sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:46 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 21:08 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício Nº 123/2025 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereador desta Casa de Leis. (cópia eletrônica fornecida ao respectivo vereador e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário do
Ofício n.º 1188-A/2025-lhmn, do Tribunal de Justiça do Estado de São Pauo - Secretaria
Judiciária, datado de 02/04/2025; referente à Direta de Inconstitucionalidade nº
2240935-30.2024.8.26.0000 (DIGITAL). • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de
08/04/25; dando conhecimento do Processo 037/2025 Pregão Eletrônico 014/2025 Objeto:
Registro de preços para aquisição de material de limpeza. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) •
Ciência ao Plenário do Ofício Nº 128/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
solicitando sessão extraordinária para o PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
01/2025 do Executivo “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS”. OBS.: O Projeto de Lei Nº 012/2025 do Executivo e o
Projeto de Resolução Nº 003/2025 do Legislativo serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 15/04/2025. Sendo que o Projeto de Lei Nº
012/2025 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura
e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 7 de
2025, Ofícios 123/25, 128-25 do Executivo Municipal e Of. 1188-A/2025 - Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo; e, Mensagem Eletrônica Dep. Licitação da PMJ. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº
4 de 2025, Ata Sessão Ordinária nº 07, de 07-04-25; e, Ata Sessão Extraordinária nº05, de
07-04-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 7 de 2025, "ATA DA 07ª
Câmara Municipal de Jardinópolis
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14/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 15/04/2025
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 5 de 2025, "ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA
NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 -
Dispensa da leitura de projeto nº 4 de 2025, PL 12/25-Exe, PRes. 03/25-Leg.,
Indicações escritas nºs 172 a 178, Requerimentos escritos nºs 65 e 66-25, e, Moção nº
04-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ;
Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2025, "AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, A DESINCORPORAR, DESEMPLACAR E ENVIAR AO EXECUTIVO
MUNICIPAL BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Número de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação escrita nº 172 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito a adoção de medidas para ampliar a rede conveniada/credenciada de bancos,
correspondentes bancários e casas lotéricas para recebimento de tributos, impostos e
taxas devidos à municipalidade. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 173 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à construção de um redutor
de velocidade/lombada na Av. Prefeito Newton Reis, próximo ao número 666, no
cruzamento com a Rua Senador Joaquim Miguel. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 174 de 2025,
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de arrumar os
vazamentos existentes em alguns locais de nosso município. Autor: José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 175
de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada uma ampla campanha de
divulgação sobre a Carteirinha do Artesão, do Governo Federal, voltada aos artesãos do
município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 12 - Indicação escrita nº 176 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a reforma estrutural
e reinauguração do anfiteatro localizado no Paço Municipal, para fins de apresentações
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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culturais e cerimônias artísticas, incluindo adequações de acessibilidade, sonorização,
iluminação e segurança, bem como a organização de uma solenidade oficial de
reinauguração. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Indicação escrita nº 177 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam
adotadas providências para a melhoria do atendimento aos usuários da Saúde Mental,
especialmente no que se refere ao fornecimento regular de materiais adequados para
trabalhos manuais e oferta de lanches simples e nutritivos durante as atividades. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação
escrita nº 178 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que, na próxima peça orçamentária,
seja prevista dotação específica destinada à execução de atividades socioeducativas,
culturais, esportivas e recreativas para as crianças acolhidas na Casa Abrigo. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento
nº 65 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
rreferentes ao médico ginecologista “G.”, que atua na UBS do Jardim Morumbi. Autores:
Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Requerimento nº 66 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o MIT – Município de Interesse Turístico. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Moção nº 4 de 2025, Moção de
Aplausos e Reconhecimento à EQUIPE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SETOR DE
ENDEMIAS E ARBOVIROSES que, com muito trabalho e dedicação, colocou Jardinópolis
na posição da cidade da região com menor número de casos de dengue. Autor: José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Frojoni / PL - Observação: Entregou a Moção de
Aplausos e Reconhecimento Nº 02/2025, de sua autoria, aos esportistas que participaram
do evento "A Forja dos Campeões". ; 2 - Cintia Fernandes / PL ; 3 - Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; 4 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 5 - Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 5
de 2025, PELO nº 01-25-Exe, pareceres das comissões permanentes (JR e FOCP). Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 -
Parecer Justiça e Redação - Eme Lei Orgânica - Leg nº 1 de 2025, Parecer favorável
- PELO 01-25-Exe. (com emendas) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Emen Lei Orgân - Exe nº 1 de 2025, Parecer favorável -
PELO 01-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 4 - Projeto Emenda à Lei Orgânica - Exe nº 1 de 2025, "DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.” - Obs.:
(1º turno de votação) APROVADO, EM 1º TURNO, COM EMENDAS. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 72, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Requerimento verbal - Plenário nº
14 de 2025, Dispensa de Leitura e votação em bloco das matérias: Requerimento de
regime urgência nº 12-25 (PL 12-25-Exe), Requerimento de regime de urgência nº
1003-25 (PRes. 003-25-Leg), Requerimentos escritos 65 e 66, e, Moção 04-25. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 12 de 2025, Of. 124-25-Exe - urgência - PL
12-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Requerimento de Regime de Urgência nº 1003
de 2025, PRes. 03-25-Leg - urgência e sessão extraordinária. Autor: Mesa Diretora,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 -
Requerimento nº 65 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações rreferentes ao médico ginecologista “G.”, que atua na UBS do Jardim
Morumbi. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 9 - Requerimento nº 66 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre o MIT – Município de Interesse Turístico.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
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Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 10 - Moção nº 4 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento à EQUIPE
DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SETOR DE ENDEMIAS E ARBOVIROSES que, com
muito trabalho e dedicação, colocou Jardinópolis na posição da cidade da região com
menor número de casos de dengue. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 19:25
Encerramento: 14/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 123/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereador desta Casa de Leis. (cópia
eletrônica fornecida ao respectivo vereador e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
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São Pauo - Secretaria Judiciária, datado de 02/04/2025; referente à Direta de
Inconstitucionalidade nº 2240935-30.2024.8.26.0000 (DIGITAL).
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 08/04/25; dando conhecimento do Processo
037/2025 Pregão Eletrônico 014/2025 Objeto: Registro de preços para aquisição de
material de limpeza. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 128/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
solicitando sessão extraordinária para o PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 01/2025 do Executivo “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS”.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 012/2025 do Executivo e o Projeto de Resolução Nº 003/2025 do
Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia
15/04/2025. Sendo que o Projeto de Lei Nº 012/2025 do Executivo também será
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 07 DE
ABRIL DE 2025." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/04/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Ata Extraordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 05ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 07 DE
ABRIL DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 12
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"AUTORIZA O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, A DESINCORPORAR,
DESEMPLACAR E ENVIAR AO
EXECUTIVO MUNICIPAL BENS
MÓVEIS PATRIMONIAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
5 - Indicação escrita nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito a adoção de
medidas para ampliar a rede
conveniada/credenciada de bancos,
correspondentes bancários e casas
lotéricas para recebimento de
tributos, impostos e taxas devidos à
municipalidade. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando à
construção de um redutor de
velocidade/lombada na Av. Prefeito
Newton Reis, próximo ao número 666,
no cruzamento com a Rua Senador
Joaquim Miguel. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de
arrumar os vazamentos existentes em
alguns locais de nosso município. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
realizada uma ampla campanha de
divulgação sobre a Carteirinha do
Artesão, do Governo Federal, voltada
aos artesãos do município. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a reforma
estrutural e reinauguração do
anfiteatro localizado no Paço
Municipal, para fins de apresentações
culturais e cerimônias artísticas,
incluindo adequações de
acessibilidade, sonorização,
iluminação e segurança, bem como a
organização de uma solenidade oficial
de reinauguração. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 11/04/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação escrita nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
adotadas providências para a melhoria
do atendimento aos usuários da Saúde
Mental, especialmente no que se
refere ao fornecimento regular de
materiais adequados para trabalhos
manuais e oferta de lanches simples e
nutritivos durante as atividades. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que, na
próxima peça orçamentária, seja
prevista dotação específica destinada
à execução de atividades
socioeducativas, culturais, esportivas
e recreativas para as crianças
acolhidas na Casa Abrigo. 
Não informada
12 - Requerimento nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
rreferentes ao médico ginecologista
“G.”, que atua na UBS do Jardim
Morumbi. 
Não informada
13 - Requerimento nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
MIT – Município de Interesse
Turístico. 
Não informada
14 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à EQUIPE DA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA - SETOR DE
ENDEMIAS E ARBOVIROSES que,
com muito trabalho e dedicação,
colocou Jardinópolis na posição da
cidade da região com menor número
de casos de dengue. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - Eme
Lei Orgânica - Leg nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PELO 01-25-Exe.
(com emendas) 
Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
Emen Lei Orgân - Exe nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PELO 01-25-Exe. Discussão e Votação
3 - Projeto Emenda à Lei Orgânica
- Exe nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140
DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS.” 
Obs.: (1º turno de votação) 
Discussão e Votação
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 124-25-Exe - urgência - PL 12-25-
Exe. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1003 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
PRes. 03-25-Leg - urgência e sessão
extraordinária. 
Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
rreferentes ao médico ginecologista
“G.”, que atua na UBS do Jardim
Morumbi. 
Não informada
7 - Requerimento nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
MIT – Município de Interesse
Turístico. 
Não informada
8 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à EQUIPE DA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA - SETOR DE
ENDEMIAS E ARBOVIROSES que,
com muito trabalho e dedicação,
colocou Jardinópolis na posição da
cidade da região com menor número
de casos de dengue. 
Não informada
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