal para o Turismo, da gestão atual de
2025 a 2028. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
e Sousa (Sabá)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
1º Secretária
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 21/02/2025
&
21/02/2025 Página 12

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 19:25
Encerramento: 17/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário Oficio Nº 35/2025-CDPM e Circular Nº 01/2025 do Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 18/12/24; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 187/2024 Pregão Eletrônico 62/2024 Objeto: Contratação de
empresa especializada em organização de eventos esportivos destinada a realização dos
tradicionais campeonatos de futsal de Jardinópolis e Jurucê. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 15/01/25; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 003/2025 Pregão Eletrônico 003/2025 Objeto: Contratação
de empresa especializada para o transporte de alunos. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 21/01/25; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 001/2025 Pregão Eletrônico 001/2025 Objeto: Registro de
Preços para aquisição de dietas e leites especiais. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Deliberação da Presidência para FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA
ANALISE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, nos termos do artigo 228 e ss do Regimento Interno; que será composta por
03 membros, sendo um Presidente, um Relator e um Membro; para que no prazo de 90 dias
apresente relatório final, nos termos do artigo 232 do RI, podendo ser prorrogado mediante
requerimento da comissão dirigida ao Plenário.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 007/2025, Nº 007/2025-SUBSTITUTIVO do Executivo e o
Projeto de Resolução Nº 001/2025 do Legislativo serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 18/02/25. Já os Projetos de Lei Nº 006/2025 e Nº 008/2025 do Executivo serão
encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência).
Sendo que os Projetos de Lei Nº 006/2025, Nº 007/2025 e Nº 007/2025-SUBSTITUTIVO do
Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 007/2025, Nº 007/2025-SUBSTITUTIVO e Nº
Câmara Municipal de Jardinópolis
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008/2025 do Executivoo também serão encaminhados para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para
cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE
FEVEREIRO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024,
CONFORME ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO
ANEXO III-PARTE A E NO ANEXO VI,
DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93,
COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE
A COMPATIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS,
COM AS DIRETRIZES
ESTABELECIDAS PELAS
CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS’, PARA CRIAÇÃO,
EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Ciência ao Plenário
4 - Substitutivo - Executivo nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO
ANEXO III PARTE A E NO ANEXO VI,
DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93,
COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE
A COMPATIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS,
COM AS DIRETRIZES
ESTABELECIDAS PELAS
CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS’, PARA CRIAÇÃO,
EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 147 DO REGIMENTO
INTERNO, INSTITUIDO PELA
RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014”. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 75 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito que
reative a Escola Municipal Prof.ª
Labibe Saud Reis (Escola Modelo). 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Rodrighero 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feita operação tapa-buracos nas ruas
Mário Costacurta, Idalina Gabriel
Marchiori e Albino Marincek,
localizadas no bairro Jardim Santa
Júlia. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
terceirização dos serviços de bem￾estar animal, transformando a atual
Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Animal em um centro especializado,
gerenciado por entidade ou empresa
especializada, garantindo maior
eficiência e qualidade no atendimento.
Não informada
10 - Indicação escrita nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a criação de
um Centro de Atendimento
Especializado para Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e a realização de convênio com a
Associação de Amigos dos Autistas
(AMA) visando garantir atendimento
adequado e contínuo às pessoas com
autismo no município. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
permanência da política pública do Kit
Maternidade para as gestantes da
rede municipal, garantindo sua
continuidade por meio da Secretaria
Municipal de Saúde. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Cintia Fernandes, Juliano
Coelho, Marcos Rodrighero 
Indicam ao Senhor Prefeito a
necessidade da construção de uma
passarela no km 330 da Rodovia
Anhanguera, em frente à Estância
Beira Rio. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito providências
urgentes quanto à contratação de
ginecologistas e à melhoria no
atendimento da saúde da mulher,
especialmente na unidade de saúde do
Posto Central. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feito o recapeamento asfáltico e
limpeza das ruas do bairro Jardim
Santa Emília, com urgência,
especialmente na Rua Gilberto Mazzo,
em frente ao n.º 434. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
realizado um estudo para a
implantação do ensino de LIBRAS
(Língua Brasileira de Sinais) nas
séries iniciais da rede municipal de
ensino. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação escrita nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
disponibilização de ônibus destinados
ao transporte da terceira idade, com o
objetivo de viabilizar a participação
em atividades recreativas e culturais,
tais como bailes, passeios e
campeonatos esportivos promovidos
pelo município. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a adesão do
município ao programa Cidade Legal,
do Governo do Estado, com o objetivo
de obter apoio técnico e jurídico para
a regularização fundiária (Reurb) e
fortalecer programas habitacionais
locais. 
Não informada
18 - Indicação escrita nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que tome as
medidas necessárias visando à
inscrição das escolas públicas
municipais na 20ª Olimpíada
Brasileira de Matemática das Escolas
Públicas (OBMEP). 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: José E. Ferreira (Chupeta) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando
realizar a roçagem e limpeza geral na
área localizada na Rua 8, em frente ao
número 146, no bairro Jardim Santa
Lúcia. 
Não informada
20 - Indicação escrita nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: José E. Ferreira (Chupeta) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias a fim de
realizar a devida reforma na Creche
"Vereador Dr. Elias Jabur". 
Não informada
21 - Indicação escrita nº 89 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a fixação
de placas ou mesmo sinalizações nas
edículas, caves e adegas, sobre a Lei
Municipal 5080/2024, que trata dos
decibéis máximos para propagação de
som, evitando a poluição sonora
danosa à saúde dos munícipes. 
Não informada
22 - Indicação escrita nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
necessidade do retorno das aulas de
violão oferecidas pela Secretaria
Municipal de Cultura. 
Não informada
23 - Indicação escrita nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que a
Secretaria de Cultura e Turismo
providencie a instalação da placa com
o nome do homenageado Rian
Augusto Rosa através do Decreto n.º
7085/2023. 
Não informada
24 - Indicação escrita nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
incluída a alimentação, junto à
Cozinha Piloto, nos dois únicos
projetos sociais da prefeitura
municipal de Jardinópolis e Jurucê,
totalizando apenas 150 refeições
diárias a mais. 
Não informada
25 - Indicação escrita nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
feitos dois redutores de velocidade
(lombadas) na Avenida Pedro
Brigliadori, em frente ao número
1776. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação escrita nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito providenciar
a limpeza, poda de árvores e roçada
na Praça Rotary Club, localizada no
Jardim San Domingues, ao lado do
condomínio Nova Jerusalém. 
Não informada
27 - Indicação escrita nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito providenciar
a limpeza, poda de árvores e roçada
na Praça Ivo Gomes, bem como o
reparo de uma torneira que está
quebrada provocando o vazamento de
água. 
Não informada
28 - Indicação escrita nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito providenciar
o reparo do vazamento existente na
Rua Marechal Humberto Castelo
Branco, próximo ao n.º 51 (rua
descendo a Farmácia São Carlos), bem
como realizar uma operação tapa￾buracos na referida via pública. 
Não informada
29 - Indicação escrita nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito a
construção de um redutor de
velocidade (lombada) nas
proximidades da Igreja do Evangelho
Quadrangular, que fica na Rua Maria
Estela de Almeida, n.º 97. 
Não informada
30 - Indicação escrita nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a roçagem e limpeza geral
na pracinha do bairro Jardim São
Jorge. 
Não informada
31 - Indicação escrita nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
realizada operação tapa-buracos na
Rua Amaro Riul, em frente ao número
340, localizada no bairro Cohab bom
Jesus. 
Não informada
32 - Indicação escrita nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feito o recapeamento da Rua Luis
Henrique Bonela, em frente ao
número 170, e das Ruas Osvaldo
França e José Jorge Lé Filho. 
Não informada
33 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao problema de vazamento
e infiltração de água existente na
residência ao lado da caixa d’água do
bairro Bom Jesus. 
Não informada
34 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a instalação de uma unidade do
Poupatempo e a permanência do
Detran no município. 
Não informada
35 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Cintia Fernandes, Juliano
Coelho, Marcos Rodrighero 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa
informações sobre a possibilidade da
construção de uma passarela no km
330 da Rodovia Anhanguera, em
frente à Estância Beira Rio. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
36 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
acerca da instalação das placas com
os nomes de ruas nos bairros Jardim
das Aroeiras 1 e 2, Adib Rassi e no
Loteamento Jurucê. 
Não informada
37 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
acerca do programa de castração de
animais no município. 
Não informada
38 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a disponibilização e aplicação da
vacina Tetra Viral (sarampo, caxumba,
rubéola e varicela) no município. 
Não informada
39 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
atual quadro de ginecologistas
disponíveis na rede pública municipal
de saúde. 
Não informada
40 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à falta do medicamento
Venalot na rede do Sistema Único de
Saúde (SUS). 
Não informada
41 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
realização dos exames de mamografia
no município. 
Não informada
42 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
fluxo de atendimento às mulheres
vítimas de violência doméstica de
nosso município. 
Não informada
43 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
detalhadas acerca da entrega do
Cordão Girassol e Quebra Cabeça
realizada pela Secretaria de
Assistência Social. 
Não informada
44 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
e documentos referentes a
profissionais lotados nas Secretarias
de Educação e de Saúde. 
Não informada
45 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à demanda e oferta de
vagas nas creches municipais. 
Não informada
46 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes aos vigilantes patrimoniais
do município. 
Não informada
47 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes aos ônibus escolares do
município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/02/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/02/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
48 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
relativas ao evento Concurso Beleza
Negra realizado no dia 19 de
novembro 2024. 
Não informada
49 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes aos cargos
comissionados e aos secretários da
gestão atual 2025-2028. 
Não informada
50 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes às casas do CDHU
(Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano). 
Não informada
51 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à solução, na gestão
2025-2028, do problema de um esgoto
que frequentemente está entupido,
localizado na Avenida Pedro
Brigliadori, em frente ao número
1776. 
Não informada
52 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
poda de árvores no município através
da Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente (SEAMA), na gestão atual
de 2025-2028. 
Não informada
53 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes aos Projetos
Girassol e Esperança, da gestão atual
de 2025-2028. 
Não informada
54 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis as seguintes
informações referentes à lista de
espera de pacientes em exames
médicos, consultas e atendimento
odontológico (Secretaria de Saúde). 
Não informada
55 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao transporte público
escolar, da gestão atual de 2025 a
2028. 
Não informada
56 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes às vagas e lista de espera
na Educação, da gestão atual de 2025
a 2028. 
Não informada
57 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à emenda parlamentar para
o Esporte, da gestão atual de 2025 a
2028. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/02/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/02/2025
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Matéria Ementa Situação
58 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à emenda parlamentar
federal para o Turismo, da gestão
atual de 2025 a 2028. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 005-25-Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 005-25-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 005-25-Exe. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024" 
Discussão e Votação
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 20-2025-Exe - PL 006-25-Exe. Discussão e Votação
6 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 35-25-Exe - PL 008-25-Exe. Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao problema de vazamento
e infiltração de água existente na
residência ao lado da caixa d’água do
bairro Bom Jesus. 
Não informada
8 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a instalação de uma unidade do
Poupatempo e a permanência do
Detran no município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/02/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/02/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Cintia Fernandes, Juliano
Coelho, Marcos Rodrighero 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa
informações sobre a possibilidade da
construção de uma passarela no km
330 da Rodovia Anhanguera, em
frente à Estância Beira Rio. 
Não informada
10 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
acerca da instalação das placas com
os nomes de ruas nos bairros Jardim
das Aroeiras 1 e 2, Adib Rassi e no
Loteamento Jurucê. 
Não informada
11 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
acerca do programa de castração de
animais no município. 
Não informada
12 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre a disponibilização e aplicação da
vacina Tetra Viral (sarampo, caxumba,
rubéola e varicela) no município. 
Não informada
13 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
atual quadro de ginecologistas
disponíveis na rede pública municipal
de saúde. 
Não informada
14 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à falta do medicamento
Venalot na rede do Sistema Único de
Saúde (SUS). 
Não informada
15 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
realização dos exames de mamografia
no município. 
Não informada
16 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
fluxo de atendimento às mulheres
vítimas de violência doméstica de
nosso município. 
Não informada
17 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
detalhadas acerca da entrega do
Cordão Girassol e Quebra Cabeça
realizada pela Secretaria de
Assistência Social. 
Não informada
18 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
e documentos referentes a
profissionais lotados nas Secretarias
de Educação e de Saúde. 
Não informada
19 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à demanda e oferta de
vagas nas creches municipais. 
Não informada
20 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes aos vigilantes patrimoniais
do município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/02/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/02/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes aos ônibus escolares do
município. 
Não informada
22 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
relativas ao evento Concurso Beleza
Negra realizado no dia 19 de
novembro 2024. 
Não informada
23 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes aos cargos
comissionados e aos secretários da
gestão atual 2025-2028. 
Não informada
24 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes às casas do CDHU
(Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano). 
Não informada
25 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à solução, na gestão
2025-2028, do problema de um esgoto
que frequentemente está entupido,
localizado na Avenida Pedro
Brigliadori, em frente ao número
1776. 
Não informada
26 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
poda de árvores no município através
da Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente (SEAMA), na gestão atual
de 2025-2028. 
Não informada
27 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes aos Projetos
Girassol e Esperança, da gestão atual
de 2025-2028. 
Não informada
28 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis as seguintes
informações referentes à lista de
espera de pacientes em exames
médicos, consultas e atendimento
odontológico (Secretaria de Saúde). 
Não informada
29 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao transporte público
escolar, da gestão atual de 2025 a
2028. 
Não informada
30 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes às vagas e lista de espera
na Educação, da gestão atual de 2025
a 2028. 
Não informada
31 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à emenda parlamentar para
o Esporte, da gestão atual de 2025 a
2028. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
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www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/02/2025
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à emenda parlamentar
federal para o Turismo, da gestão
atual de 2025 a 2028. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/02/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/02/2025
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