sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 19:47 ;
Encerramento: 22/04/2025 - 21:57 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício Nº 136/2025 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e
documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP, datada de 15/04/25; dando conhecimento do Processo 039/2025 Pregão
Eletrônico 015/2025 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais hospitalares.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº 015/2025 do Executivo será
encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 23/04/2025.
Sendo que o referido projeto também será encaminhado para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento
Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 8 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/
extraord/vot/bloco) nº 5 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e
votação em bloco das atas da 8ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária da CMJ.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Fernanda
Beatriz Alves Macedo - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 8 de 2025, "ATA DA 08ª
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/04/2025
Página 1
Pág 1 de 5 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/4iH1Apbtc8OdQWNV4YSJ9I6V5b5onyfz | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 6 de 2025, "ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA
NO DIA 16 DE ABRIL DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 -
Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 5 de 2025, Requerimento verbal
para dispensa da leitura das matérias do expediente. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Antônio
Marcos Rodrighero - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE
2024” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 7 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 18 de 2025, "Indico ao Senhor
Prefeito Municipal, como sugestão, edição de decreto autorizando familiares de servidores
públicos municipais a se ausentarem do trabalho para acompanhar seus dependentes com
deficientes em consultas, terapias ou demais procedimentos médicos necessários, sem que
haja desconto em seus vencimentos, desde que comprovada a necessidade por meio de
atestado médico." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Frojoni / PL ; 2 - Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS - Observação: Fez uma indicação verbal. ; 3 - Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) / PRTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 6 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, ref. PL nº 03-2025-Leg
(Orig. e Subst.). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 3 de 2025, Parecer
favorável - PL 003-25-Leg. - SUBSTITUTIVO; e, contrário ao PL ORIGINAL. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/04/2025
Página 2
Pág 2 de 5 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/4iH1Apbtc8OdQWNV4YSJ9I6V5b5onyfz | Assinado digitalmente por Assinadoc®
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 3 de
2025, Parecer Favorável - Original e Substitutivo - PL 003-25-Leg. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Leg nº 3 de 2025, Parecer Favorável -
Original e Substitutivo - PL 003-25-Leg. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Substitutivo - Legislativo nº 3 de 2025,
“INSTITUI O 'PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA MULHER', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE JARDINÓPOLIS.” Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número de Protocolo: 57,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 3 de 2025, "INSTITUI O 'PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA
MULHER', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." - Obs.: (apenso ao
substitutivo) PREJUDICADO. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número de Protocolo:
41, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Ordem do dia - dispensa de
leitura/votação em bloc nº 7 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e
votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. PL nº
04-2025-Leg (Orig. e Subst.). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 4 de
2025, Parecer favorável - PL 004-25-Leg - SUBSTITUTIVO; e, contrário ao PL ORIGINAL.
(com emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 4 de 2025, Parecer Favorável - Original e Substitutivo
- PL 004-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/04/2025
Página 3
Pág 3 de 5 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/4iH1Apbtc8OdQWNV4YSJ9I6V5b5onyfz | Assinado digitalmente por Assinadoc®
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 10 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Leg nº 4 de 2025,
Parecer Favorável - Original e Substitutivo - PL 004-25-Leg. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Substitutivo - Legislativo nº 4 de 2025,
"INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS O 'PROJETO RUA DE LAZER E
INTERATIVIDADE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: APROVADO COM EMENDA.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4
de 2025, "INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS O 'PROJETO RUA DE LAZER E
INTERATIVIDADE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: (apenso ao substitutivo)
PREJUDICADO. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número de Protocolo: 42, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Ordem do dia - dispensa de leitura/
votação em bloc nº 8 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação
em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. PL nº
05-2025-Leg. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 14 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 5 de 2025, Parecer
favorável - PL 005-25-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 5 de 2025, Parecer Favorável - PL 005-25-
Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE
E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 16 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Leg nº 5 de 2025,
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/04/2025
Página 4
Pág 4 de 5 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/4iH1Apbtc8OdQWNV4YSJ9I6V5b5onyfz | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Parecer favorável - PL 005-25-Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 17 - Emenda verbal - Plenário nº 7 de 2025, Emenda verbal
aditiva, com pedido de dispensa de parecer das comissões permanentes, para inserir no
artigo 1º do PL nº 05-2025-Leg, a violência contra a mulher, de forma que o artigo passará
a conter a seguinte redação: Art. 1º. Fica a Administração Pública Municipal proibida,
direta ou indiretamente, de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público
infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao
crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher. Autor: Murilo
Menegueti, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 5 de 2025, "PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS
E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO
DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO
OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Obs.: APROVADO COM
EMENDA. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Número de Protocolo: 54, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Requerimento de
Regime de Urgência nº 15 de 2025, Of. 103-25-Exe - PL 15-25-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/04/2025
Página 5
Pág 5 de 5 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/4iH1Apbtc8OdQWNV4YSJ9I6V5b5onyfz | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 19:25
Encerramento: 22/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 136/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
(cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 15/04/25; dando conhecimento do Processo
039/2025 Pregão Eletrônico 015/2025 Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais hospitalares. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 015/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 23/04/2025. Sendo que o referido projeto também
será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 14 DE
ABRIL DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 06ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE
ABRIL DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 15
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 16/04/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 003-25-Leg. -
SUBSTITUTIVO; e, contrário ao PL
ORIGINAL. 
Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - Original e
Substitutivo - PL 003-25-Leg. 
Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Leg nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer Favorável - Original e
Substitutivo - PL 003-25-Leg. 
Discussão e Votação
4 - Substitutivo - Legislativo nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
“INSTITUI O 'PROGRAMA DE SAÚDE
BUCAL DA MULHER', NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O 'PROGRAMA DE SAÚDE
BUCAL DA MULHER', NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Discussão e Votação
6 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 004-25-Leg -
SUBSTITUTIVO; e, contrário ao PL
ORIGINAL. (com emenda) 
Discussão e Votação
7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - Original e
Substitutivo - PL 004-25-Leg. 
Discussão e Votação
8 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer Favorável - Original e
Substitutivo - PL 004-25-Leg. 
Discussão e Votação
9 - Substitutivo - Legislativo nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS O 'PROJETO RUA DE
LAZER E INTERATIVIDADE', E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Discussão e Votação
10 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS O 'PROJETO RUA DE
LAZER E INTERATIVIDADE', E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 16/04/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Leg nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 005-25-Leg. Discussão e Votação
12 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Leg nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - PL 005-25-Leg. Discussão e Votação
13 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - PL 005-25-Leg. Discussão e Votação
14 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
"PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE
SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS
ABERTOS AO PÚBLICO
INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM,
NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO,
EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO
CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE
DROGAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Discussão e Votação
15 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 103-25-Exe - PL 15-25-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/04/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 16/04/2025
Página 3