sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:40 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 21:43 
Lista de Presença na Sessão: Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB
; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos Rodrighero / UNIÃO
; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício Nº 095/2025 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e
documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP, datada de 17/03/25; dando conhecimento do Processo 013/2025. Leilão
001/2025. Objeto: Alienação de bens móveis e imóveis. Data de Credenciamento:
08/04/2025 às 13:00 horas. Início da sessão no mesmo dia às 14:00 horas. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 18/02/25; dando
conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 024/2025 Pregão Eletrônico
009/2025 Objeto: Registro de preços para aquisição de café, açúcar e chá; ao Processo
026/2025 Pregão Eletrônico 010/2025 Objeto: Registro de Preços visando a contratação,
eventual e futura de empresa especializada em recarga e manutenção de 3° nível em
extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças defeituosas quando necessário; e
ao Processo 027/2025 Pregão Eletrônico 011/2025 Objeto: Registro de Preços para
aquisição de Uniforme Administrativo, Operacional e Projetos Sociais do Município de
Jardinópolis/SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025
do Executivo e os Projetos de Lei Nº 003/2025 (Original e Substitutivo), Nº 004/2025
(Original e Substitutivo) e Nº 005/2025 do Legislativo serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 25/03/2025. Já o Projeto de Lei Nº 014/2025 do Executivo será
encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a
urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 014/2025 do Executivo e o Projeto de Lei Nº
003/2025 (Original e Substitutivo) do Legislativo também serão encaminhados para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Complementar
Nº 01/2025 do Executivo, o Projeto de Lei Nº 004/2025 (Original e Substitutivo) do
Legislativo e o Projeto de Lei Nº 005/2025 do Legislativo também serão encaminhados
para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação
de prazo, por igual período, para cada comissão dos referidos projetos com tramitação
ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 5 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
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Santos - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Juliano
Cesar Coelho - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 3 de 2025, Requerimento verbal para
dispensa da leitura da ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 3 -
Ata Ordinária nº 5 de 2025, "ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 17 DE
MARÇO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim
; Ricardo Frojoni - Sim ; 4 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 4 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente -
projetos, indicações, requerimentos e moção. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Antônio
Marcos Rodrighero - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar - Exe nº 1
de 2025, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2004, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE
EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA, PARA OS FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
7 - Substitutivo - Legislativo nº 3 de 2025, “INSTITUI O 'PROGRAMA DE SAÚDE
BUCAL DA MULHER', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Substitutivo - Legislativo nº 4 de 2025, "INSTITUI O NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS O 'PROJETO RUA DE LAZER E INTERATIVIDADE', E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número de Protocolo: 58,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 5 de 2025, "PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E
EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER
DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO
DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco),
Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação escrita nº 142 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito a substituição das placas
que se referem ao Hospital Municipal de Jardinópolis para o nome que realmente
represente o atendimento indicado no local. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 143 de 2025,
Indicam ao Senhor Prefeito a pintura da quadra do prédio da Melhor Idade e a limpeza da
piscina e banheiros, com urgência. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 144 de 2025, Indicam
ao Senhor Prefeito a colocação de lixeiras na Praça Margarida Apolinário de Lima,
localizada no bairro Vila Olímpica. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 145 de 2025, Indicam
ao Senhor Prefeito a concessão de parceria público-privada do terreno que fica localizado
atrás da Igreja Quadrangular, na figura do Pastor Daniel Fávero, terreno esse que já está
afixado como área de lazer do município. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 146 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que tome providências urgentes quanto ao vazamento de esgoto e
necessidade do desvio da água para outro ponto na Rua Maria Estela de Almeida Pereira,
em frente ao número 245, localizada no bairro Jardim Santa Rita. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 147 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a aquisição de materiais e equipamentos para a
realização das atividades de Educação Física para o Centro de Convivência do Idoso.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Indicação escrita nº 148 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a alteração da
nomenclatura de "Guarda Patrimonial" para "Guarda Civil Patrimonial Municipal". Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação
escrita nº 149 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a imediata inauguração e utilização
contínua do Pet Container para realização de castrações gratuitas no município, bem como
a limpeza e manutenção do local onde se encontra instalado, no prédio do Bem-Estar
Animal. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
18 - Indicação escrita nº 150 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a realização da
limpeza e manutenção da boca de lobo localizada em frente à Creche Maria Pelegrini,
situada na Rua Mário Fregonesi, 1426. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 151 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito que busque viabilizar a elaboração de projeto e a construção de um Centro de
Diagnóstico por Imagem (CDI), visando atender à demanda da população por exames
especializados sem a necessidade de deslocamento para municípios vizinhos. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação
escrita nº 152 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que inicie os trâmites internos,
através da Secretaria responsável, que permitam a realização de um grande projeto de
urbanização nas vias públicas dos bairros Jardim Santo Antônio e Jardim São Francisco,
incluindo melhorias na pavimentação asfáltica, construção de calçadas nos passeios
públicos, nova sinalização horizontal e vertical, nova iluminação pública utilizando
lâmpadas de LED, além de arborização e jardinagem. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 153 de 2025,
Indica ao Senhor Prefeito que inicie, através da Secretaria de Esportes, os trâmites
internos que permitam campeonatos interbairros, buscando realizar diversas competições
esportivas, revertendo em maior integração das comunidades, no incentivo à prática de
atividades físicas e esportivas e, consequentemente, em sensível melhora na qualidade de
vida de milhares de jardinopolenses. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação escrita nº 154 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito criar, através do setor competente, uma aba “Calendário de Eventos” no site
oficial do município de Jardinópolis como também viabilizar a criação de um banner de
fácil visualização na página principal, buscando assim facilitar o acesso e ampliar a
divulgação dos eventos que já fazem parte da programação oficial do Município, podendo
a Câmara Municipal também incluir as informações em seu endereço oficial na internet.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
Requerimento nº 57 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis relatório estatístico detalhado sobre os atendimentos realizados no Pronto
Atendimento (PA) do município de Jardinópolis referentes ao período de 2024 e 2025 até o
momento. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 24 - Requerimento nº 58 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a
Câmara Municipal de Jardinópolis
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esta Casa de Leis informações referentes à vacinação antirrábica para cães e gatos em
nosso município. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 25 - Requerimento nº 59 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis quais os prédios da Saúde têm laudo de AVCB (Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros) e da Vigilância Sanitária. Autor: Juliano Coelho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Requerimento nº 60 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes a
alguns pagamentos realizados pela Prefeitura no ano de 2024, reiterando o Requerimento
02/2025. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27
- Requerimento nº 61 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações detalhadas sobre o Pet Container localizado no prédio do Bem-Estar
Animal que, até o momento, permanece fechado. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Moção nº 2 de 2025, Moção de
Aplausos e Reconhecimento aos esportistas do boxe RICARDO SANTOS, JOÃO VITOR
OLIVEIRA (MAGUILA) e LEONARDO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ (CAPOEIRA), que
honraram nossa cidade no evento denominado A Forja dos Campeões, realizado no Clube
Guarany, em São Paulo, cuja final se deu no dia 1.º de março de 2025. Autores: Ricardo
Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Juliano Coelho / PSD ; 2 - Ricardo Frojoni / PL ; 3 - Dalva C.
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 4 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB -
Observação: Entregou a Moção de Aplausos e Reconhecimento Nº 01/2025, de sua
autoria, ao NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INFANTOJUVENIL DE JARDINÓPOLIS. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José E. Ferreira
(Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho / PSD ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos
Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello
Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres das Com.
Permanen nº 1 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres
das comissões permanentes de JR e SASMA referente ao PL nº06/2025-Exe. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe nº 6 de 2025, Parecer favorável - PL 006-25-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 3 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 6 de 2025,
Parecer desfavorável - PL 006-25-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3,
Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira dos
Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano Coelho - Não ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos
Rodrighero - Não ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
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Conga - Não ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 5 - Requerimento de Regime de Urgência nº 14 de 2025, Of. 97-25-Exe
- urgência - PL 14-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em
bloc nº 5 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
requerimentos de números 57 à 61/2025, juntamente com a moção nº 02/2025. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Requerimento nº 57
de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis relatório estatístico
detalhado sobre os atendimentos realizados no Pronto Atendimento (PA) do município de
Jardinópolis referentes ao período de 2024 e 2025 até o momento. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Requerimento nº 58
de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à vacinação antirrábica para cães e gatos em nosso município. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Requerimento nº 59
de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais os prédios da
Saúde têm laudo de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e da Vigilância
Sanitária. Autor: Juliano Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Requerimento nº 60
de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e
documentos referentes a alguns pagamentos realizados pela Prefeitura no ano de 2024,
reiterando o Requerimento 02/2025. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira
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Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 11 - Requerimento nº 61 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o Pet Container localizado no prédio do
Bem-Estar Animal que, até o momento, permanece fechado. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ;
Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Moção nº 2 de 2025, Moção de
Aplausos e Reconhecimento aos esportistas do boxe RICARDO SANTOS, JOÃO VITOR
OLIVEIRA (MAGUILA) e LEONARDO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ (CAPOEIRA), que
honraram nossa cidade no evento denominado A Forja dos Campeões, realizado no Clube
Guarany, em São Paulo, cuja final se deu no dia 1.º de março de 2025. Autores: Ricardo
Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Em tempo, o Sr. Presidente convocou o nobres vereadores
presentes para uma Sessão Extraordinária a ser realizada dia 25/03/2025, às 11:30 h; para
apreciação do Projeto de Lei Nº 014/2025 do Executivo. Nada mais havendo a ser tratado
e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa
deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai
assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/03/2025 - 19:25
Encerramento: 24/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 095/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
(cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 17/03/25; dando conhecimento do Processo
013/2025. Leilão 001/2025. Objeto: Alienação de bens móveis e imóveis. Data de
Credenciamento: 08/04/2025 às 13:00 horas. Início da sessão no mesmo dia às 14:00 horas.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 18/02/25; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 024/2025 Pregão Eletrônico 009/2025 Objeto: Registro de
preços para aquisição de café, açúcar e chá; ao Processo 026/2025 Pregão Eletrônico
010/2025 Objeto: Registro de Preços visando a contratação, eventual e futura de empresa
especializada em recarga e manutenção de 3° nível em extintores de incêndio, incluindo a
substituição de peças defeituosas quando necessário; e ao Processo 027/2025 Pregão
Eletrônico 011/2025 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Uniforme Administrativo,
Operacional e Projetos Sociais do Município de Jardinópolis/SP. (cópia eletrônica fornecida
aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025 do Executivo e os Projetos de Lei Nº
003/2025 (Original e Substitutivo), Nº 004/2025 (Original e Substitutivo) e Nº 005/2025 do
Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 25/03/2025. Já o Projeto
de Lei Nº 014/2025 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo
de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 014/2025 do Executivo
e o Projeto de Lei Nº 003/2025 (Original e Substitutivo) do Legislativo também serão
encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto
de Lei Complementar Nº 01/2025 do Executivo, o Projeto de Lei Nº 004/2025 (Original e
Substitutivo) do Legislativo e o Projeto de Lei Nº 005/2025 do Legislativo também serão
encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão dos referidos projetos com
tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação
nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 17 DE
MARÇO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Complementar - Exe
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
02/2004, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Ciência ao Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 14
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO
CORRENTE EXERCÍCIO O
CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE
RETAGUARDA, PARA OS FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” 
Ciência ao Plenário
4 - Substitutivo - Legislativo nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
“INSTITUI O 'PROGRAMA DE SAÚDE
BUCAL DA MULHER', NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” 
Ciência ao Plenário
6 - Substitutivo - Legislativo nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS O 'PROJETO RUA DE
LAZER E INTERATIVIDADE', E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Ciência ao Plenário
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
"PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE
SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS
ABERTOS AO PÚBLICO
INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM,
NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO,
EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO
CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE
DROGAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Ciência ao Plenário
9 - Indicação escrita nº 142 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Indicam ao Senhor Prefeito a
substituição das placas que se referem
ao Hospital Municipal de Jardinópolis
para o nome que realmente
represente o atendimento indicado no
local. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 143 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Indicam ao Senhor Prefeito a pintura
da quadra do prédio da Melhor Idade
e a limpeza da piscina e banheiros,
com urgência. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 144 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Indicam ao Senhor Prefeito a
colocação de lixeiras na Praça
Margarida Apolinário de Lima,
localizada no bairro Vila Olímpica. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 145 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
concessão de parceria público-privada
do terreno que fica localizado atrás da
Igreja Quadrangular, na figura do
Pastor Daniel Fávero, terreno esse que
já está afixado como área de lazer do
município. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação escrita nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que tome
providências urgentes quanto ao
vazamento de esgoto e necessidade do
desvio da água para outro ponto na
Rua Maria Estela de Almeida Pereira,
em frente ao número 245, localizada
no bairro Jardim Santa Rita. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a aquisição
de materiais e equipamentos para a
realização das atividades de Educação
Física para o Centro de Convivência
do Idoso. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a alteração
da nomenclatura de "Guarda
Patrimonial" para "Guarda Civil
Patrimonial Municipal". 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a imediata
inauguração e utilização contínua do
Pet Container para realização de
castrações gratuitas no município,
bem como a limpeza e manutenção do
local onde se encontra instalado, no
prédio do Bem-Estar Animal. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
da limpeza e manutenção da boca de
lobo localizada em frente à Creche
Maria Pelegrini, situada na Rua Mário
Fregonesi, 1426. 
Não informada
18 - Indicação escrita nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que busque
viabilizar a elaboração de projeto e a
construção de um Centro de
Diagnóstico por Imagem (CDI),
visando atender à demanda da
população por exames especializados
sem a necessidade de deslocamento
para municípios vizinhos. 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que inicie os
trâmites internos, através da
Secretaria responsável, que permitam
a realização de um grande projeto de
urbanização nas vias públicas dos
bairros Jardim Santo Antônio e Jardim
São Francisco, incluindo melhorias na
pavimentação asfáltica, construção de
calçadas nos passeios públicos, nova
sinalização horizontal e vertical, nova
iluminação pública utilizando
lâmpadas de LED, além de
arborização e jardinagem. 
Não informada
20 - Indicação escrita nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que inicie,
através da Secretaria de Esportes, os
trâmites internos que permitam
campeonatos interbairros, buscando
realizar diversas competições
esportivas, revertendo em maior
integração das comunidades, no
incentivo à prática de atividades
físicas e esportivas e,
consequentemente, em sensível
melhora na qualidade de vida de
milhares de jardinopolenses. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação escrita nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito criar,
através do setor competente, uma aba
“Calendário de Eventos” no site oficial
do município de Jardinópolis como
também viabilizar a criação de um
banner de fácil visualização na página
principal, buscando assim facilitar o
acesso e ampliar a divulgação dos
eventos que já fazem parte da
programação oficial do Município,
podendo a Câmara Municipal também
incluir as informações em seu
endereço oficial na internet. 
Não informada
22 - Requerimento nº 57 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis relatório
estatístico detalhado sobre os
atendimentos realizados no Pronto
Atendimento (PA) do município de
Jardinópolis referentes ao período de
2024 e 2025 até o momento. 
Não informada
23 - Requerimento nº 58 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes à vacinação antirrábica
para cães e gatos em nosso município.
Não informada
24 - Requerimento nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis quais os
prédios da Saúde têm laudo de AVCB
(Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros) e da Vigilância Sanitária. 
Não informada
25 - Requerimento nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes a alguns
pagamentos realizados pela Prefeitura
no ano de 2024, reiterando o
Requerimento 02/2025. 
Não informada
26 - Requerimento nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
detalhadas sobre o Pet Container
localizado no prédio do Bem-Estar
Animal que, até o momento,
permanece fechado. 
Não informada
27 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos esportistas do boxe RICARDO
SANTOS, JOÃO VITOR OLIVEIRA
(MAGUILA) e LEONARDO LUIZ
OLIVEIRA DA CRUZ (CAPOEIRA), que
honraram nossa cidade no evento
denominado A Forja dos Campeões,
realizado no Clube Guarany, em São
Paulo, cuja final se deu no dia 1.º de
março de 2025. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 006-25-Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer desfavorável - PL 006-25-Exe. Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024,
CONFORME ESPECIFICA” 
Discussão e Votação
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 97-25-Exe - urgência - PL 14-25-
Exe. 
Discussão e Votação
5 - Requerimento nº 57 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis relatório
estatístico detalhado sobre os
atendimentos realizados no Pronto
Atendimento (PA) do município de
Jardinópolis referentes ao período de
2024 e 2025 até o momento. 
Não informada
6 - Requerimento nº 58 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes à vacinação antirrábica
para cães e gatos em nosso município.
Não informada
7 - Requerimento nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis quais os
prédios da Saúde têm laudo de AVCB
(Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros) e da Vigilância Sanitária. 
Não informada
8 - Requerimento nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes a alguns
pagamentos realizados pela Prefeitura
no ano de 2024, reiterando o
Requerimento 02/2025. 
Não informada
9 - Requerimento nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
detalhadas sobre o Pet Container
localizado no prédio do Bem-Estar
Animal que, até o momento,
permanece fechado. 
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10 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos esportistas do boxe RICARDO
SANTOS, JOÃO VITOR OLIVEIRA
(MAGUILA) e LEONARDO LUIZ
OLIVEIRA DA CRUZ (CAPOEIRA), que
honraram nossa cidade no evento
denominado A Forja dos Campeões,
realizado no Clube Guarany, em São
Paulo, cuja final se deu no dia 1.º de
março de 2025. 
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