sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2025 - 19:49 ;
Encerramento: 07/04/2025 - 21:26 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 105/2025 e Nº 106/2025
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos
vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao
Plenário do Ofício OfcCONT 033/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de JANEIRO 2025.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do
Legislativo) • Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 034/2025 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de
FEVEREIRO 2025. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara
Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na
Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 24/03/25; dando
conhecimento do Processo 031/2025 Pregão Eletrônico 012/2025 Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de transporte de reeducandos no
município de Jardinópolis/SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário do
Ofício Nº 132/2025 do Conselho Tutelar de Jardinópolis-SP, encaminando cópia do Ofício
nº. 576/2024 enviada ao Prefeito Municipal; com sugestões de algumas propostas a serem
implementadas no novo governo. • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Ministério Público do Estado de São Paulo - GAEMA (NRP), protocolada dia 20/03/2025,
comunicando o arquivamento do IC 14.0702.0000045/2022; referente ao Saneamento
Básico – Esgostamento Sanitário do Município de Jardinópolis/SP. • Ciência ao Plenário
da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
do Executivo “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2004, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
conforme pedido no Ofício nº 108/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. •
Ciência ao Plenário do Ofício Nº 111/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
solicitando urgência especial e sessão extraordinária para o PROJETO DE LEI Nº
013/2025 do Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR S
VICENTE DE PAULO E CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE
JARDINÓPOLIS, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5090 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”. OBS.: O Projeto de
Emenda Constitucional Nº 01/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
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aprovada a urgência), que se inicia no dia 08/04/2025. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 6 de
2025, Ofícios da Prefeitura Municipal de Jardinópolis; Mensagens eletrônicas do Dep. de
Licitação, Conselho Tutelar, Ministério Público do Est. de São Paulo; restituição de
matéria (PLC 01-25-Exe); ciência regime de urgência PL 13-25-Exe. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero -
Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
José Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 3 de 2025, Ata
Ordinária nº 06, de 24-03-25; e, Ata Extraordinária nº 04, de 25-03-25. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira
- Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 6 de 2025, "ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
24 DE MARÇO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes
de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 4 de 2025, "ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
25 DE MARÇO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes
de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Dispensa
da leitura de projeto nº 3 de 2025, PL 13-25-Exe, PELO 01-25-Exe, Indicações escritas
nº 155 a 171, Requerimentos nºs 62 a 64, e, Moção 03-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim
; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO
CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR S VICENTE DE PAULO E CONTRIBUIÇÃO À
ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE JARDINÓPOLIS, BEM COMO EFETUAR
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5090 DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024." - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 62,
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto Emenda à Lei Orgânica - Exe
nº 1 de 2025, "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS.” - Obs.: (regime de urgência) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação escrita nº 155 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas
necessárias visando solucionar o problema existente na casa localizada na Rua Brigliadori,
65, bairro Vila Reis, onde há acúmulo de lixo, entulhos, água parada, favorecendo a
proliferação do mosquito da dengue, animais peçonhentos etc. Autor: Fernanda Macedo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 156 de 2025, Indica
ao Senhor Prefeito autorizar para que a Igreja do Evangelho Quadrangular utilize a área
da prefeitura localizada atrás do local onde hoje é o estacionamento da referida igreja,
para ampliação do mesmo, bem como a construção de uma praça na referida área com a
denominação de Praça da Bíblia. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 157 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a
adoção das medidas necessárias para o conserto da máquina motoniveladora (patrol), com
urgência. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 11 - Indicação escrita nº 158 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que tome
providências urgentes para a iluminação e construção de calçada em todo o contorno da
área verde denominada de HONORATO FERREIRA LIMA (área G), localizada no bairro
Jardim São Marcos. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 159 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito destinar mais um cirurgião dentista e um auxiliar de consultório dentário para
atender na Unidade de Saúde de Jurucê, além de disponibilizar mais uma sala
odontológica no Distrito. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 160 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a
construção, com urgência, de lombadas na Rua Warley Pupo, localizada no bairro Jardim
São Gabriel. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 161 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a
realização, com urgência, de limpeza e manutenção no terreno localizado ao lado do
endereço Rua Luiz Otávio Braguetto Hernandes, n.º 374, no bairro Jardim das Aroeiras.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação escrita nº 162 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a tomada de providências
visando à realização de reformas e melhorias na EMEF Elza Rosalina Bonetti Pegoraro,
especialmente nos banheiros feminino e masculino dos alunos e no bebedouro. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação
escrita nº 163 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a reabertura da Casa dos Conselhos,
com imediata reativação, garantindo um espaço adequado para o funcionamento dos
conselhos municipais e o fortalecimento da participação popular. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº 164 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a realização de recapeamento e tapa-buracos no bairro
Jardim Santa Júlia, especialmente nas ruas principais e nas vias ao redor das praças, que
ainda não receberam melhorias. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 165 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito a realização de limpeza na Rua Irmãos Martelato, em frente à Escola Municipal
Nair Saud Conti, além de fiscalização da área. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 166 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito a contratação de mais profissionais para compor o quadro do Projeto
JardTEA, especificamente fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação escrita
nº 167 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a realização de recapeamento asfáltico na Rua
Cleiton Riguete Costa, localizada no bairro Jardim Itamaracá. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 168 de
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2025, Indica ao Senhor Prefeito melhorias na Lei n.º 4.347/2016, que trata da limpeza,
notificação e aplicação de multas em terrenos com mato alto e acúmulo de resíduos.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 -
Indicação escrita nº 169 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas as
providências no sentido de enviar a equipe de “tapa-buraco” para a realização dos
serviços necessários na Rua Dr. Virgílio Costacurta, entre as Ruas Silva Jardim e Coronel
José Theodoro, bem como entre as Ruas Coronel Clementino e Sete de Setembro. Autor:
Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita nº
170 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas as providências no sentido de
realizar a roçada, bem como a retirada dos entulhos do terreno do “antigo posto da
baixada”. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
Indicação escrita nº 171 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas
providências no sentido de notificar os atuais responsáveis pelo prédio da antiga Santa
Casa de Jardinópolis, para que seja realizada a limpeza necessária para a manutenção do
local, bem como solicitar o conserto do muro quebrado próximo à rampa da antiga
maternidade. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 -
Requerimento nº 62 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis,
em complemento ao Requerimento Verbal n.º 02-2025, informações relativas às diretrizes
concedidas de empreendimentos imobiliários ainda não liberados/aprovados e de
empreendimentos imobiliários liberados/aprovados em nosso município entre os meses de
outubro e dezembro de 2024. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 26 - Requerimento nº 63 de 2025, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao Detran de Jardinópolis.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27
- Requerimento nº 64 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade
informações referentes à Casa dos Conselhos e à utilização dos prédios institucionais do
município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 28 - Moção nº 3 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos POLICIAIS
MILITARES que compõem as valorosas forças da Polícia Militar de Jardinópolis-SP,
manifestando o mais profundo respeito e gratidão a todos, que com dedicação e empenho
cumprem sua missão de servir e proteger a população. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 2 - Murilo
Menegueti / PODE ; 3 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 4 - Cintia
Fernandes / PL ; 5 - Ricardo Frojoni / PL ; 6 - Juliano Coelho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 4
de 2025, PL 02-25-Leg - Pareceres JR - FOCP - SASMA. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Leg nº 2 de 2025, Parecer favorável - PL 002-25-Leg. (com
emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con.
Plan - PL - Leg nº 2 de 2025, Parecer favorável - PL 002-25-Leg. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Leg nº 2 de 2025, Parecer favorável -
PL 002-25-Leg. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025, "INSTITUI O MÊS DE
OUTUBRO COMO 'MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA' NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número de
Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 13 de 2025, Ofício nº 111-25-Exe - PL
13-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 67,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 2001 de 2025, Of. 116-25-Exe - urgência -
PEC 01-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Requerimento verbal - Plenário nº
13 de 2025, Dispensa de Leitura e votação em bloco dos Requerimentos nºs 62 a 64, e,
Moção nº 03-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 9 - Requerimento nº 62 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
Câmara Municipal de Jardinópolis
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envie a esta Casa de Leis, em complemento ao Requerimento Verbal n.º 02-2025,
informações relativas às diretrizes concedidas de empreendimentos imobiliários ainda não
liberados/aprovados e de empreendimentos imobiliários liberados/aprovados em nosso
município entre os meses de outubro e dezembro de 2024. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 -
Requerimento nº 63 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações referentes ao Detran de Jardinópolis. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 -
Requerimento nº 64 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade
informações referentes à Casa dos Conselhos e à utilização dos prédios institucionais do
município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 12 - Moção nº 3 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos
POLICIAIS MILITARES que compõem as valorosas forças da Polícia Militar de
Jardinópolis-SP, manifestando o mais profundo respeito e gratidão a todos, que com
dedicação e empenho cumprem sua missão de servir e proteger a população. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 19:25
Encerramento: 07/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 105/2025 e Nº 106/2025 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos
originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 033/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de JANEIRO 2025.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 034/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de FEVEREIRO 2025.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 24/03/25; dando conhecimento do Processo
031/2025 Pregão Eletrônico 012/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de transporte de reeducandos no município de Jardinópolis/SP. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 132/2025 do Conselho Tutelar de Jardinópolis-SP,
encaminando cópia do Ofício nº. 576/2024 enviada ao Prefeito Municipal; com sugestões de
algumas propostas a serem implementadas no novo governo.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo
- GAEMA (NRP), protocolada dia 20/03/2025, comunicando o arquivamento do IC
14.0702.0000045/2022; referente ao Saneamento Básico – Esgostamento Sanitário do
Município de Jardinópolis/SP.
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2025 do Executivo “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
02/2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 108/2025 da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP.
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 111/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
solicitando urgência especial e sessão extraordinária para o PROJETO DE LEI Nº
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Página 1
013/2025 do Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR S
VICENTE DE PAULO E CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE
JARDINÓPOLIS, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5090 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”.
OBS.: O Projeto de Emenda Constitucional Nº 01/2025 do Executivo será encaminhado
para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e
Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento,
de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de
dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 08/04/2025. Observando os Artigos
79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE
MARÇO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 04ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE
MARÇO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS
NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL
NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR
S VICENTE DE PAULO E
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA
CASA DA CRIANÇA DE
JARDINÓPOLIS, BEM COMO
EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº 5090 DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto Emenda à Lei Orgânica -
Exe nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140
DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS.” 
Obs.: (regime de urgência) 
Ciência ao Plenário
5 - Indicação escrita nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando
solucionar o problema existente na
casa localizada na Rua Brigliadori, 65,
bairro Vila Reis, onde há acúmulo de
lixo, entulhos, água parada,
favorecendo a proliferação do
mosquito da dengue, animais
peçonhentos etc. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação escrita nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito autorizar
para que a Igreja do Evangelho
Quadrangular utilize a área da
prefeitura localizada atrás do local
onde hoje é o estacionamento da
referida igreja, para ampliação do
mesmo, bem como a construção de
uma praça na referida área com a
denominação de Praça da Bíblia. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito a adoção
das medidas necessárias para o
conserto da máquina motoniveladora
(patrol), com urgência. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que tome
providências urgentes para a
iluminação e construção de calçada
em todo o contorno da área verde
denominada de HONORATO
FERREIRA LIMA (área G), localizada
no bairro Jardim São Marcos. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito destinar
mais um cirurgião dentista e um
auxiliar de consultório dentário para
atender na Unidade de Saúde de
Jurucê, além de disponibilizar mais
uma sala odontológica no Distrito. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito a
construção, com urgência, de
lombadas na Rua Warley Pupo,
localizada no bairro Jardim São
Gabriel. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização,
com urgência, de limpeza e
manutenção no terreno localizado ao
lado do endereço Rua Luiz Otávio
Braguetto Hernandes, n.º 374, no
bairro Jardim das Aroeiras. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a tomada de
providências visando à realização de
reformas e melhorias na EMEF Elza
Rosalina Bonetti Pegoraro,
especialmente nos banheiros feminino
e masculino dos alunos e no
bebedouro. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a reabertura
da Casa dos Conselhos, com imediata
reativação, garantindo um espaço
adequado para o funcionamento dos
conselhos municipais e o
fortalecimento da participação
popular. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
de recapeamento e tapa-buracos no
bairro Jardim Santa Júlia,
especialmente nas ruas principais e
nas vias ao redor das praças, que
ainda não receberam melhorias. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação escrita nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
de limpeza na Rua Irmãos Martelato,
em frente à Escola Municipal Nair
Saud Conti, além de fiscalização da
área. 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
contratação de mais profissionais para
compor o quadro do Projeto JardTEA,
especificamente fonoaudiólogos e
terapeutas ocupacionais. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
de recapeamento asfáltico na Rua
Cleiton Riguete Costa, localizada no
bairro Jardim Itamaracá. 
Não informada
18 - Indicação escrita nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito melhorias
na Lei n.º 4.347/2016, que trata da
limpeza, notificação e aplicação de
multas em terrenos com mato alto e
acúmulo de resíduos. 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas as providências no sentido de
enviar a equipe de “tapa-buraco” para
a realização dos serviços necessários
na Rua Dr. Virgílio Costacurta, entre
as Ruas Silva Jardim e Coronel José
Theodoro, bem como entre as Ruas
Coronel Clementino e Sete de
Setembro. 
Não informada
20 - Indicação escrita nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas as providências no sentido de
realizar a roçada, bem como a
retirada dos entulhos do terreno do
“antigo posto da baixada”. 
Não informada
21 - Indicação escrita nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas providências no sentido de
notificar os atuais responsáveis pelo
prédio da antiga Santa Casa de
Jardinópolis, para que seja realizada a
limpeza necessária para a manutenção
do local, bem como solicitar o
conserto do muro quebrado próximo à
rampa da antiga maternidade. 
Não informada
22 - Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis, em complemento ao
Requerimento Verbal n.º 02-2025,
informações relativas às diretrizes
concedidas de empreendimentos
imobiliários ainda não liberados/
aprovados e de empreendimentos
imobiliários liberados/aprovados em
nosso município entre os meses de
outubro e dezembro de 2024. 
Não informada
23 - Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Detran de Jardinópolis. 
Não informada
24 - Requerimento nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Edilidade informações referentes
à Casa dos Conselhos e à utilização
dos prédios institucionais do
município. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
25 - Moção nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos POLICIAIS MILITARES que
compõem as valorosas forças da
Polícia Militar de Jardinópolis-SP,
manifestando o mais profundo
respeito e gratidão a todos, que com
dedicação e empenho cumprem sua
missão de servir e proteger a
população. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 002-25-Leg. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 002-25-Leg. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Leg nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 002-25-Leg. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO
COMO 'MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O CÂNCER DE MAMA' NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." 
Discussão e Votação
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 111-25-Exe - PL 13-25-Exe. Discussão e Votação
6 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 2001 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 116-25-Exe - urgência - PEC 01-25-
Exe. 
Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis, em complemento ao
Requerimento Verbal n.º 02-2025,
informações relativas às diretrizes
concedidas de empreendimentos
imobiliários ainda não liberados/
aprovados e de empreendimentos
imobiliários liberados/aprovados em
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Detran de Jardinópolis. 
Não informada
9 - Requerimento nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Edilidade informações referentes
à Casa dos Conselhos e à utilização
dos prédios institucionais do
município. 
Não informada
10 - Moção nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos POLICIAIS MILITARES que
compõem as valorosas forças da
Polícia Militar de Jardinópolis-SP,
manifestando o mais profundo
respeito e gratidão a todos, que com
dedicação e empenho cumprem sua
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